Fazenda notifica devedores do IPVA

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 310.282 veículos com placas de final 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 a 2014. O lote totaliza R$ 246.236.153,84 relativos a 320.361 dívidas (há proprietários que podem estar devedores em mais de um ano de exercício). A lista de inadimplentes foi publicada no Diário Oficial de 29 de outubro.

A Fazenda enviou ao domicílio de cada devedor comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso identifica o veículo e especifica os valores do imposto devido, da multa incidente (20% do total devido) e dos juros de mora.

O comunicado também informa a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte e o orienta sobre como pagar ou apresentar defesa. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias. A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas – basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Sanções legais

O proprietário inadimplente que não quitar seu débito ou não apresentar defesa no prazo estabelecido terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração do débito será transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.


Evolução das notificações

Ano Número de débitos Valor (em R$)
2009 39 21.082,46
2010 44 36.077,88
2011 2.471 278.848,14
2012 3.976 655.671,97
2013 6.196 1.428.587,75
2014 307.635 243.815.885,64
Total 246.236.153,84

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/11/2014. (PDF)

Etec de Jundiaí é destaque na Festa da Uva

Minifazendinha ensina o visitante a plantar morangos e hortaliças de modo sustentável, além de apresentar animais criados na Escola Técnica Estadual de Jundiaí

A Festa da Uva, evento anual da prefeitura de Jundiaí, tem uma atração especial para o público: a minifazendinha, montada por professores e alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) Benedito Storani. Pelo segundo ano consecutivo, o estande no Parque Comendador Antônio Carbonari (Parque da Uva), local do evento, funciona como vitrine das atividades acadêmicas, produtos e serviços desenvolvidos pela escola agrícola do Centro Paula Souza, instalada na cidade desde 1945.

Há mais de 15 anos, a Etec participa da Feira e, em 2014, ano do 80º aniversário do evento, ampliou a divulgação de suas atividades com a minifazendinha. Nela, o visitante pode aprender a fazer horta hidropônica, plantar morangos e hortaliças de modo sustentável e saber mais sobre técnicas de inseminação em animais e se informar sobre apicultura (criação de abelhas). Além de degustar e comprar algumas das frutas, verduras e alimentos produzidos na Etec, como pão caseiro, mel, queijos e doces de leite e compotas.

O Vale Verde, convênio entre a prefeitura de Jundiaí e a Etec, repassa verduras produzidas na Etec para a merenda de creches e de escolas da rede pública com alunos até a quarta série. Os gêneros também integram o cardápio do refeitório da Etec, que atende funcionários, alunos e professores nos três períodos letivos. Quando há excedentes, a cooperativa dos alunos da Etec comercializa esses produtos em uma banca em frente à escola, às quintas-feiras.

Circuito das Frutas

O agrônomo e professor João Paulo Lopes, coordenador de Agropecuária e responsável pelo estande, comenta que o destaque principal é a interação do público, sob supervisão dos alunos, com minipônei, bezerro, cabras, coelhos e porcos. Os animais do estande nasceram e são criados na Escola. “Eles significam uma oportunidade para muitas crianças, que nunca viram nenhum desses animais. Além de ver os bichinhos pela primeira vez, elas podem conhecer parte das delícias do chamado Circuito das Frutas paulista”, explica João Paulo.

Jundiaí é uma das dez cidades que compõem o circuito, ao lado de Atibaia, Itatiba, Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo. “A feira divulga o nosso trabalho e também favorece o turismo regional, valoriza o produtor rural e destaca as frutas típicas da região, como o morango e a uva”, finaliza o docente.


Melhor vinho, melhor suco

Dados da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimam que, em 2013, o agronegócio faturou R$ 1 trilhão. O total representou 22,8% do PIB nacional. Neste sentido, o zootecnista Eduardo Alvarez, diretor da Etec Benedito Storani, destaca a grande procura do mercado pelos formandos em Agropecuária.

“A maioria deles já sai empregada pela cadeia de negócios do campo. Durante o curso, aprendem as tecnologias mais recentes e também noções de topografia rural, produção vegetal, animal e agroindustrial e de sanitização e de inseminação animal, entre outros conteúdos”, comenta.

Segundo o professor, para os próximos anos, a tendência é a de aumentar ainda mais a procura pelos cursos da Etec. Um dos motivos é a previsão de início das aulas, em 2015, do curso de Viticultura e Enologia, formação inédita e pioneira no Estado.

A proposta do curso será oferecer formação capaz de alavancar a qualidade do vinho e do suco de uva produzidos na região. As obras de construção de prédios, laboratórios e da cantina prosseguem. O projeto inclui também apoio para produtores rurais familiares de uvas, visando à produção de bebidas como espumantes e outras.


Quase 70 anos de ensino

Criada em 1945 e instalada no pé da Serra do Japi, um dos trechos remanescentes de Mata Atlântica do Estado, a Etec Benedito Storani ocupa grande área verde de 364 hectares (cada hectare equivale ao tamanho de um campo oficial de futebol). Localiza-se na altura do quilômetro 62 da Rodovia dos Bandeirantes, e é vizinha do Aeroporto de Jundiaí.

Atualmente, estão matriculados 780 alunos nos períodos manhã, tarde e noite e tem 65 professores e 24 funcionários. Mantém mais 400 estudantes em classes descentralizadas, com cursos de Administração e de Logística nas cidades vizinhas de Valinhos, Vinhedo e Cabreúva. É a única escola da macrorregião de Campinas a oferecer curso técnico integrado em Agropecuária, que tem duração de três anos e oferece alojamento e refeições para os estudantes durante o período letivo.

A Etec Benedito Storani também dispõe de cursos modulares de dois anos (quatro semestres), para quem concluiu ou ainda cursa a partir da segunda série do ensino médio. As formações são nas áreas de: Administração; Alimentos; Nutrição e Dietética; e Turismo Receptivo. A seleção para os cursos de todas as Etecs é semestral e é feita por meio do Vestibulinho do Centro Paula Souza.

Serviço

A Festa da Uva prossegue nos dias 7, 8, 9, 14, 15 e 16. Avenida Jundiaí, s/nº. Sextas-feiras, das 18 às 22 horas; sábados, das 10 às 22 horas; domingos, das 10 às 20 horas. Entrada franca

Etec Benedito Storani
Festa da Uva
Vestibulinho Etec

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/02/2014. (PDF)

Fazenda notifica devedor de IPVA

Fisco estadual intimou mais de 560 mil proprietários de veículos com placas final 5 e 6; débitos de 2008 a 2013 somam mais de R$ 419 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou, no dia 26, proprietários de 560,3 mil veículos com placas final 5 e 6 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao período de 2008 a 2013. Os inadimplentes receberão comunicado de lançamento de dívidas de IPVA.

Este aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 581.470 débitos (cada veículo pode dever em mais de um exercício) que totalizam R$ 419.719.174,02.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do seu endereço.

Sanções legais

Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo, terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. A partir daí, a administração do valor devido é transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O pagamento da dívida pode ser feito pela internet. Outra opção são as agências da rede bancária credenciada, por meio do serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam) e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Fazenda pelo site do Fisco (ver serviço) estadual ou pelo telefone gratuito 0800-170110.


Evolução dos débitos do IPVA

 
Ano de exercício Total de débitos Valor (R$)
2013 550.457 414.318.232,50
2012 16.615 3.510.696,31
2011 13.994 1.665.296,20
2010 209 105.829,77
2009 121 72.253,93
2008 74 46.865,31

(Fonte: Fazenda)

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/10/2013. (PDF)