Preservação das nascentes une Estado, prefeituras e sociedade

Com apoio de 12 secretarias, programa multidisciplinar alia conservação de recursos hídricos e da biodiversidade com medidas de saneamento básico e de recuperação de matas ciliares e estradas rurais

Criado em junho de 2014, por meio do Decreto Estadual no 60.521, o Programa Nascentes, iniciativa multissetorial do Governo paulista, articulada pela pasta de Governo com gestão técnica executiva da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), propõe ampliar a proteção e a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, com a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares no Estado de São Paulo.

Atuando em parceria com as prefeituras e o setor privado, o programa investe para proteger e recuperar áreas de recarga de aquíferos, nascentes de rios e olhos d’água nas bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões paulistas cuja população ultrapassa 30 milhões de habitantes.

Responsável por coordenar o trabalho, a engenheira agrônoma Helena Carrascosa, da SMA, comenta o fato de essa ação dar continuidade ao antigo Programa estadual Mata Ciliar, iniciado em 2005.

Multidisciplinar

“O foco do programa é a preservação e a sustentabilidade. As decisões são tomadas pelo comitê gestor do Nascentes, formado por representantes das 12 secretarias de Estado”, informa Helena. Segundo ela, nas reuniões bimestrais são priorizados esforços nas áreas com maior importância para a conservação da água.

As secretarias participantes são: Administração Penitenciária, Casa Civil, Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia e Mineração, de Governo, de Planejamento e Gestão, Saneamento e Recursos Hídricos, Segurança Pública e do Meio Ambiente.

Evolução

“O conceito é prover infraestrutura verde, adotando ações capazes de assegurar a preservação ambiental e a oferta de água no campo e na cidade”, sublinha Helena. Até a segunda quinzena de abril, o programa registrava 16,2 milhões de mudas plantadas e 9,7 mil hectares em restauração em 174 cidades paulistas, área equivalente a 13,6 mil campos de futebol.

Em 2015, o Decreto Estadual nº 61.137/2015 ampliou o escopo da ação e instituiu planos de ação para a recuperação de matas ciliares e de recomposição de vegetação. “São medidas complementares e fundamentais, como, por exemplo, as de saneamento rural, conservação do solo e de recuperação de estradas rurais, entre outras”, observou.

Cadastro

No âmbito do programa, cada secretaria atua em sua área. Assim, a Educação trabalha com noções de conscientização ambiental com os alunos, a Administração Penitenciária produz mudas com os presos e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, monitora impactos da iniciativa.

Atualmente, o Nascentes possui mais 30 projetos prontos para contratação e mais de 119 mil hectares aptos a receberem ações de restauração. A base de informações utilizadas é a do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietário interessado em participar pode consultar o site do programa. De acordo com o Decreto Federal no 9.257/2017, todo dono de área rural no Estado sem registro no CAR tem até 31 de dezembro para se cadastrar on-line no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-SP) (ver Serviço).

Proteção

Outra parceira do Nascentes, a Fundação Banco do Brasil investiu R$ 803 mil para recuperar 12 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades e em quatro hectares de matas ciliares da faixa permanente protegida do Córrego Borda da Mata. O dinheiro também possibilitou o plantio de 30 mil mudas de espécies nativas e a construção de quatro quilômetros de cerca nas APPs, para evitar a entrada de animais de criação agropecuária no entorno das nascentes.

Contribuíram com R$ 1,6 milhão a Agência Nacional de Águas (ANA) e a SAA com mais R$ 400 mil, com a adequação, por parte da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA), de 40,3 quilômetros de estradas de terra. A medida incluiu a construção de lombadas nas vias rurais e de ‘bigodes’ de captação de águas da chuva. Para combater o assoreamento do solo, foi realizada subsolagem (descompactação) em 100 hectares e, em outros 258, o trabalho incluiu o terraceamento agrícola.

Saneamento rural

“Hoje, 60% das propriedades rurais de Holambra não usam mais fossas negras. A meta é trocar todas até o final do ano”, destaca Luis Gustavo, mencionando a substituição dessas, poluentes, por 166 biodigestoras, de polietileno de alta resistência. Outra medida adotada foi impermeabilizar, com 15 mil metros quadrados de lona preta (geomembrana) os tanques da Associação dos Agricultores Familiares de Holambra (AAFHOL).

Esses reservatórios coletam a água da chuva e a mantêm limpa para a irrigação. “Hoje temos a conservação do solo, preservação do meio ambiente, estradas adequadas e retenção hídrica sem causar mais erosão. Essa ajuda do Governo veio a calhar”, comemora o produtor Paulo Henrique Kievitsbosch.


Projeto-piloto em Holambra

Maior centro produtor de flores e plantas ornamentais da América Latina, Holambra foi escolhida pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para iniciar, em novembro de 2015, projeto-piloto do Programa Nascentes. Muito impactado pela crise hídrica no ano anterior, o município da Região Metropolitana de Campinas, também sede da Expoflora, tinha 70% de suas 170 nascentes e áreas de recarga d’água degradadas.

Com parceria da prefeitura e término previsto para este mês, a ação coordenada pelo agrônomo Luis Gustavo de Souza Ferreira, da assessoria técnica da SAA, atuou no Córrego Borda da Mata. Esse curso d’água supre o Lago do Holandês, de onde a cidade de 15 mil habitantes retira a água para o consumo.

Esse trabalho de harmonizar agricultura e meio ambiente teve investimento de R$ 536 mil da Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (APCJ). O recurso foi investido em 101 propriedades rurais na região das nascentes – em cada uma foi realizado levantamento para identificar possibilidades de recomposição florestal e de melhoria das condições tecnológicas e de infraestrutura.

Serviço

Programa Nascentes (institucional)
Decreto nº 60.521/2014 (criação)
Decreto nº 61.137/2015 (ampliação)
Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Conservação do Rio Pardo garante água pura para a região de Botucatu

Ação integrada busca proteger um dos maiores rios do Estado, com 265 quilômetros de extensão; serviço inclui terraceamentos, cercas e assistência permanente aos produtores rurais

Responsável pelo Programa Nascentes na região de Rio Pardo, no interior paulista, o agrônomo Júlio Romeiro, diretor da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), de Botucatu, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), apresenta um balanço das atividades realizadas nos municípios de Botucatu e Pardinho. Com financiamento de R$ 5 milhões da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Governo paulista, o projeto iniciado em 2016 já executou ações em 236 propriedades particulares, entre outros serviços.

Com término previsto para o final deste ano, o trabalho prossegue sob responsabilidade da Cati, prefeituras (de Botucatu e Pardinho) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA) e visa a resguardar o principal rio da bacia hidrográfica do Médio Paranapanema. Limpo e um dos maiores do Estado em extensão, o Pardo tem 265 quilômetros – nasce em Pardinho e segue para Botucatu, Pratânia, Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Santa Bárbara, Óleo, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande, despejando suas águas no Rio Paranapanema.

Saneamento

Além de Pardinho, de sete mil habitantes, o Rio Pardo também abastece a vizinha Botucatu, de 140 mil habitantes, situada a 235 quilômetros da capital. Para prover água para irrigação e abastecer a população, Romeiro conta já ter sido instaladas 96 de um total de 120 fossas biodigestoras.

“Essa ação elimina as fossas negras, uma solução comum na zona rural, onde em muitos locais não há rede de esgoto, ocorrendo, portanto, um fator de contaminação ambiental”, explica. “A questão é: se o agricultor não plantar, a cidade não come; e se o produtor não proteger e preservar; a cidade não bebe”, ressalta Romeiro, sublinhando a importância do programa.

Água limpa

Geraldo e Vinícius Baldini, donos do Sítio Santo Antônio, em Botucatu, são vizinhos da Represa do Mandacaru, principal ponto de captação de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) para abastecer o município. Na propriedade deles residem mais de dez pessoas e, por esse motivo, foram instaladas duas fossas de polietileno – cada uma delas atende em média dez pessoas.

No Nascentes, esse equipamento é doado ao produtor e a instalação dele é simples e pode ser realizada por um pedreiro experiente – ficando esse custo por conta do dono da propriedade. “Esse programa trouxe preservação ambiental e água abundante. Hoje temos uma situação oposta à enfrentada há três anos, na época da crise hídrica”, comentam pai e filho, plantadores de hortifrútis.

Cristalina e gelada

Em Pardinho, a presença de uma cascata de quatro metros de altura com águas cristalinas e geladas motivou João Batista Bernardo – o Matogrosso, da dupla sertaneja Matogrosso e Mathias – a batizar sua propriedade, localizada na cabeceira do Rio Pardo, como Estância Queda Livre.

Segundo o cantor, a escolha do nome não poderia ter sido mais oportuna – homenageia um de seus maiores sucessos e faz jus à preservação dessa nascente, primordial para o meio ambiente e também para as atividades da fazenda, produtora de gado de corte e de milho para silagem.

Solo sem erosão

Segundo o administrador da estância, Pantanal Matogrossano, a propriedade recebeu uma fossa séptica, equipamento com custo médio no mercado de R$ 2 mil. “A instalação foi em março, mas sei que basta abrir um vão lateral uma vez por ano e deixar o lodo escorrer”, comenta o gestor rural.

Outra medida adotada na Queda Livre foi o terraceamento do solo. Executado com tratores de esteiras pela Codasp, esse trabalho incluiu a construção de conjuntos formados por taludes e ‘bigodes’ para represar a água das chuvas e permitir a infiltração hídrica lenta e contínua, favorecendo a produção agropecuária. Bancada pelo programa, essa proteção, comenta Romeiro, seria impossível de ser paga por muitos dos proprietários devido ao alto custo.

Prevenção

“O propósito é impedir a devastação da superfície do solo causada em aguaceiros”, explica Romeiro. “Além disso, esses sedimentos deixam de ser direcionados para o leito do rio, fator de poluição das nascentes e de outros problemas”, observa. Até o momento, foram terraceados 480 hectares de um total de 702,5 previstos.

“Esse trabalho somado à construção de 50 quilômetros de cerca de arame para proteger as matas ciliares complementa a adequação das estradas rurais, também realizada pela Codasp”, destaca. Segundo Romeiro, já foram entregues 50 quilômetros de 80,3 previstos.

Solo fértil

Agrônoma da Casa da Agricultura de Pardinho, Andréia Bosco Talamonte acompanha pessoalmente diversos trabalhos do Nascentes. Para ela, “é gratificante quando o produtor constata os resultados obtidos já no curto prazo, além de desmistificar algumas ideias do senso comum, como a crença, infundada da impossibilidade de plantar em áreas terraceadas”, analisa. Um exemplo é o do pecuarista Pedro Thadeu Galvão Vianna, da Estância Provisão, de Pardinho, propriedade banhada pelo Córrego da Onça, uma das nascentes do Rio Pardo.

Antes do terraceamento, realizado em setembro de 2016, o capim-braquiarão cultivado na estância para alimentar o gado não crescia, “pois a enxurrada trazida pela chuva forte levava embora toda a matéria orgânica”, recorda Pedro Thadeu, produtor de gado de corte e também de milho para silagem. “Com o Projeto Nascentes, o sítio renasceu. Não há mais assoreamento, o solo ficou mais forte e fértil e dá para plantar de tudo, inclusive, aproveitando toda a extensão da propriedade”, conta.

Inovação no campo

Um facilitador do trabalho do Programa Nascentes foi o Projeto de Acessibilidade Rural criado pelo agrônomo Ricardo Casini Chiarelli, da Cati de Botucatu. Desde 2008, ele iniciou em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural a criação de um sistema que identifica, por meio de coordenadas geográficas, o endereço das 1,3 mil propriedades rurais do município.

Capaz de agilizar deslocamentos rurais, esta iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio Mario Covas 2012. “Além de ter colocado placas em todas as propriedades, este sistema para atender emergências integra-se ao GPS da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e às ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explica Chiarelli. Segundo ele, a tecnologia segue em estudos para ser replicada em Lins, Avaré, Itapetininga, Reginópolis, Pardinho, Lençóis Paulista, Barretos e Campinas.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2018. (PDF)

Tecnologia trata dejetos da suinocultura

Sustentável e de baixo custo, projeto-piloto da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios soluciona questão ambiental e produz adubo, água de reúso e biogás

A engenheira agrônoma Edna Bertoncini, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), Polo Centro-Sul, de Piracicaba, desenvolve projeto-piloto para tratamento de dejetos de suínos, com a finalidade de tornar a atividade econômica sustentável e correta, do ponto de vista ambiental.

Inédito e capaz de gerar renda para o produtor, reaproveita o dejeto da criação animal para originar adubo orgânico (compostagem). Além disso, o efluente tratado também pode servir como água de reúso para irrigar culturas agrícolas sem consumo humano direto, como cana-de-açúcar, eucalipto, milho, entre outros.

E mais, limpar baias e gerar biogás, utilizado para aquecimento, geração de energia elétrica ou, ainda, como combustível na forma de biometano, podendo tornar a propriedade autossuficiente em energia.

Com viés sustentável, a iniciativa da Apta, vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, abre ao produtor rural a possibilidade de obter renda adicional com a revenda do adubo orgânico. E em algumas épocas do ano, pode tornar-se opção até mais rentável para o produtor do que a comercialização da carne suína.

Separação

O tratamento do dejeto separa, inicialmente, a parte sólida, composta de restos de alimentos não digeridos (em torno de 6% do total), da líquida. O suíno apresenta baixa eficiência para digerir alimentos crus, como milho e soja, que compõem a ração e são eliminados nos dejetos.

A parte sólida separada na peneira, misturada com palhas e tratada no processo de compostagem, pode se transformar em adubo orgânico de qualidade, e ser comercializado por até R$ 200 a tonelada. A parte líquida do efluente é homogeneizada em um tanque, e encaminhada a sistema biodigestor por 30 dias, gerando efluente tratado e biogás.

Trato ambiental

Em fase final de desenvolvimento na Granja de Tanquinho, localizada em um distrito de Piracicaba, o método desenvolvido na Apta poupa água, provê destinação ambiental adequada aos resíduos e servirá de modelo para futuro licenciamento ambiental da atividade, que será elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Além da supervisão da companhia, o projeto-piloto tem como parceira a Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS) e é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) por meio da Agência das Bacias Hidrográficas PCJ, que abrange as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Edna comenta que o próximo passo será estruturar a estação de tratamento modelo com todas as etapas da metodologia em funcionamento. O trabalho será complementado com levantamento a ser realizado em 40 granjas paulistas, incluindo questionário e coleta de amostras de material, para indicar a opção mais recomendada para cada plantel.

Mais renda

O rebanho paulista é estimado em 900 mil cabeças e, dessas, 90 mil são matrizes; cada animal tem potencial para produzir 0,15 metro cúbico de biogás por dia. Considerado todo o potencial de produção de energia da suinocultura paulista, a estimativa é de atender à capacidade elétrica de uma cidade com 60 mil habitantes.

Com investimento de R$ 20 mil, Edna avalia ser possível instalar o mínimo exigido do sistema em uma granja com 50 matrizes, incluindo peneira para separação da parte sólida da líquida, tanque de homogeneização, biodigestor e lagoa para armazenar os efluentes.

Origem

Na produção suína, a concentração de matéria orgânica, nutrientes e contaminantes nos dejetos supera em cinco vezes os valores encontrados no esgoto doméstico. No ano de 2010, a pasta da Agricultura e Abastecimento constituiu a Comissão Especial da Câmara Setorial da Carne Suína para elaborar proposta para o tratamento dos dejetos da suinocultura no Estado.

A destinação incorreta de dejetos suínos pode contaminar o solo e as águas superficiais e subterrâneas, tendo motivado multas ambientais às granjas, ameaçando a sobrevivência da atividade econômica.

O desafio, conta Edna, era tornar a produção sustentável, reduzir odores, emissões de gases de efeito estufa e preservar o meio ambiente. Com a adoção do biodigestor, o efluente a ser devolvido na natureza tem 80% menos material orgânico do que o original – o restante é decomposto no biodigestor por bactérias, e origina o biogás. Além de Edna, participam do projeto mais sete pesquisadores da Apta – zootecnistas, médicos veterinários e pós-graduandos.

Novo tempo

“O projeto preenche lacuna na legislação e fortalecerá a produção limpa, colocando a suinocultura paulista em um índice de sustentabilidade ambiental ainda não atingido”, observa a agrônoma.

Ela informa que a carne de porco produzida no Estado recebe o Selo de Qualidade Paulista, criado pela APCS e decorrente da padronização da produção e dos cortes diferenciados do produto, que é competitivo no mercado nacional e internacional, mas ainda dependente de viabilização ambiental.

Serviço

Eventuais interessados na tecnologia devem contatar:
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta Polo Centro Sul)
Telefone (19) 3421-1478 – ramal 343
E-mail ebertoncini@apta.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/08/2015. (PDF)

Programa recupera matas ciliares

Com foco na consciência ecológica, ação integra pacote de 21 projetos estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente e tem como objetivo reflorestar, com vegetação nativa, 6 mil quilômetros de cursos d’água no Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente trabalha de maneira multidisciplinar em 21 projetos considerados estratégicos, envolvendo municípios, órgãos públicos, instituições ambientalistas e a iniciativa privada. O objetivo é preservar as águas e o ar, acelerar o processo de licenciamento ambiental, combater o desmatamento e promover a educação ambiental, entre outros.

Um exemplo é o Programa Nascentes em Prol do Meio Ambiente. Executada diretamente pela secretaria, a ação é a maior do gênero lançada pelo Poder Público para manter e recuperar olhos-d’água e matas ciliares. Localizada na margem dos rios, córregos, lagos e represas, a mata ciliar é um tipo de vegetação que faz a interação entre sistemas aquáticos e terrestres.

Na mata ciliar, as raízes das plantas ajudam a evitar a erosão e enchentes, impedem a chegada de poluição difusa aos cursos d’água e são importantes para preservar recursos hídricos e a biodiversidade.

Esforço

O Programa Nascentes abrange 6 mil quilômetros de cursos d’água no território paulista, mobilizando proprietários rurais, prefeituras, sindicatos, ONGs, secretarias de Estado, associações e cooperativas. As ações abrangem as bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e o sistema Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Bacia PCJ), áreas onde se concentra uma população superior a 30 milhões de habitantes.

A meta do programa é recuperar 4.464 hectares de matas ciliares, área equivalente a 5,4 mil campos de futebol. Para isso, serão utilizados 6,3 milhões de mudas de espécies nativas. O primeiro plantio foi realizado em março, no município de Piracaia, na Bacia PCJ, que atende o Sistema Cantareira. A operação prossegue em mais 10,2 hectares do entorno dos cursos d’água de áreas ciliares de seis propriedades rurais, próximas da Represa da Cachoeira.

Replantios

A segunda etapa do projeto começou em abril, no município de Jacareí, e segue reflorestando 371 hectares de matas ciliares na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. No total, serão plantadas 619 mil mudas de 80 espécies nativas da mata atlântica em dez áreas localizadas no reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari, pertencente à Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

A lista de espécies nativas de mata atlântica a serem utilizadas nos replantios inclui aroreira-pimenteira, sangra-d’água, pau-cigarra, tamboril, ingá, paineira-rosa, copaíba, canafístula, jatobá, tapiá, cedro-rosa, araucária, açoita-cavalo, eritrina, embaúba e figueira.

Iniciada em junho, a terceira etapa prossegue com a frente de trabalho organizada na cidade de Joanópolis. Vem sendo executada em três propriedades particulares, totalizando dez hectares na Bacia PCJ, trecho prioritário para o programa, por fornecer grande volume de água para o abastecimento público.

Reconhecimento

Pessoa física ou pessoa jurídica participante do Programa Nascentes em Áreas de Proteção Permanente (APP) recebe certificado de participação da secretaria. Na mesma linha, o Selo Nascentes será entregue pela pasta às empresas que, voluntariamente, desenvolvam proposta de restauração no âmbito do programa e também àquelas que a executem em área superior à imposta em sede administrativa ou judicial, em cumprimento à obrigação legal.

Serviço

Nascentes em Prol do Meio Ambiente (site).
Demais programas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/08/2015. (PDF)