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Fique de olho no Telecurso

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Inscrição termina dia 28; candidato deve pagar R$ 25 de taxa e escolher uma das 24 Etecs polos do programa

Estão abertas até o dia 28 as inscrições para o exame presencial dos três módulos do Telecurso TEC. Para fazer a prova, o interessado paga taxa de R$ 25 e se inscreve, de segunda a sexta-feira, em uma das 24 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) polos do programa (ver boxe).

O Telecurso TEC oferece três cursos: administração, comércio e secretariado, cada um com jornada de 800 horas, divididas em três módulos. Após a prova presencial de cada módulo, quem obtém as notas necessárias recebe um certificado de qualificação técnica. Ao concluir os três módulos, o aluno terá o diploma de técnico, com validade nacional.

Para concorrer, o candidato deve entregar preenchida a ficha de inscrição, disponível no Comunicado Oficial do Programa, no site do Centro Paula Souza (ver serviço). Ele precisa também deixar cópia e apresentar os originais do RG, CPF e, no caso do Módulo I, dos certificados de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Para o Módulo II, deverá ser entregue o certificado de conclusão do Módulo I; no caso do Módulo III, os certificados dos Módulos I e II.

Tirando dúvidas

O exame será aplicado às 9 horas do dia 17 de maio, na Etec em que o candidato se inscreveu. O gabarito será divulgado no mesmo dia da prova, a partir das 14 horas, no site do Centro Paula Souza; e a lista de aprovados será veiculada no dia 24 de junho.

Para esclarecer dúvidas, há um blog e um fórum exclusivos disponíveis (ver serviço). O programa de educação a distância oferece as modalidades aberta, on-line e semipresencial (disponível nas Etecs).

Na modalidade aberta, o aluno participa individualmente do curso. Ele acompanha as atividades propostas nos livros e nos programas diários de televisão, exibidos nas emissoras Globo, Cultura e Canal Futura. As aulas também podem ser assistidas no site da Globo (ver serviço). Já o material didático, com sete apostilas no formato PDF, pode ser copiado gratuitamente do site do Paula Souza. Semestralmente, realiza-se o exame presencial.

O modelo on-line, por sua vez, oferece o apoio de um tutor e do Ambiente Virtual de Aprendizagem e o aluno recebe informações pela internet. Para frequentá-lo, o aluno deve participar de um processo seletivo – o Vestibulinho.

O modelo semipresencial integra aulas presenciais e a distância, com o auxílio de um professor orientador de aprendizagem e oferece diversos recursos. O ingresso se dá por meio do chamado Vestibulinho.

Lançado em 2007, com o objetivo de expandir a oferta de ensino profissionalizante, o Telecurso TEC é um programa do Centro Paula Souza que promove formação técnica e qualificação profissional a distância.

Locais de inscrição

Etec Cidade Endereço Telefones
Polivalente de Americana Americana Av. Nossa Senhora de Fátima, 567 – Vila Israel (19) 3468-4071 / 3468-1611
Araçatuba Araçatuba Av. Prestes Maia, 1.764 – Jardim Ipanema (18) 3625-8677
Cel. Raphael Brandão Barretos Av. Trinta e Sete, 646 – Baroni (17) 3322-2341 / 3322-1419 / 3323-1099
Prof. Marcos Uchôas dos Santos Penchel Cachoeira Paulista Av. Afonso Pereira da Silva, 96 – Vila Carmen (12) 3103-1493 / 3101-2816
Profª Helcy Moreira Martins Aguiar Cafelândia Praça Sagrado Coração de Jesus, 70 – Centro (14) 3554-1184
Juscelino Kubitschek de Oliveira Diadema Rua Guarani, 735 – Serraria (11) 4056-1302 / 4043-2447
Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros Garça Rua Prof. Edson José Puga, 100 – José Ribeiro (14) 3406-1296 / 3471-1534
Alberto Santos Dumont Guarujá Rua Dona Vitória, 502 – Jd. São Miguel (13) 3382-5677/4173
Itararé Itararé Rua Campos Salles, 1.320 – Centro (15) 3532-5194 / 3531-2770
Dr. José Luiz Viana Coutinho Jales Chácara Municipal – Córrego Tambory (17) 3632-9007 / 3632-9004
Sylvio de Mattos Carvalho Matão Rua Cesário Mota, 644 – Centro (16) 3382-1226 / 3382-6878
Laurindo Alves de Queiroz Miguelópolis Fazenda Lageado, s/nº (16) 3835-1370 / 3835-1942
Euro Albino de Souza Mogi-Guaçu Rua Antônio Luiz Filho, 350 – Jardim Novo II (19) 3831-2890
Prof. Dr. Antônio Eufrásio de Toledo Presidente Prudente Rod. Raposo Tavares, km 561 – Pontilhão (18) 3221-1665 / 3223-2067
Registro Registro Rua Tamekichi Takano, 5 – Centro (13) 3822-4531
Manoel dos Reis Araújo Santa Rita do Passa Quatro Av. Paris, 79 – Cinelândia (19) 3582-2100 / 3582-4685
Profª Ermelinda Giannini Teixeira Santana de Parnaíba Rua Fernão Dias Falcão, 196 – Centro (11) 4154-7185 / 4154-7142
Paulino Botelho São Carlos Rua Marechal Deodoro, 3.183 – Vila Nery (16) 3371-1027
Philadelpho Gouvêa Netto São José do Rio Preto Av. dos Estudantes, 3.278 – Jd. Aeroporto (17) 3233-9823 / 3233-9266
São José dos Campos São José dos Campos Av. Salmão, 570 – Parque Residencial Aquarius (12) 3942-7806 / 3942-4571 / 3941-1571
Artes São Paulo Av. Cruzeiro do Sul, 2.630, Prédio II – Santana (11) 2089-0740 / 2089-0741
Martin Luther King São Paulo Rua Apucarana, 815 – Tatuapé (11) 2091-7465 / 2093-8636
Ângelo Cavalheiro Serrana Rua José Correia Filho, 750 – Jardim Boa Vista (16) 3987-4964 / 3987-5500 / 3987-5501
Fernando Prestes Sorocaba Rua Natal, 340 – Jardim Paulistano (15) 3221-9677 / 3221-2044

Serviço

Telecurso TEC
Inscrição, informações e material didático gratuito
Fórum de dúvidas
Vestibulinho
Globo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/03/2014. (PDF)

Monitoramento permanente

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Em dez anos, fiscais da Fazenda cassaram a inscrição do ICMS de mais de mil postos por sonegação fiscal e venda de produtos adulterados

Em fevereiro, a operação De Olho nos Preços dos Combustíveis, da Secretaria Estadual da Fazenda, mobilizou 1,9 mil agentes fiscais de renda para pesquisar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos 8.463 postos ativos no Estado. O objetivo é identificar estabelecimentos que vendem combustíveis por preços muito inferiores aos da média do mercado.

A estratégia comercial de vender muito barato pode ser indício de crimes, como, por exemplo, sonegação de impostos ou, então, de comercialização de produtos em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, representa também concorrência desleal, pois prejudica os comerciantes que trabalham conforme a lei.

As informações coletadas pelos agentes da Fazenda serão usadas no planejamento da operação De Olho na Bomba em 2014. Criada em 2005, a iniciativa já cassou a inscrição estadual (IE) do registro do ICMS de 1.068 postos de combustíveis desde o início de suas atividades.

Sanção legal

A cassação é uma medida amparada na Lei nº 11.929/2005 e regulamentada pelas portarias da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nºs 28, 32, 61 e 74, de 2005. Essa legislação permite aos fiscais lacrar tanques com combustíveis e bombas de abastecimento, além de impedir o funcionamento do estabelecimento e que ele emita nota fiscal. Também está previsto que os donos de postos indiciados (pessoas físicas ou jurídicas) ficam impedidos de atuar no mesmo ramo comercial de atividade por cinco anos, prazo contado a partir da punição.

A legislação vigente estende a possibilidade de cassação da inscrição estadual a distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações. A sanção para os condenados inclui multas da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de abertura de inquérito policial, no qual os proprietários são réus em processos civis e criminais.

Vigilância permanente

Nos postos, o trabalho dos fiscais da Fazenda consiste em aferir, periodicamente, tanques e bombas, conferir dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras (provas) do combustível comercializado.

De acordo com a região do Estado, a amostra é encaminhada para análise em um dos quatro laboratórios conveniados da ANP no território paulista. Três deles são ligados ao Estado de São Paulo: o da Unicamp; o do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e o do Instituto de Química da Unesp, de Araraquara. O quarto laboratório é o da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Sidney Sanchez, diretor-adjunto de Administração Tributária, explica que o monitoramento da Fazenda é permanente. Em média, 200 postos são vistoriados a cada mês. “O trabalho vem dando bons resultados. Em 2005, cerca de 40% das amostras apresentavam desconformidades. Em 2013, apenas 3% tiveram índices fora dos padrões da ANP”, comentou.

Orientações para o consumidor

Quando for abastecer, o motorista sempre deve pedir nota fiscal – uma garantia de que o imposto será recolhido pelo comerciante. Além disso, o documento serve como prova, caso o carro apresente algum problema ocasionado por combustível adulterado.

Outra orientação é para o caso de o consumidor desconfiar de preços muito abaixo da média. Ao verificar esse tipo de situação, o cidadão pode auxiliar o trabalho da fiscalização, fazendo denúncia à Ouvidoria da Fazenda. “Caso suspeite que um posto está operando de modo irregular, o cidadão pode fazer a denúncia pelo site, e-mail ou por telefone”, destaca Sidney.

Se tiver dúvida, o consumidor pode pesquisar, no site da Fazenda, se o estabelecimento comercial suspeito já teve a inscrição estadual cassada, clicando na opção Consulta de postos cassados. A página da internet traz a relação de todos os postos que receberam a sanção desde 2005 – ali estão endereço, nome, CNPJ e cidade do posto e a data de aplicação da punição.

De Olho na Bomba (em dez anos)

Ano Postos com a inscrição do ICMS cassada
2005 45
2006 231
2007 211
2008 102
2009 119
2010 59
2011 95
2012 123
2013 83
TOTAL 1.068

Fonte: site da Fazenda

Serviço

Ouvidoria da Fazenda
E-mail – ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Telefones (11) 3243-3676 / 3243-3683

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2014. (PDF)

Dinheiro mais barato para o empreendedor

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Banco do Povo Paulista reduz taxa de juro para 0,35% ao mês; financiamento pode ser de até R$ 20 mil

O Banco do Povo Paulista (BPP), programa estadual de microcrédito, avançou mais um passo na sua missão de oferecer dinheiro para o empreendedor. Nesta semana, subiu de R$ 15 mil para R$ 20 mil o limite de crédito para empréstimos. E reduziu a taxa mensal de juros cobrada de 0,5% para 0,35%, a menor estabelecida em todo o território nacional.

O diretor executivo do BPP, Antonio Mendonça, explica que a redução da taxa de juro visa a ampliação do acesso ao crédito no cenário econômico atual, que é de aumento da inflação e de redução da oferta de crédito convencional. “Após estudos técnicos, Estado e prefeituras paulistas se uniram para oferecer condições de crédito mais vantajosas ao empreendedor de baixa renda”, observou.

O BPP é um programa executado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) em parceria com as prefeituras. Seu foco é o estímulo à geração de emprego e renda nas 645 cidades paulistas.

Para sua implantação, o Estado arca com 90% dos custos, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelas agências e gerencia e supervisiona as atividades operacionais. A contrapartida dos municípios é bancar os 10% restantes do programa e ceder pessoal, espaço físico e infraestrutura para a manutenção e o funcionamento do posto.

Liberação em três dias

O público-alvo dos financiamentos são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Também podem tomar empréstimo para fins produtivos cooperativas ou clientes maiores de idade, com “nome limpo” e faturamento mensal de até R$ 30 mil. Depois de ter o cadastro aprovado na agência do BPP, o empreendedor recebe o dinheiro em até 72 horas.

Há também linhas especiais para mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), dispostos a reformar ou ampliar seus imóveis, ou motofretistas que precisam se adequar à nova regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou, ainda, taxistas que queiram investir em um novo veículo.

A relação completa de agências, documentos exigidos e regras de empréstimos está disponível para consulta no site do BPP (ver serviço). A página também oferece um simulador on-line para empréstimos, informando valores das parcelas e prazos de pagamento.

Tarifa zero

Em todas as operações financeiras do BPP, a taxa de juros cobrada é, agora, de 0,35% ao mês. Os empréstimos são isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outros serviços cobrados por bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento.

O cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre a parcela em atraso. A média de inadimplência do programa se mantém em 3%.

Onde usar

O dinheiro pode ser usado para abrir ou regularizar negócio, como capital de giro ou investimento fixo. Também pode bancar publicidade ou consertos, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, sementes, mudas, etc.

Apresentar avalista é exigência contratual. Pode até ser parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Caso o cliente quite em dia todas as prestações do empréstimo, ao obter um segundo ele será dispensado de ter um fiador, desde que o valor seja inferior a R$ 7,5 mil.

Escola do Empreendedor Paulista

Lançada em março de 2013, a Escola do Empreendedor Paulista (EEP) da Sert encerrou o ano passado com 60 mil inscritos. A iniciativa gratuita de ensino a distância oferece, mediante cadastro on-line, dez minicursos sobre assuntos ligados ao universo dos micro e pequenos negócios.

Em média, cada minicurso requer três horas para ser concluído e aborda um tema específico. Não há ordem sugerida para a sua execução, tampouco prazos. A ideia é que sejam feitos de acordo com a necessidade e a disponibilidade de tempo de cada empreendedor. Ao final de cada módulo, há exercícios práticos interativos para avaliar a compreensão e a retenção do conteúdo. Acertar metade das questões (testes de múltipla escolha) dá direito ao matriculado de imprimir seu certificado de conclusão.

Situações reais

O público-alvo do curso a distância são a população em geral e em especial os tomadores de empréstimos do BPP, como os microempreendedores. A lista de potenciais interessados inclui agricultores, donos de padaria ou de mercadinhos, pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, mecânicos e, de modo geral, qualquer cidadão disposto a empreender.

Os temas abordados são ilustrados com depoimentos e situações reais vivenciadas pelos tomadores de crédito. Os dez títulos da coleção da EEP são, pela ordem: Empreendedorismo na prática; Atendimento ao cliente; Consumidor e fornecedor; Ações de marketing; Formalização; Formação de preços; Vendas e ganhos; Gestão financeira; Higiene e segurança; Sustentabilidade e comunidade.

Se não tiver computador, é possível fazer os minicursos nas unidades do Acessa SP, programa de inclusão digital da Secretaria Estadual de Gestão Pública. A iniciativa oferece 756 postos com uso livre de computadores e acesso gratuito à internet em 624 cidades paulistas.

Simulação de empréstimos

Valor (em R$) Parcelas Total
5 mil 36 x 148,06 5.330,16
10 mil 36 x 296,13 10.660,68

 Queda nos juros

Período Taxa mensal cobrada Teto do financiamento
1998/set. 1% 5 mil
2009/set. 0,7% 7,5 mil
2011/nov. 0,5% 15 mil
2014/fev. 0,35% 20 mil

Fonte: Sert

Serviço

Banco do Povo Paulista
Escola do Empreendedor Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)