Tecnologia com sustentabilidade no controle biológico de pragas

Programa do IB da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento orienta produtor rural de todos os portes do País e presta consultoria sob medida

Desde o início da década de 1970, o Instituto Biológico (IB), órgão da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SAA), pesquisa e desenvolve técnicas de controle biológico de pragas para diminuir o uso de agrotóxicos nas lavouras. De acordo com o engenheiro agrônomo Antonio Batista Filho, diretor-geral do IB, essa tecnologia atende à crescente demanda da sociedade por alimentos cada vez mais saudáveis, como os orgânicos e os certificados, e também oferece alternativa mais segura para trabalhadores rurais e consumidores.

“As propostas principais do Programa de Inovação e Transferência de Tecnologia em Controle Biológico (Probio) do IB são gerar novos conhecimentos, desenvolver projetos sustentáveis e atender propriedades rurais de todos os portes do País”, informa Batista Filho. Segundo ele, essa atividade com viés de preservação ambiental remonta à fundação do centro de pesquisa paulista fundado há 90 anos. Na época, uma comissão científica, liderada por Arthur Neiva, teve com missão se unir para debelar uma infestação de broca-do-café (Hypothenemus hampei) no Estado.

Sanidade vegetal

O combate ao besouro daninho no século passado combinou ações em silos e sacarias com a inspeção de 50 milhões de pés de café em 1,3 mil propriedades paulistas. Bem-sucedida, essa operação do IB no campo paulista prosseguiu com estudos de taxonomia, isto é, com a descrição, identificação e classificação das pragas, entre outras pesquisas e serviços na área de entomologia, seção da biologia dedicada ao estudo dos insetos e de suas relações com os humanos, outras espécies e o meio ambiente.

“Ao longo das décadas, os resultados foram a criação da Sociedade Brasileira de Entomologia e a formação da coleção de insetos do instituto, uma das maiores da América Latina, entre outros desdobramentos”, explica o especialista, integrante do quadro funcional do IB desde 1983 e doutor em em entomologia pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP). Hoje, destaca o diretor-geral, o atendimento ao produtor na área de controle biológico é realizado com materiais didáticos, orientação técnica gratuita nos canais de atendimento do Probio (ver Serviço na pág. II) e consultoria sob medida.

Essa ação especializada segue a necessidade de cada solicitante. Inclui orientação sobre como produzir organismos como fungos, bactérias e vermes nematoides, os principais agentes usados no controle biológico. Além de fornecê-los e revelar em qual momento do cultivo devem ser liberados, indica como construir biofábricas para produzi-los, capacitar pessoal para o manejo deles e elaborar laudos de confirmação de parasitoides, organismos capazes de se alojarem no corpo de uma outra espécie e causarem a morte da praga, entre outras possibilidades.

Predador natural

Um dos agentes biológicos mais requisitados do IB são os ácaros desenvolvidos pelo pesquisador Mário Eidi Sato, do Centro Experimental de Campinas. “Não há risco de eles se tornarem novas pragas nas lavouras”, comenta. “Além disso, o controle biológico também preserva os polinizadores, fundamentais para a produção agrícola, como, por exemplo, as abelhas, assim como evitam o acúmulo de resíduos em alimentos, no meio ambiente, e nos aplicadores dos defensivos”, destaca.

Segundo Sato, os ácaros predadores já são usados regularmente em plantios de morango, framboesa, tomate, citros e de café e podem ser empregados em cem culturas. “Para um produtor instalar uma biofábrica e passar a produzi-los em sua propriedade, o investimento parte de R$ 1 mil”, esclarece.

Plantas viçosas

Um caso de sucesso é a biofábrica da Associação dos Floricultores da Região da Via Dutra (Aflord), inaugurada em agosto de 2016. Dois anos antes, o grupo de produtores de plantas ornamentais de Arujá solicitou palestra sobre controle biológico, por meio do Programa de Sanidade em Agricultura Familiar (Prosaf) do IB. Sato foi então à sede da entidade capacitar o grupo de 64 associados sobre como enfrentar o ácaro-rajado (Tetranychus urticae) – ao longo dos anos, essa praga desenvolveu elevada resistência aos pesticidas, um problema comum causado pelos agroquímicos.

Segundo Sandra Shinoda, agrônoma da Aflord, “alguns floricultores chegavam a aplicar, sem sucesso, três agrotóxicos diferentes, duas vezes por semana, com eficiência de 20%, ou seja, 80% das pragas seguiam vivas e se reproduzindo. Com o controle biológico, a eficiência na eliminação saltou para 95%. Hoje, 30 deles a adotam. Carlos Kibe, de Arujá, é um deles.

Treinado pelo Prosaf em 2016, ele passou a usar os ácaros predadores nos quatro hectares de sua propriedade. “Produzo flores há mais de 50 anos e os agroquímicos não davam mais conta do ácaro-rajado. Com os programas do IB, reduzi 70% dos gastos com defensivos e a praga está controlada”, comenta o produtor de 150 mil vasos de orquídeas, comercializados em Campinas, São Paulo e Holambra.

Portfólio

Especialista na produção de vermes nematoides para controlar insetos de solo, como o bicudo (Sphenophorus levis), infestação típica dos canaviais, o agrônomo Luís Garrigós Leite, também do Centro Experimental de Campinas, destaca o fato de muitos projetos “combinarem uma ou mais espécies de agentes para predarem, parasitarem ou infectarem a população da praga”, observa.

Como exemplo, cita o trabalho de seu colega Valmir Antonio Costa, um dos entomologistas responsáveis pela identificação de parasitoides e pela coleção do IB, hoje base de consulta científica para 120 institutos de pesquisa brasileiros e estrangeiros e também especialista no estudo e identificação da vespa Cotesia flavipes.

Essa espécie é usada para debelar a broca-dos-canaviais (Diatraea saccharalis), mariposa com impactos severos no rendimento industrial da produção. Atualmente, 55 empresas recebem assessoria do IB para produzir e comercializar bioinseticidas naturais usados em 12 Estado brasileiros – e, em 2018, quatro novos contratos foram assinados.

Serviço

Probio
Telefone (11) 5579-4234
E-mail batistaf@biologico.sp.gov.br


Fungo elimina até 70% das cigarrinhas-da-raiz nos canaviais

Cepa do Metarhizium anisopliae combate a praga em 400 mil hectares de plantações no Estado; Usina São João, em Araras, emprega o controle biológico do IB desde o ano 2000

Sediada em Araras, a Usina São João (USJ) foi um dos primeiros empreendimentos rurais a adotar as inovações em controle biológico desenvolvidas pelo IB. Iniciada no ano 2000, essa parceria é coordenada pelo agrônomo José Eduardo Marcondes de Almeida e consiste em aplicar uma cepa especial do fungo Metarhizium anisopliae nos plantios de cana-de-açúcar da empresa. A medida reduz em até 70% as populações de cigarrinha-da-raiz (Mahanarva fimbriolata), uma das pragas de maior impacto para o setor sucroenergético. Atualmente, as linhagens do micro-organismo a combatem em 400 mil hectares de canaviais paulistas.

No Brasil, o controle biológico das cigarrinhas começou no final da década de 1960, com os pesquisadores Maria de Lourdes Aquino e Pietro Guagliomi, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ligado ao Governo federal. Em trabalho de campo realizado no município de Campos (RJ), a dupla identificou exemplares da cigarrinha-das-folhas (Mahanarva posticata) infectados pelo Metarhizium, um parasitoide da praga – e levaram amostras para o IPA, a fim de estudá-las e desenvolver um bioinseticida a partir deles.

Prova de campo

O primeiro teste dos pesquisadores com o Metarhizium foi realizado em canaviais de Pernambuco. Os resultados satisfatórios obtidos motivaram novas avaliações no Estado vizinho de Alagoas e, finalmente, a experiência foi estendida, também com sucesso, em campos de todo o País. Em São Paulo, recorda Almeida, o estudo do Metarhizium foi aprofundado a partir dos anos 2000, e sua multiplicação para a pesquisa é realizada em cultivos de arroz.

No território paulista, a promulgação do Decreto Estadual nº 42.056/1997 (ver Serviço) determinou o fim das queimadas e acelerou a mecanização das colheitas, entretanto, mudou também o panorama agroecológico nos canaviais. Antes exterminada pelo fogo, a cigarrinha-da-raiz, espécie ‘parente’ da cigarrinha-das-folhas, passou a se reproduzir sem controle, trazendo prejuízos significativos. “Para resolver o problema, produtores, governos e a ciência nacional se uniram para combatê-la, inclusive tendo recebido apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) e da Esalq/USP”, conta Almeida.

Parceria

De acordo com o agrônomo Ricardo Bueno, coordenador de processos agrícolas da Usina São João (USJ), a empresa busca sempre a sustentabilidade em seus processos. Como exemplo, cita o emprego desde 1976 da vespa Cotesia flavipes para debelar a broca-dos-canaviais. A partir de 1998, recorda, todo o setor sucroalcooleiro nacional foi impactado pela cigarrinha-da-raiz. A usina montou em sua sede, em Araras, um laboratório para produzir o fungo Metarhizium anisopliae, e assim combater a cigarrinha em suas lavouras.

Fernando Palma, gerente agrícola e colega de Ricardo, conta terem sido usadas como matrizes no laboratório amostras de cigarrinhas contaminadas pelo fungo encontradas na própria região. “Não tivemos o retorno esperado, havia muitas dificuldades técnicas a serem superadas”, revela o também agrônomo da USJ. “Recorremos então ao pesquisador Almeida, do IB. Ele nos orientou a gerar na biofábrica da usina uma cepa mais agressiva e voraz do Metarhizium”, revelou Palma.

Inovação

“Passamos a usar matrizes do fungo vindas da coleção entomológica do Instituto Biológico. O processo então deslanchou e esse apoio tecnológico do IB segue até hoje”, explica. Hoje, o fungo produzido em Araras é aplicado como bioinseticida em 20 mil hectares plantados pela USJ. “Este insumo é primordial para a empresa produtora de açúcar, etanol e energia, cujo parque industrial processa anualmente 3,8 milhões de toneladas de cana”, salienta Palma. Na avaliação de Ricardo e Fernando, o apoio do setor público é “fundamental” para todas as cadeias agropecuárias brasileiras, por reverter em mais conhecimento, renda e empregos para toda a sociedade.

Com relação ao setor canavieiro, dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), na safra brasileira 2016/2017, o Estado de São Paulo liderou o ranking nacional de moagem de cana e produção de açúcar e etanol (anidro e hidratado), com 56,14% do volume total, sendo seguido por Goiás, com 10,37% e Minas Gerais, com 9,74% (ver tabela). “Assim, medidas como o controle biológico, capazes de proteger essa riqueza e de preservar o meio ambiente, são importantes e devem ser ampliadas”, concluem os agrônomos da USJ.

Moagem de cana-de-açúcar e produção de açúcar e etanol – safra 2016/2017

Estado Cana-de-açúcar (mil toneladas) Açúcar (mil toneladas) Etanol anidro (mil m³) Etanol hidratado (mil m³) Etanol total (mil m³)
São Paulo 365.990 24.248 6.151 7.046 13.197
Goiás 67.630 2.102 1.313 3.072 4.384
Minas Gerais 63.516 3.993 1.193 1.448 2.641
Mato Grosso do Sul 50.292 1.735 807 1.902 2.709
Paraná 40.417 3.060 616 739 1.355
Mato Grosso 16.343 398 524 696 1.221
Outros Estados 50.623 3.201 987 761 1.747
Brasil 651.841 38.734 11.589 15.665 27.254

Fonte: Unica

Serviço

Grupo Usina São João (USJ)
Decreto Estadual nº 42.056/1997 (fim das queimadas)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/05/2018. (PDF)

Arrecadação de recursos com o petróleo bate recorde no Estado

Produção de SP já é a segunda maior do País; destinação de royalties aos municípios paulistas produtores passou de R$ 1,4 bilhão em 2016 para R$ 2,5 bilhões em 2017

Crescendo desde 2009, a produção paulista de petróleo e gás possibilitou ao Estado bater em 2017 recorde de arrecadação de royalties e de participações especiais pagas às cidades paulistas decorrentes dessa exploração: R$ 2,5 bilhões. Esse montante superou em 70% o volume obtido em 2016, quando foram arrecadados R$ 1,4 bilhão, somando Estado e municípios. No plano nacional, o Brasil arrecadou R$ 30,4 bilhões no ano passado, acréscimo de 72% em relação aos R$ 17,7 bilhões do ano retrasado.

Apurados pela Secretaria Estadual de Energia e Mineração, os dados de extração e produção integram o Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás. Lançada no início de fevereiro, essa publicação semestral segue disponível no site da Pasta, assim como o Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017. Os dois levantamentos trazem diversos indicadores e comparativos do setor no Estado e no País. (ver Serviço).

Alto mar

Em São Paulo, a extração é marítima, realizada em seis campos localizados na plataforma continental da Bacia de Santos, na região conhecida como ‘província do pré-sal’. Situados a cerca de 300 quilômetros da costa, têm profundidades médias de 7 quilômetros, isto é, se encontram em áreas submersas com camadas de 3 quilômetros de água e mais 4 quilômetros de rocha. Com quatro refinarias operando em seu território, o Estado processa 40% do petróleo produzido no Brasil e abriga 40% da indústria nacional de fabricantes de equipamentos e de prestadores de serviços do setor.

No ano passado, do montante arrecadado R$ 1,4 bilhão foi direcionado para o Estado; e R$ 1,1 bilhão restante seguiu para os municípios paulistas. Entre as regiões beneficiadas, a do Vale do Paraíba e Litoral Norte recebeu 69% dos proventos, seguida pela Baixada Santista (14,7%), Registro (7,9%), Região Metropolitana de São Paulo (6,7%), Sorocaba (1%) e Campinas (0,7%) (ver tabelas).

Ranking

De acordo com Dirceu Abrahão, subsecretário de Petróleo e Gás, o Estado saltou nos últimos anos da nona para a terceira posição nacional na produção. “Com a marca de R$ 2,5 bilhões,em 2017, São Paulo obteve a segunda posição nacional na arrecadação de royalties e participações especiais; passou o Espírito Santo (R$ 2,2 bilhões) e ficou atrás somente do Rio de Janeiro (R$ 11 bilhões)”.

Segundo Abrahão, o setor de petróleo e gás é uma “atividade econômica completa, isto é, capaz de gerar uma cadeia diversificada para Estados e municípios produtores, incluindo pesquisa e prospecção das matérias-primas, expansão da rede de distribuição e produção de peças para a indústria, entre outras possibilidades”.

Incentivo

Para ampliar ainda mais a competitividade paulista, o Governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 9 de fevereiro o Decreto no 63.208/18. Essa determinação autoriza a isenção e a redução de 3% da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em atividades da cadeia de exploração e produção de petróleo e gás natural – na prática, põe em vigência as disposições do Convênio ICMS 03/18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – (ver Serviço).

“A medida visa a atrair novos investimentos, por auxiliar e trazer segurança jurídica às empresas, em especial na fase de exploração e desenvolvimento da produção”, observa Abrahão. Nessas etapas, comenta, “o retorno financeiro sobre o investimento ainda não chegou. Em média, custa US$ 280 milhões para perfurar poços na província do pré-sal na costa brasileira – e nem sempre o retorno é garantido”. Nesse sentido, a ação adotada “retira a tributação estadual, embora outros impostos ainda persistam”, conclui.

Repetro-Sped

Em janeiro, o Confaz autorizou os Estados e o Distrito Federal a disporem sobre o tratamento tributário para as operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro-Sped).

O benefício fiscal aplica-se exclusivamente aos bens e mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que estejam previstos na relação de bens elaborada pela Receita Federal, no âmbito do Repetro-Sped. Esse regime aduaneiro permite importar equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem a incidência de tributos federais e, agora, conta também com regime diferenciado de ICMS.


Produção de petróleo e gás por Estado

(referência: dezembro de 2017)

Estado Petróleo produção (bbl/d*) Gás natural produção (Mm³/d*) Produção total (boe/d) Campos em produção
Rio de Janeiro 1.764.854 51.655 2.089.755 41
São Paulo 348.033 19.662 471.706 6
Espírito Santo 375.643 10.253 440.134 51
Amazonas 19.029 11.698 92.607 7
Bahia 31.324 8.080 82.149 82
Rio Grande do Norte 43.152 1.002 49.457 77
Maranhão 71 7.617 47.977 5
Sergipe 22.316 2.492 37.987 20
Alagoas 2.832 826 8.026 11
Ceará 5.119 87 5.668 6
TOTAL 2.612.372 113.373 3.325.465 306

(*) bbl/d = Unidade de medida de volume equivalente a 0,159 m³ por dia
(*) Mm³/d = milhões de m³ por dia


Cidades paulistas com mais royalties (2017)

(Em milhões de R$)

Município Receita
Ilhabela 439,7
São Sebastião 87,3
Caraguatatuba 82,4
Cubatão 61
Bertioga 50
Guararema 50
Ilha Comprida 34
Iguape 23,2
Praia Grande 15,3
São Vicente 15,3


Produção paulista de petróleo e gás

(Em boe/dia*)

Ano Média
2009 4.674
2010 20.241
2011 20.241
2012 63.975
2013 117.217
2014 233.706
2015 341.707
2016 380.372
2017 447.324

(*) boe = produção de barris de óleo equivalente por dia. Essa medida expressa volumes de petróleo e gás natural na mesma unidade de medida (barris) pela conversão do gás à taxa de 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo.

Fonte dados das tabelas: Secretaria Estadual de Energia e Mineração

Serviço

Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo
Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás
Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017
Decreto estadual nº 63.208/2018
Convênio Confaz ICMS 03/18 Confaz

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2018. (PDF)

Fazenda divulga tabela de pagamento do IPVA

No próximo ano, o valor médio do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor será 3,2% menor, na comparação com 2017; cobrança começa dia 9 e a quitação à vista dá desconto de 3%

Na quinta-feira, 21, a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem para veículos registrados no Estado de São Paulo. Para saber quanto irá pagar, o proprietário deve indicar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo, informações constantes do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A consulta sobre o valor pode ser feita pelo telefone 0800-17-01-10 (ligação gratuita) ou pelo site http://www.valoripva2018.fazenda.sp.gov.br, rede bancária autorizada e casas lotéricas.

O cronograma de pagamentos baseia-se no dígito final da placa do veículo e a cobrança inicia-se no dia 9 de janeiro. Quitar o tributo em cota única no primeiro mês do ano rende desconto de 3%. Também é possível pagar o valor integral em fevereiro, nesse caso, porém, não há abatimento. Por fim, a última opção é quitar o débito em três vezes, com as parcelas vencendo em janeiro, fevereiro e março (ver tabela).

Afora o pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, em janeiro o proprietário de veículo também precisará quitar integralmente o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT). Proprietários de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus têm opção de dividir o valor em três vezes. As parcelas vencem nas mesmas datas do calendário do IPVA.

Categorias

As alíquotas cobradas neste ano foram mantidas. Veículos a gasolina ou bicombustível (flex) pagam 4% sobre o valor venal. Aqueles movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, recolhem 3%. No caso de picapes cabine dupla, o total é de 4%. Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares contribuem com 2% e caminhões e caminhões-trator desembolsam 1,5%.

A cobrança do IPVA toma por base levantamento realizado em setembro pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que traz o valor de varejo dos veículos. A pesquisa avaliou os preços no varejo de 11.504 veículos de diferentes marcas, modelos e versões – e houve queda média de 3,2% nos valores do imposto cobrado em comparação com estudo semelhante feito em setembro do ano passado. A menor redução ocorreu nos valores de motos e similares (1,8%) e a maior foi dos caminhões (7,1%). O IPVA de utilitários, ônibus e micro-ônibus teve redução de 4,1% e o de automóveis ficou 3,4% abaixo do valor apurado no ano anterior.

Pagamento

O IPVA pode ser pago em casas lotéricas ou na rede bancária. Para isso, basta informar o número do Renavam no caixa, terminais de autoatendimento ou pela internet (homebanking). Por ser uma transação eletrônica, a baixa do débito é instantânea e em tempo real nos sistemas da Fazenda. De acordo com o coordenador da Administração Tributária da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, uma das novidades adotadas é o fim do envio do aviso de vencimento do IPVA pelo correio.

“A medida elimina o risco de extravio de correspondências” explica Carvalho. “A Fazenda oferece várias opções de serviços eletrônicos, para assegurar mais agilidade, segurança e comodidade para o contribuinte”, resume. Nesse sentido, o site do IPVA também detalha o calendário de vencimento, permite imprimir os boletos para o pagamento e informa sobre o DPVAT, eventuais multas de trânsito, taxa de licenciamento e débitos de anos anteriores. “A ideia é permitir ao proprietário de veículo obter informações e se programar de modo simples, direto e acessível”, observa.

Destinações

Da frota paulista, formada por 24 milhões de veículos, cerca de 17,4 milhões pagarão IPVA e 6,8 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. A dispensa de pagamento contempla 295 mil táxis, veículos de propriedade de igrejas, pessoas com deficiência, entidades sem fins lucrativos, carros oficiais e ônibus e micro-ônibus urbanos.

Em 2018, a Secretaria da Fazenda prevê arrecadar R$ 15 bilhões com o IPVA. Essa receita, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada entre o Estado (40%) e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência (40%). Os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para financiamento de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.

Cobrança

Deixar de pagar o IPVA impõe ao contribuinte multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido. Ademais, o veículo tem seu licenciamento bloqueado, é passível de apreensão no território paulista, de aplicação de multa por autoridade de trânsito e o registro de sete pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

Se a inadimplência persistir, a multa passa a ser de 40% do IPVA devido e o nome do proprietário é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Essa medida impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista e serve de base legal para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a cobrança mediante protesto.


Cronograma de pagamentos do IPVA 2018

Automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
1 9 9 9
2 10 15 12
3 11 16 13
4 12 19 14
5 15 20 15
6 16 21 16
7 17 22 19
8 18 23 20
9 19 26 21
0 22 27 22

Caminhões e caminhões-trator

Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota única com desconto de 3% 1ª parcela Cota única sem desconto 2ª parcela 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Abril Junho Setembro
1 9 9 18 18 18
2 10 12
3 11 13
4 12 14
5 15 15
6 16 16
7 17 19
8 18 20
9 19 21
0 22 23

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/12/2017. (PDF)