Mês: agosto 2003

Na 8ª edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, Alckmin informa abertura de Fatec na cidade, duplicação de rodovias e obras no aeroporto

O governador Geraldo Alckmin destacou, ontem, em São José do Rio Preto, que a melhor forma de superar os momentos difíceis por que passa o País é retomar o crescimento. “Época de crise é época de criatividade. Proponho um mutirão pela expansão econômica.” Para a cidade e região, ele destacou a importância de utilizar o potencial exportador, referindo-se à agroindústria e a outras atividades locais.

Anunciou investimentos no aeroporto de Rio Preto, duplicação de rodovias, instalação de faculdades de tecnologia (Fatecs), aumento de efetivo nas polícias militar e civil, abertura das escolas nos fins de semana e bolsas para estudantes universitários em faculdades privadas.

“Um dos caminhos para superar a crise atual é procurar o mercado externo”, ressaltou e informou que o Aeroporto de Rio Preto atuará em breve como internacional de carga. “Vamos construir armazéns alfandegários para exportar o que a região produz.” Referiu-se também à necessidade de uma reforma tributária que não onere o setor produtivo que procura o mercado estrangeiro para vender. “Precisamos de crédito tributário ao exportador.”

Bolsas e Fatec

Na área da educação, Alckmin anunciou a chegada da Fatec em Rio Preto. A escola vai privilegiar cursos técnicos para formar profissionais nas atividades industriais da região, como as tradicionais fábricas de móveis de Mirassol e Votuporanga e confecções em Rio Preto. Para o superior, três novos cursos na Unesp local: pedagogia, física biológica e química ambiental. Disse, ainda, que o ICMS para confecções será reduzido.

Ressaltou o número de estudantes da região que serão beneficiados com bolsas para cursos superiores em faculdades particulares. “Das 25 mil bolsas do Estado, 1,3 mil destinam-se a estudantes de Rio Preto e adjacências.”

Pelo programa, o governo estadual banca R$ 256,00 e o restante fica por conta da escola. Em contrapartida, o beneficiado presta serviço como monitor em escolas da rede pública estadual nos fins de semana, quando os estabelecimentos serão abertos a alunos, pais e comunidade. O Estado irá investir R$ 60 milhões no projeto, que tem como parceiro a Fundação Ayrton Senna.

Segurança e estradas

Em segurança, o governador informou que a Polícia Militar, após reestruturação, abrirá 108 vagas no Estado, além de empregar temporariamente 400 pessoas, rapazes e moças, em serviços burocráticos na corporação e 300 guardas de muralhas. Haverá, também, concurso público para a Polícia Civil.

Duas importantes rodovias da área de Rio Preto terão trechos duplicados, a Euclides da Cunha (SP-320) e a Assis Chateaubriand (SP-425). Para as vicinais, propôs à Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) a formação de consórcios para realização de obras de recapeamento, construção de novas estradas e trabalhos de recuperação em asfaltos da área urbana. “O governo entra com máquinas e equipamentos, o DER fornecerá a massa asfáltica, os consórcios e a mão-de-obra.”

Atualmente, informou, existem no Estado de São Paulo 70 consórcios de municípios trabalhando em parceria com o governo, e cada um é composto por sete cidades. “Por intermédio desse esforço, o custo do asfalto caiu sensivelmente e a obra é de boa qualidade. Referiu-se a trabalhos do tipo que ele, quando prefeito de Pindamonhangaba, realizou há mais de vinte anos e até hoje o asfalto apresenta boas condições. “Usamos a nossa própria usina de asfaltamento.”

Habitação e financiamentos

O programa Pró-Lar Rural vai atender a moradores de área de risco que desejam ter casa própria. “É só arrumar o terreninho e procurar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).” Haverá, também, o Pró-Lar Rural para pequenos agricultores. “A CDHU está se tornando a ‘CDHUR’, pois irá atender também à área rural, além da urbana”, brincou.

Para a região de Rio Preto, o governador anunciou 11 agências do Banco do Povo Paulista (BPP). Pela instituição, pequenos empreendedores podem conseguir financiamentos para qualquer ramo de negócio, com 1% de juros ao mês. Até o momento, 40 mil pessoas foram atendidas pelo programa.

Esta foi a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente. O evento percorreu, pela ordem, as cidades de Presidente Prudente, São José dos Campos, Registro, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e Sorocaba. No total, estão previstos 20 encontros no Estado, dos quais quatro na região da Grande São Paulo, outro na Baixada Santista e também em Campinas e região.

Associação dos Municípios traz reivindicações e estudo da região

A Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) aproveitou a realização do evento para entregar ao governador do Estado pauta de reivindicações para a região. A AMA congrega 120 cidades, entre as quais estão as 96 da área administrativa de São José do Rio Preto. “Acreditamos que o Executivo estadual será receptivo às nossas necessidades”, prevê o presidente da associação e prefeito de Onda Verde, João Batista Alves.

Entre as prioridades que a associação levantou com os prefeitos, Alves cita a estadualização da BR-153, a Transbrasiliana, que une o Norte ao Sul do Brasil. “É uma rodovia de extremo movimento e seria interessante que passasse à administração paulista, por causa da sua importância para o escoamento da produção local.”

Ainda na área de transporte, os prefeitos solicitam mudanças nos trevos de acesso da região de Rio Preto. Alves cita o da cidade de Sales, por exemplo, onde ocorrem acidentes periodicamente. “Os veículos fazem manobras, de entrada ou saída, em trevos sem rebaixamento, passando por cruzamentos no mesmo nível, o que é bastante perigoso.” Outro que ele exemplifica é o de Rio Preto, no bairro do Talhado, na BR-153.

Na área da saúde, o presidente da AMA reivindica recursos e equipamentos para hospitais e postos de saúde. Alves informa que o melhor para o setor é capacitar hospitais de forma a que os pacientes não precisem se deslocar para lugares distantes em busca do atendimento que não tem em sua cidade de origem.

Outro documento de relevância feito pela associação é o do extenso levantamento de números da região, realizado em 90 dias, especialmente para o Governo Presente. O estudo engloba todas as atividades econômicas e sociais dos 96 municípios, atualizadas. “A partir de agora, o governador terá informações importantes e detalhadas para orientar e distribuir ao seu secretariado.”

Outras reivindicações da AMA

– Aumento da cota de medicamentos da Furp aos municípios.
– Doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes.
– Aumentar o número de atendidos pelo Renda-Cidadã.
– Aumento de efetivos nas polícias civil e militar e mais veículos.
– Apoio a empresas exportadoras.
– Microusinas de compostagem.
– Extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública.
– Habitação popular.
– Instalação de Fatec na região.
– Pólo de turismo.
– Frentes de trabalho.
– Recapeamentos e terceira faixa nas SP-310, 322, 304 e 425.
– Relatório dos repasses do IPVA e ICMS.
– Torres para telefonia celular em regiões carentes do serviço.
– Veículos para transporte escolar e apoio à merenda.

Riolândia quer vencer o isolamento e entrar no mapa

De acordo com os dados levantados em 2000 pela Fundação Seade, a cidade de Riolândia tem 8,6 mil habitantes. Desses, pouco mais de mil estão confinados na Penitenciária “João Batista Santana”. Mas, em função da localização geográfica, as outras 7,5 mil pessoas também estão condenadas ao confinamento. Distante 620 quilômetros de São Paulo, no extremo norte do Estado, Riolândia sabe que depende de seus próprios recursos e idéias para a solução dos seus problemas.

É o que o prefeito Maurílio Viana da Silva, que os riolandenses chamam apenas por Lila, está tentando fazer. Mineiro de Januária, 46 anos, dono de um pequeno supermercado, estreou na política há três anos, elegendo-se pelo PSB.

Administra orçamento de R$ 5 milhões, 90% dos quais são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e royalties da Represa de Água Vermelha, além do ICMS. “Só a folha de pagamento da penitenciária representa o dobro do orçamento do município”, diz ele.

Nessas condições, entende-se que Riolândia ocupe os últimos lugares no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região (93º) e no Estado (592º). A taxa de mortalidade infantil – que, em 20 anos, caiu de 59,32% para 30,93% – ainda é dramática (mais que o dobro do índice do Estado). A de analfabetismo passa de 16%, o que também coloca Riolândia num dos últimos postos da região.

Com uma unidade de Santa Casa (36 leitos) e um Centro de Saúde, quatro ambulâncias e sete médicos, são precárias as condições de atendimento à população no município. “Os casos mais graves são encaminhados para Votuporanga ou para o Hospital de Base de Rio Preto. Por isso, os nossos equipamentos de saúde mais importantes são as ambulâncias”, observa. Não há na cidade uma única indústria e toda a atividade econômica está concentrada no setor agrícola, o que explica a renda per capita do município ser de R$ 236,08.

Só o emprego salva

Acompanhado do vice Sávio Nogueira Franco Neto, o prefeito chegou a São José do Rio Preto trazendo no bolso uma lista de reivindicações para sua cidade, incluindo obras de asfalto, reforma da Praça da Matriz, construção do Clube da Terceira Idade e melhorias na praia artificial de Riolândia.

“Mas o nosso problema básico é o desemprego. Se o governo estadual puder fazer alguma coisa por nós deveria atuar nesse setor”, diz, lembrando que a prefeitura está procurando fazer a sua parte. Com verba federal de R$ 96 mil, a prefeitura construiu cinco módulos geradores de emprego e procura parceiros para utilização da mão-de-obra ociosa existente na penitenciária.

Mais recentemente, Riolândia descobriu que tem também vocação turística. “Estamos situados na confluência dos rios Turvo e Grande, que oferecem condições privilegiadas para pesca e lazer. Vamos investir nisso, criando condições para atrair os turistas e gerar empregos.” Assim, a prefeitura pretende vencer o isolamento e colocar a cidade no mapa. Conforme diz o vice-prefeito Sávio Nogueira: “Ninguém passa por Riolândia; a Riolândia você tem de ir”.

Defesa Civil aposta em prevenção para combater acidentes naturais

O coronel PM Roberto Alegretti, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil do Estado, destacou durante o fórum de São José do Rio Preto, a importância da prevenção e do trabalho integrado nos municípios para combater deslizamentos de terra provocados pela erosão e enchentes.

Dos 645 municípios, 524 integram o plano estadual de administração de emergências. A meta da Defesa Civil é incluir os 121 restantes. Na região administrativa de São José do Rio Preto, das 96 prefeituras, apenas oito não estão integradas. “Desde 1995, mais de 1,3 mil obras de prevenção foram realizadas com recursos que somam R$ 9 milhões. São galerias fluviais, muros de contenção e atividades de combate à erosão. O mais importante, porém, é a educação ambiental”, explica.

Alegretti ressalta que o ideal é sempre discutir as necessidades locais com a população e autoridades municipais de cada região do Estado. “Ninguém melhor que a própria comunidade para identificar os problemas da sua cidade. Muitas delas são de interesse comum a duas ou mais cidades, como, por exemplo, obras de reparo em uma ponte. O ferramental utilizado numa localidade, devido à similaridade dos relevos, também pode ser aplicado em outras prefeituras.”

“A integração ao sistema não implica custos adicionais para as prefeituras. Além disso, a eficácia do plano emergencial depende da participação efetiva de todos os municípios. A essência do trabalho é preventiva e os voluntários envolvidos não precisam ser profissionais da defesa civil, como bombeiros e policiais. O plano é sempre realizado em ciclo fechado, de quatro fases: prevenção, socorro, assistência e recuperação”, completou.

A Casa Civil realiza levantamentos periódicos para determinar o grau de risco de acidentes em cada cidade. As áreas de perigo potencial são mapeadas e então é definida a melhor estratégia a ser adotada em cada município para eventual situação crítica. Este ano, a Defesa Civil das cidades de Barueri, Campinas, Fernandópolis, Guaratinguetá, Jaú, Peruíbe, Presidente Prudente e São Carlos fez os cursos de administração de emergências para municípios.

Incentivar o ensino técnico é a saída para o desenvolvimento

Governo transforma a antiga cadeia pública de Rio Preto em unidade da Fatec

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, José Carlos de Souza Meirelles, abriu ontem a oitava edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, no Sesc de São José do Rio Preto, enfatizando a necessidade da administração estadual e prefeituras em somar forças.

Segundo ele, o objetivo é gerar renda e promover a inclusão social, saída possível para a ampliação da qualidade de vida para a população da região. O encontro, realizado durante todo o dia, reuniu o governador Geraldo Alckmin, secretários de Estado, prefeitos e representantes de 96 municípios.

Ao inaugurar o primeiro painel, denominado Governo Solidário e Prestador de Serviço, o secretário informou que uma das propostas é incentivar o ensino técnico na região como alternativa de crescimento.

“As microempresas têm forte atuação na região, são o maior empregador brasileiro e necessitam de profissionais com este perfil. Assim, vamos visitar amanhã a antiga cadeia pública de Rio Preto que será transformada em Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec). Este novo perfil de mão-de-obra permitirá ao País exportar não apenas matérias-primas – açúcar e soja –, mas produtos acabados, de maior valor agregado e preço”, concluiu.

Participação dos prefeitos

Os prefeitos foram representados no primeiro painel por Antônio Carlos Candil, de Marinópolis; e João Batista Alves, de Onda Verde. Antônio reivindicou recursos para investir na modernização dos equipamentos de segurança e defesa civil, criação de varas distritais, doação de ambulâncias e microônibus para transporte de doentes, reformas e ampliações de núcleos sociais e centros comunitários e construção de conjuntos poliesportivos.

João Batista Alves solicitou a criação e reformas dos velórios municipais, recapeamento em estradas vicinais e ruas e instalação de antenas retransmissoras para a telefonia celular.

O primeiro painel reuniu, além de Meirelles, os secretários Lars Grael (Juventude, Esporte e Lazer), Andréa Calabi (Economia e Planejamento), Alexandre de Moraes (Justiça), Coronel PM Roberto Alegretti (Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual da Defesa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde), Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) e Saulo de Castro Abreu Filho (Segurança Pública), entre outros.

Secretários anunciam investimentos em educação e cultura

“É difícil ser empreendedor sem ao mesmo tempo ser educador, solidário e oferecer um serviço público de qualidade”, declarou Mauro Arce, Secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, na abertura do painel Governo Empreendedor e Governo Educador, em São José do Rio Preto.

Joaquim Pires da Silva, prefeito de Urânia, falou sobre a importância do governo empreendedor, listando as prioridades da região: criação de escolas técnico-agrícolas, organização do pólo de turismo, construção e reforma de centros de lazer para o trabalhador, construção de galpões de agronegócios, ampliação de frentes de trabalho, melhoria nas condições das rodovias e aceleração das obras de duplicação da Rodovia SP-320, utilizada para o transporte agrícola de toda a região.

Prioridades para a educação

As prioridades para a educação foram anunciadas por Jamil Seron, prefeito de Tabapuã. Além da ampliação da frota escolar e colocação de ar condicionado nas salas de aula, solicitou mais projetos culturais e incentivos a eventos locais.

Em resposta, Cláudia Costin, secretária da Cultura, anunciou o investimento de R$ 600 mil na região, para várias cidades. O Projeto Guri, por exemplo, tem pólo instalado na região e atende a mais de 1,6 mil crianças. A secretaria busca patrocínio para inaugurar mais 13 pólos do projeto.

Para ampliar o programa São Paulo: Um Estado de Leitores, a secretária pediu que a população faça a doação de livros para as 208 bibliotecas da região. A Delegacia Regional de Cultura ficará responsável pela arrecadação.

Investimentos

O professor Fábio Kalil Fares Saba, secretário-adjunto da Educação, disse que mais de R$ 30 milhões foram investidos na região de São José do Rio Preto, que tem 236 escolas e aproximadamente 170 mil alunos. Desde 1998, foram entregues 145 veículos destinados ao transporte escolar.

Barjas Negri, secretário da Habitação e presidente da CDHU, anunciou a parceria de 32 municípios e 12 distritos da zona rural com a CDHU para a construção de mais de 3,5 mil unidades de moradia.

Por fim, a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, comemorou os resultados do último inventário da Cetesb destacando que 90% dos aterros da região estão em condições adequadas e anunciou mais investimentos para a melhoria do tratamento de esgotos.

Estado libera recursos de sete secretarias para a região de São José do Rio Preto

Entre os atos, autorização para a construção de 336 unidades habitacionais com investimento de quase R$ 6 milhões

No encerramento do 8º Fórum São Paulo: Governo Presente, o governador Geraldo Alckmin assinou autorizações para novos programas em vários dos municípios que compõem a região administrativa de São José do Rio Preto. Os atos contemplam ações de sete secretarias, num total de quase R$ 11 milhões:

Secretaria da Agricultura e Abastecimento

– Instalação de uma unidade do restaurante popular Bom Prato em Rio Preto, com recursos de R$ 193.720.

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

– Cessão do imóvel da antiga cadeia pública de Rio Preto para a instalação da Faculdade de Tecnologia (Fatec), que abrigará os cursos de Produção em Agronegócios e de Informática com Ênfase em Gestão de Negócios (ambos com 80 vagas cada). O investimento é de R$ 2,5 milhões nas obras de adaptação e de reconstrução do prédio.

Secretaria da Educação

– Criação de pólos de capacitação de educadores nas Diretorias de Ensino de Rio Preto, Catanduva, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio e Votuporanga, com investimento total de R$ 1,08 milhão.

– Concessão de 30 bolsas de mestrado para educadores da região administrativa de Rio Preto, com recursos de R$ 150 mil.

– Lançamento do Programa Escola da Família com a abertura de 236 unidades escolares, nos finais de semana.

– Realização de parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para a criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).

Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho

– Instalação de unidades do Banco do Povo Paulista em Dolcinópolis, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Jaci, Mesópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Ouroeste, Paranapuã, Populina e Turmalina, com recurso total de R$ 396 mil.

– Introdução do programa Pró-Lar do Banco do Povo Paulista em Jales, José Bonifácio, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

– Criação de Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) nas cidades de Cardoso e Monte Aprazível.

Secretaria da Habitação

– Início da construção dos conjuntos habitacionais São José do Rio Preto J e K, com 336 unidades, com investimento de R$ 5.847.197,12.

– Início das obras de construção dos conjuntos habitacionais Nipoã C e D, com 74 unidades, com investimento de R$ 550.886,48.

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

– Obras de controle e erosão e de assoreamento de mananciais, adequação de estradas, conservação de solo, construção de galerias de águas pluviais e aterro sanitário em valas nos municípios de Nova Canaã Paulista, Onda Verde, Paulo de Faria, Santa Fé do Sul e Três Fronteiras com recursos de R$ 300 mil.

Secretaria dos Transportes

– Início do processo de habilitação do aeroporto de Rio Preto para tráfego de carga aérea internacional e posterior licitação para instalação pela iniciativa privada de Terminal de Carga Aérea Internacional.

– Desenvolvimento de projeto-piloto do Plano de Investimento Urbano e recuperação de estradas vicinais na região administrativa de Rio Preto, com valor estimado de R$ 500 mil.

Textos de Otávio Nunes, Rogério Mascia Silveira, Tim Teixeira e Regina Amábile
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II, III e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/08/2003.