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Selo de Acessibilidade Digital amplia inclusão social na internet

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Projeto da Prefeitura de São Paulo, Imprensa Oficial e IPT avalia sites de órgãos públicos e empresas; demanda por acessibilidade é crescente

Lançado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo no final de maio, o Selo de Acessibilidade Digital para sites é um serviço criado para ampliar a inclusão na internet de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, daltônicos e disléxicos, iniciantes em informática, idosos e público em geral.

Realizado em parceria com a Imprensa Oficial do Estado e com o Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (Ciam), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o projeto pioneiro no País atende os endereços na rede mundial de computadores de órgãos públicos e de empresas.

De acordo com Fabíola Calixto de Souza, especialista em acessibilidade digital da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da SMPED, em cada pedido de selo são avaliadas até 20 páginas do domínio do site solicitante, incluindo a URL inicial. Com viés de inclusão digital, essa proposta teve origem em demandas existentes na própria sociedade, como queixas encaminhadas ao Ministério Público relativas à falta de adequação de portais e sites públicos e privados, além da inexistência de ferramentas adequadas em plataformas de ensino a distância e de comércio eletrônico, em aspectos como interface, interação e navegação.

Viabilidade

“Projetar e adaptar sites de órgãos públicos às normas de acessibilidade é uma questão de cidadania. Além de simplificar a navegação, a validação das páginas também assegura o direito constitucional de acesso à informação”, explica Fabíola. Segundo ela, as vantagens de desenvolvimento web com o código organizado e padronizado gera compatibilidade universal em dispositivos e plataformas. Tende também a aumentar a abrangência do público atendido, fortalecer marcas, instituições e denotar responsabilidade social.

“Adaptar o site às normas de acessibilidade facilita a navegação e amplia a responsabilidade social, por assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação em sites públicos”, explica Fabíola. “Além disso, adotar uma metodologia de desenvolvimento com código organizado proporciona compatibilidade universal em dispositivos e plataformas, amplia o público e colabora para fortalecer marcas e instituições detentoras. Hoje, além do site da SMPED, outros três já receberam o selo”, informou.

Procura

No País, a demanda por acessibilidade é crescente. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões declararam possuir ao menos um tipo de deficiência, classificando-a como visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Na época, esses entrevistados representavam 24% da população e afirmaram não dispor de acessibilidade adequada. Em nível global, em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em um bilhão o número de pessoas com alguma deficiência, ou seja, um a cada sete habitantes do planeta.

Para aquisição do selo é cobrado o valor de R$ 600 e o pedido deve ser feito on-line, pelo Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. A validade dele é de um ano e o certificado pode ser renovado duas vezes, antes de nova submissão. Os requisitos exigidos são os previstos na Portaria SMPED-GAB nº 8/2018, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que cada uma das 20 páginas a serem avaliadas tenham no mínimo 95% de aderência no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), cujo conjunto de regras é definido pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (ver links em Serviço).

União

Na Prefeitura paulistana, os sites são analisados por Fabíola, equipe da CPA/SMPED e por Sidney Tobias de Souza, também consultor em acessibilidade digital. O cuidado de testar as páginas com um usuário com deficiência também foi adotado pelo parceiro IPT. De acordo com Denis Viríssimo, analista de sistemas do Ciam, o instituto ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação tem por missão avaliar uma etapa específica do processo de concessão do selo.

Nessa tarefa são observadas, entre outras questões, a navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos; a identificação das imagens, com descrições; o preenchimento e navegação em formulários; as informações sobre tamanho e relacionamento de elementos; o conteúdo textual e mais as legendas, transcrições e audiodescrição.

“O selo representa a soma de esforços do poder público em favor da acessibilidade digital. Trata-se de uma medida simples na execução, porém significativa para os usuários com deficiência”, comenta Viríssimo. Nesse sentido, ele destaca a contratação em breve de um profissional com deficiência visual para integrar a equipe do IPT, também composta por duas analistas de sistemas incumbidas de analisar os sites.

Solução

De acordo com João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, o selo utiliza dois serviços oferecidos pela empresa: o Assina.sp, portal de assinatura digital, e o certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cadeia de confiança nacional responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais à qual a Imprensa Oficial está vinculada.

Baseado em certificação digital, o Assina.sp permite a assinatura de documentos eletrônicos de forma simples e segura. No projeto do selo, essa solução foi responsável pela estruturação de comunicação entre o IPT, Prefeitura e Imprensa Oficial. Já o certificado de atributo qualifica uma condição – atesta, no momento da emissão do selo, a condição do site dispor de recursos de acessibilidade. “Este uso do certificado de atributo é uma inovação da Imprensa Oficial”, destaca Foini.

Além da prefeitura, outros clientes já usam os certificados de atributo em projetos de identificação funcional ou profissional. O portfólio da Imprensa Oficial inclui o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado, a Fundação Casa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Serviço

Selo de Acessibilidade Digital
Portal 156
ASES
eMAG

IPT

Imprensa Oficial (Fale Conosco)
Telefone 0800-0123401

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/06/2018. (PDF)

Pesquisa mapeia perfil do usuário do AcessaSP

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Disponível on-line, levantamento anual também sinaliza caminhos para aprimoramento do serviço paulista de inclusão digital

O AcessaSP, programa paulista de inclusão digital, divulgou em seu site os números da 13ª pesquisa on-line (Ponline). O levantamento anual identifica o perfil dos usuários dos 840 postos ativos do serviço no Estado de São Paulo e apresenta a avaliação do público sobre o serviço prestado. O estudo foi realizado em dezembro com 3,2 mil usuários de 80% dos postos.

A análise das informações está registrada em um documento de 109 páginas apresentado no formato PDF (ver serviço). A pesquisa foi realizada pela Escola do Futuro, uma das parceiras da Secretaria de Governo do Estado no AcessaSP, sendo responsável pela comunicação do programa com os usuários e pela Rede de Projetos (ver serviço).

Com mais de 2,2 mil trabalhos inscritos, a Rede é um conjunto de iniciativas idealizadas por monitores do AcessaSP e cidadãos. Esses projetos podem ocupar até 30% do horário de atendimento nos postos. O conceito que orienta a Rede de Projetos é o de aproveitar a infraestrutura física e on-line (computadores e acesso à internet) dos postos para desenvolver atividades de cidadania nas mais diversas áreas.

A coordenadora de Pesquisa e Projetos da Escola do Futuro, Drica Guzzi, diz que as informações da Ponline são também usadas para a formulação de políticas públicas com o objetivo de aperfeiçoar o programa. Ela destaca que as séries históricas do estudo tendem a refletir as tendências da internet no Brasil.

A Ponline indicou que 27% dos usuários têm acesso à internet somente nos postos do AcessaSP – e os 78% restantes também se conectam em casa e em outros locais, por rede sem fio (wi-fi). Sublinhou, também, o fato de a maioria dos frequentadores dos postos ter baixa escolaridade, renda familiar de até dois salários mínimos e usar o serviço para procurar emprego (mais de 50% deles) e atividades profissionais e educacionais.

Mobilidade

Drica relata que muitos usam o AcessaSP para criar uma conta de e-mail, hoje uma necessidade comum à maioria dos cidadãos. Para isso, explica, o engajamento dos monitores no atendimento é fundamental. “O mundo está cada vez mais conectado e, quanto mais novo é o usuário, maior é a probabilidade de ele ter familiaridade com a informática e uma postura de independência no posto”, observou.

De acordo com o levantamento, 20% dos entrevistados têm entre 15 e 19 anos de idade; 19% (30 e 39); 14% (40 e 49); 13% (20 e 24); 12% (11 e 14); 11% (mais de 50 anos); 10% (25 e 29); e 1% (crianças com até 10 anos de idade).

Wi-fi

Dos entrevistados, 80% têm celular – 67% na modalidade pré-pago e 13% pós-pago. O grupo usa o aparelho para fazer ligações, fotografar, navegar, acessar aplicativos e redes sociais – 88% deles têm Facebook; 85%, WhatsApp; e 62% assistem a vídeos no Youtube.

“Muitos usuários acessaram a internet pela primeira vez no celular”, revela Drica. “Porém, a maioria não tem recursos para pagar planos de dados móveis cobrados pelas operadoras, cada vez mais caros e restritos. Assim, o acesso sem fio (wi-fi) do programa passou a ser opção”, explica.

Inovações

Cibele Franzese, assessora da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, informa que, desde julho de 2000, data de criação do programa, o conceito de inclusão digital cresceu muito, embora metade da população brasileira ainda não tenha acesso doméstico à internet. Assim, uma das respostas recentes a esse desafio foi a ampliação do acesso wi-fi nos postos.

Hoje, das 840 unidades do AcessaSP existentes no Estado, 174 têm wi-fi. Para aumentar esse número, em 31 de maio foi encerrado um edital com o objetivo de oferecer a conexão sem fio para mais unidades e municípios, a partir da seleção de projetos enviados em uma espécie de concurso. “Os critérios de escolha adotados foram a relevância e o impacto social de cada projeto municipal do posto solicitante vinculado à inscrição”, revela Cibele. “O nome dos selecionados será anunciado até 31 de julho no site do Acessa”, assegura.

Trilhas

Outra inovação, conta Cibele, é a criação do programa Trilhas do Conhecimento (ver serviço). Gratuito, como todos os serviços do AcessaSP, foi concebido para atender três públicos: o interessado disposto a abrir uma microempresa; o profissional em busca de emprego; e o jovem formado no ensino médio que precisa decidir sobre qual carreira seguir.

As chamadas trilhas foram pensadas para todos os perfis de usuários. Cada uma reúne conteúdos selecionados. Quem busca emprego, por exemplo, tem à disposição sites com ofertas e recebe instruções sobre como preencher currículos e se comportar nas redes sociais para não se prejudicar com os empregadores.

Infraestrutura

Na capital e nas 38 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o AcessaSP é mantido 100% pelo Estado. Todo o programa é coordenado pela Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo. A gestão é feita pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e, além da Escola do Futuro, os municípios paulistas também são parceiros da iniciativa.

No interior e litoral, a prefeitura cede espaço físico, faz a seleção e o pagamento dos monitores – a maioria servidores públicos municipais. Em contrapartida, o Estado fornece equipamentos, banda larga, programas de computador e mobiliário, além de capacitar os monitores e acompanhar a qualidade do atendimento.

Para usar os computadores e as redes wi-fi, na maioria dos postos, o cidadão precisa se cadastrar com um documento de identidade original com foto.

Serviço

AcessaSP
13ª pesquisa on-line
Rede de Projetos
Trilhas do Conhecimento

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/06/2016. (PDF)

Alunos da Fatec em expedição pela cidadania

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Delegação de Jundiaí participa do Projeto Rondon no Maranhão; ação voluntária promove saneamento básico, saúde e educação

Uma delegação de oito alunos e dois professores da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Deputado Ary Fossen, de Jundiaí, retornou, neste mês, da cidade maranhense de Arari. O grupo integrou a Operação Jenipapo, parte do Projeto Rondon, iniciativa anual do Ministério da Defesa, que promove atividades voluntárias de estudantes em comunidades carentes no interior do País.

É a terceira vez que a comunidade acadêmica das Fatecs – escolas administradas pelo Centro Paula Souza – participa da iniciativa federal de cidadania. A primeira ocorreu há dois anos, quando um grupo de Jundiaí se deslocou para o município de Brejões, na Bahia. Em 2014, uma expedição de universitários da Fatec Jaú foi para a cidade alagoana de Joaquim Gomes.

De 16 de janeiro a 3 de fevereiro, alunos de quatro cursos da Fatec Jundiaí ministraram mais de 30 oficinas em Arari (MA) e 15 municípios da região. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com outra delegação, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), de Santa Catarina.

Babaçu, pororoca

Distante 170 quilômetros da capital (São Luís), Arari tem 30 mil habitantes. A economia da cidade é baseada em lavouras de melancia e arroz, pesca artesanal e coleta de sementes de babaçu, palmeira nativa da região. A espécie pode atingir até 20 metros de altura e é usada na alimentação, construção civil e produção de biocombustíveis.

A maioria da população é carente e está inscrita em programas de assistência governamental. Os habitantes sofreram, também, com doenças como disenteria e intoxicações alimentares – comuns na região e decorrentes da falta de saneamento básico (água tratada e rede de esgotos).

Nas belezas naturais, o município é privilegiado com um espetáculo único: o encontro das águas do Rio Mearim com as oceânicas. O fenômeno, denominado pororoca, forma ondas de até quatro metros de altura e atrai fãs de surfe e de esportes náuticos em campeonatos com atletas de todo o mundo.

Levar conhecimento

O Projeto Rondon visa a acrescentar à formação universitária noções de responsabilidade social e coletiva em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais. As vagas são disputadas – e para concorrer na seleção os professores redigem sugestões de projetos de acordo com o diagnóstico das necessidades de cada uma das regiões que serão atendidas.

Neste ano, a missão principal dos universitários paulistas foi instruir a população local em questões ligadas ao meio ambiente e à saúde, como orientar a construção de fossas sépticas e na limpeza de cisternas. As capacitações abordaram também questões educacionais, de turismo, empreendedorismo, comunicação e inclusão digital. A proposta é orientar e fazer de cada participante um agente disseminador do conhecimento.

Na turma da Fatec Jundiaí, a coordenação do trabalho ficou a cargo das professoras Marilise Bertin e Yolanda Lopez. A delegação ficou completa com os alunos Cinthia Sartorato, Camila Vitorino e Ana Paula do Prado, do curso de Gestão Ambiental; Marco Aurélio Canciano e Haroldo de Pádua, de Logística; Rayanne da Silva, de Eventos; Cláudia Dovichi e Eliel Santos, de Gestão da Tecnologia da Informação.

Ensinar e aprender

Marilise leciona inglês, disciplina obrigatória para todas as formações tecnológicas do Centro Paula Souza. “Ensinamos e aprendemos muito com os maranhenses. Essa experiência solidária foi gratificante e maravilhosa. Surpreendi-me com a generosidade, humildade, carinho e gratidão do povo de Arari. Pretendo voltar”, diz.

O estudante Eliel tem opinião semelhante, ingressou na Fatec no início de 2013 e, na semana de recepção aos calouros, conheceu e se interessou pelo trabalho criado pelos veteranos na Bahia.

Disposto a aprimorar sua formação universitária com uma atividade extracurricular, por duas vezes Eliel submeteu propostas ao Projeto Rondon, trabalho desenvolvido em conjunto com professores da Fatec e colegas de curso. Ambas foram rejeitadas, porém não desistiu – a vontade de fazer novos contatos e trocar experiências com brasileiros de outras regiões superava tudo.

Persistente, no final do ano passado Eliel foi um dos selecionados para participar do projeto em Arari. Sua ideia consistia na montagem de uma oficina de noções básicas de informática. Com os colegas, passou a madrugada instalando em uma sala da escola cinco computadores, com a proposta de ensinar digitação, uso de sistema operacional, editores de desenhos e criar arquivos de textos, planilhas e apresentações, entre outras atividades.

Eram quatro horas-aula divididas entre a parte teórica e prática e turmas de 20 alunos cada uma. No final do trabalho, mais de 200 ararienses conseguiram obter o certificado de conclusão. “Nosso progresso foi maior do que o deles”, comemora Eliel, que pretende regressar ao Maranhão para visitar os amigos que fez por lá.

Serviço

Fatec Jundiaí
Projeto Rondon

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/02/2015. (PDF)