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Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

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Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.

A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Fazenda inova e estende certificado digital para seus 8 mil funcionários

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Novo crachá libera passagem na catraca e provê acesso seguro e inviolável aos sistemas da Secretaria de qualquer localidade

Até o final de novembro, todo funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda receberá seu crachá digital. A medida integra o processo de modernização da pasta e visa a aumentar a segurança dos serviços prestados. A inovação é o emprego de um cartão inteligente do tipo smartcard dotado de chip capaz de armazenar informações e agregar múltiplas finalidades.

O crachá digital é identidade funcional, libera passagem na catraca e permite ao funcionário acessar com sua senha os sistemas da Secretaria a partir de qualquer localidade. De acordo com a Resolução 57 da Fazenda, de 3 de setembro, seu uso será obrigatório para todos funcionários.

O novo lote de crachás entregue pela Imprensa Oficial substitui os três mil iniciais vendidos em 2007 e estende a certificação digital para os oito mil fazendários do Estado. O serviço é baseado em criptografia de dados, técnica baseada em modelos matemáticos que assegura a integridade e a inviolabilidade das informações transmitidas.

De uso exclusivo, o crachá armazena informações pessoais e únicas do proprietário como CPF, e-mail, chave pública do titular, número de série e assinatura digital reconhecida pela autoridade certificadora emissora. O certificado permite assinar digitalmente documentos e lhes conferir valor legal. Facilita, ainda, a comunicação do detentor com a Secretaria da Receita Federal.

“A maior parte dos dados de contribuintes existentes nos sistemas da Fazenda é sigilosa”, explica Álvaro Junqueira, diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria. “A adoção do certificado digital é medida adicional para assegurar o acesso somente a pessoas autorizadas, de acordo com a legislação vigente”, explica.

Com relação ao crachá, Álvaro observa que seu uso é simples e previne até acessos indevidos internos. “Quando vai ao banheiro ou sai para almoçar, o funcionário o retira do computador. A máquina permanece ligada porém só fica novamente disponível com a recoloção do crachá na leitora e digitação da senha”, explica.

Caravana digital

A emissão dos certificados para a Fazenda recebeu o nome de Projeto Caravana digital. “Para executá-la – explica Marcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial – mobilizamos quatro equipes para atuar nas 15 regionais da Secretaria, espalhadas pelo território paulista. O serviço está em fase de finalização e por dia são emitidos aproximadamente 60 certificados”. A expedição do crachá demora em média 20 minutos e o funcionário precisa entregar cópia do RG e comprovante de endereço.

Para treinar os funcionários a usar o crachá, a Fazenda usou o modelo já empregado pela Imprensa Oficial. Criou também cartazes e distribuiu um folheto explicativo para cada funcionário. Esse material de divulgação permanece disponível na rede interna (intranet) da Secretaria.

O assistente técnico Paulo Silvestre foi um dos primeiros a receber a nova identidade funcional. Fazendário desde 1983 e atuando na sede da Secretaria, na capital, ele é um dos mais entusiasmados com a novidade. “Aprendi rápido a usar o crachá, foi fácil. Esta inovação está sendo fundamental para a concepção do fluxo eletrônico de documentos (workflow) da Secretaria”, conclui.

Autoridade certificadora

A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora do governo paulista e já emitiu, desde 2001, mais de 100 mil certificados digitais. Sua lista atual de clientes inclui prefeitura de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Assembleia Legislativa (Alesp), Junta Comercial (Jucesp), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), São Paulo Previdência (SPPrev), Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) e Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS).

Segundo a diretora de Gestão de Negócios da empresa, Lucia Maria Dal Medico, “a adoção do certificado digital melhora a eficiência e segurança das transações entre o cidadão e o poder público. E trata- se de ferramenta importante no processo de modernização da gestão governamental nas esferas municipal, estadual e federal. O novo modelo de RG que começará a ser distribuído no País em 2010 virá preparado para receber o certificado digital. A proposta da Imprensa Oficial é oferecer o serviço eletrônico para órgãos públicos de todo o Brasil”.

Em média, cada kit de certificado digital custa R$ 250 e inclui porta-crachá, crachá, leitora de cartão e o certificado digital. “Os preços, porém, vêm caindo, com a disseminação do serviço e crescente adoção da tecnologia”, observa Márcio Moreira.

Criptografia e segurança

Em grego, a palavra criptografia significa escrita escondida. Trata-se de um ramo da matemática que adota técnicas que possibilitam transpor a informação de sua forma original para outra, ilegível. Somente o destinatário, proprietário da chamada chave privada, é capaz de receber e decifrar o conjunto de informações transmitidas. Assim, é praticamente impossível alguém não autorizado conseguir acessar o conteúdo que se pretende manter sob sigilo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/11/2009. (PDF)

Governador e secretário da Fazenda já utilizam sua certificação digital

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Tecnologia agiliza serviços públicos, assegura integridade dos dados e confere valor legal para transações on-line

O governador José Serra digitou seus dados e a senha indispensável e recebeu o seu no dia 3 de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Costa fez o mesmo, e ganhou o seu ontem, no começo da tarde. Ambos possuem agora o certificado digital que os habilita a autenticar documentos pela internet.

“A palavra chave é segurança”, lembrou o secretário da Fazenda ao concluir sua certificação. “É responsabilidade do Estado preservar o sigilo e a inviolabilidade das informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, decidimos investir em mais segurança para os funcionários.”

Não se tratou, portanto, de privilegiar as mais altas autoridades do governo do Estado. O kit do secretário Mauro Costa integra um lote de outros 2.999 vendidos pela Imprensa Oficial à Secretaria. A transação também prevê a prestação de consultoria pela Imprensa Oficial em serviços de tecnologia da informação, certificação digital e o respectivo credenciamento da Fazenda.

É uma tecnologia segura, protegida por chaves de criptografia e exige, antes da finalização de uma transação, o reconhecimento da identidade digital das partes envolvidas. Esta inovação confere agilidade operacional ao serviço público e atesta o valor legal de arquivos enviados e recebidos on-line. Além disso, dispensa impressão e assinatura em papel e garante o sigilo e a integridade do conteúdo.

CPF e CNPJ digital

No Brasil, a Imprensa Oficial integra um grupo limitado de organizações certificadoras digitais, como a Serasa, a CertSign e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em maio de 2006 a empresa foi credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, como Autoridade Certificadora no Estado de São Paulo. Uma vez por ano o ITI audita e verifica a conformidade dos procedimentos realizados pela empresa.

Um mês depois a Receita Federal habilitou a empresa a emitir certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ).

Hubert Alqueres, secretário de Comunicação do governo do Estado e presidente da Imprensa Oficial, cargo que ocupa desde 2003, tendo, assim, comandado os trabalhos que tornaram a empresa certificadora digital, destaca a importância do ato então em andamento: “A ferramenta dá legitimidade aos documentos eletrônicos, e as decisões podem ser praticamente instantâneas. Há pouco tempo, isto seria impensável, mesmo que os documentos circulassem em um mesmo prédio”.

Segundo Márcio Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, a certificação previne fraudes e falsificações e confere segurança para um grande volume de serviços eletrônicos.

“A certificação aproxima o contribuinte da Receita Federal. Na eventualidade de ocorrer algum problema, é possível resolvê-lo pelo site da Receita Federal e ainda acessar informações como declarações de imposto de renda de anos anteriores”. E garante: “Uma transação feita pela internet com a certificação digital tem valor legal e carrega consigo a chamada presunção de veracidade – um atestado de autenticidade e confiabilidade”.

Aprimoramento

“A certificação será utilizada por funcionários para acessar sistemas internos tributários e financeiros – aplicações críticas para a Fazenda”, informa Cesarvinicius Rodrigues, diretor do departamento de TI da Pasta. “Esse recurso tecnológico provê acesso remoto, é fundamental em aplicações críticas, tem validade jurídica e assegura a autenticidade de mensagens e documentos eletrônicos”, analisa.

Serviço

O interessado em adquirir o e-CPF ou o e-CNPJ pode conferir no site da Imprensa Oficial a relação de documentos necessários e ler o contrato de utilização. Depois é só preencher formulário de cadastro e seguir as instruções. O certificado vale por três anos.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/07/2007. (PDF)