Volta às aulas: Procon fiscaliza lojas e orienta sobre as compras

Consumidor deve conferir prazo de validade e a presença do selo do Inmetro nos itens do material escolar, além de questionar preços, formas de pagamento e política de trocas

Com vistas ao início do ano letivo escolar de 2017, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) começou, na quarta-feira, 18, a Operação Volta às Aulas. O trabalho inclui a verificação do cumprimento da legislação voltada ao direito do consumidor em escolas particulares e em pontos de venda da capital e do interior. Essa ação especial de fiscalização prosseguirá até o final do mês, quando será divulgado no site da Fundação o balanço completo das ações realizadas (ver serviço).

Ontem, 19, uma equipe do Procon inspecionou a filial de uma rede de papelarias localizada na Avenida Alcântara Machado, zona leste da capital. No estabelecimento comercial, os fiscais confirmaram a exigência legal da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei federal nº 8.078/1990 – à disposição dos clientes e em local visível. Esse conjunto de regras define as relações de consumo em todo o território nacional.

Conferiram também a impressão do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos itens de material escolar, cuja presença é obrigatória (ver serviço). Outro ponto sob verificação: o prazo de validade de produtos, como colas, tintas, massas de modelar e canetinhas, além da inclusão de itens obrigatórios (telefone e contato dos fabricantes e alertas sobre eventuais restrições de uso, por exemplo). Os fiscais também conferiram se a grafia do texto nas embalagens estava na língua portuguesa, inclusive para produtos importados.

Especialistas em proteção do consumidor, Roberto Yokomizo e Reginaldo Sprangoski, ambos da Diretoria de Fiscalização, dedicaram atenção ao cumprimento de ofertas, medida prevista no artigo 30 do CDC, especialmente quanto a questões ligadas ao desconto para pagamento à vista em dinheiro ou com cartões de débito e de crédito.

Circulando por todos os corredores da papelaria, Roberto localizou nas prateleiras, um a um, todos os produtos anunciados em um folheto distribuído na entrada do estabelecimento. A meta era verificar se os preços informados no impresso coincidiam com os das etiquetas das gôndolas.

“A recomendação ao consumidor é sempre guardar anúncios e e-mail dos fornecedores. Eles servem como prova para tirar dúvidas e costumam informar sobre as quantidades dos estoques de cada item”, explicou Roberto.

Razoabilidade

Segundo o fiscal, quando um produto anunciado em impresso ou na internet estiver indisponível na hora da compra, o consumidor pode solicitar preço equivalente do produto de outro fabricante. “Na maior parte das situações, costuma prevalecer o bom senso, isto é, o varejista acaba oferecendo um produto com as mesmas características do anunciado. Entretanto, quaisquer dúvidas nesse sentido podem ser esclarecidas nos canais oficiais do Procon”, informa (ver serviço).

Com uma prancheta na mão, Reginaldo fez fiscalização complementar. Em um dos caixas da papelaria, conferiu se os preços de diversos itens coincidiam com os informados nas prateleiras. Ele explica que, de acordo com o CDC, se for apresentados valores diferentes, o consumidor tem direito a pagar o menor.

Porém, denúncia comprovada desse tipo de irregularidade deixa o lojista sujeito à autuação do Procon, com instauração de processo administrativo e multas de acordo com o porte de seu estabelecimento, partindo de R$ 600 até R$ 8 milhões.

Em busca de papel para impressora e mais algumas ‘coisinhas’ para sua casa, a aposentada Márcia de Souza, de 58 anos, aprovou a ação do Procon, fundação vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Na avaliação dela, esse tipo de ação protege varejistas e consumidores, por assegurar direitos e deveres de ambas as partes.

Com opinião parecida, Fernando Carpinelli, 46 anos, comprava os itens da lista de material escolar da filha mais nova. Acompanhado de Lívia, a ‘herdeira’ mais velha, analisou o trabalho de campo dos fiscais como medida correta, necessária e corriqueira. “Faz parte do jogo democrático e beneficia a todos”, pontuou o pai das meninas.

Nas escolas

Nas escolas particulares, o trabalho principal do Procon diz respeito à lista de material escolar repassada aos pais de alunos. De acordo com a Lei federal nº 12.886/2013, a mesma não pode conter itens de uso coletivo, como os de higiene e limpeza, ou, ainda, taxas para água, luz, telefone, impressão e fotocópia, pelo fato de essas despesas estarem incluídas na mensalidade.

É considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista; a escola precisa informar quais itens devem ser adquiridos. A decisão entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é do consumidor. Também é proibido exigir a compra do material escolar no próprio estabelecimento de ensino, assim como determinar marcas e pontos de venda ‘obrigatórios’. A exceção permitida é quando o material didático usado forem apostilas.

Serviço

Fundação Procon
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Telefones: Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Itens de material escolar com selo do Inmetro obrigatório
Lei federal nº 12.886/2013

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2017. (PDF)

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Roda SP Baixada Santista é opção de passeios no litoral sul

Com passagem ao custo de R$ 10, programa oferece 13 opções de roteiros com dezenas de atrações culturais, históricas e de lazer em nove cidades; ingresso para os 16 ônibus pode ser comprado on-line

A edição 2017 do Roda SP, programa da Secretaria Estadual de Turismo, oferece 13 roteiros de viagens intermunicipais repletos de atrações em 9 municípios do litoral sul: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Santos e São Vicente.

Até o dia 5 de março, são oferecidos cerca de 600 assentos diários em 16 ônibus (2 double deckers, 6 convencionais e 8 micros) – todos com ar-condicionado e com guia de turismo, profissional responsável por acompanhar os grupos ao longo dos trajetos e informar sobre atrações culturais e históricas do destino, incluindo opções de alimentação, lazer e compras.

Criado em 2011 para promover e desenvolver o turismo paulista, o Roda SP é oferecido atualmente no formato city tour e já embarcou mais de 270 mil pessoas. Cada passagem custa R$ 10, dá direito ao dia inteiro de passeio e garante descontos no acesso a diversas atrações pagas incluídas nos itinerários, como teleférico, zoológico, aquário e museus, entre outras.

O bilhete pode ser comprado no site do programa, que também detalha todas as informações sobre o serviço, como a relação de 13 roteiros do Roda SP 2017, ou, ainda, o tíquete pode ser adquirido nos 9 pontos de venda das cidades visitadas, de onde também partem os ônibus de terça-feira a domingo (ver boxe).

“Não há lugares demarcados nos ônibus e eles são ocupados por ordem de chegada. Para prevenir atrasos, a recomendação é chegar 30 minutos antes do embarque”, explica a turismóloga Ana Cristina Clemente, da Secretaria Estadual de Turismo.

Criança de até 5 anos viaja de graça no colo da mãe ou do responsável; nos veículos convencionais e micro-ônibus, dois dos assentos são reservados para cadeirantes, devendo o interessado agendar seu embarque por telefone (ver serviço).

Atrações

Em Bertioga, a atração principal é o Forte São João, que tem entrada gratuita. No Guarujá, também com acesso livre, o visitante pode conhecer a Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande. Por R$ 10, visita a mostra Joias da natureza, no Museu de Ciências Naturais e, se quiser, aprecia o Acqua Mundo. Nele, adulto paga R$ 27, criança de 2 a 12 anos R$ 18, e maior de 60 anos, R$ 13.

Em Cubatão, a dica é o Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, área de preservação ambiental com trechos intocados de mata atlântica e diversas opções de trilhas e passeios.

Em Santos, os amantes do futebol podem fazer a visita monitorada na Vila Belmiro, tendo direito a acesso ao museu, camarotes, sala de imprensa, vestiários e laterais do campo. O ingresso custa R$ 15 e há na cidade roteiros do Roda SP com opções para o Museu Pelé (R$ 10), Museu do Café (R$ 6), Aquário (R$ 5), Orquidário (R$ 5) e passeio de bonde pela Linha Turística Museu Vivo Internacional (R$ 6,50).

Em São Vicente, passageiro do Roda SP paga R$ 20 no teleférico e R$ 2 no zoológico. Em Praia Grande, a ida à Fortaleza de Itaipu custa R$ 5; em Mongaguá, o ingresso no Parque Ecológico sai por R$ 3 e o acesso à Plataforma Marítima de Pesca custa R$ 5.

Em Itanhaém, o ingresso do Museu Conceição custa R$ 2, e o do Convento Nossa Senhora da Conceição, vale R$ 5. Em Peruíbe, o acesso ao Aquário sai por R$ 9, a aplicação de lama facial no Lamário custa R$ 3, e as Ruínas do Abarebebê têm entrada franca.

Veterana

A merendeira aposentada Eliana Rodrigues, de 63 anos, viaja no Roda SP desde a sua criação, em 2011. Fã declarada do programa, a moradora de Santos desde 1970 comprou ingressos para quatro roteiros já no primeiro dia de venda deles, sábado, 14.

No seu primeiro embarque, na Rota 7 (São Vicente/Bertioga), ontem (17), teve a primeira surpresa: reencontrou a guia de turismo Tainá Rodrigues, residente em São Vicente e participante do programa desde o início. “Simpática, ela sempre passa informações valiosas sobre história. Hoje segui a dica do restaurante self-service por R$ 14,90. Não me arrependi”, conta sorridente.

Atrás de Eliana, a dona de casa Ana Elis Souza, de 50 anos, levou parte de sua família, de São Vicente, para conhecer o Forte São João, construção dos frades vicentinos no Canal de Bertioga para proteger a cidade de invasões de corsários e outros conquistadores europeus.

No caminho, o grupo aprendeu que uma das origens possíveis para o nome da cidade, fundada em 1547 por Martim Afonso de Sousa, tem origem no termo tupi buritioca cujo significado é casa do muriqui. “O serviço do Roda SP é incrível, para ficar perfeito só falta wi-fi nos ônibus”, brincou Talita, filha de Ana.

Opinião parecida teve a família Cacavello, moradora da Vila Sabrina, zona norte da capital. Nem a chuvinha fina desanimou o grupo formado pelo casal Emília e João e pelos sobrinhos-netos, os gêmeos Gabriele e Gabriel. “Roda SP é lazer de qualidade, com informação turística, segurança e preço acessível. Não dá para ser melhor, comemorou Emília, posando para foto com a família ao lado dos canhões do Forte São João.”


Pontos de venda de ingresso e de partidas

  • Bertioga: Casa da Cultura – Av. Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada/ Centro (das 9 às 17 horas)
  • Cubatão: Parque Novo Anilinas – portaria principal – Av. 9 de Abril, 2.275 – centro (das 9 às 17 horas)
  • Guarujá: Balcão no Shopping La Page – Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 885 – Pitangueiras (das 10 às 18 horas)
  • Itanhaém: PIT Praça Benedicto Calixto (das 9 às 17 horas)
  • Mongaguá: CIT Centro – Av. São Paulo, 1.760 – centro, em frente à Igreja Matriz (das 9 às 17 horas)
  • Praia Grande: CITM Boqueirão – Av. Castelo Branco, s/nº, ao lado do Conviver – (das 9 às 17 horas)
  • Peruíbe: PIT Praia Central – Praça Melvis Jones / Av. Mario Covas (das 9 às 17 horas)
  • Santos: Aquário – Av. Bartolomeu de Gusmão s/nº (das 9 às 17 horas)
  • São Vicente: Teleférico – Av. Ayrton Senna da Silva, 500 – Itararé (das 10 às 18 horas)

Serviço

Roda SP (informações, roteiros e ingressos)
E-mail – contato@rodasp.com
Telefone 0300 745 0000

Facebook do Roda SP (fotos, contato e comunidade)
Cópia do folheto 2017 do programa

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2017. (PDF)

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Estado promove campanha de vacinação contra HPV

Meta é imunizar 560 mil garotos de 12 e 13 anos até o final de 2017, em todo o território paulista; para receber a vacina é preciso ir ao posto de saúde ou à UBS mais próxima da residência com a carteirinha de vacinação

Está disponível a vacina gratuita contra o vírus do papiloma humano (HPV) para meninos de 12 e 13 anos nas 4,5 mil salas de vacinação dos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Estado.

Em 2017, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde incorporou essa campanha com os garotos ao calendário permanente de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação pretende imunizar, até o final do ano, 3,6 milhões de adolescentes dessa faixa etária, cerca de 560 mil deles moradores do Estado de São Paulo. Assim, basta o garoto ir com sua carteirinha de vacinação ao posto de saúde ou UBS mais próximos da residência.

“Seis meses depois da primeira vacina, é preciso retornar ao posto para receber a segunda dose e ter a proteção adequada”, informa a pediatra Helena Sato, diretora-técnica da Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Controle de Doenças, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde.

Prevenção

A campanha nacional visa a proteger os meninos do câncer de pênis – doença diretamente relacionada com o vírus HPV, cuja transmissão se dá principalmente por relação sexual. “Até o ano passado, a vacinação era restrita às meninas. Agora, imunizando os meninos será possível também evitar que eles infectem as garotas”, esclarece a médica.

Segundo ela, meninas de 9 a 14 anos também precisam ir ao posto de saúde com a carteira de vacinação para serem vacinadas. “A vacina contra o vírus HPV é muito bem tolerada, causa poucas reações. Nas meninas, além de evitar o câncer de colo de útero (responsável por cerca de 5 mil mortes anuais de mulheres no território nacional) irá prevenir verrugas genitais e câncer de ânus e de garganta”, explica.

Segurança

O Brasil será o primeiro país latino-americano e o sétimo do mundo a proteger seus meninos contra o HPV. Hoje, essa estratégia preventiva em âmbito nacional é adotada nos Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. Até 2020, o Ministério da Saúde seguirá ampliando anualmente a faixa etária dos imunizados, quando a vacina estará disponível para todos os meninos de 9 a 13 anos.

Para os garotos, a vacina oferece 98% de eficácia, sendo a mesma aplicada desde 2015 nos postos de saúde do SUS para as brasileiras de 9 a 14 anos. É do tipo quadrivalente e protege contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), contando com aprovação do Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O tipo de vacina aplicado segue as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Imunologia, Obstetrícia e Ginecologia, de entidades de prevenção de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e do órgão consultivo de imunização do governo dos Estados Unidos, o Advisory Committee on Imunization Practices.

100% nacional

O HPV também pode ser transmitido da mãe para o filho no momento do parto (transmissão vertical). A OMS estima em 290 milhões o número de portadoras do vírus no mundo, sendo 32% delas infectadas pelos tipos 16 e 18. Com relação ao câncer do colo do útero, essa doença mata anualmente 265 mil mulheres no planeta. E o Instituto Nacional do Câncer prevê em 16 mil o número de novos casos a cada ano no País.

Atualmente, a vacina contra o HPV também está sendo oferecida no Brasil para cem mil crianças e jovens de 9 a 26 anos soropositivos. Para produzi-la, o Ministério da Saúde mantém atualmente uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde; até 2018, a produção deverá ser 100% nacional.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/01/2017. (PDF)

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