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Programa da Agricultura vai aproximar homem do campo dos serviços públicos

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Prevista para março, ação conjunta com as prefeituras irá criar rotas para ambulâncias e viaturas atenderem mais rapidamente ocorrências em propriedades de todos os portes

Com o intuito de auxiliar as prefeituras a elaborarem um mapa com as rotas das propriedades rurais paulistas de todos os portes, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) estruturou um grupo de trabalho para executar o Programa de Acessibilidade Rural Cidadania no Campo. Ainda inédita, essa ação governamental pretende aprimorar e integrar sistemas de segurança, saúde, transporte e outros serviços públicos direcionados à população rural.

O Grupo Técnico de Desenvolvimento foi instituído por meio da Resolução n° 61, de 6-12-2017. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho, Carlos Henrique Paes de Barros, “a meta é lançar o programa em março” e uma das ações em execução consiste em elaborar um manual com instruções para identificar e nomear estradas, com a criação de códigos das Unidades de Produção Agropecuárias (UPAs). “A proposta é passar a atender emergências em sítios, chácaras e fazendas com maior facilidade e rapidez”, explica Barros.

Integração

Um dos temas em debate, informa o coordenador, é repassar às prefeituras os mapas com as rotas, por meio de convênios, em formato acessível para uso nas viaturas das polícias Militar, Civil e Florestal e também nas ambulâncias municipais, como as do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Da Pasta da Agricultura e Abastecimento, o Programa inclui representantes do gabinete da SAA e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati).

Além deles, o grupo é integrado por profissionais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), responsável por fornecer mapas e também por servidores das secretarias estaduais da Casa Civil, Segurança Pública (SSP), Meio Ambiente (SMA) e Saúde (SES).

Padronização

Segundo Barros, a execução do Programa seguirá normas federais e estaduais de localização e de endereçamento. “O conceito nas estradas e propriedades rurais será adotar o mesmo padrão de nomenclatura usado nas zonas urbanas, de 11 dígitos, utilizado, por exemplo, em sistemas como o do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom)”, explica Barros, sublinhando o fato de essa metodologia identificar instantaneamente o município, a rodovia codificada por número e o local de uma ocorrência nela a partir do seu início.

“No Programa, a coordenação será da SAA, porém, o trabalho será realizado em parceria com as prefeituras e sua evolução seguirá de acordo com o fornecimento dos dados municipais”, diz o coordenador. Para produzir as rotas, explica, serão compilados e sobrepostos diversos sistemas de informações disponíveis em cada um dos órgãos governamentais participantes.

Nesse sentido, haverá integração dos dados da SSP com os do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da SMA, e com os do Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (Lupa) do Estado, em execução na SAA, por meio da Cati e do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/01/2018. (PDF)

Dia da Criança Desaparecida tem lançamento de protocolo de ações

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Documento idealizado pela Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente destina-se a agentes públicos e cidadãos; atividades do grupo serão centralizadas na Secretaria da Segurança Pública

Para marcar o Dia Estadual da Criança Desaparecida, 25 de maio, o programa São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos lança protocolo de ações para agentes públicos e cidadãos com orientações sobre como proceder quando uma pessoa desaparece ou é localizada, independentemente da idade.

Disponível on-line e apresentado na forma de check-list, ou lista de tarefas, o documento é um dos resultados do trabalho realizado pela Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente do Programa, iniciativa pioneira no País instituída pelo Executivo paulista a partir do Decreto estadual nº 58.074/2012.

Levantamento do Ministério da Justiça revela que, em 2015, a cada 15 minutos uma criança desapareceu no Brasil e cerca de 250 mil continuam desaparecidas, sendo maus-tratos a causa principal da maioria das fugas.

De acordo com o presidente da comissão paulista, Marco Antônio Castello Branco, prevenir o problema é a medida mais importante para evitá-lo; e, hoje, aliados tecnológicos ajudam nessa luta, como os sistemas de informação e de identificação empregados pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da capital, um dos integrantes da comissão.

O público-alvo primordial do protocolo são os servidores públicos. A lista inclui policiais, bombeiros, agentes do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), motoristas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), atendentes de hospitais e postos de saúde, delegacias, Instituto Médico-Legal (IML), entre outros.

“A proposta é oferecer um roteiro sem deixar dúvida sobre o que fazer, por exemplo, quando alguém desaparece ou reaparece, ou, ainda, como proceder se um bebê for encontrado vivo ou resgatado morto em uma praça ou estação de transporte público”, observa o coordenador.

Registro

Em caso de desaparecimento, a recomendação é registrar boletim de ocorrência (B.O.) o mais rapidamente possível. Esse procedimento pode ser realizado presencialmente nas delegacias ou on-line, na Delegacia Eletrônica. A pessoa que faz o B.O. deve apresentar o máximo possível de dados do desaparecido, como, por exemplo, se usa óculos ou aparelhos nos dentes, se tem tatuagens ou usa piercing, se sofre de deficiência mental, além de uma foto recente.

“Informação precisa e atualizada facilita e acelera o trabalho. Quando alguém é localizado, também é preciso informar a polícia”, ressalta o presidente da comissão. No intuito de integrar ainda mais a comunicação, ele anuncia o próximo passo da comissão: a centralização de suas atividades na Secretaria da Segurança Pública (SSP), medida prevista pela Lei estadual nº 15.292/2014.

A Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente é formada por representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da colaboração de parceiros como a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura de São Paulo, a ONG Mães em Luta! e o projeto Caminho de Volta, realizado pelo Departamento de Medicina-Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Repercussão

Em 1992, Fabiana, filha de 13 anos da microempresária Vera Lúcia Ranu, foi para a escola e nunca mais voltou. A tragédia familiar vivenciada pela hoje moradora do Jaraguá, zona noroeste da capital, foi tema de depoimento na novela Explode Coração (1995/1996), exibida pela TV Globo. A dor vivida deu forças a Vera Lúcia para criar, em 2005, a ONG Mães em Luta!. A instituição congrega familiares em busca de parentes desaparecidos e luta para prevenir o problema.

Em 2012, o rosto de Fabiana foi o primeiro a ser manipulado em 3D pela equipe do Laboratório de Arte Forense do DHPP, tendo sido ‘envelhecido’ 30 anos no computador. A imagem impressa circulou em cartazes distribuídos em locais públicos, foi veiculada na TV Minuto do Metrô e também impressa em cupom de recibo de pedágio – porém, sem sucesso. Entretanto, a repercussão obtida com seu trabalho garantiu a Vera Lúcia convite para integrar e participar das reuniões mensais da comissão, cujo aniversário também é celebrado hoje.

DNA

Desenvolvido em 2004 por um grupo de professores e técnicos da FMUSP, o Caminho de Volta surgiu com a proposta de permitir a comparação gratuita dos perfis genéticos das famílias dos desaparecidos com os encontrados.

Coordenado pela geneticista e livre-docente Gilka Gattás, o projeto é realizado em convênio com a 4ª Delegacia do DHPP e desenvolve pesquisas para conhecer melhor o problema dos desaparecimentos, além de dispor de equipe de psicólogos para dar apoio aos familiares no processo de busca e aos desaparecidos, quando encontrados. Tem armazenadas, atualmente, amostras de 1,2 mil famílias.

Final feliz

No dia 18 de março, Gabriela, de 12 anos, regressou da escola na perua escolar para a casa da avó, porém, em vez de entrar, como fazia habitualmente, pegou um ônibus para ir à casa de um amigo, em um bairro vizinho. Três horas depois, temendo punição pela travessura e mantendo sempre o celular desligado, embarcou em outro coletivo. O destino agora era a casa de uma amiga, em outro local. Por volta das 22 horas, quase cinco horas após seu sumiço, além da mãe da garota, Denise Araújo, pai, padrasto, tias e avós estavam desesperados à sua procura.

Denise demorou 24 horas para fazer o B.O. Na delegacia, foi orientada a buscar informações em hospitais próximos e no IML. Felizmente, diz, não a encontrou ferida. “Depois de dois dias e muita angústia, ela reapareceu. Apresentou como justificativa para o sumiço estar cansada com as negativas que recebia. No fundo, ela só queria mais atenção”, relata a mãe, que preencheu cadastro da menina nos sistemas de informática da ONG Mães em Luta! e cedeu amostras de sangue e saliva para o banco de DNA do projeto Caminho de Volta.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/05/2017. (PDF)

Reorganização da Polícia Civil reduz roubos

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Com custo zero, Plano de Modernização do Decap conquistou o 3º lugar no 7º Prêmio Polícia Cidadã; ação ampliou também o número de esclarecimentos de delitos

Reorganizar, de modo eficaz e sem custos, a estrutura do Departamento da Polícia Judiciária da Capital (Decap) e, a partir dessa medida, melhorar os indicadores criminais da cidade de São Paulo. Com essa meta, um grupo de delegados do Decap conseguiu aumentar o número de esclarecimentos de delitos, reduzir as ocorrências de roubos no ano passado e, assim, conquistar o terceiro lugar no 7º Prêmio Polícia Cidadã – Propagando Boas Práticas – concurso promovido pela organização não governamental Instituto Sou da Paz (ver boxe).

A reestruturação funcional rendeu troféu e prêmio de R$ 8 mil para o então diretor do Decap Domingos Paulo Neto e equipe, formada pelos também delegados Fernando Melo, José Vicente Barreto Fonseca, Ricardo Bina e Rui Baracat. O conceito principal adotado no Plano de Modernização do Decap é concentrar informações e priorizar o trabalho de investigação, sobretudo dos crimes contra o patrimônio, sem descuidar, contudo, do atendimento ao público e das condições de trabalho e de qualidade de vida dos policiais.

Diretrizes

Hoje, atuando na Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o grupo premiado seguiu quatro premissas na reorganização: aprimorar o plano de gestão do departamento; ampliar e qualificar sua estrutura de inteligência; se aproximar da sociedade, estreitando laços; e promover o diálogo interno no Decap.

Uma das estratégias bem-sucedidas foi transferir delegados, escrivães e investigadores para distritos próximos de onde residem e adaptar o expediente das denominadas Equipes de Polícia Judiciária (EPJs) aos horários e locais com mais ocorrências, seguindo critérios técnicos. A medida, explicam os premiados, trouxe economia de tempo, compatibilizou a quantidade de profissionais em cada unidade policial com o número de ocorrências e permitiu aos agentes saberem mais sobre o perfil da região onde atuam.

Organograma

Com efetivo de 6 mil policiais e 1,4 mil viaturas, a Polícia Judiciária da Capital é a maior em estrutura da América Latina. Possui, além da sede, 93 delegacias distritais, oito seccionais, nove de defesa da mulher, oito de proteção ao idoso e uma para pessoa com deficiência.

Segundo os delegados, remanejar os agentes foi um trabalho de grande amplitude e abrangência. “Analisamos a incidência e a natureza de cada delito por toda a extensão territorial da cidade, com olhar especial para os roubos, o que ensejou a criação de 93 EPJs especializadas nesse tipo de ocorrência”, complementaram.

Integração

Ao longo desse processo, a população teve vez e voz por meio de diálogo entre o Decap e os representantes dos Conselhos Estaduais de Segurança (Consegs) da capital, eleitos pela sociedade. Internamente, todos os policiais foram informados sobre as propostas e puderam sugerir melhorias e aprimoramentos no plano.

Entre as soluções encontradas, as principais foram concentrar pessoal e recursos nos distritos com mais ocorrências, rever a dinâmica do atendimento emergencial, com rápida difusão de informações relevantes à EPJ patrimonial, para evitar deslocamentos desnecessários e ampliar a eficiência da investigação.

Outras medidas incluíram estimular todos os profissionais da delegacia a ter visão ampla e sistêmica sobre os crimes cometidos em sua área de abrangência, assim como reforçar o trabalho de investigação e de integração interna e externa dos agentes. “O conceito é o seguinte: o delegado que atende a ocorrência normalmente fica responsável por sua conclusão”, destacam os agentes premiados.

Balanço

Os números apurados na capital pela Polícia Civil têm sido favoráveis. Na comparação entre os anos 2013 e 2014, o esclarecimento de latrocínios subiu de 78 para 95 casos (+21,8%), os arrastões diminuíram de 287 para 37 (-71,1%) e os assaltos a condomínios caíram de 23 para 16 (-30,4%).

Com relação aos roubos, os períodos avaliados foram o primeiro e o segundo semestre de 2014. Neles, a subtração de veículos decresceu de 26.420 para 22.954 (-13,1%) e outras perdas de bens mediante violência tiveram queda de 82.490 para 77.613 (-5,9%).

Redução da criminalidade é o foco

Realizado desde 2002 pelo Instituto Sou da Paz, o concurso bianual destaca ações capazes de prevenir e reduzir a criminalidade e servir de referência para unidades de segurança pública de todo o País. A edição 2014/2015 foi patrocinada pela Imprensa Oficial e família Cláudio Haddad, tendo como mote a diminuição de roubos nos 645 municípios paulistas.

Mais de 60 projetos concorreram aos três prêmios principais do concurso: de R$ 20 mil, R$ 12 mil e R$ 8 mil. Na avaliação dos trabalhos, foram consideradas questões como a valorização e preservação da vida, o uso proporcional da força, a não discriminação e a redução do sentimento de insegurança.

A lista dos vencedores do prêmio pode ser consultada no site do instituto, que traz também vídeos dos três projetos mais bem colocados (ver serviço). A divulgação dos nomes dos ganhadores ocorreu em solenidade realizada no Teatro Municipal, na capital, no dia 19 de maio.

Serviço

Prêmio Polícia Cidadã
Visualização dos vídeos dos três projetos vencedores

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/06/2016. (PDF)