Agricultura apresenta balanço do setor no Estado nos últimos anos

Evento na capital reuniu representantes dos setores público e privado e apresentou inovações, como o controle informatizado do uso de agrotóxicos

Na tarde de ontem (19), mais de mil participantes lotaram as galerias do Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, na capital, para conferir o evento Ato pela agricultura: Alimento, renda e trabalho!, realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA). O encontro apresentou balanço das ações realizadas pela pasta em prol do segmento agropecuário nos últimos anos e promoveu a assinatura de convênios da SAA com os municípios paulistas.

O público participante na sede do Governo reuniu lideranças do agronegócio, representantes de prefeituras, entidades, cooperativas e associações, empresas de máquinas e insumos agrícolas, produtores rurais, técnicos e pesquisadores ligados à SAA.

Na abertura dos trabalhos, representando uma das 267 cooperativas atendidas pelo Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati/SAA), a produtora rural Solange Nobre, coordenadora da Associação de Produtores e Olericultores de Lins (Apol), destacou os bens obtidos por seu grupo, composto por 180 agricultores familiares.

“Por meio do financiamento obtido, conseguimos comprar caminhão- baú refrigerado, computadores, balanças e todo o material necessário para processar hortifrútis orgânicos e convencionais, inclusive montamos uma loja”, revelou.

Regional

Na sequência, foi apresentada a Cartilha de regularização fundiária em terras devolutas estaduais nas regiões administrativas de Registro e de Itapeva, publicação elaborada pela Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), órgão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, distribuída em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp). Em breve disponível no site do Itesp, o documento aborda a Lei estadual nº 16.475/2017 e visa a trazer segurança jurídica para pequenos e médios produtores rurais ao determinar as regras de posse em terras devolutas estaduais.

A recuperação da Fazenda Ataliba Leonel, pertencente ao Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) da Cati, foi outro destaque. Localizada em Manduri, no Sudoeste paulista, e pioneira na produção de sementes de milho orgânico no Brasil, desde 2016 recebeu investimento de R$ 6,6 milhões e retomou sua produção. Entre as melhorias, inovou em processos de terceirização de mão de obra para semeadura e colheita, modernizou a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) e irá produzir, até o final do ano, 120 mil sacos de 20 quilos de sementes de milho, variedade tradicional, produto disponível para venda nas Casas da Agricultura de todo o Estado.

A conservação de nascentes de rios nas cidades de Holambra, Pardinho e Botucatu foi outro tema destacado. Essa medida integra o Programa Nascentes, ação coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente com o apoio de mais 11 pastas. Na oportunidade, foram destacados também o tratamento de esgoto nas propriedades rurais e mais medidas de preservação ambiental e de contenção da água das chuvas, de modo a evitar a erosão.

Multiplicação

Divulgado no evento, o Balanço Social da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta/SAA) revelou que para cada real investido na agência é gerado retorno de R$ 12,20 para a sociedade. Esse resultado foi obtido a partir da análise dos impactos econômicos, sociais e ambientais de 48 tecnologias desenvolvidas nos seis institutos e 14 polos regionais da Apta no biênio 2016/2017.

A publicação está disponível no site do Apta (ver serviço). “Esses dados mostram a importância do investimento nos institutos de pesquisa do Estado. O retorno segue direto para a sociedade, por meio de empregos, renda para o produtor e empresas e alimentos saudáveis”, destacou Orlando de Melo Castro, coordenador da Apta.


Controle de agrotóxicos informatizado

Para ampliar a segurança no uso de agroquímicos, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA/SAA) anunciou, ontem, a informatização de todos os processos envolvendo o uso de agrotóxicos no território paulista. Pioneira no País e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei federal nº 12.305/2010, a metodologia empregada segue o princípio da logística reversa, isto é, responsabiliza o fabricante de um produto pelo descarte ambiental de todos os seus componentes.

De acordo com o agrônomo Rafael de Melo Pereira, diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo, a informatização do controle dos defensivos foi finalizada no Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), da SAA, no dia 18 de março. “Todos os processos manuais e em papel foram eliminados e agora todos os processos estão integrados no Gedave. O cadastro no sistema é gratuito e uma das funcionalidades incorporadas é alertar o produtor rural sobre quando deverá devolver, obrigatoriamente, as embalagens vazias para os fabricantes após o uso”, esclarece Pereira (ver serviço).

Autorização

A informatização possibilita à CDA monitorar em tempo real o fluxo de utilização dos agrotóxicos no Estado. “O Gedave permite às 40 regionais da CDA planejar e executar ações mais eficazes de fiscalização de uso dos defensivos, uma arma importante para combater pragas da citricultura, como o greening e o cancro cítrico, além de outras presentes em canaviais, cafeeiros e diversos outros plantios”, comenta Pereira.

A ferramenta inclui receituário agronômico e sistemas de relatórios e de auditoria de atividades. Com poucos cliques, o produtor faz diversas consultas e consegue verificar, por exemplo, se um agroquímico tem registro para uma determinada cultura e, ainda, se a loja ou a empresa aplicadora está regular com o Estado. Outra inovação é resolver on-line demandas que antes exigiam pelo menos quatro meses, como a solicitação de recolhimento de produtos vencidos, por exemplo.

Serviço

Sistema Gedave
Apta Balanço Social

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2018. (PDF)

Monteiro Lobato finaliza proposta de plano diretor

Município do Vale do Paraíba recebeu o plano elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recentemente; projeto auxilia cidades no desenvolvimento de política local de uso e ocupação do solo rural e urbano

Monteiro Lobato, município localizado no Vale do Paraíba, na divisa com Minas Gerais, é o mais recente contemplado com uma proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) elaborada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De acordo com o artigo 181 da Constituição do Estado, todo município paulista deve ter esse regramento legal cuja finalidade é conferir à prefeitura base técnica, jurídica e social para planejar a ocupação rural e urbana de seu território, isto é, autorizar ou proibir construções em terrenos públicos e privados.

Em Monteiro Lobato, esse trabalho foi executado nos oito primeiros meses deste ano por 25 pesquisadores, técnicos e bolsistas do IPT. A iniciativa foi custeada e orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de seu Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), realizado em conjunto com o IPT.

A proposta de plano diretor em Monteiro Lobato foi a 12ª elaborada pelo instituto. Desde 1996, foram produzidas, também sob medida, para as prefeituras de Barão de Antonina, Cananeia, Cesário Lange, Coronel Macedo, Gavião Peixoto, Ibiúna, Itaberá, Itaporanga, Itanhaém, Riversul e Taquarituba. Em todas, o intuito é o mesmo: disciplinar o crescimento urbano para viabilizar a proteção do meio ambiente e a preservação da qualidade de vida, a partir da delimitação de áreas exclusivas para moradias, negócios, agricultura, comércio, zonas de uso misto, etc.

Etapas

Responsável pelo projeto, o geólogo Carlos Geraldo de Freitas, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (Labgeo), do IPT, diz que os munícipes são os principais agentes sociais em um plano diretor. Eles foram ouvidos em diversas etapas do levantamento, com o auxílio de questionários aplicados em escolas e postos de saúde.

O objetivo dos pesquisadores do IPT era identificar o perfil demográfico da população e abordar temas de seu interesse, como regularização fundiária de lotes, aberturas de ruas, saneamento básico, geração de empregos, transporte público, turismo e telecomunicações, entre outros assuntos. “O desemprego foi apontado pela maioria dos moradores como o principal obstáculo ao crescimento da região”, observa Freitas.

“As informações geotécnicas disponíveis sobre Monteiro Lobato eram escassas”, informa o geólogo. Assim, as equipes do IPT tiveram de produzir e apurar dados físicos (solo, hidrologia, divisão de áreas), socioeconômicos (condições sociais e econômicas da população) e bióticos (referentes às áreas verdes). No texto final foram incluídas medidas de prevenção em caráter permanente contra desabamentos e deslizamentos de terra por causa de áreas de risco existentes no território da cidade, cercado por montanhas e vales da Serra da Mantiqueira.

Uma das conclusões da proposta é apostar no turismo como uma das opções para o crescimento. A cidade de Monteiro Lobato é predominantemente rural, tem 4,5 mil habitantes e área de 330 quilômetros quadrados. Repleta de áreas verdes, riachos, montes e cascatas, a localidade abriga em seu território a antiga Fazenda Buquira, local onde o escritor (José Bento) Monteiro Lobato, cujo nome batiza a cidade, criou o Sítio do Picapau Amarelo e seus inesquecíveis personagens da literatura infantil, como a boneca Emília e o Visconde de Sabugosa.

Desdobramentos

Em Monteiro Lobato, a expectativa é que, até o final do ano, a Câmara de Vereadores faça uma ou mais audiências públicas para debater com a população a proposta apresentada pelo IPT, para permitir alterações e sugestões no texto. Depois dessa etapa, o plano diretor entrará em vigência e vai orientar, por exemplo, o Código de Edificações e Obras e, finalmente, no futuro, deverá originar a Lei Orgânica do Município – principal regramento legal de qualquer cidade.

O plano diretor indicará ainda solução padronizada para problemas encontrados em alguns bairros, como o parcelamento irregular de lotes rurais, ou seja, quando um terreno é dividido pelo proprietário em áreas abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também sinalizará resolução para questões como moradias construídas em áreas sujeitas a enchentes, próximas a encostas ou que invadem a pista de estradas vicinais.

Nascido em Monteiro Lobato, o caseiro Luis Chagas tem 29 anos e sempre residiu na cidade. Ao saber do processo de discussão do plano diretor pelo Facebook, participou ativamente dos debates. “Sugeri reservar áreas na cidade para a instalação de antenas de telefonia. O sinal de internet é muito ruim em muitos locais”, revela. “Pela proposta elaborada, vi que o pedido foi considerado. O plano diretor é uma conquista para todos”, finaliza.

Serviço

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
Constituição do Estado de SP (artigo nº 181)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/09/2016. (PDF)

Itesp firma novos convênios de regularização fundiária

Projeto entre Estado e municípios estenderá, nos próximos cinco anos, a posse definitiva de 9 mil terrenos urbanos e rurais para cidadãos de baixa renda

Na semana passada, representando o Governo paulista, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmou mais 11 convênios com prefeituras, para execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Direcionado para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa estenderá nos próximos cinco anos a posse de 9 mil terrenos para pequenos posseiros.

O investimento é de R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis; R$ 1,7 milhão do Estado, por meio do Itesp, e R$ 1,8 milhão pelos municípios. Serão atendidos munícipes das cidades de Anhembi, Balbinos, Cajati, Cananeia, Capão Bonito, Caraguatatuba, Itapeva, Ituverava, Óleo, São Luiz do Paraitinga e São Roque.

O beneficiário do imóvel não paga pela regularização. No convênio, o Itesp geralmente provê recursos materiais e humanos; a prefeitura cede alimentação, itens de escritório, materiais e acomoda a equipe do instituto. Alguns técnicos municipais também recebem treinamento da fundação para execução dos trabalhos.

Menos custos

Realizado pelo Itesp, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o programa foi criado em 1995. Visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e de outorga dos títulos de propriedade.

O trabalho multidisciplinar reúne profissionais das áreas jurídica e técnica do instituto. São advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos, operadores de softwares, entre outros. A ação social entregou 33,5 mil títulos de propriedade, 75% deles para residentes na cidade e 25% para moradores de área rural.

Além disso, o registro de moradores e o levantamento topográfico realizado pelo Itesp fornecem às prefeituras informações atualizadas sobre cadastros imobiliários e permite planejar novos investimentos em políticas públicas. Ao tentar regularizar o imóvel por conta própria, o morador gasta, em média, R$ 5 mil, incluindo custos com levantamento topográfico e advogado. No Programa Minha Terra, Itesp e município custeiam parte do processo e o gasto na regularização cai para aproximadamente R$ 500 ao munícipe, por tratar-se de um programa de cunho social.

Posse de fato

“Esse programa garante ao possuidor do imóvel ser seu proprietário não apenas de fato, mas também de direito”, explica Marco Aurélio Pilla Souza, diretor-executivo do Itesp. “Título de propriedade dá segurança jurídica e possibilita ao dono do imóvel pedir financiamento, ampliar a propriedade e deixá-la mais tarde como herança a seus familiares”, observa.

No Estado, o programa tem ações nas regiões do Vale do Ribeira (13 mil títulos de propriedade entregues), Vale do Paraíba (860), sudoeste paulista (11,7 mil), noroeste paulista (145) e Pontal do Paranapanema (7,8 mil) – todas consideradas prioritárias pelo Estado. A proposta, ressalta Souza, é resolver conflitos motivados pelo uso e pela posse da terra, “muitas vezes, verdadeiras barreiras para o desenvolvimento social e econômico de muitas comunidades”.


Novos convênios

Regional Oeste

  • Balbinos
    Regularização de 150 unidades urbanas
    Custo: R$ 193.711,18
    Itesp: R$ 83.744,80
    Município: R$ 109.966,38
    Em 2009, foram titulados 145 imóveis urbanos

Regional Sul

  • Cajati
    Regularização de 3 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 738.102,00
    Itesp: R$ 366.509,80
    Município: R$ 371.592,20
    De 1996 a 2014, foram titulados 2,6 mil imóveis urbanos e rurais
  • Cananeia
    Regularização de 676 unidades urbanas
    Custo: R$ 226.597,43
    Itesp: R$ 84.146,34
    Município: R$ 142.451,09

Regional Sudeste

  • Caraguatatuba
    Regularização de 520 unidades urbanas
    Custo: R$ 213.471,29
    Itesp: R$ 96.006,64
    Município: R$ 117.464,65
    Em 2003 e 2008, foram titulados 483 imóveis urbanos
  • São Luiz do Paraitinga
    Regularização de 60 unidades urbanas
    Custo: R$ 185.133,40
    Itesp: R$ 88.765,80
    Município: R$ 96.367,60
    Em 2014, foram titulados 130 imóveis urbanos

Regional Sudoeste

  • Anhembi
    Regularização de 200 unidades urbanas no Distrito de Piramboia
    Custo: R$ 139.564,00
    Itesp: R$ 64.383,00
    Município: R$ 75.181,00
  • Capão Bonito
    Regularização de 1.549 unidades urbanas
    Custo: R$ 520.462,60
    Itesp: R$ 247.977,80
    Município: R$ 272.484,80
    De 2004 a 2014, foram titulados 2,3 mil imóveis urbanos
  • Itapeva
    Projeto-piloto com vistas à regularização fundiária de imóveis rurais no bairro Betânia, ocupados na maioria por famílias de agricultores de baixa renda. O objetivo é mover, assim como foi feito no Paraná, em parceria com a Defensoria Pública, ação de usucapião rural coletiva e simultânea (atende 20 famílias em área de 100 hectares)
    Custo: R$ 62.245,32
    Itesp: R$ 43.812,00
    Município: R$ 18.433,32
    De 2007 a 2011, foram titulados 2 mil imóveis urbanos
  • Ituverava
    Regularização de 1,4 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 695.390,92
    Itesp: R$ 344.036,20
    Município: R$ 351.354,72
  • Óleo
    Regularização de 350 unidades urbanas
    Custo: R$ 201.715,20
    Itesp: R$ 97.147,20
    Município: R$ 104.568,00
  • São Roque
    Regularização de 1,1 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 405.293,28
    Itesp: R$ 195.332,40
    Município: R$ 209.960,88

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2015. (PDF)