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Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis no Estado

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Dois estabelecimentos na capital e dois no interior foram punidos por irregularidades; legislação permite lacrar bombas e cassar a inscrição do ICMS

Realizada no âmbito da Operação De Olho na Bomba, ação coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda em conjunto com outros órgãos do Governo paulista cassou na quinta-feira, dia 8, a inscrição estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro postos de combustíveis da capital e do interior, envolvidos com fraudes metrológicas. Presente fisicamente nos pontos de venda, a fiscalização lacrou as bombas e divulgou no Diário Oficial a relação de nomes, endereços e CNPJs dos varejistas penalizados.

Amparada em lei estadual de 2017, essa iniciativa visa a coibir golpes volumétricos, como a adulteração de componentes eletrônicos ou mecânicos da bomba para fraudar a quantidade de combustível comercializada durante o abastecimento do veículo. De acordo com Marcelo Yasuda, diretor-executivo adjunto da Administração Tributária da Fazenda, esse tipo de delito é sofisticado e de difícil identificação para o consumidor e consiste em informar, no visor do equipamento, um valor superior (em litros) ao realmente injetado no tanque.

Orientação

Na capital foram autuados um posto na Rua do Manifesto, 1.732 (Ipiranga) e outro na Av. Ragueb Chohfi, 7.850 (Jardim Marilu). No interior a fiscalização fechou um posto em Jaboticabal (Eduardo Zambianchi, 140) e outro em Jacareí (Av.Siqueira Campos, 1.018). Nos quatro postos o volume realmente fornecido era inferior ao registrado na bomba.

Para fazer o reabastecimento – recomendam os próprios órgãos de controle –, o motorista deve optar sempre pelo mesmo posto e pedir nota fiscal. O cupom garante o recolhimento do ICMS pelo comerciante e, também, funciona como prova se o motor do carro apresentar algum defeito depois do abastecimento. Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Fazenda e ver se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada.

A página da internet informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Nele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

“Desconfie de combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, pode indicar fraude volumétrica ou outras irregularidades. Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar a Fazenda, por meio do telefone gratuito 0800-170110, ou enviar mensagem diretamente pelo formulário eletrônico no site da pasta”, esclarece Yasuda.

Sanção

Para prevenir ocorrências, as 18 Delegacias Regionais da Fazenda no Estado realizam de modo permanente a Operação de De Olho na Bomba. Muitas denúncias, comenta Yasuda, chegam por meio de consumidores alertados com o desempenho inferior apresentado pelo veículo; outras vêm de representantes da própria cadeia de combustíveis, como revendedores afetados pela concorrência desleal. “Em algumas situações, vendem combustível até mais barato do que compraram”, explica.

Além do bloqueio das bombas e da cassação da inscrição estadual, a lei prevê que os sócios dos estabelecimentos penalizados, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – seguem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficam proibidos por cinco anos de abrir nova empresa na área da autuação.

Quantidade

A verificação metrológica anual das bombas de combustíveis é tarefa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e também vinculado à pasta estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A cassação da inscrição estadual é incumbência da Fazenda Estadual – essa medida ocorre somente depois de encerrado o processo administrativo aberto contra o estabelecimento comercial no âmbito do próprio Ipem-SP.

Nessa verificação anual do Ipem-SP, toda bomba e seus componentes internos como placas, cabos e circuitos eletrônicos são observados – e, estando todo o conjunto em conformidade, é colocado o selo do Inmetro no equipamento. Para coibir fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis, em especial com relação à quantidade deles, o Ipem-SP inspeciona os postos por amostragem.

Qualidade

De acordo com Guaracy Fontes Monteiro Filho, superintendente do Ipem-SP, para ampliar a segurança do consumidor e também combater a sonegação fiscal, o Ipem-SP instituiu em agosto de 2016 a Operação Olhos de Lince. Desde então, essa iniciativa especial, complementar à Operação De Olho na Bomba, já esteve em 4.643 postos, conferiu 53.375 bombas e reprovou 4.126 delas.

“Essa fiscalização é feita por amostragem, porém são priorizados os pontos comerciais com denúncias acumuladas, e nos locais visitados, cerca de 20% deles apresentam irregularidades”, observa Monteiro Filho. A Operação Olhos de Lince é um trabalho conjunto, envolve também Fazenda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Lei estadual nº 16.416/2017 (quantidade do combustível)
Lei estadual nº 12.675/2007 (qualidade do combustível)
Ipem-SP
Telefone 0800 0130522
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/02/2018. (PDF)

Instituto de Pesos e Medidas celebra 50 anos de olho no futuro

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Para comemorar o cinquentenário, inauguração de laboratório, selo postal alusivo e exposição do acervo histórico; missão do Ipem-SP é orientar o cidadão nas relações de consumo, zelar pela concorrência leal e dar apoio a empresas

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) celebrou, ontem, 24, o 50º aniversário de fundação. O jubileu de ouro foi comemorado com solenidade realizada no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no Pátio do Colégio, sede da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, no centro da capital. Além de servidores do instituto, houve a participação de autoridades estaduais, representantes do Ipem de outros Estados e da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante o evento foi lançada a exposição do acervo histórico do Ipem-SP, no saguão da secretaria, cuja visitação gratuita pode ser realizada das 10 às 16 horas. Peças antigas, como balanças, taxímetros, pesos, bombas de combustíveis, podem ser apreciadas até o dia 23 de maio. Na solenidade também foram apresentados ao público o selo e o carimbo postais comemorativos do cinquentenário e inaugurado, na sede do instituto, localizada na Rua Santa Cruz 1.922, zona sul de São Paulo, o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Anti fraude (Labdata), especializado em descobrir irregularidades digitais.

Segundo o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, o Ipem paulista é referência para seus pares da Federação e uma instituição essencial ao fortalecimento do mercado interno e das exportações. “O trabalho dos institutos de pesos e medidas segue padrões internacionais de metrologia e de acreditação. Assim, sua atuação auxilia a coibir fraudes, cujos prejuízos são atualmente estimados pelo governo federal em R$ 100 bilhões anuais”, informa.

O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, comentou que o maior valor do instituto continua sendo seus funcionários, “quadros formados internamente, cuja qualificação técnica e dedicação profissional possibilitaram a chegada da instituição ao seu jubileu de ouro”.

Homenagens

Durante um mês, na agência dos Correios do Ipiranga, zona sul, serão usados o carimbo e o selo postal do jubileu de ouro do Ipem-SP. Depois, eles serão incorporados ao acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília (DF). Ambos são criação do especialista em metrologia e qualidade Pedro Montini, 65 anos de idade.

O profissional ingressou no Ipem em 1982. Durante dez anos atuou como fiscal, depois, recebeu convite da direção para criar a área de comunicação do instituto, uma necessidade na época para “atender à imprensa e orientar empresas e cidadãos”, recorda.

Em 1996, Montini ajudou a desenvolver o logotipo e o site do instituto; como designer, também colaborou com a produção das cartilhas de orientação aos consumidores, disponíveis para cópia gratuita no site do órgão (ver serviço). “O desenho do selo e do carimbo postal é o prolongamento da bandeira de São Paulo com o logotipo do Ipem. Transmitem o conceito de pertencimento e de continuidade do instituto como patrimônio e símbolo da sociedade paulista e brasileira”, explica.

Atividade

Aos 69 anos de idade, Hugo de Aquino Júnior é um dos mais antigos funcionários em atividade na instituição. Lotado na Regional Oeste, no bairro do Butantã, capital, ingressou no instituto em julho de 1971. Técnico em química, durante sete anos fez análises laboratoriais de produtos de postos de combustíveis e de terminais de gás, no âmbito do convênio do Ipem-SP com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nesse período, para aprimorar conhecimentos, estagiou na Usina Presidente Bernardes, em Cubatão, e no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A convite do então superintendente Ivo Alpiste (1968-1976), começou a participar de ações de fiscalização de rua – e nunca mais parou. Uma das operações na qual atua é a denominada Olhos de Lince. Realizada em postos de combustíveis, avalia as condições das bombas e as medidas de volume comercializado, visando a combater fraudes na quantidade vendida, irregularidade lesiva ao comprador e ao fisco.

“A meta é garantir que o consumidor leve o volume exato de produto pelo qual pagou”, esclarece. Passados 46 anos, ele nem pensa em se aposentar. Casado e pai de duas filhas, foi homenageado com uma placa na solenidade. “O Ipem-SP é minha casa, cresci profissionalmente aqui e ainda tenho muito para aprender e colaborar”, diz.

História e padronização

Em 1862, por decisão do imperador Dom Pedro II, o Brasil adotou oficialmente o Sistema Métrico Decimal, a partir da Lei n° 1.157, publicada em 26 de junho daquele ano. Assim, o País aboliu diversos padrões de medição usados na era colonial e padronizou em seu território o chamado sistema métrico francês.

Essa decisão facilitou o comércio interno e externo, coibiu fraudes e substituiu, definitivamente, medidas imprecisas, como palmo, pé e polegada, por outras usadas até hoje (metro, litro e quilograma) e adotadas no Sistema Internacional de Unidades (SI), baseado em unidades e sucessor do Sistema Métrico Decimal.

Em meados da década de 1930, com a industrialização, a questão metrológica foi retomada; no plano estadual foi criado o IPT, na época com uma seção de metrologia exclusiva. Em fevereiro de 1967, o governo federal instituiu, com o Decreto-lei nº 240, uma política metrológica de âmbito nacional e definiu sua gestão ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), o antecessor do atual Inmetro, criado em 1973.

Descentralização

Essa legislação previa a criação de órgãos estaduais delegados do INPM para realizar serviços técnico-administrativos de pesos e medidas. Assim, para cumprir a determinação, o então governador de São Paulo, Roberto de Abreu Sodré, criou, por meio do Decreto estadual nº 47.927/1967, o Ipem-SP.

Em 1995, com a Lei estadual nº 9.286, o Ipem-SP foi transformado em autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. Mediante convênio firmado com o Inmetro, executa serviços de proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Assim, verifica e fiscaliza instrumentos de medição e de medidas materializadas; de produtos pré-medidos; de têxteis; de itens com certificação compulsória; de veículos transportadores de materiais perigosos; e de GLP fracionado.

No Estado, o Ipem-SP tem 700 funcionários e dispõe atualmente de sede administrativa na capital, 14 Delegacias de Ação Regional no interior, oito laboratórios para verificação de produtos pré-medidos, quatro postos fixos para verificação volumétrica de caminhões-tanque; e posto fixo para verificação volumétrica de vagão-tanque. Oferece, também na capital, posto fixo para verificação de taxímetros e um centro tecnológico para prestar serviços de calibração de padrões metrológicos e de instrumentos de medição.

Serviço

Ipem-SP
Cartilhas de orientação ao consumidor

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/04/2017. (PDF)

Operação Olhos de Lince autua oito postos de combustíveis

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Ação conjunta entre Ipem-SP e Agência Nacional do Petróleo inspecionou 18 estabelecimentos da capital e região do ABC paulista; foram encontradas irregularidades nas bombas e medidores de volume

Na semana de celebração do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), ação conjunta entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inspecionou 18 postos de combustíveis da capital, São Bernardo do Campo e Santo André, no ABC paulista, na terça-feira, 14, e na quarta-feira, 15. Batizada de Operação Olhos de Lince, a fiscalização encontrou irregularidades em oito deles (45%) e apreendeu placas e componentes eletrônicos das bombas de combustíveis desses estabelecimentos comerciais.

“Realizada em datas especiais, a Operação Olhos de Lince complementa o trabalho permanente de fiscalização nos postos”, informa o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP e coordenador da ação, João Carlos Barbosa de Lima. Segundo ele, todo posto é inspecionado pelo instituto pelo menos uma vez por ano e esse tipo de fiscalização avalia as condições das bombas e as medidas de volume do combustível comercializado, visando a combater fraudes na quantidade vendida, irregularidade lesiva ao comprador e ao fisco. “O intuito é assegurar que o consumidor leve a quantidade exata de produto pelo qual pagou”, esclarece.

Ao fazer o abastecimento, o consumidor deve sempre conferir se a bomba está ‘zerada’ antes de iniciar a operação. Se houver dúvida com relação à quantidade de combustível informada no painel do equipamento, o cliente pode solicitar ao frentista um teste comparativo com o medidor de volume que contém o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Todo posto tem esse equipamento disponível, pois sua presença é obrigatória, tal qual ocorre com a exigência de haver um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sempre em local visível”, informa.

Penalidade

O posto com irregularidade constatada tem prazo de dez dias corridos para apresentar defesa ao Ipem e as placas e componentes eletrônicos da bomba de combustível são recolhidos para perícia em laboratório interno do instituto. O laudo técnico sobre a averiguação do equipamento é encaminhado ao Ministério Público para providências legais e o documento informa, também, eventual responsabilidade da oficina encarregada de fazer a manutenção do equipamento.

Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, o proprietário responde a processo administrativo semelhante ao imputado ao dono do posto, cujas bombas irregulares são interditadas. Além disso, é solicitado o descredenciamento da oficina no Inmetro, impossibilitando sua prestação de serviço em todo o território nacional. De acordo com a Lei federal nº 9.933/1999, as multas aos fraudadores podem chegar a R$ 1,2 milhão.

Balanço

No ano passado, o Ipem da capital e as 14 regionais do instituto, no interior, litoral e Grande São Paulo, inspecionaram 10.034 postos de combustíveis no Estado e emitiram 2.276 autos de infração. Foram verificadas 115.248 bombas com 6.669 reprovações. A Operação Olhos de Lince apreendeu 396 placas, 464 pulsers e 121 conjuntos de cabeamentos com fraude e emitiu 241 autos de infração contra as oficinas de manutenção.

Órgão delegado do Inmetro, o Ipem-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, tem equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos. Diariamente inspeciona em todo o Estado balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupas de cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros itens.

Serviço

Ipem-SP
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode denunciar a situação à Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as denúncias são registradas e o reclamante é informado do desfecho. Lei federal nº 9.933/1999 disponível em https://goo.gl/IEuJbQ.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/03/2017. (PDF)