Selo de Acessibilidade Digital amplia inclusão social na internet

Projeto da Prefeitura de São Paulo, Imprensa Oficial e IPT avalia sites de órgãos públicos e empresas; demanda por acessibilidade é crescente

Lançado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo no final de maio, o Selo de Acessibilidade Digital para sites é um serviço criado para ampliar a inclusão na internet de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, daltônicos e disléxicos, iniciantes em informática, idosos e público em geral.

Realizado em parceria com a Imprensa Oficial do Estado e com o Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (Ciam), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o projeto pioneiro no País atende os endereços na rede mundial de computadores de órgãos públicos e de empresas.

De acordo com Fabíola Calixto de Souza, especialista em acessibilidade digital da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da SMPED, em cada pedido de selo são avaliadas até 20 páginas do domínio do site solicitante, incluindo a URL inicial. Com viés de inclusão digital, essa proposta teve origem em demandas existentes na própria sociedade, como queixas encaminhadas ao Ministério Público relativas à falta de adequação de portais e sites públicos e privados, além da inexistência de ferramentas adequadas em plataformas de ensino a distância e de comércio eletrônico, em aspectos como interface, interação e navegação.

Viabilidade

“Projetar e adaptar sites de órgãos públicos às normas de acessibilidade é uma questão de cidadania. Além de simplificar a navegação, a validação das páginas também assegura o direito constitucional de acesso à informação”, explica Fabíola. Segundo ela, as vantagens de desenvolvimento web com o código organizado e padronizado gera compatibilidade universal em dispositivos e plataformas. Tende também a aumentar a abrangência do público atendido, fortalecer marcas, instituições e denotar responsabilidade social.

“Adaptar o site às normas de acessibilidade facilita a navegação e amplia a responsabilidade social, por assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação em sites públicos”, explica Fabíola. “Além disso, adotar uma metodologia de desenvolvimento com código organizado proporciona compatibilidade universal em dispositivos e plataformas, amplia o público e colabora para fortalecer marcas e instituições detentoras. Hoje, além do site da SMPED, outros três já receberam o selo”, informou.

Procura

No País, a demanda por acessibilidade é crescente. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões declararam possuir ao menos um tipo de deficiência, classificando-a como visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Na época, esses entrevistados representavam 24% da população e afirmaram não dispor de acessibilidade adequada. Em nível global, em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em um bilhão o número de pessoas com alguma deficiência, ou seja, um a cada sete habitantes do planeta.

Para aquisição do selo é cobrado o valor de R$ 600 e o pedido deve ser feito on-line, pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. A validade dele é de um ano e o certificado pode ser renovado duas vezes, antes de nova submissão. Os requisitos exigidos são os previstos na Portaria SMPED-GAB nº 8/2018, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que cada uma das 20 páginas a serem avaliadas tenham no mínimo 95% de aderência no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), cujo conjunto de regras é definido pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (ver links em Serviço).

União

Na Prefeitura paulistana, os sites são analisados por Fabíola, equipe da CPA/SMPED e por Sidney Tobias de Souza, também consultor em acessibilidade digital. O cuidado de testar as páginas com um usuário com deficiência também foi adotado pelo parceiro IPT. De acordo com Denis Viríssimo, analista de sistemas do Ciam, o instituto ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem por missão avaliar uma etapa específica do processo de concessão do selo.

Nessa tarefa são observadas, entre outras questões, a navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos; a identificação das imagens, com descrições; o preenchimento e navegação em formulários; as informações sobre tamanho e relacionamento de elementos; o conteúdo textual e mais as legendas, transcrições e audiodescrição.

“O selo representa a soma de esforços do poder público em favor da acessibilidade digital. Trata-se de uma medida simples na execução, porém significativa para os usuários com deficiência”, comenta Viríssimo. Nesse sentido, ele destaca a contratação em breve de um profissional com deficiência visual para integrar a equipe do IPT, também composta por duas analistas de sistemas incumbidas de analisar os sites.

Solução

De acordo com João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, o selo utiliza dois serviços oferecidos pela empresa: o Assina.sp, portal de assinatura digital, e o certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia de confiança nacional responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais à qual a Imprensa Oficial está vinculada.

Baseado em certificação digital, o Assina. sp permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma simples e segura. No projeto do selo, essa solução foi responsável pela estruturação de comunicação entre o IPT, Prefeitura e Imprensa Oficial. Já o certificado de atributo qualifica uma condição – atesta, no momento da emissão do selo, a condição do site dispor de recursos de acessibilidade. “Este uso do certificado de atributo é uma inovação da Imprensa Oficial”, destaca Foini.

Além da prefeitura, outros clientes já usam os certificados de atributo em projetos de identificação funcional ou profissional. O portfólio da Imprensa Oficial inclui o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado, a Fundação Casa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Serviço

Selo de Acessibilidade Digital
Portal 156
ASES
eMAG

IPT

Imprensa Oficial (Fale Conosco)
Telefone 0800-0123401

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/06/2018. (PDF)

Nova regra para cartórios – dono de veículo não vai mais comunicar a venda ao Detran

A partir de 24 de julho, instituições deverão informar a Fazenda sobre a transferência da propriedade de veículo registrado no Estado

O Decreto nº 60.489, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 24 de maio, incumbiu os cartórios estaduais de informar a Secretaria Estadual da Fazenda sobre as transferências de veículos entre particulares. Com a medida, que entrará em vigor no dia 24 de julho, o proprietário não precisará mais comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A necessidade de o vendedor e o comprador do veículo reconhecerem firma por autenticidade, prevista pela legislação de trânsito, segue inalterada. Esse serviço continua sendo executado e cobrado pelos cartórios, que passarão a informar os bancos de dados da Fazenda – interligados aos do Detran – sobre a mudança da propriedade de veículo registrado no Estado de São Paulo. Repassarão, também, digitalmente, cópia frente e verso do Certificado de Registro do Veículo (CRLV) preenchida.

Os cartórios têm prazo para se adaptar à nova norma até o dia 24 de julho – 60 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial. A partir daí terão de transmitir, em arquivo eletrônico e no formato PDF, as informações com assinatura digital (tipo P7S) por meio de seção exclusiva no site da Fazenda.

Para o vendedor do veículo, a mudança traz vantagens. Prevenirá cobranças indevidas de IPVA ou de multas de trânsito e o acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), relativos a infrações cometidas pelo novo dono. Também permitirá confirmar, mediante consulta no site do Detran (ver serviço), a transferência do veículo.

Sem cobrança adicional

O cartório não poderá cobrar valores adicionais, relacionados ao reconhecimento de firma por autenticidade e de cópia autenticada do CRLV. E deverá informar para a Fazenda a formalização da venda na data de reconhecimento de firma do vendedor do veículo e também do comprador.

Se ambos reconhecerem firma simultaneamente, haverá uma única transmissão dos dados. O cartório terá também a opção de enviar as informações e as cópias digitalizadas do CRLV por lote, no prazo de até 72 horas (três dias corridos).

O cartório que não cumprir a nova obrigação estará sujeito a multa por parte do Fisco, cujos valores variam de dez a 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por veículo.

Serviço

Site do Detran

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2014. (PDF)

Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.


A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)