Operação De Olho na Bomba fecha postos de combustíveis no Estado

Dois estabelecimentos na capital e dois no interior foram punidos por irregularidades; legislação permite lacrar bombas e cassar a inscrição do ICMS

Realizada no âmbito da Operação De Olho na Bomba, ação coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda em conjunto com outros órgãos do Governo paulista cassou na quinta-feira, dia 8, a inscrição estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quatro postos de combustíveis da capital e do interior, envolvidos com fraudes metrológicas. Presente fisicamente nos pontos de venda, a fiscalização lacrou as bombas e divulgou no Diário Oficial a relação de nomes, endereços e CNPJs dos varejistas penalizados.

Amparada em lei estadual de 2017, essa iniciativa visa a coibir golpes volumétricos, como a adulteração de componentes eletrônicos ou mecânicos da bomba para fraudar a quantidade de combustível comercializada durante o abastecimento do veículo. De acordo com Marcelo Yasuda, diretor-executivo adjunto da Administração Tributária da Fazenda, esse tipo de delito é sofisticado e de difícil identificação para o consumidor e consiste em informar, no visor do equipamento, um valor superior (em litros) ao realmente injetado no tanque.

Orientação

Na capital foram autuados um posto na Rua do Manifesto, 1.732 (Ipiranga) e outro na Av. Ragueb Chohfi, 7.850 (Jardim Marilu). No interior a fiscalização fechou um posto em Jaboticabal (Eduardo Zambianchi, 140) e outro em Jacareí (Av.Siqueira Campos, 1.018). Nos quatro postos o volume realmente fornecido era inferior ao registrado na bomba.

Para fazer o reabastecimento – recomendam os próprios órgãos de controle –, o motorista deve optar sempre pelo mesmo posto e pedir nota fiscal. O cupom garante o recolhimento do ICMS pelo comerciante e, também, funciona como prova se o motor do carro apresentar algum defeito depois do abastecimento. Em caso de suspeita, a recomendação é pesquisar, no site da Fazenda e ver se o estabelecimento já teve a inscrição estadual revogada.

A página da internet informa a relação de todos os postos com o registro cassado desde 2005. Nele constam endereço, nome, CNPJ, cidade e a data de aplicação da sanção. É possível ainda, mantendo a identidade preservada, denunciar à Ouvidoria da Fazenda e em canais de comunicação as suspeitas ligadas à venda de combustíveis.

“Desconfie de combustível com preço muito abaixo do praticado no mercado, pode indicar fraude volumétrica ou outras irregularidades. Em caso de dúvida, o consumidor pode consultar a Fazenda, por meio do telefone gratuito 0800-170110, ou enviar mensagem diretamente pelo formulário eletrônico no site da pasta”, esclarece Yasuda.

Sanção

Para prevenir ocorrências, as 18 Delegacias Regionais da Fazenda no Estado realizam de modo permanente a Operação de De Olho na Bomba. Muitas denúncias, comenta Yasuda, chegam por meio de consumidores alertados com o desempenho inferior apresentado pelo veículo; outras vêm de representantes da própria cadeia de combustíveis, como revendedores afetados pela concorrência desleal. “Em algumas situações, vendem combustível até mais barato do que compraram”, explica.

Além do bloqueio das bombas e da cassação da inscrição estadual, a lei prevê que os sócios dos estabelecimentos penalizados, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – seguem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficam proibidos por cinco anos de abrir nova empresa na área da autuação.

Quantidade

A verificação metrológica anual das bombas de combustíveis é tarefa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e também vinculado à pasta estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A cassação da inscrição estadual é incumbência da Fazenda Estadual – essa medida ocorre somente depois de encerrado o processo administrativo aberto contra o estabelecimento comercial no âmbito do próprio Ipem-SP.

Nessa verificação anual do Ipem-SP, toda bomba e seus componentes internos como placas, cabos e circuitos eletrônicos são observados – e, estando todo o conjunto em conformidade, é colocado o selo do Inmetro no equipamento. Para coibir fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis, em especial com relação à quantidade deles, o Ipem-SP inspeciona os postos por amostragem.

Qualidade

De acordo com Guaracy Fontes Monteiro Filho, superintendente do Ipem-SP, para ampliar a segurança do consumidor e também combater a sonegação fiscal, o Ipem-SP instituiu em agosto de 2016 a Operação Olhos de Lince. Desde então, essa iniciativa especial, complementar à Operação De Olho na Bomba, já esteve em 4.643 postos, conferiu 53.375 bombas e reprovou 4.126 delas.

“Essa fiscalização é feita por amostragem, porém são priorizados os pontos comerciais com denúncias acumuladas, e nos locais visitados, cerca de 20% deles apresentam irregularidades”, observa Monteiro Filho. A Operação Olhos de Lince é um trabalho conjunto, envolve também Fazenda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Civil e a Prefeitura de São Paulo.

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Lei estadual nº 16.416/2017 (quantidade do combustível)
Lei estadual nº 12.675/2007 (qualidade do combustível)
Ipem-SP
Telefone 0800 0130522
E-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/02/2018. (PDF)

Procon-SP alerta: pesquise o preço antes de comprar material escolar

Levantamento realizado na capital pela Fundação de Defesa do Consumidor identificou variação de até 260%; uma dica: compras coletivas costumam obter preços mais baixos

Para informar os pais sobre os preços de material escolar no período de volta às aulas, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou ontem (dia 9), em seu site, pesquisa comparativa relativa aos valores de 189 itens. Realizado na capital, nos dias 7, 8 e 11 de dezembro de 2017, o levantamento abrangeu 9 estabelecimentos comerciais do centro e das regiões norte, sul e oeste. A importância do levantamento fica clara pelas diferenças de preços encontradas. Um exemplo: a caneta esferográfica da Faber Castell, vendida a R$ 1,75 em um local, foi encontrada a R$ 6,30 em outro.

A partir do dia 18 de janeiro, o site do Procon-SP trará estudo semelhante realizado no interior, pelas oito regionais da Fundação, usando a mesma metodologia utilizada no trabalho da capital. Desde 1995, a Fundação realiza esse estudo anual e de acordo com Cristina Martinussi, supervisora da Diretoria de Estudos e Pesquisas, o objetivo é informar sobre os preços de diversas marcas e modelos de itens de material escolar, em especial os mais vendidos. Segundo ela, também seguem on-line, na página da Fundação, todas as edições da pesquisa desde 2006.

O documento indica sempre os preços cobrados em no mínimo três lojas. A mais recente edição informa os valores dos seguintes itens: apontador, borracha, caderno, canetas esferográfica e hidrográfica, colas em bastão e líquida, fita corretiva, giz de cera, lápis preto e colorido, lapiseira, marca texto, massa de modelar, papel sulfite, pintura a dedo, refil para fichário, régua de 30 centímetros e tesoura escolar.

Atualização

Apresentada no formato PDF, a pesquisa informa no final do documento o nome e o endereço de todos os lojistas participantes. “Todo ano, consideramos no estudo as tendências do mercado e incorporamos e retiramos itens. Como referência de material escolar, usamos catálogos de fabricantes e também as visitas realizadas nos próprios pontos comerciais”, esclarece Cristina.

Vendida em média por R$ 4,17 a unidade, a caneta esferográfica azul, vermelha ou preta modelo Fine 062 – 0,7mm da Faber Castell foi o item com maior variação de preço, sendo encontrada por R$ 6,30 em um local e por R$ 1,75 em outro. A edição 2018 do estudo do Procon-SP também comparou os preços de 136 produtos de material escolar comuns às pesquisas realizadas em dezembro 2017 e dezembro de 2016. No total, houve acréscimo médio de 9,25% neles acima da inflação oficial do período, de 2,45%, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-SP) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Segundo Cristina, uma novidade incluída na pesquisa 2018 surgiu na esteira da Lei Federal nº 13.455/2017. Essa legislação passou a permitir a diferenciação de preço em função do instrumento de pagamento, isto é, o consumidor deve sempre verificar se a loja cobra menos caso ele opte por quitar a compra em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito. “Incluímos na página 4 na pesquisa uma tabela especial, informando o percentual de desconto para cada instrumento adotado”, informa.

Dicas

“Para poupar, uma dica aos pais é se reunir em grupos e fazer compras coletivas. Desse modo, é possível obter descontos”, sugere Cristina. Ela ressalta que a venda do material escolar segue as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei federal nº 8.078/1990), legislação responsável por normatizar as relações de consumo no Brasil (ver serviço). Assim, materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco à saúde.

De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, a lista de material escolar das escolas particulares não pode apresentar itens de uso coletivo, como os de higiene e limpeza, ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia (ver serviço). Também é proibido exigir dos pais ou responsáveis a compra do material escolar no próprio estabelecimento de ensino, assim como determinar marcas e pontos de venda ‘obrigatórios’.

A exceção permitida é quando o material didático usado forem apostilas. É considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A decisão entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

Serviço

Procon-SP
Pesquisa de preços de material escolar
Lei Federal nº 13.455 de 26/06/2017
Lei Federal nº 12.886 de 26/11/2013
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/01/2018. (PDF)

Procon-SP recomenda cautela nas compras na Black Friday

Desde setembro, fundação monitora preços dos 170 itens mais procurados na liquidação anual; instituição terá plantão de atendimento das 19 horas de amanhã, 23, às 22 horas de sexta-feira, 24

Não comprar por impulso e pesquisar preços em lojas físicas e virtuais antes de fechar negócio. Essas são as duas principais orientações da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) para quem pretende adquirir algum produto ou serviço na Black Friday. No Brasil, a ação comercial importada dos Estados Unidos é realizada desde 2001. Neste ano, a liquidação do comércio varejista será promovida na sexta-feira, 24.

De acordo com o supervisor do Procon-SP, Bruno Stroebel, as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990ver serviço) valem em qualquer época do ano. Por isso, em toda aquisição, o consumidor tem 7 dias a partir da entrega para se arrepender, cancelar o pedido, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta. Se a transação foi feita a distância (internet ou telefone), o prazo passa a contar da data da compra ou da entrega.

Evolução

Desde setembro, a diretoria de fiscalização do Procon-SP vem monitorando a variação dos preços dos 170 itens mais procurados pelo consumidor paulista. “O intuito é observar se alguns fornecedores aumentaram propositadamente os preços nas últimas semanas para agora reduzi-los de modo artificial”, explica Stroebel.

Esse monitoramento inclui eletroeletrônicos (celular, videogame, televisão, tablet, notebook, computador), eletrodomésticos da linha branca (fogão, micro-ondas, geladeira, ar-condicionado, máquina de lavar, secadora) e pacotes turísticos (viagens).

“Quem pretende comprar deve guardar os comprovantes da operação, isto é, manter anúncios, e-mails com ofertas e também de confirmações da operação, cópias, recibos e contratos, além de imprimir, ou salvar, as telas com as ofertas e transações financeiras realizadas”, orienta o supervisor, que acrescenta: “Elas servem como provas”.

Plantão

A Black Friday privilegia o comércio eletrônico e, entre as queixas mais relatadas, há situações nas quais o cliente finaliza um pedido on-line e, algum tempo depois, recebe a informação de que a operação foi cancelada ou, ainda, o preço do produto é majorado depois da compra. Para tratar dessas questões, o diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmário Climaco de Vasconcelos, informa sobre a organização de um atendimento especial ao público durante o período da liquidação.

Esse mutirão começa amanhã, 23, às 19 horas, e seguirá até as 22 horas do dia 24. “Se o atendimento prestado pelo fornecedor do produto ou serviço for considerado insatisfatório, o consumidor poderá tirar dúvidas e registrar reclamações por telefone, internet, nas redes sociais (Facebook e Twitter) e demais canais oficiais de comunicação da fundação”, explica Vasconcelos (ver serviço).

Reputação

O consumidor deve sempre desconfiar de descontos muito elevados oferecidos por sites desconhecidos – pois podem ser falsos. Ele pode conferir no site do Procon-SP quais os dez fornecedores mais reclamados na Black Friday do ano passado. Nesse sentido, comenta Vasconcelos, outra seção a ser visitada é a Evite esses Sites. Criado em 2014 e atualizado diariamente, o serviço reúne hoje 519 endereços de empresas com reclamações no Procon-SP. Mesmo notificados e com histórico de ocorrências, esses fornecedores não responderam ao contato ou não foram encontrados (ver serviço).

Serviço

Black Friday
Evite esses Sites
As dez empresas mais reclamadas na Black Friday 2016

Procon-SP
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Código de Defesa do Consumidor

Dúvidas e denúncias:

Na capital, pelo telefone 151. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. No interior e litoral, pode-se consultar, no site do Procon-SP, o horário, endereço e telefone do posto municipal conveniado mais próximo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/11/2017. (PDF)