Selo de Acessibilidade Digital amplia inclusão social na internet

Projeto da Prefeitura de São Paulo, Imprensa Oficial e IPT avalia sites de órgãos públicos e empresas; demanda por acessibilidade é crescente

Lançado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo no final de maio, o Selo de Acessibilidade Digital para sites é um serviço criado para ampliar a inclusão na internet de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, daltônicos e disléxicos, iniciantes em informática, idosos e público em geral.

Realizado em parceria com a Imprensa Oficial do Estado e com o Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (Ciam), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o projeto pioneiro no País atende os endereços na rede mundial de computadores de órgãos públicos e de empresas.

De acordo com Fabíola Calixto de Souza, especialista em acessibilidade digital da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da SMPED, em cada pedido de selo são avaliadas até 20 páginas do domínio do site solicitante, incluindo a URL inicial. Com viés de inclusão digital, essa proposta teve origem em demandas existentes na própria sociedade, como queixas encaminhadas ao Ministério Público relativas à falta de adequação de portais e sites públicos e privados, além da inexistência de ferramentas adequadas em plataformas de ensino a distância e de comércio eletrônico, em aspectos como interface, interação e navegação.

Viabilidade

“Projetar e adaptar sites de órgãos públicos às normas de acessibilidade é uma questão de cidadania. Além de simplificar a navegação, a validação das páginas também assegura o direito constitucional de acesso à informação”, explica Fabíola. Segundo ela, as vantagens de desenvolvimento web com o código organizado e padronizado gera compatibilidade universal em dispositivos e plataformas. Tende também a aumentar a abrangência do público atendido, fortalecer marcas, instituições e denotar responsabilidade social.

“Adaptar o site às normas de acessibilidade facilita a navegação e amplia a responsabilidade social, por assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação em sites públicos”, explica Fabíola. “Além disso, adotar uma metodologia de desenvolvimento com código organizado proporciona compatibilidade universal em dispositivos e plataformas, amplia o público e colabora para fortalecer marcas e instituições detentoras. Hoje, além do site da SMPED, outros três já receberam o selo”, informou.

Procura

No País, a demanda por acessibilidade é crescente. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões declararam possuir ao menos um tipo de deficiência, classificando-a como visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Na época, esses entrevistados representavam 24% da população e afirmaram não dispor de acessibilidade adequada. Em nível global, em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em um bilhão o número de pessoas com alguma deficiência, ou seja, um a cada sete habitantes do planeta.

Para aquisição do selo é cobrado o valor de R$ 600 e o pedido deve ser feito on-line, pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. A validade dele é de um ano e o certificado pode ser renovado duas vezes, antes de nova submissão. Os requisitos exigidos são os previstos na Portaria SMPED-GAB nº 8/2018, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que cada uma das 20 páginas a serem avaliadas tenham no mínimo 95% de aderência no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), cujo conjunto de regras é definido pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (ver links em Serviço).

União

Na Prefeitura paulistana, os sites são analisados por Fabíola, equipe da CPA/SMPED e por Sidney Tobias de Souza, também consultor em acessibilidade digital. O cuidado de testar as páginas com um usuário com deficiência também foi adotado pelo parceiro IPT. De acordo com Denis Viríssimo, analista de sistemas do Ciam, o instituto ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem por missão avaliar uma etapa específica do processo de concessão do selo.

Nessa tarefa são observadas, entre outras questões, a navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos; a identificação das imagens, com descrições; o preenchimento e navegação em formulários; as informações sobre tamanho e relacionamento de elementos; o conteúdo textual e mais as legendas, transcrições e audiodescrição.

“O selo representa a soma de esforços do poder público em favor da acessibilidade digital. Trata-se de uma medida simples na execução, porém significativa para os usuários com deficiência”, comenta Viríssimo. Nesse sentido, ele destaca a contratação em breve de um profissional com deficiência visual para integrar a equipe do IPT, também composta por duas analistas de sistemas incumbidas de analisar os sites.

Solução

De acordo com João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, o selo utiliza dois serviços oferecidos pela empresa: o Assina.sp, portal de assinatura digital, e o certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia de confiança nacional responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais à qual a Imprensa Oficial está vinculada.

Baseado em certificação digital, o Assina. sp permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma simples e segura. No projeto do selo, essa solução foi responsável pela estruturação de comunicação entre o IPT, Prefeitura e Imprensa Oficial. Já o certificado de atributo qualifica uma condição – atesta, no momento da emissão do selo, a condição do site dispor de recursos de acessibilidade. “Este uso do certificado de atributo é uma inovação da Imprensa Oficial”, destaca Foini.

Além da prefeitura, outros clientes já usam os certificados de atributo em projetos de identificação funcional ou profissional. O portfólio da Imprensa Oficial inclui o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado, a Fundação Casa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Serviço

Selo de Acessibilidade Digital
Portal 156
ASES
eMAG

IPT

Imprensa Oficial (Fale Conosco)
Telefone 0800-0123401

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/06/2018. (PDF)

Prótese de perna modular é inovação da Fatec Mogi Mirim

Criação de alunos e professores do curso de Mecatrônica Industrial, equipamento inclusivo nacional pode ser opção de baixo custo para pessoas amputadas

Desenvolver um modelo nacional de prótese de perna para amputados mais em conta do que os produtos à disposição no mercado. Esta é a proposta dos estudantes Ademir Ganziera e Guilherme Ferreira, do curso de Mecatrônica Industrial da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Arthur de Azevedo, de Mogi Mirim.

Iniciada em 2016, a pesquisa pretende produzir a prótese a um custo em torno de R$ 20 mil (o produto importado pode chegar a R$ 100 mil). Outro conceito é a construção modular, estratégia que permite a substituição rápida de componentes, uma vantagem em comparação aos diversos modelos convencionais, muitas vezes impossibilitados de uso depois da quebra ou defeito de uma peça. O primeiro protótipo do projeto foi apresentado, em outubro do ano passado, na 10ª Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps), realizada na capital.

Currículo

Em desenvolvimento nos laboratórios e oficinas da Fatec Mogi Mirim, a segunda versão da prótese é o mais recente projeto da unidade do Centro Paula Souza com tecnologias inclusivas. Internamente, o grupo de trabalho, responsável por essa linha de pesquisa, foi estruturado pelo professor Helder Hermini, físico e pós-doutorado em Mecânica e Mecatrônica em Reabilitação Humana pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A Fatec Mogi Mirim tem no currículo uma mesa cirúrgica para obesos, cuja tecnologia foi repassada à empresa Biomobile. E também um sistema de guindaste, o qual é utilizado para transferir pacientes da mesa cirúrgica para a maca, e que também pode ser usado por cadeirantes nas sessões de hidroterapia.

Empreender

Hermini divide a orientação do trabalho da prótese com seu colega, Henrique Camargo, também professor de Mecatrônica Industrial, curso instituído na Fatec em 2015 com duração de seis semestres. A dupla de docentes pretende, no futuro, abrir em sociedade com os dois alunos uma empresa em Mogi Mirim para produzir a prótese – e, assim, atender, com unidades sob medida, o público formado por amputados e pessoas com malformação nos membros inferiores.

Em comparação com o modelo do ano passado, a versão atual da prótese traz várias novidades. Incorpora, por exemplo, programação de algoritmos, mais circuitos e conexões eletrônicas, desenvolvimento de técnicas de inteligência artificial e desenho e produção de peças com laminação de fibra de carbono, entre outros pontos. Na próxima Feteps, será possível conferir essas inovações em um protótipo montado e funcional.

Demonstração

“Na primeira semana de fevereiro, apresentamos uma prévia do novo protótipo em um workshop, na Campus Party”, informa Ganziera. O professor Hermini revela ter solicitado à Agência Inova Paula Souza uma análise do projeto, a fim de proteger, com uma futura patente, a propriedade intelectual de todas as tecnologias desenvolvidas e incorporadas (ver serviço).

“No momento, os estudantes seguem fazendo testes com a prótese em laboratório, para avaliar a segurança do equipamento. Depois dessa etapa, vamos analisar seu desempenho com voluntários. São dois senhores idosos que aceitaram participar do projeto. Para não haver riscos, essa fase será realizada em um ambulatório de fisioterapia”, informa Hermini.

Parceria

Até agora, a criação da prótese consumiu cerca de R$ 2 mil, custo dividido entre alunos e professores. Eles estimam precisar de mais R$ 15 mil para finalizar o segundo protótipo, devendo a totalidade desse recurso ser direcionada à compra de matéria-prima. Desde o início da pesquisa com a prótese, oficialmente denominada ‘antropomórfica microcontrolada’, o projeto teve apoio da empresa Festo, com a doação de componentes pneumáticos e hidráulicos.

“A construção do protótipo é feita na própria oficina da Fatec. A mão de obra empregada é dos próprios universitários”, comenta o professor Hermini ao se referir a Ademir Ganziera, 28 anos, com formatura prevista para o final de 2018; e a Guilherme Ferreira, cuja conclusão da graduação tecnológica deverá ocorrer em dezembro de 2019.

Apoio

Para obter os recursos que faltam para o desenvolvimento do projeto, os empreendedores da Fatec Mogi Mirim estudam duas opções. A primeira é recorrer a órgãos públicos de estímulo à ciência, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no âmbito estadual, e também à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no nível federal.

A segunda alternativa, avaliam, será recorrer a financiamentos públicos oferecidos com juros subsidiados para montar a empresa. Entre as opções consideradas, há as linhas de crédito oferecidas pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), vinculada à administração estadual, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligado ao governo federal (ver serviço).

Serviço

Fatec Mogi Mirim
E-mail – helder_anibal_hermini@yahoo.com.br
Telefone (19) 3804-5387

Agência Inova Paula Souza
Desenvolve SP
Fapesp
BNDES

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/02/2017. (PDF)

Praia Acessível promove passeios a idosos e a pessoas com deficiência

Parceria entre a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e prefeituras oferece cadeiras anfíbias especiais para quem tem dificuldade de locomoção

Nos meses de verão, muitas pessoas com dificuldades de locomoção enfrentam obstáculos para frequentar praias e rios. Para solucionar esse problema, o Praia Acessível, programa da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado em parceria com as prefeituras, oferece cadeiras ‘anfíbias’ especiais para atender a esse público.

Dotada de pneus especiais, esses equipamentos permitem locomoção na areia sem riscos de queda e, por terem altura adequada, permitem entrar na água com segurança e dignidade.

Criado em 2010, o Programa Praia Acessível atendeu 25 mil pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Em 2017, essa iniciativa para turistas e munícipes segue em funcionamento nas cidades de Arealva, Avaré, Bertioga, Caconde, Cananeia, Caraguatatuba, Guarujá, Iguape, Ilha Solteira, Ilhabela, Itanhaém, Itapura, Martinópolis, Miguelópolis, Mongaguá, Panorama, Paraibuna, Peruíbe, Praia Grande, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rifaina, Rosana, Santa Fé do Sul, Santos, São Manuel, São Sebastião, São Vicente, Teodoro Sampaio e Ubatuba.

Práticas esportivas

Município interessado em participar do programa precisa contatar a secretaria para receber instruções de operação e informar qual praia da cidade tem infraestrutura adequada para receber as cadeiras (ver serviço). A prefeitura deverá informar também onde serão os pontos de atendimento nas praias de mar e de rio e, ainda, selecionar e manter as equipes de suporte, acompanhantes e salva-vidas.

“Para saber sobre a disponibilidade do serviço em cada cidade, o interessado precisará contatar a prefeitura local. O passo seguinte é se apresentar no local na data especificada com um documento de identidade e um acompanhante”, explica Marco Antonio Pellegrini, coordenador de Acessibilidade da pasta.

Segundo ele, os banhos de mar e rio são apenas um dos pontos do programa. “O conceito principal é promover uma oportunidade de lazer e confraternização do participante com familiares e amigos em um ambiente inclusivo, que também oferece banheiro adaptado, esteiras e equipe de monitores e profissionais de saúde”, destaca Pellegrini.

Como exemplo dessas interações, cita diversas atividades esportivas adaptadas oferecidas em parceria com as prefeituras e com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ). A lista delas inclui navegação com catamarã e caiaque em Bertioga, surfe no Guarujá com o para-atleta Otaviano ‘Taiu’ Bueno e atividades de vela e ciclismo adaptado (handbike) em Caraguatatuba, entre outras.

Serviço

Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Telefone (11) 5212-3700

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2017. (PDF)