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USP debate os desafios para ampliar a produção de biocombustíveis no Brasil

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Na pauta de discussões, o emprego de novas tecnologias e os impactos ambientais, sociais e econômicos da atividade

A Universidade de São Paulo (USP) realizou entre os dias 26 e 28 de setembro, no Hotel Maksoud Plaza, na capital, a Conferência Nacional de Bioenergia (Bioconfe). No primeiro dia de debates, foram analisadas questões como os desafios para ampliar a produção dos biocombustíveis (etanol, biodiesel e energia elétrica) no Brasil e o impacto econômico, ambiental e social da atividade.

Patrocinado pela Petrobras, o evento reuniu os principais especialistas brasileiros em bioenergia. Integraram a platéia de 200 pessoas cientistas, empresários, representantes do poder estadual e federal e de agências de estímulo à pesquisa.

O secretário estadual do Ensino Superior, Carlos Vogt, representou o governador José Serra na Bioconfe. O ex-reitor da Unicamp iniciou as discussões caracterizando a bioenergia como tema estratégico para o País. Na oportunidade, conclamou o empresariado brasileiro a investir mais na pesquisa tecnológica, pois “é o caminho ideal para apoiar a ciência e gerar riquezas para a sociedade”.

Vantagens competitivas

A reitora da USP, Suely Vilela, destacou o cenário favorável para o Brasil no mercado energético internacional. “O País é auto-suficiente em petróleo e líder mundial na produção de biodiesel. Baseada na cana, a indústria sucroalcooleira nacional representa o maior programa mundial de exploração da biomassa. O desafio é encontrar caminhos para ampliar a eficiência e manter as atuais vantagens competitivas nas fontes renováveis”, destacou.

A conferência inaugural foi proferida pelo professor José Goldemberg, coordenador da Comissão Especial de Bioenergia do Estado. O ex-reitor da USP contou que no mês de outubro será entregue ao governador o relatório final sobre o trabalho desenvolvido pelos 14 grupos de trabalhos da comissão presidida por ele.

A comissão, de caráter multidisciplinar, foi constituída em abril. Reúne secretários de Estado, Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado (Fapesp) e representantes das universidades públicas paulistas, com uma missão comum: propor políticas capazes de permitir a expansão do uso da bioenergia sem provocar impactos ambientais e sociais indesejáveis.

Pioneirismo

Sobre o cenário atual, o professor Goldemberg sublinhou a saturação do sistema energético mundial, baseado na utilização de combustíveis minerais (petróleo, gás natural e carvão mineral), que tendem progressivamente à escassez. “Há exaustão das reservas, impactos ambientais e instabilidade com relação ao abastecimento”, afirmou.

José Goldemberg citou o pioneirismo brasileiro com o Proálcool – iniciativa federal de 1975 destinada a reduzir a importação de petróleo no País. Explicou que atualmente o etanol compete e complementa a gasolina no território nacional. “Hoje, em cada litro de gasolina vendida nos postos cerca de 20% a 26% da composição é de álcool”, observou.

“Para produzir um litro de etanol no Brasil ainda é preciso consumir 10% de combustível fóssil. O porcentual é dividido entre o fertilizante utilizado no solo e o diesel queimado pelos caminhões para o transporte. Os 90% restantes de energia da cana são provenientes da luz”, explica.

Fronteira tecnológica

“De toda energia extraída da cana, o bagaço representa 34,71%. É composto por 47% de celulose e no processo atual este polímero é só parcialmente fermentado. A hidrólise é uma tecnologia em desenvolvimento que poderá aumentar a eficiência no processo a partir do reaproveitamento do bagaço numa nova fermentação. Poderá, assim, ser possível ampliar a produtividade sem aumentar a área de plantio”, explica.

Sobre o biodiesel, o professor Goldemberg reconheceu que ainda custa o dobro do convencional, derivado do petróleo. “São Paulo concentra grande parte do abate bovino do País. Uma das possibilidades para viabilizar o aumento da produção do biodiesel no Estado é usar o sebo do gado como matéria-prima”, sugeriu.

Créditos de carbono

No painel seguinte, o pesquisador João Furtado, coordenador-adjunto de inovação tecnológica da Fapesp, comentou a intenção de empresas virem a produzir plástico a partir de etanol. Lembrou também que o uso de matrizes energéticas de origem vegetal (biomassa) permite ao Brasil armazenar e vender créditos de carbono, na opinião dele um mercado promissor para os países em desenvolvimento.

“Durante muito tempo, mais de 30 anos, houve crescimento de produtividade das lavouras de cana. Da década de 70 para o ano 2000 a produtividade média das lavouras subiu de 39% para 71%. Porém, somente haverá expansão do mercado internacional de álcool a partir de decisões governamentais estrangeiras. Como exemplo, a lei estadual da Califórnia (EUA) de reduzir progressivamente as emissões de poluentes até 2020 e a decisão da União Europeia em trocar suas matrizes energéticas”.

Queima do bagaço de cana

No painel da tarde, Jean Cesare Negri, coordenador de energia da Secretaria Estadual de Energia e Saneamento, afirmou que a grande vocação brasileira para a geração de energia continua sendo a hidrelétrica. No entanto, a secretaria aposta na cogeração de eletricidade a partir da queima do bagaço de cana excedente nas usinas como modelo complementar.

Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), na safra 2006/2007, os 4,25 milhões de hectares plantados no Estado produziram 264 milhões de toneladas de cana, 11 bilhões de litros de etanol e 20 milhões de toneladas de açúcar.

“Hoje, a capacidade média atual de co-geração é de 900 a 1,2 mil megawatts de eletricidade. Porém, com o emprego de novas tecnologias, será possível na safra 2012/2013 obtermos entre 1,8 mil a 2,2 mil megawatts. E se nessa data também for possível reaproveitar a palha, os números podem até dobrar”, finalizou Negri.

São Paulo: Evolução do consumo final energético por fonte (%)

Energéticos

 1970 1980 1990 2005

Derivados de petróleo

 66 61 45 39

Biomassa

 19 16 21 23

Eletricidade

 11 15 20 21

Álcool etílico

 0 2 7 4

Gás natural

 0 0 1 8

Outros

 4 6 6 5

(Fonte: faostat.fao.org)

Oferta de energia no estado de SP em 2005

Petróleo e derivados

 40%

Cana-de-açúcar

 30%

Hidráulica

 17%

Gás natural

 6%

Carvão e derivados

 3%

Lenha e carvão vegetal

 2%

Outras fontes renováveis

 2%

(Fonte: Balanço Energético do Estado de SP, 2006)

Os 10 maiores produtores de cana

País

Área colhida/2004 (em milhares de hectares)
1

Brasil

5.632
2

Índia

4.004
3

Tailândia

1.112
4

Paquistão

1.075
5

Cuba

661
6

México

640
7

Austrália

448
8

Colômbia

429
9

África do Sul

425
10

Indonésia

420

(Fonte: Balanço Energético do Estado de São Paulo (BEESP) – 2006)

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2007. (PDF)

Bagaço de cana surge como alternativa para geração de energia elétrica em SP

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Meta é ampliar oferta de energia na época seca do ano, quando o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas é menor

Dobrar, em quatro anos, a produção anual de 2 mil para 4 mil megawatts de energia elétrica no Estado, gerados a partir do reaproveitamento do bagaço de cana. Essa é uma das metas da Comissão de Bioenergia, grupo multidisciplinar constituído pelo governador José Serra no final do mês de abril, com o objetivo de orientar a produção de energia limpa e renovável no território paulista.

O grupo congrega profissionais oriundos das secretarias de Desenvolvimento, Saneamento e Energia, Agricultura, Economia e Planejamento, Transportes, Meio Ambiente, e também Fapesp, USP, Unesp e Unicamp. No dia 16 de maio, a Comissão de Bioenergia se reuniu para estruturar e apresentar nos próximos seis meses plano de ação que norteará os rumos da energia no Estado. O documento contemplará temas ligados à pesquisa, produção, transporte, distribuição e uso de fontes renováveis em São Paulo.

No Estado, a iniciativa privada é responsável por todo o ciclo do açúcar e álcool (sucroalcooleiro). Porém, a intenção do governo paulista é estimular nas usinas a cogeração – produção simultânea de dois energéticos (eletricidade e sacarose) – a partir de um único combustível: o bagaço de cana. A meta é abastecer 9 milhões de residências em 2010, constituídas por famílias que tenham consumo médio mensal de 190 quilowatts.

Auto-suficiência

José Goldemberg, presidente da Comissão, explica que a usina é autossuficiente em energia elétrica. Primeiro ela mói a cana para produzir o bagaço que será queimado na caldeira. O calor da combustão libera vapor de água que é direcionado ao gerador para produzir eletricidade. Depois, o mesmo vapor é redirecionado com uma pressão mais baixa para as turbinas acopladas às moendas, para obter energia mecânica e movimentá-las, tornando permanente o ciclo de energia.

Nos anos 70 as usinas dominaram a técnica da cogeração. Com isso, ganharam a oportunidade de vender seus excedentes de energia para a rede elétrica, por meio de leilões que resultam em contratos de fornecimento futuro. Seus clientes são as 64 distribuidoras brasileiras de eletricidade, como, por exemplo, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Até o fim deste mês será realizado o próximo leilão. Estão cadastradas para participar 38 usinas paulistas, que irão oferecer 1,5 mil megawatts a serem repassados à rede elétrica a partir de 2010. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil tem 222 usinas. Dessas, 135 estão localizadas em São Paulo, Estado produtor de 65% de toda a cana colhida no País. Dos atuais 2 mil megawatts anuais produzidos nas usinas, 1,4 mil megawatts são utilizados internamente e os 600 restantes são revendidos em leilões de energia elétrica.

Subprodutos

O engenheiro Jean Cesare Negri, da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, explica que a moagem de uma tonelada de cana gera três subprodutos: melaço (153 quilos de açúcar e etanol), bagaço (276 quilos) e palha (165 quilos). Ele comenta que o uso da tecnologia vem permitindo aumentos de produtividade nas colheitas e também ampliando as possibilidades de cogeração. “As usinas estão sendo incentivadas a substituir caldeiras antigas por novas com maior capacidade de pressão”, informa.

Até 2004, ano da revisão no modelo do setor elétrico brasileiro, o dono de usina não tinha incentivos para revender seus excedentes. Os motivos incluíam a baixa quantidade de energia adicional produzida, a falta de interligação da usina com a rede de distribuição (que custa U$ 150 mil cada quilômetro de instalação) e, principalmente, a sazonalidade do fornecimento, uma vez que a cogeração somente é possível no período de safra da cana – de maio a novembro.

“O governo estadual está incentivando a cogeração no setor canavieiro, para aumentar a oferta de energia nos meses do outono e do inverno, os mais críticos para a produção de energia nas hidrelétricas. A colheita da cana é realizada na época de menos chuvas do ano, período que coincide com a baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas”, explica Jean.

Entre as medidas adotadas, está a regulação do setor, a possibilidade de conseguir financiamentos do BNDES e de vender eletricidade diretamente para clientes com consumo médio mensal acima de 500 quilowatts, como shoppings e condomínios. “Além disso, a usina pode comercializar seus excedentes nos leilões a partir de sua média anual de produção de energia e obter redução de no mínimo 50% de suas tarifas com a rede elétrica”, finaliza.

Apagão elétrico em 2009

O secretário adjunto do Desenvolvimento, Américo Pacheco, revela a disposição do governo paulista em ampliar investimentos para aprimorar ainda mais a cadeia produtiva do açúcar e do álcool. O objetivo é obter no futuro novos produtos derivados da cana, como plásticos, açúcares especiais, enzimas e matérias-primas para a indústria alimentícia.

“No setor sucroalcooleiro, São Paulo é o principal produtor e exportador do País. Detém as mais avançadas técnicas de produção de mudas, plantio e colheita e concentra as indústrias de implementos agrícolas, de máquinas para usinas e os fabricantes de motores flex. O próximo passo da comissão de Bioenergia é criar condições para que o Estado mantenha a liderança internacional na pesquisa com a cana e seus derivados e consiga produzir álcool a partir de qualquer biomassa”, explica.

Pacheco alerta para o risco de apagão elétrico em 2009, caso sejam mantidas as atuais perspectivas de crescimento da economia sem a ampliação da oferta de energia elétrica no País. “Independentemente de haver escassez ou não, a geração de energia a partir do bagaço de cana é a opção mais fácil de ser adotada – entre o plantio e a colheita são necessários apenas dois anos. E este reforço fortalecerá a disponibilidade de energia, além de ser renovável”, finaliza.

Opção para os empresários

José Carlos Meneghin, gerente industrial da Usina Zanin, de Araraquara, informa que o maquinário utilizado pela maioria das usinas brasileiras é antigo. São caldeiras com capacidade máxima de 22 bar de pressão, que operam na temperatura de 300ºC e, em média, conseguem oferecer 2,7 megawatts por hora nos 200 dias de safra. Entretanto, a popularização do motor flex na última década motivou os empresários a trocarem as caldeiras das usinas para ampliar a potência instalada.

O gerente explica que as usinas mais novas têm possibilidades concretas de vender excedentes de energia. Utilizam caldeiras que suportam até 63 bar de pressão e calor de 500º C e conseguem oferecer excedentes de até 59 megawatts por hora. Meneghin aponta a cogeração como uma alternativa viável como investimento complementar à produção de etanol e açúcar. E também uma opção interessante para a destinação final do bagaço de cana, acumulado em grandes quantidades.

“Há muitas pesquisas em andamento, como a hidrólise enzimática, que promete enriquecer o bagaço e permitir seu reaproveitamento, ampliando a produtividade da cana em até 50% para a usina. Porém, atualmente a cogeração é uma alternativa mais viável e efetiva, mas a decisão de vender excedentes de energia está ligada a critérios geográficos e às peculiaridades dos negócios de cada uma”, finaliza.

União público-privada

Promover o desenvolvimento da indústria canavieira no Brasil. Essa é a missão do Centro Avançado da Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Cana do IAC, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura. Hoje, o centro responde por 22% de todas as variedades criadas no País e conseguiu aumentar a produtividade do setor em 25%.

O Centro Apta Cana é parceiro de mais de 60 usinas paulistas e concentra pesquisas nas áreas de genética, fisiologia, fitopatologia, entomologia, pedologia, fertilidade, climatologia e fitotecnia. As atividades são centralizadas em Ribeirão Preto e também realizadas nos demais pólos regionais do IAC, em Assis, Adamantina, Jaú, Jundiaí, Mococa, Pindorama e Piracicaba. O custo das pesquisas do Centro é dividido entre a Agricultura e as usinas.

O objetivo dessa parceria é utilizar o melhoramento genético para produzir mudas especiais, plantas híbridas que reúnam características de alto teor de sacarose, volume adequado de fibras, resistência contra seca prolongada, pragas e doenças e pouca palha, capaz de facilitar a colheita mecânica.

Matrizes e híbridos

O agrônomo Fábio Dias é um dos 13 pesquisadores do Centro, que possui 45 funcionários. Diz que um dos desafios atuais nas pesquisas é conseguir diminuir o tempo atual para a produção de uma nova variedade, que é de 12 anos.

“Os cruzamentos são realizados com diversas espécies de cana e vão dar origem a sementes para germinar o vegetal. Seu potencial será avaliado e, caso a planta tenha apelo comercial, fornecerá as mudas que serão testadas nas estufas do Centro e, posteriormente, no solo da usina solicitante da variedade. Por fim, depois de um grande número de testes e de cinco cortes na planta, realizados um a cada ano, a variedade estará pronta para ser lançada”, explica.

Reserva especial

O IAC tem um jardim especial com exemplares de todas as variedades lançadas pelo instituto. Nele também são plantadas as matrizes de todas as espécies de cana existentes no mundo – inclusive descendentes dos primeiros pés plantados pelos
colonizadores portugueses em São Vicente e em Recife, a partir de 1537.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2007. (PDF)

Governador exalta o crescimento e anuncia investimentos em Rio Preto

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Na 8ª edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, Alckmin informa abertura de Fatec na cidade, duplicação de rodovias e obras no aeroporto

O governador Geraldo Alckmin destacou, ontem, em São José do Rio Preto, que a melhor forma de superar os momentos difíceis por que passa o País é retomar o crescimento. “Época de crise é época de criatividade. Proponho um mutirão pela expansão econômica.” Para a cidade e região, ele destacou a importância de utilizar o potencial exportador, referindo-se à agroindústria e a outras atividades locais.

Anunciou investimentos no aeroporto de Rio Preto, duplicação de rodovias, instalação de faculdades de tecnologia (Fatecs), aumento de efetivo nas polícias militar e civil, abertura das escolas nos fins de semana e bolsas para estudantes universitários em faculdades privadas.

“Um dos caminhos para superar a crise atual é procurar o mercado externo”, ressaltou e informou que o Aeroporto de Rio Preto atuará em breve como internacional de carga. “Vamos construir armazéns alfandegários para exportar o que a região produz.” Referiu-se também à necessidade de uma reforma tributária que não onere o setor produtivo que procura o mercado estrangeiro para vender. “Precisamos de crédito tributário ao exportador.”

Bolsas e Fatec

Na área da educação, Alckmin anunciou a chegada da Fatec em Rio Preto. A escola vai privilegiar cursos técnicos para formar profissionais nas atividades industriais da região, como as tradicionais fábricas de móveis de Mirassol e Votuporanga e confecções em Rio Preto. Para o superior, três novos cursos na Unesp local: pedagogia, física biológica e química ambiental. Disse, ainda, que o ICMS para confecções será reduzido.

Ressaltou o número de estudantes da região que serão beneficiados com bolsas para cursos superiores em faculdades particulares. “Das 25 mil bolsas do Estado, 1,3 mil destinam-se a estudantes de Rio Preto e adjacências.”

Pelo programa, o governo estadual banca R$ 256,00 e o restante fica por conta da escola. Em contrapartida, o beneficiado presta serviço como monitor em escolas da rede pública estadual nos fins de semana, quando os estabelecimentos serão abertos a alunos, pais e comunidade. O Estado irá investir R$ 60 milhões no projeto, que tem como parceiro a Fundação Ayrton Senna.

Segurança e estradas

Em segurança, o governador informou que a Polícia Militar, após reestruturação, abrirá 108 vagas no Estado, além de empregar temporariamente 400 pessoas, rapazes e moças, em serviços burocráticos na corporação e 300 guardas de muralhas. Haverá, também, concurso público para a Polícia Civil.

Duas importantes rodovias da área de Rio Preto terão trechos duplicados, a Euclides da Cunha (SP-320) e a Assis Chateaubriand (SP-425). Para as vicinais, propôs à Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) a formação de consórcios para realização de obras de recapeamento, construção de novas estradas e trabalhos de recuperação em asfaltos da área urbana. “O governo entra com máquinas e equipamentos, o DER fornecerá a massa asfáltica, os consórcios e a mão-de-obra.”

Atualmente, informou, existem no Estado de São Paulo 70 consórcios de municípios trabalhando em parceria com o governo, e cada um é composto por sete cidades. “Por intermédio desse esforço, o custo do asfalto caiu sensivelmente e a obra é de boa qualidade. Referiu-se a trabalhos do tipo que ele, quando prefeito de Pindamonhangaba, realizou há mais de vinte anos e até hoje o asfalto apresenta boas condições. “Usamos a nossa própria usina de asfaltamento.”

Habitação e financiamentos

O programa Pró-Lar Rural vai atender a moradores de área de risco que desejam ter casa própria. “É só arrumar o terreninho e procurar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).” Haverá, também, o Pró-Lar Rural para pequenos agricultores. “A CDHU está se tornando a ‘CDHUR’, pois irá atender também à área rural, além da urbana”, brincou.

Para a região de Rio Preto, o governador anunciou 11 agências do Banco do Povo Paulista (BPP). Pela instituição, pequenos empreendedores podem conseguir financiamentos para qualquer ramo de negócio, com 1% de juros ao mês. Até o momento, 40 mil pessoas foram atendidas pelo programa.

Esta foi a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente. O evento percorreu, pela ordem, as cidades de Presidente Prudente, São José dos Campos, Registro, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba. No total, estão previstos 20 encontros no Estado, dos quais quatro na região da Grande São Paulo, outro na Baixada Santista e também em Campinas e região.

Associação dos Municípios traz reivindicações e estudo da região

A Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) aproveitou a realização do evento para entregar ao governador do Estado pauta de reivindicações para a região. A AMA congrega 120 cidades, entre as quais estão as 96 da área administrativa de São José do Rio Preto. “Acreditamos que o Executivo estadual será receptivo às nossas necessidades”, prevê o presidente da associação e prefeito de Onda Verde, João Batista Alves.

Entre as prioridades que a associação levantou com os prefeitos, Alves cita a estadualização da BR-153, a Transbrasiliana, que une o Norte ao Sul do Brasil. “É uma rodovia de extremo movimento e seria interessante que passasse à administração paulista, por causa da sua importância para o escoamento da produção local.”

Ainda na área de transporte, os prefeitos solicitam mudanças nos trevos de acesso da região de Rio Preto. Alves cita o da cidade de Sales, por exemplo, onde ocorrem acidentes periodicamente. “Os veículos fazem manobras, de entrada ou saída, em trevos sem rebaixamento, passando por cruzamentos no mesmo nível, o que é bastante perigoso.” Outro que ele exemplifica é o de Rio Preto, no bairro do Talhado, na BR-153.

Na área da saúde, o presidente da AMA reivindica recursos e equipamentos para hospitais e postos de saúde. Alves informa que o melhor para o setor é capacitar hospitais de forma a que os pacientes não precisem se deslocar para lugares distantes em busca do atendimento que não tem em sua cidade de origem.

Outro documento de relevância feito pela associação é o do extenso levantamento de números da região, realizado em 90 dias, especialmente para o Governo Presente. O estudo engloba todas as atividades econômicas e sociais dos 96 municípios, atualizadas. “A partir de agora, o governador terá informações importantes e detalhadas para orientar e distribuir ao seu secretariado.”

Outras reivindicações da AMA

– Aumento da cota de medicamentos da Furp aos municípios.
– Doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes.
– Aumentar o número de atendidos pelo Renda-Cidadã.
– Aumento de efetivos nas polícias civil e militar e mais veículos.
– Apoio a empresas exportadoras.
– Microusinas de compostagem.
– Extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública.
– Habitação popular.
– Instalação de Fatec na região.
– Pólo de turismo.
– Frentes de trabalho.
– Recapeamentos e terceira faixa nas SP-310, 322, 304 e 425.
– Relatório dos repasses do IPVA e ICMS.
– Torres para telefonia celular em regiões carentes do serviço.
– Veículos para transporte escolar e apoio à merenda.

Riolândia quer vencer o isolamento e entrar no mapa

De acordo com os dados levantados em 2000 pela Fundação Seade, a cidade de Riolândia tem 8,6 mil habitantes. Desses, pouco mais de mil estão confinados na Penitenciária “João Batista Santana”. Mas, em função da localização geográfica, as outras 7,5 mil pessoas também estão condenadas ao confinamento. Distante 620 quilômetros de São Paulo, no extremo norte do Estado, Riolândia sabe que depende de seus próprios recursos e idéias para a solução dos seus problemas.

É o que o prefeito Maurílio Viana da Silva, que os riolandenses chamam apenas por Lila, está tentando fazer. Mineiro de Januária, 46 anos, dono de um pequeno supermercado, estreou na política há três anos, elegendo-se pelo PSB.

Administra orçamento de R$ 5 milhões, 90% dos quais são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e royalties da Represa de Água Vermelha, além do ICMS. “Só a folha de pagamento da penitenciária representa o dobro do orçamento do município”, diz ele.

Nessas condições, entende-se que Riolândia ocupe os últimos lugares no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região (93º) e no Estado (592º). A taxa de mortalidade infantil – que, em 20 anos, caiu de 59,32% para 30,93% – ainda é dramática (mais que o dobro do índice do Estado). A de analfabetismo passa de 16%, o que também coloca Riolândia num dos últimos postos da região.

Com uma unidade de Santa Casa (36 leitos) e um Centro de Saúde, quatro ambulâncias e sete médicos, são precárias as condições de atendimento à população no município. “Os casos mais graves são encaminhados para Votuporanga ou para o Hospital de Base de Rio Preto. Por isso, os nossos equipamentos de saúde mais importantes são as ambulâncias”, observa. Não há na cidade uma única indústria e toda a atividade econômica está concentrada no setor agrícola, o que explica a renda per capita do município ser de R$ 236,08.

Só o emprego salva

Acompanhado do vice Sávio Nogueira Franco Neto, o prefeito chegou a São José do Rio Preto trazendo no bolso uma lista de reivindicações para sua cidade, incluindo obras de asfalto, reforma da Praça da Matriz, construção do Clube da Terceira Idade e melhorias na praia artificial de Riolândia.

“Mas o nosso problema básico é o desemprego. Se o governo estadual puder fazer alguma coisa por nós deveria atuar nesse setor”, diz, lembrando que a prefeitura está procurando fazer a sua parte. Com verba federal de R$ 96 mil, a prefeitura construiu cinco módulos geradores de emprego e procura parceiros para utilização da mão-de-obra ociosa existente na penitenciária.

Mais recentemente, Riolândia descobriu que tem também vocação turística. “Estamos situados na confluência dos rios Turvo e Grande, que oferecem condições privilegiadas para pesca e lazer. Vamos investir nisso, criando condições para atrair os turistas e gerar empregos.” Assim, a prefeitura pretende vencer o isolamento e colocar a cidade no mapa. Conforme diz o vice-prefeito Sávio Nogueira: “Ninguém passa por Riolândia; a Riolândia você tem de ir”.

Defesa Civil aposta em prevenção para combater acidentes naturais

O coronel PM Roberto Alegretti, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil do Estado, destacou durante o fórum de São José do Rio Preto, a importância da prevenção e do trabalho integrado nos municípios para combater deslizamentos de terra provocados pela erosão e enchentes.

Dos 645 municípios, 524 integram o plano estadual de administração de emergências. A meta da Defesa Civil é incluir os 121 restantes. Na região administrativa de São José do Rio Preto, das 96 prefeituras, apenas oito não estão integradas. “Desde 1995, mais de 1,3 mil obras de prevenção foram realizadas com recursos que somam R$ 9 milhões. São galerias fluviais, muros de contenção e atividades de combate à erosão. O mais importante, porém, é a educação ambiental”, explica.

Alegretti ressalta que o ideal é sempre discutir as necessidades locais com a população e autoridades municipais de cada região do Estado. “Ninguém melhor que a própria comunidade para identificar os problemas da sua cidade. Muitas delas são de interesse comum a duas ou mais cidades, como, por exemplo, obras de reparo em uma ponte. O ferramental utilizado numa localidade, devido à similaridade dos relevos, também pode ser aplicado em outras prefeituras.”

“A integração ao sistema não implica custos adicionais para as prefeituras. Além disso, a eficácia do plano emergencial depende da participação efetiva de todos os municípios. A essência do trabalho é preventiva e os voluntários envolvidos não precisam ser profissionais da defesa civil, como bombeiros e policiais. O plano é sempre realizado em ciclo fechado, de quatro fases: prevenção, socorro, assistência e recuperação”, completou.

A Casa Civil realiza levantamentos periódicos para determinar o grau de risco de acidentes em cada cidade. As áreas de perigo potencial são mapeadas e então é definida a melhor estratégia a ser adotada em cada município para eventual situação crítica. Este ano, a Defesa Civil das cidades de Barueri, Campinas, Fernandópolis, Guaratinguetá, Jaú, Peruíbe, Presidente Prudente e São Carlos fez os cursos de administração de emergências para municípios.

Evolução dos cursos de administração de emergências para municípios
Ano
Cursos
Participantes
Módulos
2001
6
486
116
2002
8
648
164
2003
8
1.071
141
Calendário de cursos para o segundo semestre
Municípios
Datas
Boituva
10 e 11 de setembro
Franca
24 e 25 de setembro
Registro
7 e 8 de outubro
Ribeirão Preto
21 e 22 de outubro
Barretos
29 e 30 de outubro
Marília
5 e 6 de novembro
Andradina
12 e 13 de novembro

Incentivar o ensino técnico é a saída para o desenvolvimento

Governo transforma a antiga cadeia pública de Rio Preto em unidade da Fatec

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, José Carlos de Souza Meirelles, abriu ontem a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, no Sesc de São José do Rio Preto, enfatizando a necessidade da administração estadual e prefeituras em somar forças.

Segundo ele, o objetivo é gerar renda e promover a inclusão social, saída possível para a ampliação da qualidade de vida para a população da região. O encontro, realizado durante todo o dia, reuniu o governador Geraldo Alckmin, secretários de Estado, prefeitos e representantes de 96 municípios.

Ao inaugurar o primeiro painel, denominado Governo Solidário e Prestador de Serviço, o secretário informou que uma das propostas é incentivar o ensino técnico na região como alternativa de crescimento.

“As microempresas têm forte atuação na região, são o maior empregador brasileiro e necessitam de profissionais com este perfil. Assim, vamos visitar amanhã a antiga cadeia pública de Rio Preto que será transformada em Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec). Este novo perfil de mão-de-obra permitirá ao País exportar não apenas matérias-primas – açúcar e soja –, mas produtos acabados, de maior valor agregado e preço”, concluiu.

Participação dos prefeitos

Os prefeitos foram representados no primeiro painel por Antônio Carlos Candil, de Marinópolis; e João Batista Alves, de Onda Verde. Antônio reivindicou recursos para investir na modernização dos equipamentos de segurança e defesa civil, criação de varas distritais, doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes, reformas e ampliações de núcleos sociais e centros comunitários e construção de conjuntos poliesportivos.

João Batista Alves solicitou a criação e reformas dos velórios municipais, recapeamento em estradas vicinais e ruas e instalação de antenas retransmissoras para a telefonia celular.

O primeiro painel reuniu, além de Meirelles, os secretários Lars Grael (Juventude, Esporte e Lazer), Andréa Calabi (Economia e Planejamento), Alexandre de Moraes (Justiça), Coronel PM Roberto Alegretti (Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual da Defesa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) e Saulo de Castro Abreu Filho (Segurança Pública), entre outros.

Secretários anunciam investimentos em educação e cultura

“É difícil ser empreendedor sem ao mesmo tempo ser educador, solidário e oferecer um serviço público de qualidade”, declarou Mauro Arce, Secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, na abertura do painel Governo Empreendedor e Governo Educador, em São José do Rio Preto.

Joaquim Pires da Silva, prefeito de Urânia, falou sobre a importância do governo empreendedor, listando as prioridades da região: criação de escolas técnico-agrícolas, organização do pólo de turismo, construção e reforma de centros de lazer para o trabalhador, construção de galpões de agronegócios, ampliação de frentes de trabalho, melhoria nas condições das rodovias e aceleração das obras de duplicação da Rodovia SP-320, utilizada para o transporte agrícola de toda a região.

Prioridades para a educação

As prioridades para a educação foram anunciadas por Jamil Seron, prefeito de Tabapuã. Além da ampliação da frota escolar e colocação de ar condicionado nas salas de aula, solicitou mais projetos culturais e incentivos a eventos locais.

Em resposta, Cláudia Costin, secretária da Cultura, anunciou o investimento de R$ 600 mil na região, para várias cidades. O Projeto Guri, por exemplo, tem pólo instalado na região e atende a mais de 1,6 mil crianças. A secretaria busca patrocínio para inaugurar mais 13 pólos do projeto.

Para ampliar o programa São Paulo: Um Estado de Leitores, a secretária pediu que a população faça a doação de livros para as 208 bibliotecas da região. A Delegacia Regional de Cultura ficará responsável pela arrecadação.

Investimentos

O professor Fábio Kalil Fares Saba, secretário-adjunto da Educação, disse que mais de R$ 30 milhões foram investidos na região de São José do Rio Preto, que tem 236 escolas e aproximadamente 170 mil alunos. Desde 1998, foram entregues 145 veículos destinados ao transporte escolar.

Barjas Negri, secretário da Habitação e presidente da CDHU, anunciou a parceria de 32 municípios e 12 distritos da zona rural com a CDHU para a construção de mais de 3,5 mil unidades de moradia.

Por fim, a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, comemorou os resultados do último inventário da Cetesb destacando que 90% dos aterros da região estão em condições adequadas e anunciou mais investimentos para a melhoria do tratamento de esgotos.

Estado libera recursos de sete secretarias para a região de São José do Rio Preto

Entre os atos, autorização para a construção de 336 unidades habitacionais com investimento de quase R$ 6 milhões

No encerramento do 8º Fórum São Paulo: Governo Presente, o governador Geraldo Alckmin assinou autorizações para novos programas em vários dos municípios que compõem a região administrativa de São José do Rio Preto. Os atos contemplam ações de sete secretarias, num total de quase R$ 11 milhões:

Secretaria da Agricultura e Abastecimento

– Instalação de uma unidade do restaurante popular Bom Prato em Rio Preto, com recursos de R$ 193.720.

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

– Cessão do imóvel da antiga cadeia pública de Rio Preto para a instalação da Faculdade de Tecnologia (Fatec), que abrigará os cursos de Produção em Agronegócios e de Informática com Ênfase em Gestão de Negócios (ambos com 80 vagas cada). O investimento é de R$ 2,5 milhões nas obras de adaptação e de reconstrução do prédio.

Secretaria da Educação

– Criação de pólos de capacitação de educadores nas Diretorias de Ensino de Rio Preto, Catanduva, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio e Votuporanga, com investimento total de R$ 1,08 milhão.

– Concessão de 30 bolsas de mestrado para educadores da região administrativa de Rio Preto, com recursos de R$ 150 mil.

– Lançamento do Programa Escola da Família com a abertura de 236 unidades escolares, nos finais de semana.

– Realização de parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para a criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).

Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho

– Instalação de unidades do Banco do Povo Paulista em Dolcinópolis, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Jaci, Mesópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Ouroeste, Paranapuã, Populina e Turmalina, com recurso total de R$ 396 mil.

– Introdução do programa Pró-Lar do Banco do Povo Paulista em Jales, José Bonifácio, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

– Criação de Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) nas cidades de Cardoso e Monte Aprazível.

Secretaria da Habitação

– Início da construção dos conjuntos habitacionais São José do Rio Preto J e K, com 336 unidades, com investimento de R$ 5.847.197,12.

– Início das obras de construção dos conjuntos habitacionais Nipoã C e D, com 74 unidades, com investimento de R$ 550.886,48.

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

– Obras de controle e erosão e de assoreamento de mananciais, adequação de estradas, conservação de solo, construção de galerias de águas pluviais e aterro sanitário em valas nos municípios de Nova Canaã Paulista, Onda Verde, Paulo de Faria, Santa Fé do Sul e Três Fronteiras com recursos de R$ 300 mil.

Secretaria dos Transportes

– Início do processo de habilitação do aeroporto de Rio Preto para tráfego de carga aérea internacional e posterior licitação para instalação pela iniciativa privada de Terminal de Carga Aérea Internacional.

– Desenvolvimento de projeto-piloto do Plano de Investimento Urbano e recuperação de estradas vicinais na região administrativa de Rio Preto, com valor estimado de R$ 500 mil.

Textos de Otávio Nunes, Rogério Mascia Silveira, Tim Teixeira e Regina Amábile
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II, III e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/08/2003.