Procon-SP reforça fiscalização durante o período natalino

Seleção por amostragem e denúncias de consumidores motivam ida de equipes aos estabelecimentos; inspeção inclui shoppings centers, comércio popular e supermercados

De olho no período do ano com maior concentração de vendas, o Natal, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensifica ações de fiscalização na capital e em todo o Estado de São Paulo, por meio de suas oito diretorias regionais e procons municipais.

Segundo o supervisor de planejamento de fiscalização operacional, Bruno Stroebel, essas ações integram as atividades permanentes de inspeção e, além do trabalho de seleção das lojas, feita por amostragem, essa escolha dos locais segue denúncias da população contra estabelecimentos comerciais registrados nos canais oficiais da instituição (ver serviço).

A vistoria inclui shoppings centers, comércio popular, supermercados e hipermercados. Ela tem como objetivo principal inspecionar a venda de mercadorias para presentear – roupas, eletrônicos, eletrodomésticos, brinquedos, cosméticos – e também itens perecíveis e alimentos típicos dessa época, como azeites, panetones, bacalhaus, carnes, aves, vinhos, frutas secas, chocolates, entre outros.

Referencial

“A partir do dia 12, até 25 de dezembro, a fiscalização será reforçada ainda mais”, informa Stroebel. Segundo ele, está prevista, para segunda-feira, a divulgação no site do Procon (ver serviço) da pesquisa de preços com itens natalinos, uma oportunidade para o consumidor ter um referencial de valores antes de ir às compras.

Nas lojas, informa o supervisor, os fiscais verificam possíveis irregularidades (descumprimento de ofertas veiculadas em anúncios e propagandas) e inspecionam eventuais práticas abusivas, como imposição de limite mínimo para compras realizadas com cartão de crédito.

São observadas também a existência de informações claras e em língua portuguesa nos rótulos e embalagens, considerando a grande oferta de produtos importados atualmente à disposição e pelo fato de esses itens seguirem as mesmas regras para comercialização previstas no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei federal nº 8.078/1990) para os artigos nacionais.

Esforços

Uma denúncia de consumidor ao Procon motivou a ida de equipe de fiscalização na manhã da segunda-feira, 5, a um supermercado no Jardim Prudência, zona sul da capital. A queixa principal estava relacionada à chamada diferença caixa-gôndola na venda de água de coco.

Essa prática abusiva ocorre quando o preço cobrado de um produto no caixa é diferente (em geral superior) do informado previamente na prateleira. Nessa situação, de acordo com o CDC, o consumidor tem direito a pagar o menor valor apresentado e o lojista fica sujeito à autuação do Procon, com instauração de processo administrativo e multas de acordo com o porte do estabelecimento, partindo de R$ 600 chegando a R$ 8 milhões.

Depois de embalar suas compras, a professora Vilma Nascimento, de 56 anos, moradora de Santo Amaro, notou o trabalho da equipe do Procon no caixa ao lado. Aprovou a conferência de preços de uma lista de 30 itens, separados por amostragem aleatoriamente, e comentou que costumar confrontar, quando tem tempo disponível, os valores cobrados com os apresentados na gôndola.

Segundo ela, na época das etiquetas de preço em papel, esse problema não existia, mas a leitura em código de barras trouxe agilidade, “quando as máquinas funcionam direito”. E conclui: “Vejo como fundamental consumidores e Procon continuarem atentos a essa questão”.

A secretária, aposentada, Marianne Riha, de 78 anos, quis saber por que um fiscal do Procon media, com uma trena, a distância de alguns produtos dos leitores de código de barras instalados próximos aos corredores. Aprendeu, então, que o trajeto máximo a ser percorrido pelo cliente até o equipamento mais próximo não pode exceder 15 metros. Caso contrário, o estabelecimento comercial também fica sujeito à autuação pelo Procon. “Foi muito bom saber, muitas vezes procuro e não encontro um leitor rapidamente”, comentou.


Bom para todos

Desde outubro de 2011, a campanha De Olho na Validade, parceria da Associação Paulista de Supermercados (Apas) com o Procon e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) permite ao consumidor, caso encontre na loja algum produto com prazo de validade vencido, trocá-lo de forma gratuita na mesma oportunidade antes de efetuar o pagamento. Esse ‘acordo de cavalheiros’ visa a oferecer solução satisfatória para todas as partes: consumidor, lojista e órgão de defesa do consumidor.

Segundo o presidente da Apas, Pedro Celso, a campanha é uma medida educativa que beneficia a população e aprimora o mecanismo de controle para a questão da data de expiração dos produtos, pois torna o consumidor parceiro das redes supermercadistas, na medida em que alerta sobre itens fora da validade, e lhe permite ter acesso imediato a outro produto igual ou equivalente, sem custos. A recomendação ao cliente é se informar se o supermercado onde costuma fazer compras participa da campanha, ou, ainda, conferir se na entrada dele há o banner do programa.

Serviço

Fundação Procon
Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; o número e o endereço dos postos municipais no interior e litoral estão disponíveis no site do Procon; Ouvidoria 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Campanha De Olho na Validade
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/12/2016. (PDF)

Posts relacionados

  • 80
    Antes de sair às compras para o Dia da Crianças, consumidor pode comparar preços no site da fundação; valor cobrado em alguns produtos varia até 124,81% Para economizar nos presentes para o Dia das Crianças (12 de outubro), a orientação é consultar a Pesquisa Comparativa de Preços de Brinquedos da…
    Tags: de, a, do, defesa, consumidor, procon-sp
  • 67
    A partir de julho, empresa autuada pelo órgão irá receber auto de infração com o boleto de pagamento; se quitar o débito à vista terá desconto de 30% Mais facilidade para receber multas e menos burocracia para a empresa autuada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Esta…
    Tags: de, a, do, consumidor, defesa, procon-sp, código
  • 64
    Para evitar problemas, consumidor deve ler contratos com as informações do fornecedor e guardar anúncios e e-mails promocionais A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta o cidadão sobre quais cuidados deve tomar antes de adquirir pacotes turísticos, passagens, passeios ou, ainda, ao alugar veículos e imóveis para…
    Tags: de, a, do, defesa, consumidor
  • 61
    Reportagens assinadas desde 2002 para o Diário Oficial do Estado de São Paulo (Imprensa Oficial). 2016 07/12 - Procon-SP reforça fiscalização durante o período natalino 29/11 - Procon orienta trabalhador sobre como usar o 13º salário 29/11 - Ipem-SP autua 10% dos postos de combustíveis inspecionados 12/10 - Geração de energia…
    Tags: de, do, a
  • 59
    Pioneiro, departamento da Faculdade de Educação Física formou centenas de profissionais especializados na reabilitação, iniciação na atividade esportiva e no treinamento do esporte de alto rendimento de pessoas com deficiência Avançar e inovar na área de educação física adaptada e formar profissionais especializados em pesquisa, reabilitação e esporte de alto…
    Tags: de, a, do

Procon orienta trabalhador sobre como usar o 13º salário

Com cenário econômico de juros altos e inflação, recomendação ao consumidor inadimplente é quitar dívidas, em especial as do cartão de crédito e cheque especial

A primeira parcela do 13º salário está prestes a ser paga a muitos trabalhadores, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) recomenda prudência a quem está inadimplente e a utilizar esse dinheiro para quitar dívidas.

Segundo a supervisora de atendimento da Fundação, Márcia Oliveira, deve-se priorizar as pendências financeiras com os juros mais altos, casos do cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crediário e financiamento de veículo.

Dados do Banco Central (BC) indicam que, na comparação entre agosto e setembro de 2016, a taxa de juros do chamado rotativo do cartão de crédito subiu 5,3 pontos porcentuais e chegou a 480% ao ano. Exemplificando, quem tomou emprestados mil reais nessa modalidade de financiamento terá de pagar R$ 5,8 mil depois de 12 meses. “Para iniciar 2017 com o pé direito e sem novos endividamentos, o consumidor deve fazer um detalhado planejamento financeiro”, orienta a supervisora.

Uma das opções mais simples é recorrer a planilhas de orçamento doméstico disponíveis na internet. Gratuitos, esses arquivos permitem visualizar, rapidamente, no computador ou celular, o conjunto de despesas permanentes de uma casa e como cada integrante da família deve controlar seus gastos. “Organizar as finanças possibilita realizar os desejos de muitas pessoas no final do ano, no caso, planejar viagens, presentear amigos e familiares e fazer festas de confraternização típicas do período ou participar desses eventos”, observa.

Prioridade

Márcia indica também uma economia forçada de parte do 13º salário como reserva adicional destinada às cobranças com vencimentos nos três primeiros meses do ano, como, por exemplo, o pagamento integral ou da primeira parcela do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA) e do seguro obrigatório, para donos de carro e de motos registrados no Estado de São Paulo, e o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis.

Quem tem filhos, deve considerar também em sua previsão orçamentária gastos com uniforme, material escolar e ficar atento à matrícula, pois a instituição de ensino pode rejeitar rematrícula de aluno inadimplente. “Desse modo, quitar mensalidades atrasadas deve ser prioridade no uso do 13º salário”, aponta Márcia.

Para se informar melhor, ela recomenda ao consumidor recorrer ao Procon em seus canais oficiais (ver serviço). Além do atendimento presencial e on-line, é possível imprimir diversas cartilhas de orientação e materiais de divulgação e também fazer download de publicação especial sobre o 13º salário, atualizada em outubro – todos os arquivos são apresentados no formato PDF.

Rombo

Moradora da Vila Santa Catarina, zona sul da capital, a publicitária Dirce Medeiros (*), de 50 anos, destinará 60% de seu 13º salário para pagar pendências financeiras antigas e usará o saldo restante para outras despesas. Participando desde setembro do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) do Procon, ela comemorou, na quinta-feira, 24, a retirada do número do seu CPF do cadastro de inadimplentes de órgãos de análise de crédito, como a Serasa.

“O PAS salvou minha vida. Agora, com meu nome limpo, posso voltar a dormir, reorganizar minhas finanças e descobrir a vantagem real, em valores financeiros, de pagar sempre à vista. No Procon, aprendi a analisar, sempre, o conjunto da situação, isto é, descobri que antecipar um pagamento pode ser vantajoso, avaliar qual débito tem a taxa de juros mais alta e qual dívida deve ser quitada antes”, conta. “E, principalmente, sei que jamais se deve desistir de buscar um acordo razoável e amparado na lei com qualquer credor”, diz.

Funcionária de uma empresa de contabilidade, a dívida de Dirce com o banco em que mantém conta há mais de 30 anos começou a crescer desordenadamente em 2012. Na época, a publicitária enfrentou problema de saúde na família e ainda arcou com o prejuízo de um empréstimo feito por um amigo que não foi pago. Para cobrir o rombo, usou o limite do cheque especial e passou a fazer empréstimos pessoais. No entanto, a situação agravou-se com a diminuição da procura dos trabalhos freelancers que fazia e complementavam a sua receita.

Acordo

No início do ano passado, o total da dívida atingiu R$ 100 mil, valor “impagável”, considerando o patrimônio de Dirce. Descapitalizada, constrangida e assediada por muitos telefonemas de cobrança recebidos no seu local de trabalho, ela procurou a instituição financeira diversas vezes com o propósito de propor um acordo. Em todas as ocasiões, o valor proposto pelo banco não diminuía. Ela passou a perder o sono e teve a saúde e sua condição profissional prejudicadas.

Por conta própria, Dirce começou a pesquisar na internet um meio para resolver a situação. Pensou, a princípio, em contratar um economista ou advogado, mas acabou desistindo. Em agosto, passando pela Estação Paraíso do Metrô, viu que o posto móvel do Procon estava prestando atendimento no local e se inscreveu para participar do PAS. No mês seguinte, assistiu à palestra gratuita na Fundação e entregou sua documentação.

A equipe do Procon avaliou o conjunto da situação e contatou o banco para propor um acordo. Na primeira tentativa, a instituição financeira sugeriu acerto nas mesmas bases “impagáveis” anteriores. Na segunda, com a mediação dos profissionais da Fundação, o valor combinado foi reduzido pela metade, com a condição de que Dirce continue pagando em dia todas as prestações devidas até fevereiro de 2022, havendo, entretanto, a possibilidade de encurtar o prazo, com o pagamento antecipado de parcelas.

(*) Nome fictício

Serviço

Fundação Procon

  • Site
  • Publicações
  • Blog
  • Facebook
  • Twitter
  • Telefones: na capital, 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; o número e o endereço dos postos municipais no interior e litoral estão disponíveis no site do Procon; Ouvidoria 0800 377 6266, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)

Posts relacionados

  • 58
    São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro a ter um serviço exclusivo e gratuito de defesa do consumidor; em quatro décadas, somente na capital, atendimentos ultrapassaram 11 milhões São Paulo foi o primeiro Estado do Brasil a dispor de um órgão dedicado exclusivamente à proteção e defesa do consumidor. Hoje,…
    Tags: de, a, do, defesa, procon-sp, consumidor, superendividado, procon, ao, fundação
  • 48
    Trabalhador do setor privado em breve deverá ter acesso facilitado a essa modalidade de crédito, muito usada por funcionários públicos e pensionistas do INSS A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) alerta o cidadão sobre quais cuidados deve observar com relação a empréstimos consignados. A atenção especial sobre…
    Tags: de, do, a, defesa, superendividado, ao, fundação, proteção, consumidor, procon-sp
  • 48
    A partir de julho, empresa autuada pelo órgão irá receber auto de infração com o boleto de pagamento; se quitar o débito à vista terá desconto de 30% Mais facilidade para receber multas e menos burocracia para a empresa autuada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Esta…
    Tags: de, a, do, consumidor, defesa, proteção, procon-sp, fundação
  • 46
    Seleção por amostragem e denúncias de consumidores motivam ida de equipes aos estabelecimentos; inspeção inclui shoppings centers, comércio popular e supermercados De olho no período do ano com maior concentração de vendas, o Natal, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) intensifica ações de fiscalização na capital e…
    Tags: de, a, do, consumidor, defesa, procon-sp
  • 45
    Pagamento do imposto estadual começa dia 9; quitação à vista dá desconto de 3%; e o valor médio do imposto diminuiu 4,2% Proprietário de veículo registrado no Estado de São Paulo já pode consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. A informação está…
    Tags: de, do, a, ipva, veículos, automotores

Ipem-SP autua 10% dos postos de combustíveis inspecionados

Ação conjunta da ANP, Procon e Secretaria da Fazenda verificou 3,1 mil bombas de 190 estabelecimentos; operação visa a coibir a sonegação e detectar irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco

Realizada entre os dias 21 e 24 de novembro em postos de combustíveis da capital, cidades do ABC, da Baixada Santista, Campinas e Ribeirão Preto, a Operação Olhos de Lince fiscalizou 190 estabelecimentos comerciais; desses, 19 (10%) foram autuados por irregularidades. No total, a inspeção verificou 3.151 bombas, dessas, 142 (5%) apresentaram uma ou mais desconformidades.

Organizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, a fiscalização teve a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda e foi integrada por equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC) da Polícia Civil.

A ação visa a identificar fraudes na quantidade e na qualidade dos produtos comercializados, coibir a sonegação de impostos e detectar eventuais irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco. Segundo o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem, João Carlos de Lima, a parceria entre os órgãos públicos potencializa os efeitos da operação e o cruzamento dos dados entre as instituições estatais tem aumentado a eficiência da fiscalização.

Defesa

Os postos autuados são de Campinas (4), Diadema (2), Guarujá (1), Mongaguá (1), Praia Grande (2), Ribeirão Preto (2), Santo André (2), Santos (1), São Bernardo do Campo (2), São Paulo (1) e São Vicente (1). Os proprietários têm dez dias para apresentação de defesa no Ipem-SP. O nome e o endereço dos estabelecimentos estão disponíveis para consulta no site do Ipem-SP (ver serviço).

De acordo com a Lei federal nº 9.933/1999, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão e o Ipem apura também a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis – caso seja comprovada sua participação na fraude, ela poderá ter sua autorização de funcionamento cassada.

Balanço

Desde o dia 1º de junho, o Ipem-SP adota nova metodologia para desinterditar bomba medidora com fraude detectada. Agora, o estabelecimento autuado deve endereçar ofício de solicitação à direção do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do órgão, acompanhado de cópia da nota fiscal dos equipamentos utilizados para a ativação da bomba e de guia de serviço da oficina credenciada pelo Ipem devidamente preenchida para análise da alta direção.

De janeiro até o fim de outubro, o Ipem visitou 8.556 postos de combustíveis no Estado de São Paulo e autuou 1.665. Nesse período, foram verificadas 97.455 bombas, sendo reprovadas 5.580. Também houve emissão de 207 autos de infração contra oficinas credenciadas.

Para orientar o consumidor, o instituto tem disponíveis em seu site diversos materiais informativos, como, por exemplo, o Guia prático de consumo. Essa publicação traz informações sobre quais cuidados devem ser observados ao comprar combustíveis, produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos e sobre os itens que devem trazer o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rótulo ou embalagem, além das regras de utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Serviço

Ipem-SP
Nomes dos postos de combustíveis autuados podem ser consultados em goo.gl/wtVO1V
Guia prático de consumo e outras publicações em goo.gl/Waw0P1
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades no comércio pode denunciar a situação à Ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as denúncias são registradas e o reclamante é informado do desfecho.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)

Posts relacionados

  • 90
    Prevenção nas cidades é saída para prevenir e diminuir acidentes causados por inundações, alagamentos e deslizamentos de terra A Defesa Civil do Estado já iniciou os trabalhos para a Operação Verão 2005, que será realizada entre os dias 1º de dezembro de 2004 e 31 de março de 2005. A…
    Tags: de, a, do, paulo, instituto
  • 90
    Prevenção nas cidades é saída para prevenir e diminuir acidentes causados por inundações, alagamentos e deslizamentos de terra A Defesa Civil do Estado já iniciou os trabalhos para a Operação Verão 2005, que será realizada entre os dias 1º de dezembro de 2004 e 31 de março de 2005. A…
    Tags: de, a, do, paulo, instituto
  • 84
    ‘Aluno Nota 10’ confere, antes da volta às aulas, quantidade, peso e dimensão de produtos à venda para o consumidor em todo o Estado de São Paulo O Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) realizou na terça-feira, 19, mais uma etapa da operação ‘Aluno Nota 10’. A ação…
    Tags: de, do, a, da, paulo, instituto
  • 84
    Foi-se o tempo em que o serviço público era território dos homens. Aos poucos, as mulheres foram chegando e tomando conta do espaço – com competência O Estado de São Paulo tem 372 mil servidoras públicas na ativa. Elas estão em todas as áreas e ocupam todos os cargos. No…
    Tags: de, a, do, da, paulo
  • 79
    Realizada no período seco do ano, iniciativa integrada do Estado com prefeituras visa a poupar vidas e evitar prejuízos ambientais e materiais decorrentes de queimadas Com o objetivo de evitar incêndios florestais, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil anteciparam para esta…
    Tags: de, a, do, da, paulo