Preservação das nascentes une Estado, prefeituras e sociedade

Com apoio de 12 secretarias, programa multidisciplinar alia conservação de recursos hídricos e da biodiversidade com medidas de saneamento básico e de recuperação de matas ciliares e estradas rurais

Criado em junho de 2014, por meio do Decreto Estadual no 60.521, o Programa Nascentes, iniciativa multissetorial do Governo paulista, articulada pela pasta de Governo com gestão técnica executiva da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), propõe ampliar a proteção e a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, com a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares no Estado de São Paulo.

Atuando em parceria com as prefeituras e o setor privado, o programa investe para proteger e recuperar áreas de recarga de aquíferos, nascentes de rios e olhos d’água nas bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões paulistas cuja população ultrapassa 30 milhões de habitantes.

Responsável por coordenar o trabalho, a engenheira agrônoma Helena Carrascosa, da SMA, comenta o fato de essa ação dar continuidade ao antigo Programa estadual Mata Ciliar, iniciado em 2005.

Multidisciplinar

“O foco do programa é a preservação e a sustentabilidade. As decisões são tomadas pelo comitê gestor do Nascentes, formado por representantes das 12 secretarias de Estado”, informa Helena. Segundo ela, nas reuniões bimestrais são priorizados esforços nas áreas com maior importância para a conservação da água.

As secretarias participantes são: Administração Penitenciária, Casa Civil, Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia e Mineração, de Governo, de Planejamento e Gestão, Saneamento e Recursos Hídricos, Segurança Pública e do Meio Ambiente.

Evolução

“O conceito é prover infraestrutura verde, adotando ações capazes de assegurar a preservação ambiental e a oferta de água no campo e na cidade”, sublinha Helena. Até a segunda quinzena de abril, o programa registrava 16,2 milhões de mudas plantadas e 9,7 mil hectares em restauração em 174 cidades paulistas, área equivalente a 13,6 mil campos de futebol.

Em 2015, o Decreto Estadual nº 61.137/2015 ampliou o escopo da ação e instituiu planos de ação para a recuperação de matas ciliares e de recomposição de vegetação. “São medidas complementares e fundamentais, como, por exemplo, as de saneamento rural, conservação do solo e de recuperação de estradas rurais, entre outras”, observou.

Cadastro

No âmbito do programa, cada secretaria atua em sua área. Assim, a Educação trabalha com noções de conscientização ambiental com os alunos, a Administração Penitenciária produz mudas com os presos e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, monitora impactos da iniciativa.

Atualmente, o Nascentes possui mais 30 projetos prontos para contratação e mais de 119 mil hectares aptos a receberem ações de restauração. A base de informações utilizadas é a do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietário interessado em participar pode consultar o site do programa. De acordo com o Decreto Federal no 9.257/2017, todo dono de área rural no Estado sem registro no CAR tem até 31 de dezembro para se cadastrar on-line no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-SP) (ver Serviço).

Proteção

Outra parceira do Nascentes, a Fundação Banco do Brasil investiu R$ 803 mil para recuperar 12 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades e em quatro hectares de matas ciliares da faixa permanente protegida do Córrego Borda da Mata. O dinheiro também possibilitou o plantio de 30 mil mudas de espécies nativas e a construção de quatro quilômetros de cerca nas APPs, para evitar a entrada de animais de criação agropecuária no entorno das nascentes.

Contribuíram com R$ 1,6 milhão a Agência Nacional de Águas (ANA) e a SAA com mais R$ 400 mil, com a adequação, por parte da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA), de 40,3 quilômetros de estradas de terra. A medida incluiu a construção de lombadas nas vias rurais e de ‘bigodes’ de captação de águas da chuva. Para combater o assoreamento do solo, foi realizada subsolagem (descompactação) em 100 hectares e, em outros 258, o trabalho incluiu o terraceamento agrícola.

Saneamento rural

“Hoje, 60% das propriedades rurais de Holambra não usam mais fossas negras. A meta é trocar todas até o final do ano”, destaca Luis Gustavo, mencionando a substituição dessas, poluentes, por 166 biodigestoras, de polietileno de alta resistência. Outra medida adotada foi impermeabilizar, com 15 mil metros quadrados de lona preta (geomembrana) os tanques da Associação dos Agricultores Familiares de Holambra (AAFHOL).

Esses reservatórios coletam a água da chuva e a mantêm limpa para a irrigação. “Hoje temos a conservação do solo, preservação do meio ambiente, estradas adequadas e retenção hídrica sem causar mais erosão. Essa ajuda do Governo veio a calhar”, comemora o produtor Paulo Henrique Kievitsbosch.


Projeto-piloto em Holambra

Maior centro produtor de flores e plantas ornamentais da América Latina, Holambra foi escolhida pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para iniciar, em novembro de 2015, projeto-piloto do Programa Nascentes. Muito impactado pela crise hídrica no ano anterior, o município da Região Metropolitana de Campinas, também sede da Expoflora, tinha 70% de suas 170 nascentes e áreas de recarga d’água degradadas.

Com parceria da prefeitura e término previsto para este mês, a ação coordenada pelo agrônomo Luis Gustavo de Souza Ferreira, da assessoria técnica da SAA, atuou no Córrego Borda da Mata. Esse curso d’água supre o Lago do Holandês, de onde a cidade de 15 mil habitantes retira a água para o consumo.

Esse trabalho de harmonizar agricultura e meio ambiente teve investimento de R$ 536 mil da Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (APCJ). O recurso foi investido em 101 propriedades rurais na região das nascentes – em cada uma foi realizado levantamento para identificar possibilidades de recomposição florestal e de melhoria das condições tecnológicas e de infraestrutura.

Serviço

Programa Nascentes (institucional)
Decreto nº 60.521/2014 (criação)
Decreto nº 61.137/2015 (ampliação)
Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Conservação do Rio Pardo garante água pura para a região de Botucatu

Ação integrada busca proteger um dos maiores rios do Estado, com 265 quilômetros de extensão; serviço inclui terraceamentos, cercas e assistência permanente aos produtores rurais

Responsável pelo Programa Nascentes na região de Rio Pardo, no interior paulista, o agrônomo Júlio Romeiro, diretor da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), de Botucatu, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), apresenta um balanço das atividades realizadas nos municípios de Botucatu e Pardinho. Com financiamento de R$ 5 milhões da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Governo paulista, o projeto iniciado em 2016 já executou ações em 236 propriedades particulares, entre outros serviços.

Com término previsto para o final deste ano, o trabalho prossegue sob responsabilidade da Cati, prefeituras (de Botucatu e Pardinho) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA) e visa a resguardar o principal rio da bacia hidrográfica do Médio Paranapanema. Limpo e um dos maiores do Estado em extensão, o Pardo tem 265 quilômetros – nasce em Pardinho e segue para Botucatu, Pratânia, Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Santa Bárbara, Óleo, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande, despejando suas águas no Rio Paranapanema.

Saneamento

Além de Pardinho, de sete mil habitantes, o Rio Pardo também abastece a vizinha Botucatu, de 140 mil habitantes, situada a 235 quilômetros da capital. Para prover água para irrigação e abastecer a população, Romeiro conta já ter sido instaladas 96 de um total de 120 fossas biodigestoras.

“Essa ação elimina as fossas negras, uma solução comum na zona rural, onde em muitos locais não há rede de esgoto, ocorrendo, portanto, um fator de contaminação ambiental”, explica. “A questão é: se o agricultor não plantar, a cidade não come; e se o produtor não proteger e preservar; a cidade não bebe”, ressalta Romeiro, sublinhando a importância do programa.

Água limpa

Geraldo e Vinícius Baldini, donos do Sítio Santo Antônio, em Botucatu, são vizinhos da Represa do Mandacaru, principal ponto de captação de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) para abastecer o município. Na propriedade deles residem mais de dez pessoas e, por esse motivo, foram instaladas duas fossas de polietileno – cada uma delas atende em média dez pessoas.

No Nascentes, esse equipamento é doado ao produtor e a instalação dele é simples e pode ser realizada por um pedreiro experiente – ficando esse custo por conta do dono da propriedade. “Esse programa trouxe preservação ambiental e água abundante. Hoje temos uma situação oposta à enfrentada há três anos, na época da crise hídrica”, comentam pai e filho, plantadores de hortifrútis.

Cristalina e gelada

Em Pardinho, a presença de uma cascata de quatro metros de altura com águas cristalinas e geladas motivou João Batista Bernardo – o Matogrosso, da dupla sertaneja Matogrosso e Mathias – a batizar sua propriedade, localizada na cabeceira do Rio Pardo, como Estância Queda Livre.

Segundo o cantor, a escolha do nome não poderia ter sido mais oportuna – homenageia um de seus maiores sucessos e faz jus à preservação dessa nascente, primordial para o meio ambiente e também para as atividades da fazenda, produtora de gado de corte e de milho para silagem.

Solo sem erosão

Segundo o administrador da estância, Pantanal Matogrossano, a propriedade recebeu uma fossa séptica, equipamento com custo médio no mercado de R$ 2 mil. “A instalação foi em março, mas sei que basta abrir um vão lateral uma vez por ano e deixar o lodo escorrer”, comenta o gestor rural.

Outra medida adotada na Queda Livre foi o terraceamento do solo. Executado com tratores de esteiras pela Codasp, esse trabalho incluiu a construção de conjuntos formados por taludes e ‘bigodes’ para represar a água das chuvas e permitir a infiltração hídrica lenta e contínua, favorecendo a produção agropecuária. Bancada pelo programa, essa proteção, comenta Romeiro, seria impossível de ser paga por muitos dos proprietários devido ao alto custo.

Prevenção

“O propósito é impedir a devastação da superfície do solo causada em aguaceiros”, explica Romeiro. “Além disso, esses sedimentos deixam de ser direcionados para o leito do rio, fator de poluição das nascentes e de outros problemas”, observa. Até o momento, foram terraceados 480 hectares de um total de 702,5 previstos.

“Esse trabalho somado à construção de 50 quilômetros de cerca de arame para proteger as matas ciliares complementa a adequação das estradas rurais, também realizada pela Codasp”, destaca. Segundo Romeiro, já foram entregues 50 quilômetros de 80,3 previstos.

Solo fértil

Agrônoma da Casa da Agricultura de Pardinho, Andréia Bosco Talamonte acompanha pessoalmente diversos trabalhos do Nascentes. Para ela, “é gratificante quando o produtor constata os resultados obtidos já no curto prazo, além de desmistificar algumas ideias do senso comum, como a crença, infundada da impossibilidade de plantar em áreas terraceadas”, analisa. Um exemplo é o do pecuarista Pedro Thadeu Galvão Vianna, da Estância Provisão, de Pardinho, propriedade banhada pelo Córrego da Onça, uma das nascentes do Rio Pardo.

Antes do terraceamento, realizado em setembro de 2016, o capim-braquiarão cultivado na estância para alimentar o gado não crescia, “pois a enxurrada trazida pela chuva forte levava embora toda a matéria orgânica”, recorda Pedro Thadeu, produtor de gado de corte e também de milho para silagem. “Com o Projeto Nascentes, o sítio renasceu. Não há mais assoreamento, o solo ficou mais forte e fértil e dá para plantar de tudo, inclusive, aproveitando toda a extensão da propriedade”, conta.

Inovação no campo

Um facilitador do trabalho do Programa Nascentes foi o Projeto de Acessibilidade Rural criado pelo agrônomo Ricardo Casini Chiarelli, da Cati de Botucatu. Desde 2008, ele iniciou em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural a criação de um sistema que identifica, por meio de coordenadas geográficas, o endereço das 1,3 mil propriedades rurais do município.

Capaz de agilizar deslocamentos rurais, esta iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio Mario Covas 2012. “Além de ter colocado placas em todas as propriedades, este sistema para atender emergências integra-se ao GPS da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e às ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explica Chiarelli. Segundo ele, a tecnologia segue em estudos para ser replicada em Lins, Avaré, Itapetininga, Reginópolis, Pardinho, Lençóis Paulista, Barretos e Campinas.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2018. (PDF)

Agricultura apresenta balanço do setor no Estado nos últimos anos

Evento na capital reuniu representantes dos setores público e privado e apresentou inovações, como o controle informatizado do uso de agrotóxicos

Na tarde de ontem (19), mais de mil participantes lotaram as galerias do Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na capital, para conferir o evento Ato pela agricultura: Alimento, renda e trabalho!, realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA). O encontro apresentou balanço das ações realizadas pela pasta em prol do segmento agropecuário nos últimos anos e promoveu a assinatura de convênios da SAA com os municípios paulistas.

O público participante na sede do Governo reuniu lideranças do agronegócio, representantes de prefeituras, entidades, cooperativas e associações, empresas de máquinas e insumos agrícolas, produtores rurais, técnicos e pesquisadores ligados à SAA.

Na abertura dos trabalhos, representando uma das 267 cooperativas atendidas pelo Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati/SAA), a produtora rural Solange Nobre, coordenadora da Associação de Produtores e Olericultores de Lins (Apol), destacou os bens obtidos por seu grupo, composto por 180 agricultores familiares.

“Por meio do financiamento obtido, conseguimos comprar caminhão- baú refrigerado, computadores, balanças e todo o material necessário para processar hortifrútis orgânicos e convencionais, inclusive montamos uma loja”, revelou.

Regional

Na sequência, foi apresentada a Cartilha de regularização fundiária em terras devolutas estaduais nas regiões administrativas de Registro e de Itapeva, publicação elaborada pela Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, distribuída em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp). Em breve disponível no site do Itesp, o documento aborda a Lei estadual nº 16.475/2017 e visa a trazer segurança jurídica para pequenos e médios produtores rurais ao determinar as regras de posse em terras devolutas estaduais.

A recuperação da Fazenda Ataliba Leonel, pertencente ao Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) da Cati, foi outro destaque. Localizada em Manduri, no Sudoeste paulista, e pioneira na produção de sementes de milho orgânico no Brasil, desde 2016 recebeu investimento de R$ 6,6 milhões e retomou sua produção. Entre as melhorias, inovou em processos de terceirização de mão de obra para semeadura e colheita, modernizou a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) e irá produzir, até o final do ano, 120 mil sacos de 20 quilos de sementes de milho, variedade tradicional, produto disponível para venda nas Casas da Agricultura de todo o Estado.

A conservação de nascentes de rios nas cidades de Holambra, Pardinho e Botucatu foi outro tema destacado. Essa medida integra o Programa Nascentes, ação coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente com o apoio de mais 11 pastas. Na oportunidade, foram destacados também o tratamento de esgoto nas propriedades rurais e mais medidas de preservação ambiental e de contenção da água das chuvas, de modo a evitar a erosão.

Multiplicação

Divulgado no evento, o Balanço Social da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta/SAA) revelou que para cada real investido na agência é gerado retorno de R$ 12,20 para a sociedade. Esse resultado foi obtido a partir da análise dos impactos econômicos, sociais e ambientais de 48 tecnologias desenvolvidas nos seis institutos e 14 polos regionais da Apta no biênio 2016/2017.

A publicação está disponível no site do Apta (ver serviço). “Esses dados mostram a importância do investimento nos institutos de pesquisa do Estado. O retorno segue direto para a sociedade, por meio de empregos, renda para o produtor e empresas e alimentos saudáveis”, destacou Orlando de Melo Castro, coordenador da Apta.


Controle de agrotóxicos informatizado

Para ampliar a segurança no uso de agroquímicos, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA/SAA) anunciou, ontem, a informatização de todos os processos envolvendo o uso de agrotóxicos no território paulista. Pioneira no País e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei federal nº 12.305/2010, a metodologia empregada segue o princípio da logística reversa, isto é, responsabiliza o fabricante de um produto pelo descarte ambiental de todos os seus componentes.

De acordo com o agrônomo Rafael de Melo Pereira, diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo, a informatização do controle dos defensivos foi finalizada no Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), da SAA, no dia 18 de março. “Todos os processos manuais e em papel foram eliminados e agora todos os processos estão integrados no Gedave. O cadastro no sistema é gratuito e uma das funcionalidades incorporadas é alertar o produtor rural sobre quando deverá devolver, obrigatoriamente, as embalagens vazias para os fabricantes após o uso”, esclarece Pereira (ver serviço).

Autorização

A informatização possibilita à CDA monitorar em tempo real o fluxo de utilização dos agrotóxicos no Estado. “O Gedave permite às 40 regionais da CDA planejar e executar ações mais eficazes de fiscalização de uso dos defensivos, uma arma importante para combater pragas da citricultura, como o greening e o cancro cítrico, além de outras presentes em canaviais, cafeeiros e diversos outros plantios”, comenta Pereira.

A ferramenta inclui receituário agronômico e sistemas de relatórios e de auditoria de atividades. Com poucos cliques, o produtor faz diversas consultas e consegue verificar, por exemplo, se um agroquímico tem registro para uma determinada cultura e, ainda, se a loja ou a empresa aplicadora está regular com o Estado. Outra inovação é resolver on-line demandas que antes exigiam pelo menos quatro meses, como a solicitação de recolhimento de produtos vencidos, por exemplo.

Serviço

Sistema Gedave
Apta Balanço Social

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2018. (PDF)

Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis no Estado

Dois estabelecimentos na capital e dois no interior foram punidos por irregularidades; legislação permite lacrar bombas e cassar a inscrição do ICMS

Realizada no âmbito da Operação De Olho na Bomba, ação coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda em conjunto com outros órgãos do Governo paulista cassou na quinta-feira, dia 8, a inscrição estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro postos de combustíveis da capital e do interior, envolvidos com fraudes metrológicas. Presente fisicamente nos pontos de venda, a fiscalização lacrou as bombas e divulgou no Diário Oficial a relação de nomes, endereços e CNPJs dos varejistas penalizados.

Amparada em lei estadual de 2017, essa iniciativa visa a coibir golpes volumétricos, como a adulteração de componentes eletrônicos ou mecânicos da bomba para fraudar a quantidade de combustível comercializada durante o abastecimento do veículo. De acordo com Marcelo Yasuda, diretor-executivo adjunto da Administração Tributária da Fazenda, esse tipo de delito é sofisticado e de difícil identificação para o consumidor e consiste em informar, no visor do equipamento, um valor superior (em litros) ao realmente injetado no tanque.

Orientação

Na capital foram autuados um posto na Rua do Manifesto, 1.732 (Ipiranga) e outro na Av. Ragueb Chohfi, 7.850 (Jardim Marilu). No interior a fiscalização fechou um posto em Jaboticabal (Eduardo Zambianchi, 140) e outro em Jacareí (Av.Siqueira Campos, 1.018). Nos quatro postos o volume realmente fornecido era inferior ao registrado na bomba.

Para fazer o reabastecimento – recomendam os próprios órgãos de controle –, o motorista deve optar sempre pelo mesmo posto e pedir nota fiscal. O cupom garante o recolhimento do ICMS pelo comerciante e, também, funciona como prova se o motor do carro apresentar algum defeito depois do abastecimento. Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Fazenda e ver se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada.

A página da internet informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Nele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

“Desconfie de combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, pode indicar fraude volumétrica ou outras irregularidades. Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar a Fazenda, por meio do telefone gratuito 0800-170110, ou enviar mensagem diretamente pelo formulário eletrônico no site da pasta”, esclarece Yasuda.

Sanção

Para prevenir ocorrências, as 18 Delegacias Regionais da Fazenda no Estado realizam de modo permanente a Operação de De Olho na Bomba. Muitas denúncias, comenta Yasuda, chegam por meio de consumidores alertados com o desempenho inferior apresentado pelo veículo; outras vêm de representantes da própria cadeia de combustíveis, como revendedores afetados pela concorrência desleal. “Em algumas situações, vendem combustível até mais barato do que compraram”, explica.

Além do bloqueio das bombas e da cassação da inscrição estadual, a lei prevê que os sócios dos estabelecimentos penalizados, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – seguem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficam proibidos por cinco anos de abrir nova empresa na área da autuação.

Quantidade

A verificação metrológica anual das bombas de combustíveis é tarefa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e também vinculado à pasta estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A cassação da inscrição estadual é incumbência da Fazenda Estadual – essa medida ocorre somente depois de encerrado o processo administrativo aberto contra o estabelecimento comercial no âmbito do próprio Ipem-SP.

Nessa verificação anual do Ipem-SP, toda bomba e seus componentes internos como placas, cabos e circuitos eletrônicos são observados – e, estando todo o conjunto em conformidade, é colocado o selo do Inmetro no equipamento. Para coibir fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis, em especial com relação à quantidade deles, o Ipem-SP inspeciona os postos por amostragem.

Qualidade

De acordo com Guaracy Fontes Monteiro Filho, superintendente do Ipem-SP, para ampliar a segurança do consumidor e também combater a sonegação fiscal, o Ipem-SP instituiu em agosto de 2016 a Operação Olhos de Lince. Desde então, essa iniciativa especial, complementar à Operação De Olho na Bomba, já esteve em 4.643 postos, conferiu 53.375 bombas e reprovou 4.126 delas.

“Essa fiscalização é feita por amostragem, porém são priorizados os pontos comerciais com denúncias acumuladas, e nos locais visitados, cerca de 20% deles apresentam irregularidades”, observa Monteiro Filho. A Operação Olhos de Lince é um trabalho conjunto, envolve também Fazenda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Lei estadual nº 16.416/2017 (quantidade do combustível)
Lei estadual nº 12.675/2007 (qualidade do combustível)
Ipem-SP
Telefone 0800 0130522
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/02/2018. (PDF)