Selo de Acessibilidade Digital amplia inclusão social na internet

Projeto da Prefeitura de São Paulo, Imprensa Oficial e IPT avalia sites de órgãos públicos e empresas; demanda por acessibilidade é crescente

Lançado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo no final de maio, o Selo de Acessibilidade Digital para sites é um serviço criado para ampliar a inclusão na internet de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, daltônicos e disléxicos, iniciantes em informática, idosos e público em geral.

Realizado em parceria com a Imprensa Oficial do Estado e com o Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (Ciam), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o projeto pioneiro no País atende os endereços na rede mundial de computadores de órgãos públicos e de empresas.

De acordo com Fabíola Calixto de Souza, especialista em acessibilidade digital da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da SMPED, em cada pedido de selo são avaliadas até 20 páginas do domínio do site solicitante, incluindo a URL inicial. Com viés de inclusão digital, essa proposta teve origem em demandas existentes na própria sociedade, como queixas encaminhadas ao Ministério Público relativas à falta de adequação de portais e sites públicos e privados, além da inexistência de ferramentas adequadas em plataformas de ensino a distância e de comércio eletrônico, em aspectos como interface, interação e navegação.

Viabilidade

“Projetar e adaptar sites de órgãos públicos às normas de acessibilidade é uma questão de cidadania. Além de simplificar a navegação, a validação das páginas também assegura o direito constitucional de acesso à informação”, explica Fabíola. Segundo ela, as vantagens de desenvolvimento web com o código organizado e padronizado gera compatibilidade universal em dispositivos e plataformas. Tende também a aumentar a abrangência do público atendido, fortalecer marcas, instituições e denotar responsabilidade social.

“Adaptar o site às normas de acessibilidade facilita a navegação e amplia a responsabilidade social, por assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação em sites públicos”, explica Fabíola. “Além disso, adotar uma metodologia de desenvolvimento com código organizado proporciona compatibilidade universal em dispositivos e plataformas, amplia o público e colabora para fortalecer marcas e instituições detentoras. Hoje, além do site da SMPED, outros três já receberam o selo”, informou.

Procura

No País, a demanda por acessibilidade é crescente. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões declararam possuir ao menos um tipo de deficiência, classificando-a como visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Na época, esses entrevistados representavam 24% da população e afirmaram não dispor de acessibilidade adequada. Em nível global, em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em um bilhão o número de pessoas com alguma deficiência, ou seja, um a cada sete habitantes do planeta.

Para aquisição do selo é cobrado o valor de R$ 600 e o pedido deve ser feito on-line, pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. A validade dele é de um ano e o certificado pode ser renovado duas vezes, antes de nova submissão. Os requisitos exigidos são os previstos na Portaria SMPED-GAB nº 8/2018, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que cada uma das 20 páginas a serem avaliadas tenham no mínimo 95% de aderência no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), cujo conjunto de regras é definido pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (ver links em Serviço).

União

Na Prefeitura paulistana, os sites são analisados por Fabíola, equipe da CPA/SMPED e por Sidney Tobias de Souza, também consultor em acessibilidade digital. O cuidado de testar as páginas com um usuário com deficiência também foi adotado pelo parceiro IPT. De acordo com Denis Viríssimo, analista de sistemas do Ciam, o instituto ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem por missão avaliar uma etapa específica do processo de concessão do selo.

Nessa tarefa são observadas, entre outras questões, a navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos; a identificação das imagens, com descrições; o preenchimento e navegação em formulários; as informações sobre tamanho e relacionamento de elementos; o conteúdo textual e mais as legendas, transcrições e audiodescrição.

“O selo representa a soma de esforços do poder público em favor da acessibilidade digital. Trata-se de uma medida simples na execução, porém significativa para os usuários com deficiência”, comenta Viríssimo. Nesse sentido, ele destaca a contratação em breve de um profissional com deficiência visual para integrar a equipe do IPT, também composta por duas analistas de sistemas incumbidas de analisar os sites.

Solução

De acordo com João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, o selo utiliza dois serviços oferecidos pela empresa: o Assina.sp, portal de assinatura digital, e o certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia de confiança nacional responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais à qual a Imprensa Oficial está vinculada.

Baseado em certificação digital, o Assina. sp permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma simples e segura. No projeto do selo, essa solução foi responsável pela estruturação de comunicação entre o IPT, Prefeitura e Imprensa Oficial. Já o certificado de atributo qualifica uma condição – atesta, no momento da emissão do selo, a condição do site dispor de recursos de acessibilidade. “Este uso do certificado de atributo é uma inovação da Imprensa Oficial”, destaca Foini.

Além da prefeitura, outros clientes já usam os certificados de atributo em projetos de identificação funcional ou profissional. O portfólio da Imprensa Oficial inclui o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado, a Fundação Casa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Serviço

Selo de Acessibilidade Digital
Portal 156
ASES
eMAG

IPT

Imprensa Oficial (Fale Conosco)
Telefone 0800-0123401

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/06/2018. (PDF)

Codeagro fortalece a agricultura familiar no Estado

Capacitação no campo para associações e cooperativas objetiva integrar cadeias econômicas; prefeituras podem comprar produção pelo sistema eletrônico

Nos últimos quatro anos, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), celebra o fortalecimento e a amplitude das ações de seu Instituto de Cooperativismo e Associativismo, conhecido pela sigla ICA. De acordo com José Valverde, coordenador da Codeagro, o objetivo deste trabalho é consolidar a competitividade da agricultura familiar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no Brasil 70% dos alimentos servidos na mesa da população são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, esse setor constitui a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes nos 26 Estados da federação; também representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e contempla 40% da população economicamente ativa do País.

Estruturação

“Direcionamos as ações para o chamado tripé de sustentabilidade da agricultura familiar: a geração de trabalho e renda, associada à preservação ambiental e à estruturação de negócios viáveis no campo”, destaca Valverde, também secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SP). Segundo ele, uma das metas do ICA é fortificar as cadeias produtivas paulistas, além de capacitar e orientar os produtores rurais para participar das concorrências públicas do sistema eletrônico @Edital Paulista – Compras da Agricultura Familiar (ver Serviço).

Pioneiro no País e lançado em 2015, esse sistema on-line capta e potencializa a divulgação de editais, levando ao conhecimento dos agricultores familiares rurais informações sobre as licitações em andamento para as compras públicas realizadas por meio dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais).

O @Edital Paulista também coloca à disposição das 645 prefeituras de São Paulo uma ferramenta eletrônica de elaboração de editais do PNAE, contendo sugestão de modelo simplificado de edital para licitarem alimentos da agricultura familiar (ver Serviço).

De acordo com a legislação vigente, 30% das compras públicas das gestões estaduais e municipais devem ser feitas diretamente da agricultura familiar e suas organizações, ou seja, associações (união de pessoas para representar os interesses de seus associados) e cooperativas (sociedade sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços e potencializar as atividades econômicas dos sócios)

Integração

“Ao conectar vendedores e compradores, essa plataforma on-line mantém o fluxo do abastecimento e também reforça a segurança alimentar”, comenta Valverde, professor de Direito Ambiental na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ele, basta o representante da prefeitura informar dados, como quais alimentos pretende adquirir, além dos locais de entrega, prazos, horários, forma e frequência, entre outros detalhes ligados ao pedido.

O sistema também informa o preço médio dos alimentos vendidos em cada uma das cidades nos últimos meses, estabelecendo um referencial de valores para a comercialização.

O @Edital Paulista foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e tem colaboração do Programa de Apoio à Tomada de Decisão do Serviço de Alimentação Coletiva na Escolha de Frutas e Hortaliças Frescas (HortiEscolha), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).


Para ler, baixar e imprimir

Estimular a formação de hortas urbanas e a alimentação saudável também é foco do trabalho da Codeagro. Nesse sentido, até maio de 2018 os livros digitais e publicações gratuitas do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cesans), da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, foram visualizados on-line e copiados mais de 250 mil vezes.

Elaboradas por nutricionistas, as obras são divulgadas nos canais oficiais da SAA e em duas comunidades no Facebook, a Alimentação Saudável e a Saudável e Barato (ver links em Serviço). Os livros seguem disponíveis nos formatos PDF e e-book também nas livrarias virtuais Amazon, iTunes, Kobo, Google Books, Livraria Cultura e Issuu (ver Serviço).

Seus temas incluem agricultura urbana e periurbana (hortas – produção e consumo), alimentação saudável, alimentação escolar, diet, cardápios para a terceira idade, manuais de receitas italianas e brasileiras, combate ao desperdício, sugestões de produção de sucos, pães caseiros, citros, frutas, cogumelos, legumes e verduras, carne suína, polpa de peixe e três publicações com pescados (salga, secagem e defumação; receitas; uso do frio), entre outros.

Segundo a nutricionista Milene Massaro, diretora do Cesans, o objetivo dessas cartilhas, guias e livros é oferecer, à população em geral, material educativo de qualidade na área de segurança alimentar, para geração de renda e alimentação saudável, entre outros assuntos.

Serviço

Codeagro
E-mail codeagro@codeagro.sp.gov.br
Telefone (11) 5067-0320

@Edital Paulista Agricultura Familiar
E-mail compraspublicas@codeagro.sp.gov.br
Facebook:
Alimentação Saudável
Saudável e Barato

Livros e cartilhas:
Codeagro
Amazon
iTunes
Kobo
Google Books
Livraria Cultura
Issuu


Hortas urbanas geram renda e sustentabilidade

Orientação agronômica gratuita da SAA atende prefeituras, escolas e entidades beneficentes; tecnologia social fortalece a educação ambiental

Além de apoiar a agricultura familiar, outra missão do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA), da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), é estimular o desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana. De acordo com o engenheiro agrônomo Diogenes Kassaoka, diretor do ICA, uma das ações dessa iniciativa é o trabalho realizado com hortas, uma tecnologia social e sustentável capaz de gerar emprego e renda e, principalmente, ampliar a educação ambiental e alimentar na sociedade.

O conceito empregado, destaca Diogenes, é o de capacitar grupos específicos para se tornarem agentes multiplicadores de técnicas agronômicas utilizadas nas hortas. E, assim, replicarem conhecimentos como produzir mudas, planejar plantios de variedades diferentes no mesmo espaço, como manejar técnicas de irrigação, entre outros aprendizados. Um dos exemplos da aplicação desse trabalho é o Projeto Estadual Hortalimento (ver Serviço), direcionado pela Codeagro a prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

Planejar

Gratuitos, os serviços do Hortalimento incluem instalar estufas, comprar equipamentos para cultivos hidropônicos e também em ambiente convencional protegido, além do repasse das sementes a serem plantadas. Com a mesma proposta de disseminar a agricultura urbana e periurbana, a Codeagro mantém o Projeto Horta Educativa, iniciativa realizada em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp) e a Secretaria Estadual da Educação (SEE).

No Horta Educativa, os professores participam de um curso preparado e ministrado por agrônomos e nutricionistas da SAA, com o objetivo de, juntos, planejarem e plantarem uma horta orgânica no próprio estabelecimento de ensino. Nessa capacitação de oito horas, aprendem a importância de estimularem hábitos saudáveis de alimentação na comunidade escolar, associados ao cultivo de alface, rabanete, rúcula, chicória, couve, salsa, abobrinha, abóbora, beterraba, cenoura e cebolinha.

Semear

Em julho de 2017, Marcone Moraes, vice-presidente da Organização Não Governamental Instituto Cultural Galeria do Rock, buscou orientação agronômica com a Codeagro. “Queríamos substituir o jardim ornamental da varanda do topo do prédio por uma horta agroecológica na área de 200 metros quadrados”, explica. “Conseguimos fechar uma permuta. Em troca do auxílio técnico, cedemos uma sala para reuniões de treinamento e mais a autorização de expor o espaço como uma vitrine permanente da SAA. Surgiu, assim, a primeira horta urbana do centro de São Paulo e também um grande laboratório de sustentabilidade”, revela, orgulhoso, Moraes.

José Carlos de Faria Júnior, técnico do ICA/Codeagro, participa desse atendimento desde o início. Segundo ele, antes de começar o trabalho realizado no quinto andar da Galeria do Rock, testou com Diogenes, em uma varanda da sede da SAA, diversos tamanhos e profundidades de vasos, variedades de sementes, tipos de solos, métodos de plantio, de adubação e sistema automatizado de irrigação com aspersores. “A horta ideal é sempre aquela capaz de se adaptar às necessidades do produtor”, explica Faria Júnior. “Mas como estamos a apenas 300 metros do centro comercial e as condições eram bastante parecidas, foi possível simular”, informa.

Inovações

Nesse planejamento conjunto, foram definidas estratégias para a produção agroecológica da galeria, isto é, dispensando agrotóxicos e usando sementes com genética de alta capacidade germinativa. Também foram analisadas questões como a estratégia para atrair polinizadores para os canteiros, como abelhas, e o método para produzir adubo por meio da compostagem, isto é, reaproveitando e moendo com auxílio de uma máquina aparas de jardinagem, cascas de palmeiras e outros insumos naturais.

Outras inovações do Jardim do Rock são as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). Foram avaliadas quais espécies seriam plantadas, e, entre as escolhidas, figuram a sálvia, usada como condimento, e a capuchinha, aproveitada em saladas. “As PANCs diversificam os plantios e enriquecem o valor nutricional dos cardápios”, explica Faria Júnior.

Colher

De acordo com Moraes, a horta possibilita debater com o público diário de 30 mil visitantes, e também com os 450 lojistas do espaço, questões como alimentação saudável e novas tecnologias sociais e de integração humana. “A meta é gerar um círculo virtuoso no centro da capital e inspirar outros estabelecimentos e comunidades a fazerem as suas plantações em lajes, telhados e quintais”, sugere o vice-presidente na varanda do centro comercial – hoje ponto turístico e de encontro dos amantes de música de todo o País.

Moraes é filho de Antonio de Souza Neto, o Toninho, síndico do condomínio comercial e quem registrou a marca Galeria do Rock, em 1992. Jornalista e psicólogo, Toninho conta que, no passado, o centro comercial quebrou paradigmas ao aceitar gays, punks, metaleiros, blacks e todos os públicos na época considerados alternativos. Agora, inova com a horta, cuja produção de minialfaces, folhas de beterraba, manjericão e demais hortifrútis é repassada para um bar e uma padaria. “Para o futuro, a meta é aumentar a produtividade e torná-la 100% autossuficiente”, revela.


Mais esperança

A horta agroecológica da Vila Nova Esperança, na zona oeste da capital, coordenada por Maria de Lourdes Andrade de Souza, conhecida como Lia Esperança, é outro exemplo de serviço prestado pela Codeagro. Instalada em uma área de preservação ambiental, essa produção local atende ao restaurante da Lia e às 600 famílias da comunidade. Iniciada em maio de 2017, com orientação da SAA, foi realizada em parceria com o Departamento de Assistência Social da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), que cedeu a área para a instalação dos canteiros. O projeto tem o apoio da prefeitura, com a cessão de bolsas para os envolvidos no trabalho.

“O trabalho na terra traz segurança alimentar e educação”, destaca a representante comunitária. Segundo Lia, “a horta não evoluía, o pessoal não tinha conhecimento específico”. Com a vinda do agrônomo Antonio Pastana e de técnicos do ICA/Codeagro chegaram também tecnologias como o viveiro de mudas, a indicação do local correto para plantar e não perder sementes por causa da força da chuva, entre outras benfeitorias. “Hoje, colhemos couves, alfaces, PANCs, pimentas e tomates de qualidade e em boa quantidade, além de outras variedades”, diz Lia.

Serviço

Hortalimento
E-mail ebocchino@codeagro.sp.gov.br
Telefone (11) 5067-0360

Horta Educativa
E-mail contato.ica@codeagro.sp.gov.br
Telefone (11) 5067-0370

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/06/2018. (PDF)

Preservação das nascentes une Estado, prefeituras e sociedade

Com apoio de 12 secretarias, programa multidisciplinar alia conservação de recursos hídricos e da biodiversidade com medidas de saneamento básico e de recuperação de matas ciliares e estradas rurais

Criado em junho de 2014, por meio do Decreto Estadual no 60.521, o Programa Nascentes, iniciativa multissetorial do Governo paulista, articulada pela pasta de Governo com gestão técnica executiva da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), propõe ampliar a proteção e a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, com a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares no Estado de São Paulo.

Atuando em parceria com as prefeituras e o setor privado, o programa investe para proteger e recuperar áreas de recarga de aquíferos, nascentes de rios e olhos d’água nas bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões paulistas cuja população ultrapassa 30 milhões de habitantes.

Responsável por coordenar o trabalho, a engenheira agrônoma Helena Carrascosa, da SMA, comenta o fato de essa ação dar continuidade ao antigo Programa estadual Mata Ciliar, iniciado em 2005.

Multidisciplinar

“O foco do programa é a preservação e a sustentabilidade. As decisões são tomadas pelo comitê gestor do Nascentes, formado por representantes das 12 secretarias de Estado”, informa Helena. Segundo ela, nas reuniões bimestrais são priorizados esforços nas áreas com maior importância para a conservação da água.

As secretarias participantes são: Administração Penitenciária, Casa Civil, Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Energia e Mineração, de Governo, de Planejamento e Gestão, Saneamento e Recursos Hídricos, Segurança Pública e do Meio Ambiente.

Evolução

“O conceito é prover infraestrutura verde, adotando ações capazes de assegurar a preservação ambiental e a oferta de água no campo e na cidade”, sublinha Helena. Até a segunda quinzena de abril, o programa registrava 16,2 milhões de mudas plantadas e 9,7 mil hectares em restauração em 174 cidades paulistas, área equivalente a 13,6 mil campos de futebol.

Em 2015, o Decreto Estadual nº 61.137/2015 ampliou o escopo da ação e instituiu planos de ação para a recuperação de matas ciliares e de recomposição de vegetação. “São medidas complementares e fundamentais, como, por exemplo, as de saneamento rural, conservação do solo e de recuperação de estradas rurais, entre outras”, observou.

Cadastro

No âmbito do programa, cada secretaria atua em sua área. Assim, a Educação trabalha com noções de conscientização ambiental com os alunos, a Administração Penitenciária produz mudas com os presos e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ligado à pasta do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, monitora impactos da iniciativa.

Atualmente, o Nascentes possui mais 30 projetos prontos para contratação e mais de 119 mil hectares aptos a receberem ações de restauração. A base de informações utilizadas é a do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietário interessado em participar pode consultar o site do programa. De acordo com o Decreto Federal no 9.257/2017, todo dono de área rural no Estado sem registro no CAR tem até 31 de dezembro para se cadastrar on-line no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-SP) (ver Serviço).

Proteção

Outra parceira do Nascentes, a Fundação Banco do Brasil investiu R$ 803 mil para recuperar 12 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades e em quatro hectares de matas ciliares da faixa permanente protegida do Córrego Borda da Mata. O dinheiro também possibilitou o plantio de 30 mil mudas de espécies nativas e a construção de quatro quilômetros de cerca nas APPs, para evitar a entrada de animais de criação agropecuária no entorno das nascentes.

Contribuíram com R$ 1,6 milhão a Agência Nacional de Águas (ANA) e a SAA com mais R$ 400 mil, com a adequação, por parte da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA), de 40,3 quilômetros de estradas de terra. A medida incluiu a construção de lombadas nas vias rurais e de ‘bigodes’ de captação de águas da chuva. Para combater o assoreamento do solo, foi realizada subsolagem (descompactação) em 100 hectares e, em outros 258, o trabalho incluiu o terraceamento agrícola.

Saneamento rural

“Hoje, 60% das propriedades rurais de Holambra não usam mais fossas negras. A meta é trocar todas até o final do ano”, destaca Luis Gustavo, mencionando a substituição dessas, poluentes, por 166 biodigestoras, de polietileno de alta resistência. Outra medida adotada foi impermeabilizar, com 15 mil metros quadrados de lona preta (geomembrana) os tanques da Associação dos Agricultores Familiares de Holambra (AAFHOL).

Esses reservatórios coletam a água da chuva e a mantêm limpa para a irrigação. “Hoje temos a conservação do solo, preservação do meio ambiente, estradas adequadas e retenção hídrica sem causar mais erosão. Essa ajuda do Governo veio a calhar”, comemora o produtor Paulo Henrique Kievitsbosch.


Projeto-piloto em Holambra

Maior centro produtor de flores e plantas ornamentais da América Latina, Holambra foi escolhida pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA) para iniciar, em novembro de 2015, projeto-piloto do Programa Nascentes. Muito impactado pela crise hídrica no ano anterior, o município da Região Metropolitana de Campinas, também sede da Expoflora, tinha 70% de suas 170 nascentes e áreas de recarga d’água degradadas.

Com parceria da prefeitura e término previsto para este mês, a ação coordenada pelo agrônomo Luis Gustavo de Souza Ferreira, da assessoria técnica da SAA, atuou no Córrego Borda da Mata. Esse curso d’água supre o Lago do Holandês, de onde a cidade de 15 mil habitantes retira a água para o consumo.

Esse trabalho de harmonizar agricultura e meio ambiente teve investimento de R$ 536 mil da Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (APCJ). O recurso foi investido em 101 propriedades rurais na região das nascentes – em cada uma foi realizado levantamento para identificar possibilidades de recomposição florestal e de melhoria das condições tecnológicas e de infraestrutura.

Serviço

Programa Nascentes (institucional)
Decreto nº 60.521/2014 (criação)
Decreto nº 61.137/2015 (ampliação)
Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Conservação do Rio Pardo garante água pura para a região de Botucatu

Ação integrada busca proteger um dos maiores rios do Estado, com 265 quilômetros de extensão; serviço inclui terraceamentos, cercas e assistência permanente aos produtores rurais

Responsável pelo Programa Nascentes na região de Rio Pardo, no interior paulista, o agrônomo Júlio Romeiro, diretor da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), de Botucatu, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), apresenta um balanço das atividades realizadas nos municípios de Botucatu e Pardinho. Com financiamento de R$ 5 milhões da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Governo paulista, o projeto iniciado em 2016 já executou ações em 236 propriedades particulares, entre outros serviços.

Com término previsto para o final deste ano, o trabalho prossegue sob responsabilidade da Cati, prefeituras (de Botucatu e Pardinho) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp/SAA) e visa a resguardar o principal rio da bacia hidrográfica do Médio Paranapanema. Limpo e um dos maiores do Estado em extensão, o Pardo tem 265 quilômetros – nasce em Pardinho e segue para Botucatu, Pratânia, Itatinga, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Santa Bárbara, Óleo, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande, despejando suas águas no Rio Paranapanema.

Saneamento

Além de Pardinho, de sete mil habitantes, o Rio Pardo também abastece a vizinha Botucatu, de 140 mil habitantes, situada a 235 quilômetros da capital. Para prover água para irrigação e abastecer a população, Romeiro conta já ter sido instaladas 96 de um total de 120 fossas biodigestoras.

“Essa ação elimina as fossas negras, uma solução comum na zona rural, onde em muitos locais não há rede de esgoto, ocorrendo, portanto, um fator de contaminação ambiental”, explica. “A questão é: se o agricultor não plantar, a cidade não come; e se o produtor não proteger e preservar; a cidade não bebe”, ressalta Romeiro, sublinhando a importância do programa.

Água limpa

Geraldo e Vinícius Baldini, donos do Sítio Santo Antônio, em Botucatu, são vizinhos da Represa do Mandacaru, principal ponto de captação de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) para abastecer o município. Na propriedade deles residem mais de dez pessoas e, por esse motivo, foram instaladas duas fossas de polietileno – cada uma delas atende em média dez pessoas.

No Nascentes, esse equipamento é doado ao produtor e a instalação dele é simples e pode ser realizada por um pedreiro experiente – ficando esse custo por conta do dono da propriedade. “Esse programa trouxe preservação ambiental e água abundante. Hoje temos uma situação oposta à enfrentada há três anos, na época da crise hídrica”, comentam pai e filho, plantadores de hortifrútis.

Cristalina e gelada

Em Pardinho, a presença de uma cascata de quatro metros de altura com águas cristalinas e geladas motivou João Batista Bernardo – o Matogrosso, da dupla sertaneja Matogrosso e Mathias – a batizar sua propriedade, localizada na cabeceira do Rio Pardo, como Estância Queda Livre.

Segundo o cantor, a escolha do nome não poderia ter sido mais oportuna – homenageia um de seus maiores sucessos e faz jus à preservação dessa nascente, primordial para o meio ambiente e também para as atividades da fazenda, produtora de gado de corte e de milho para silagem.

Solo sem erosão

Segundo o administrador da estância, Pantanal Matogrossano, a propriedade recebeu uma fossa séptica, equipamento com custo médio no mercado de R$ 2 mil. “A instalação foi em março, mas sei que basta abrir um vão lateral uma vez por ano e deixar o lodo escorrer”, comenta o gestor rural.

Outra medida adotada na Queda Livre foi o terraceamento do solo. Executado com tratores de esteiras pela Codasp, esse trabalho incluiu a construção de conjuntos formados por taludes e ‘bigodes’ para represar a água das chuvas e permitir a infiltração hídrica lenta e contínua, favorecendo a produção agropecuária. Bancada pelo programa, essa proteção, comenta Romeiro, seria impossível de ser paga por muitos dos proprietários devido ao alto custo.

Prevenção

“O propósito é impedir a devastação da superfície do solo causada em aguaceiros”, explica Romeiro. “Além disso, esses sedimentos deixam de ser direcionados para o leito do rio, fator de poluição das nascentes e de outros problemas”, observa. Até o momento, foram terraceados 480 hectares de um total de 702,5 previstos.

“Esse trabalho somado à construção de 50 quilômetros de cerca de arame para proteger as matas ciliares complementa a adequação das estradas rurais, também realizada pela Codasp”, destaca. Segundo Romeiro, já foram entregues 50 quilômetros de 80,3 previstos.

Solo fértil

Agrônoma da Casa da Agricultura de Pardinho, Andréia Bosco Talamonte acompanha pessoalmente diversos trabalhos do Nascentes. Para ela, “é gratificante quando o produtor constata os resultados obtidos já no curto prazo, além de desmistificar algumas ideias do senso comum, como a crença, infundada da impossibilidade de plantar em áreas terraceadas”, analisa. Um exemplo é o do pecuarista Pedro Thadeu Galvão Vianna, da Estância Provisão, de Pardinho, propriedade banhada pelo Córrego da Onça, uma das nascentes do Rio Pardo.

Antes do terraceamento, realizado em setembro de 2016, o capim-braquiarão cultivado na estância para alimentar o gado não crescia, “pois a enxurrada trazida pela chuva forte levava embora toda a matéria orgânica”, recorda Pedro Thadeu, produtor de gado de corte e também de milho para silagem. “Com o Projeto Nascentes, o sítio renasceu. Não há mais assoreamento, o solo ficou mais forte e fértil e dá para plantar de tudo, inclusive, aproveitando toda a extensão da propriedade”, conta.

Inovação no campo

Um facilitador do trabalho do Programa Nascentes foi o Projeto de Acessibilidade Rural criado pelo agrônomo Ricardo Casini Chiarelli, da Cati de Botucatu. Desde 2008, ele iniciou em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural a criação de um sistema que identifica, por meio de coordenadas geográficas, o endereço das 1,3 mil propriedades rurais do município.

Capaz de agilizar deslocamentos rurais, esta iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio Mario Covas 2012. “Além de ter colocado placas em todas as propriedades, este sistema para atender emergências integra-se ao GPS da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e às ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explica Chiarelli. Segundo ele, a tecnologia segue em estudos para ser replicada em Lins, Avaré, Itapetininga, Reginópolis, Pardinho, Lençóis Paulista, Barretos e Campinas.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/06/2018. (PDF)