Arrecadação de recursos com o petróleo bate recorde no Estado

Produção de SP já é a segunda maior do País; destinação de royalties aos municípios paulistas produtores passou de R$ 1,4 bilhão em 2016 para R$ 2,5 bilhões em 2017

Crescendo desde 2009, a produção paulista de petróleo e gás possibilitou ao Estado bater em 2017 recorde de arrecadação de royalties e de participações especiais pagas às cidades paulistas decorrentes dessa exploração: R$ 2,5 bilhões. Esse montante superou em 70% o volume obtido em 2016, quando foram arrecadados R$ 1,4 bilhão, somando Estado e municípios. No plano nacional, o Brasil arrecadou R$ 30,4 bilhões no ano passado, acréscimo de 72% em relação aos R$ 17,7 bilhões do ano retrasado.

Apurados pela Secretaria Estadual de Energia e Mineração, os dados de extração e produção integram o Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás. Lançada no início de fevereiro, essa publicação semestral segue disponível no site da Pasta, assim como o Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017. Os dois levantamentos trazem diversos indicadores e comparativos do setor no Estado e no País. (ver Serviço).

Alto mar

Em São Paulo, a extração é marítima, realizada em seis campos localizados na plataforma continental da Bacia de Santos, na região conhecida como ‘província do pré-sal’. Situados a cerca de 300 quilômetros da costa, têm profundidades médias de 7 quilômetros, isto é, se encontram em áreas submersas com camadas de 3 quilômetros de água e mais 4 quilômetros de rocha. Com quatro refinarias operando em seu território, o Estado processa 40% do petróleo produzido no Brasil e abriga 40% da indústria nacional de fabricantes de equipamentos e de prestadores de serviços do setor.

No ano passado, do montante arrecadado R$ 1,4 bilhão foi direcionado para o Estado; e R$ 1,1 bilhão restante seguiu para os municípios paulistas. Entre as regiões beneficiadas, a do Vale do Paraíba e Litoral Norte recebeu 69% dos proventos, seguida pela Baixada Santista (14,7%), Registro (7,9%), Região Metropolitana de São Paulo (6,7%), Sorocaba (1%) e Campinas (0,7%) (ver tabelas).

Ranking

De acordo com Dirceu Abrahão, subsecretário de Petróleo e Gás, o Estado saltou nos últimos anos da nona para a terceira posição nacional na produção. “Com a marca de R$ 2,5 bilhões,em 2017, São Paulo obteve a segunda posição nacional na arrecadação de royalties e participações especiais; passou o Espírito Santo (R$ 2,2 bilhões) e ficou atrás somente do Rio de Janeiro (R$ 11 bilhões)”.

Segundo Abrahão, o setor de petróleo e gás é uma “atividade econômica completa, isto é, capaz de gerar uma cadeia diversificada para Estados e municípios produtores, incluindo pesquisa e prospecção das matérias-primas, expansão da rede de distribuição e produção de peças para a indústria, entre outras possibilidades”.

Incentivo

Para ampliar ainda mais a competitividade paulista, o Governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 9 de fevereiro o Decreto no 63.208/18. Essa determinação autoriza a isenção e a redução de 3% da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em atividades da cadeia de exploração e produção de petróleo e gás natural – na prática, põe em vigência as disposições do Convênio ICMS 03/18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – (ver Serviço).

“A medida visa a atrair novos investimentos, por auxiliar e trazer segurança jurídica às empresas, em especial na fase de exploração e desenvolvimento da produção”, observa Abrahão. Nessas etapas, comenta, “o retorno financeiro sobre o investimento ainda não chegou. Em média, custa US$ 280 milhões para perfurar poços na província do pré-sal na costa brasileira – e nem sempre o retorno é garantido”. Nesse sentido, a ação adotada “retira a tributação estadual, embora outros impostos ainda persistam”, conclui.

Repetro-Sped

Em janeiro, o Confaz autorizou os Estados e o Distrito Federal a disporem sobre o tratamento tributário para as operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro-Sped).

O benefício fiscal aplica-se exclusivamente aos bens e mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que estejam previstos na relação de bens elaborada pela Receita Federal, no âmbito do Repetro-Sped. Esse regime aduaneiro permite importar equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural sem a incidência de tributos federais e, agora, conta também com regime diferenciado de ICMS.


Produção de petróleo e gás por Estado

(referência: dezembro de 2017)

Estado Petróleo produção (bbl/d*) Gás natural produção (Mm³/d*) Produção total (boe/d) Campos em produção
Rio de Janeiro 1.764.854 51.655 2.089.755 41
São Paulo 348.033 19.662 471.706 6
Espírito Santo 375.643 10.253 440.134 51
Amazonas 19.029 11.698 92.607 7
Bahia 31.324 8.080 82.149 82
Rio Grande do Norte 43.152 1.002 49.457 77
Maranhão 71 7.617 47.977 5
Sergipe 22.316 2.492 37.987 20
Alagoas 2.832 826 8.026 11
Ceará 5.119 87 5.668 6
TOTAL 2.612.372 113.373 3.325.465 306

(*) bbl/d = Unidade de medida de volume equivalente a 0,159 m³ por dia
(*) Mm³/d = milhões de m³ por dia


Cidades paulistas com mais royalties (2017)

(Em milhões de R$)

Município Receita
Ilhabela 439,7
São Sebastião 87,3
Caraguatatuba 82,4
Cubatão 61
Bertioga 50
Guararema 50
Ilha Comprida 34
Iguape 23,2
Praia Grande 15,3
São Vicente 15,3


Produção paulista de petróleo e gás

(Em boe/dia*)

Ano Média
2009 4.674
2010 20.241
2011 20.241
2012 63.975
2013 117.217
2014 233.706
2015 341.707
2016 380.372
2017 447.324

(*) boe = produção de barris de óleo equivalente por dia. Essa medida expressa volumes de petróleo e gás natural na mesma unidade de medida (barris) pela conversão do gás à taxa de 1.000 m³ de gás para 1 m³ de petróleo.

Fonte dados das tabelas: Secretaria Estadual de Energia e Mineração

Serviço

Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo
Informe das Participações Governamentais de Petróleo e Gás
Anuário da Indústria de Petróleo e Gás Natural de São Paulo – 2017
Decreto estadual nº 63.208/2018
Convênio Confaz ICMS 03/18 Confaz

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2018. (PDF)

Pesquisa da Cena-USP em Mato Grosso e Rondônia estuda causas do efeito estufa

Trabalho relaciona as emissões de gases com a expansão da atividade agropecuária, queimadas e desmatamento

Uma equipe multidisciplinar do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena-USP) iniciou, em maio, um estudo para medir a concentração dos principais gases causadores do efeito estufa nos Estados de Mato Grosso e Rondônia. Ligado à Universidade de São Paulo, esse trabalho do Cena tem a coordenação do pesquisador Carlos Cerri e término previsto para 2010.

A pesquisa foi dividida entre dois grupos de trabalho e está avaliando, na região, o impacto do desmatamento, das queimadas e o avanço da agricultura nos últimos 40 anos. A verificação das emissões é feita em pontos especiais de coleta, distribuídos em uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, porção equivalente ao dobro do território da França.

Efeito estufa

No retorno da primeira expedição para a sede do Cena, localizada junto ao campus da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), em Piracicaba, o professor Cerri explicou que um dos objetivos do trabalho é mapear a vegetação nativa. A expedição percorreu 15 mil quilômetros e avaliou 22 municípios em 45 dias, para medir as quantidades de carbono e nitrogênio emitidas na atmosfera por meio de atividades humanas, como a pecuária e a agricultura.

A metodologia da pesquisa emprega diversas bases obtidas nas prefeituras e mapas da superfície terrestre geradas por satélites da Agência Espacial Norte-americana (Nasa). Quando for finalizado, esse levantamento auxiliará a formulação e revisão de políticas públicas ligadas ao meio ambiente, ocupação do solo e definição de fronteiras agrícolas.

O professor Cerri é um dos pesquisadores brasileiros que contribuíram para a elaboração do Protocolo de Kyoto. O tratado internacional, redigido em 1997, pretende reduzir, com o passar dos anos, as emissões de gases que ampliam o efeito estufa na atmosfera terrestre, por meio do aumento da radiação infravermelha da base da atmosfera.

“Os números sobre as emissões na região permitirão às comunidades científicas brasileira e internacional aprofundar estudos sobre o efeito estufa”, explica o cientista. Segundo ele, 66% das emissões globais de gases responsáveis pelo fenômeno natural provêm da queima de combustíveis minerais (petróleo, carvão mineral e gás natural). O restante é relacionado à agricultura (20%) e ao desmatamento (14%).

O efeito estufa ocorre em uma faixa determinada da atmosfera, quando parte da radiação solar, refletida pela superfície terrestre, é absorvida pelos gases presentes na atmosfera. Os principais gases envolvidos no processo natural são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e os clorofluorcarbonos (CFCs).

Os gases absorvem uma porção da radiação infravermelha emitida pela superfície terrestre e irradiam partes dessa energia de volta para a superfície. Como consequência, o calor é retido e concentrado, devido à superfície receber quase o dobro de energia da atmosfera do que a proveniente do Sol.

Importância vital

“O efeito estufa é fundamental para a manutenção da vida na Terra. Eleva a temperatura em 30ºC na superfície do planeta e a torna amena e adequada à sobrevivência da biodiversidade e dos ecossistemas. Porém, traz riscos quando é acelerado pela ação humana. Pode desestabilizar o equilíbrio energético no planeta e contribuir para o aquecimento global”, explica o professor Cerri.

Segundo o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), estabelecido em 1988 pela ONU e pela Organização Meteorológica Mundial, a maior parte desse aquecimento, observado durante os últimos 50 anos, se deve muito provavelmente a um aumento dos gases do efeito estufa.

Grande parte da comunidade científica internacional concorda com a tese. Aponta como fatores o aumento da poluição provocada pela queima de combustíveis minerais, o maior consumo energético e o uso intensivo de águas subterrâneas e do solo para a agricultura.

Verdade inconveniente

A industrialização dos três últimos séculos aumentou a concentração de gases do efeito estufa. O efeito sentido foi a elevação, com o passar dos anos, das temperaturas médias mundiais, o chamado aquecimento global. Se a tendência não for revertida, há a possibilidade de seca, desertificação, inundações, furacões, proliferação de doenças e extinção de espécies. Outro risco é o derretimento das calotas polares e geleiras, pois o aumento do nível das águas do mar ameaça áreas litorâneas e ilhas densamente povoadas.

A concentração de emissões no Hemisfério Norte é ligada à industrialização e ao grande consumo de combustíveis minerais. na porção Sul, os riscos incluem a expansão das fronteiras agrícolas, um dos principais pontos de interesse do estudo do Cena nas regiões Norte e Centro-Oeste. com relação ao Brasil, a emissão de gases é inversa à situação global: apenas 25% provém da queima de combustíveis fosseis.

“Cerca de 75% do dióxido de carbono que o País emite na atmosfera é derivado de práticas agrícolas. Se desconsiderarmos o desmatamento, o Brasil cai para a 17ª posição na classificação mundial dos emissores de gases do efeito estufa”, esclarece.

Segundo Cerri, há opções para reduzir a concentração atmosférica dos gases do efeito estufa, como estimular reflorestamentos e empregar a técnica do plantio direto na agricultura. “Em vez de usar implementos que revolvem a terra, essa metodologia aumenta a fixação do carbono no solo. É preciso, ainda, estimular a produção e o consumo dos biocombustíveis, para diminuir as emissões desses gases”, finaliza.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/11/2007. (PDF)