Estado assina contrato de concessão aeroportuária

Consórcio Voa São Paulo vai administrar aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba nos próximos 30 anos; grupo empresarial irá aplicar R$ 93,6 milhões em benfeitorias

O Executivo paulista assinou, nesta semana, o contrato de concessão dos aeroportos estaduais de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba com o consórcio Voa São Paulo. De acordo com as normas fixadas, em contrapartida ao direito de exploração de serviços nesses terminais, os parceiros privados irão investir R$ 93,6 milhões nos próximos 30 anos.

Desse total, R$ 33,6 milhões deverão ser aplicados nos próximos quatro anos, informa o diretor-geral da Agência de Transporte do Estado (Artesp), Giovanni Pengue Filho. Serão investidos R$ 15,8 milhões no Aeroporto de Itanhaém; R$ 20,5 milhões no de Jundiaí; R$ 10,5 milhões no de Bragança Paulista; R$ 18,2 milhões no de Ubatuba; e R$ 28,6 milhões no de Campinas.

Entre outras benfeitorias, os recursos serão direcionados para os sistemas das pistas, pátios e de sinalização, reformas dos terminais de passageiros, modernização de hangares e instalação de equipamentos de proteção ao voo.

Serviços

O consórcio Voa São Paulo, integrado pelas empresas Terracom Construções, EPC Construções, ALC Participações e Empreendimentos, Estrutural Concessões de Rodovias, Nova Ubatuba Empreendimentos e Participações e MPE Engenharia e Serviços poderá, em contrapartida, explorar serviços de restaurantes, lojas, cafés, centros de convenção, estacionamento, hotel, etc.

“O Executivo paulista mantém estudos permanentes na área de transportes. A partir de 2015, graças à criação do Programa São Paulo Segue em Frente e com autorização federal, foi decidida a concessão aeroportuária desses cinco terminais. Esse grupo respondeu por 135 mil pousos e decolagens no ano passado e revelou-se o mais viável para o projeto, por ter perfil para aviação executiva e táxi-aéreo”, esclarece o diretor da Artesp.

Segundo ele, há outros 21 aeroportos administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado (Daesp), autarquia responsável pelos aeródromos estaduais. A Artesp deverá, futuramente, avaliar a possibilidade de novas concessões aeroportuárias.

Acompanhamento

Até 20 de outubro, prazo relativo aos 90 primeiros dias do contrato de concessão, o Daesp irá acompanhar as equipes das empresas nos cinco aeroportos, para orientar a operação nos terminais. Seguirão, assim, sob sua responsabilidade, todas as atividades – desde a operação das torres de controle até os serviços de limpeza e vigilância, bem como a supervisão dos contratos administrativos e comerciais vigentes.

Passado esse período de acompanhamento, inicial, o Consórcio Voa São Paulo passará a operar integralmente os aeroportos e deverá dar início aos investimentos. De acordo com os termos contratuais, a Artesp fiscalizará questões econômicas, financeiras e jurídicas da concessão aeroportuária. Ao Daesp incumbe a parte operacional e de investimentos.

A seguir os cinco aeroportos, e suas principais características, que passarão a ser administrados pelo consórcio Voa São Paulo:

Artur Siqueira – Localizado em Bragança Paulista, tem pista de 1,2 mil metros, terminal de passageiros com 225 metros quadrados, além de estacionamento para 76 veículos. Distante 3 quilômetros do centro da cidade, opera voos executivos. Registrou no ano passado movimentação de 30 mil aeronaves e 28,3 mil passageiros.

Campo dos Amarais – O aeroporto opera com aviação executiva e táxi-aéreo na cidade de Campinas. Oferece pista de 1.650 metros, terminal de passageiros com 300 metros quadrados de área e estacionamento com 50 vagas. Situa-se a 8 quilômetros do centro da cidade. No ano passado recebeu 34,8 mil aeronaves e 31,7 mil passageiros.

Antônio Ribeiro Nogueira Jr. – O aeroporto de Itanhaém tem pista de 1.350 metros, terminal de passageiros com 1,5 mil metros quadrados de área e estacionamento para 60 veículos. Localizado a 3 quilômetros do centro da cidade, recebeu no ano passado aproximadamente 13,5 mil passageiros e 11,5 mil aeronaves.

Comandante Rolim Adolfo Amaro – Localizado em Jundiaí, tem pista com 1,4 mil metros, terminal de passageiros com 640 metros quadrados e estacionamento com 50 vagas. Fica a 7 quilômetros do centro da cidade e opera voos executivos. No ano passado recebeu 10,8 mil passageiros e 57,9 mil aeronaves.

Gastão Madeira – Oferece pista de pousos e decolagens de 940 metros, terminal de passageiros com 70 metros quadrados e estacionamento para 15 veículos. No ano passado, o aeroporto de Ubatuba recebeu 3,5 mil passageiros e 3,6 mil aeronaves.


Investimentos em aeroportos

Bragança Paulista Campinas Jundiaí Ubatuba Itanhaém
Sistemas de pistas, pátios e acessos R$ 8,7 milhões R$ 10,6 milhões R$ 12,5 milhões R$ 6,9 milhões R$ 9,7 milhões
Reforma/ampliação do terminal de passageiros e edificações operacionais e funcionais R$ 582 mil R$ 1 milhão R$ 582 mil R$ 2,5 milhões R$ 977 mil
Sinalização diurna R$ 541 mil R$ 707 mil R$ 749 mil R$ 624 mil R$ 728 mil
Sinalização vertical R$ 166 mil R$ 374 mil R$ 125 mil R$ 250 mil
Equipamentos de proteção ao voo – PAPI – Indicador de trajetória de aproximação e precisão R$ 520 mil R$ 520 mil R$ 208 mil R$ 520 mil
Equipamentos de proteção ao voo – EPTA Categoria A R$ 2,6 milhões R$ 2,6 milhões
Equipamentos de proteção ao voo (TATIC) R$ 1,2 milhão
Equipamentos de proteção ao voo – heliponto iluminado R$ 2,8 milhões
Pista de rolamento R$ 5,2 milhões
Infraestrutura para hangares R$ 12,7 milhões
Ampliação do pátio de aeronaves R$ 3,5 milhões
Construção de acesso viário e urbanização R$ 1,7 milhão
Total R$ 10,5 milhões R$ 28,6 milhões R$ 20,5 milhões R$ 18,2 milhões R$ 15,8 milhões

 

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/07/2017. (PDF)

SP celebra 10 anos da norma técnica de qualidade do café

Pioneira no País, legislação do Estado serviu de referência para toda a cadeia produtiva nacional; consumidor e exportações foram os principais beneficiados

Bebida consumida em 98% dos lares brasileiros e riqueza agrícola responsável pela industrialização do País no século passado, o café brasileiro teve um salto de qualidade nos últimos anos. Uma das explicações para esse avanço, percebida atualmente pelo consumidor que tem disponível grande variedade de marcas e opções do produto nas gôndolas dos supermercados, foi a deliberação redigida há uma década por diversos órgãos da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA).

A Resolução SAA nº 28, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 5 de junho de 2007, foi a primeira legislação do País a estabelecer uma norma técnica para definir a identidade e a qualidade do café torrado em grão e do café torrado e moído comercializados no território paulista (ver serviço).

Métricas

O texto legal teve parceria do Sindicato da Indústria de Café do Estado (Sindicafé), representante de toda a cadeia produtiva do fruto, em sua elaboração. Um de seus autores, o engenheiro agrônomo Celso Vegro, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA), aponta a atribuição de zero a 10 pontos, embasada por critérios técnicos, para avaliar a qualidade de cada lote do produto.

“Na época, a proposta era definir um padrão de referência para orientar as aquisições de café de órgãos estaduais na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC)”, comenta Vegro, atual diretor do IEA. O ponto de partida, recorda, foi um conjunto de métricas de qualidade desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) para outras culturas, como o milho. O texto final incluiu as colaborações da Câmara Setorial do Café e da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro).

Qualidade

A norma técnica paulista define a chamada Qualidade Global da Bebida do Café como a percepção conjunta dos aromas e dos sabores característicos do grão; do equilíbrio entre a doçura e o amargor; da harmonia da bebida e do corpo. Tudo isso resulta em uma sensação agradável durante e após a degustação. De acordo com a regra, para vender nos pregões eletrônicos da BEC, cada fornecedor precisa conseguir nível mínimo de 4,5 pontos em seus lotes.

No intervalo entre 4,5 pontos e 6 pontos, o café recebe a classificação tradicional. Nessa faixa estão os cafés mais baratos e consumidos no dia a dia. O grupo seguinte, entre 6 e 7,3 pontos, tem a designação superior, reconhecimento de produto diferenciado. A última categoria, a gourmet, situada entre os 7,3 e 10 pontos, destaca itens notadamente mais raros, especiais e exclusivos.

Teste cego

Formada por equipes de quatro ou cinco especialistas, cada comissão julgadora da SAA prova as amostras em ‘teste cego’, isto é, avalia sem saber qual produto de qual lote está consumindo. Como referência para comparação, usa uma amostra prévia de café de qualidade conhecida. A avaliação consiste da chamada prova de xícara: aspirar, degustar e descartar.

No preparo, é usada infusão com filtro de papel para um litro da bebida com 10 gramas de pó, a partir das amostras dos fornecedores recebidas, analisadas e codificadas em laboratórios credenciados pela Codeagro. Se o produto em questão for café ‘expresso’, a preparação é feita conforme a máquina indicada.

Certificação

Também agrônomo e participante da redação da norma técnica, Alberto Amorim, secretário-executivo das 31 Câmaras Setoriais da SAA, destaca outros desdobramentos, como a integração do café ao Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais da Codeagro. De adesão voluntária, essa certificação inclui o Selo de Qualidade Produto de São Paulo, uma prova da aproximação entre a gestão pública e privada em prol do consumidor.

“Além de coibir fraudes, a norma técnica ajudou a conscientizar todos os elos da cadeia do café paulista sobre a importância de diferenciar o produto”, comenta Amorim. Segundo ele, esta foi uma estratégia adequada para criar marcas fortes, valorizar uma das principais bebidas nacionais e ampliar a percepção de qualidade do consumidor.

“Hoje, há muitas opções de café de qualidade variada à venda nos supermercados, e são todas nacionais”, diz, orgulhoso, destacando a adaptação da lei por outros Estados produtores (como Minas Gerais e Espírito Santo) às suas necessidades. Em 2010, o conteúdo da norma foi atualizado, por meio da Resolução SAA nº 19, de 5 de abril (ver serviço).

Líder

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, a norma técnica foi fundamental para ampliar a qualidade do café nacional e auxiliar o País a seguir na liderança da produção e exportação mundial de grãos e de café solúvel.

“Com investimento contínuo em tecnologia, derrubamos nas duas últimas décadas o mito do grão colombiano ter qualidade superior ao nosso. No ano passado, as exportações nacionais somaram US$ 5,8 bilhões”, revela o dirigente. Em média, informa, cada brasileiro bebe 84 litros de café por ano e o consumo segue em crescimento.

“Aliar volume de produção com qualidade e sustentabilidade é o diferencial do café nacional”, ressalta. “Outros passos importantes são o monitoramento e os processos de certificação realizados pela Abic com mais de 180 marcas de café gourmet”, conclui.


Exportações brasileiras de café

Ano Total (*)
2007 28.186.762
2008 29.512.692
2009 30.375.159
2010 30.375.159
2011 33.806.173
2012 28.549.817
2013 28.549.817
2014 36.422.437
2015 36.890.470

(*) Volume em sacas de 60 quilos de café cru, solúvel e torrado

Fonte: https://goo.gl/xuTwiM


Os maiores produtores mundiais de café (*)

Posição País 2015 2014 2013 2012 2011 2010
1 Brasil 43.200 45.346 49.152 50.826 43.484 48.095
2 Vietnã 27.500 27.500 27.500 25.000 26.500 20.000
3 Colômbia 13.500 12.500 12.124 9.927 7.652 8.523
4 Indonésia 11.000 9.000 11.667 13.048 7.288 9.129
5 Etiópia 6.400 6.625 6.527 6.233 6.798 7.500

(*) Volume em mil sacas de 60 quilos

Fonte: https://goo.gl/3xUHkb

Serviço

Resoluções SAA:
nº 28, de 05/06/2007
nº 19, de 5/4/2010

BEC
Selo Produto de São Paulo Codeagro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2017. (PDF)

Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo pode ter mais de uma pendência) e totaliza R$ 228.757.987,45.

A relação dos devedores foi publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 30 de maio e segue disponível para consulta on-line, no link exclusivo do site da Imprensa Oficial. O interessado deve informar o CPF, o CNPJ ou a placa do veículo. A partir da data de publicação, a Fazenda passou a enviar, ao endereço de registro do veículo, comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Esse impresso identifica o veículo, valores devidos, multa incidente (20% do valor devido) e juros de mora, além de esclarecer o proprietário sobre a forma de pagamento da dívida ou a apresentação de defesa no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado.

Pagamento

A correspondência encaminhada pela Secretaria da Fazenda é meramente informativa e não inclui boleto para pagamento. De acordo com o supervisor fiscal da Fazenda, Gabriel Luiz Osés, a orientação ao contribuinte é para que regularize a pendência diretamente na rede bancária. “Basta informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA a ser quitado”, esclarece. “O pagamento pode ser feito pela internet (homebanking) ou nas agências, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas”, informa.

Quem quiser apresentar defesa, precisa comparecer ao posto fiscal informado no comunicado, cuja localização é sempre a mais próxima do endereço de registro do veículo. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-170110 (chamada gratuita) ou no canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Sanções

Proprietário inadimplente que não quita seu débito ou não apresenta defesa no prazo estabelecido terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. A partir daí, a administração dessa pendência será transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual poderá iniciar o procedimento de execução judicial – com a multa passando de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.

É aconselhável que o contribuinte regularize sua pendência, a fim de evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado.


Débitos do IPVA

Ano de exercício Débitos Valor (R$)
2017 405.808 227.351.600,04
2016 2.706 1.121.331,86
2015 133 134.222,51
2014 57 81.608,69
2013 36 33.676,27
2012 35 35.548,08

Serviço

Lista de inadimplentes do IPVA

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2017. (PDF)