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Programa Ação Jovem da Seads já atendeu 156 mil jovens carentes

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Auxílio mensal incentiva estudante de 15 a 24 anos a retomar estudo e a concluir ensino básico ou profissionalizante

O Programa Ação Jovem, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), chega a seu quarto ano com a marca de 156 mil jovens atendidos e presença em 638 dos 645 municípios paulistas. O programa foi criado em junho de 2004 com o objetivo de transferir renda e auxiliar jovens carentes a concluir sua escolaridade básica.

Sua prioridade é atender ao estudante cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos, pertencente à faixa etária entre 15 e 24 anos, com estudos incompletos e que resida em locais de alta vulnerabilidade social e concentração de pobreza. Depois de cadastrado, o jovem passa a receber bolsa-auxílio mensal de R$ 60 pelo período de 12 meses, sendo possível solicitar a prorrogação do benefício por mais um ano.

O pagamento é condicionado à frequência mínima bimestral de 75% nas aulas, no ensino fundamental, médio ou técnico. As listas com as presenças dos alunos são encaminhadas para a Seads pelos municípios e pela Secretaria de Estado da Educação (SEE). A meta primordial é permitir ao participante que conclua seus estudos. Com isso, espera-se ampliar suas chances de exercer a cidadania, ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.

O controle de pagamentos do programa é feito por um sistema informatizado da Seads chamado Pró-Social. A ferramenta eletrônica informa para a secretaria e para as prefeituras quais foram os saques dos benefícios. Outro recurso é o sistema de gerenciamento do Ação Jovem, que funciona em conjunto com o Pró-Social e emite relatórios sobre a evolução do recebimentos da bolsa de cada um dos estudantes.

Pesquisa de avaliação realizada em 2006 pela Fundação Itaú Social, com apoio do Instituto Sensus, mostrou que o Ação Jovem aumentou significativamente a aprovação escolar dos beneficiários, além de torná-los mais aplicados.

Parcerias e inscrições

O Programa Ação Jovem é uma parceria da Seads com as prefeituras, SEE, Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Centro Paula Souza – responsáveis pelas escolas técnicas profissionalizantes –, entidades sociais e empresas. O interessado em participar pode obter informações e fazer sua inscrição nos órgãos municipais de assistência social ou na própria escola em que estuda.

Para requerer o benefício é preciso preencher ficha cadastral, entregar declaração de matrícula, cópias do RG do estudante e de seus pais e comprovantes de residência e de renda. O pagamento é feito por meio de cartão magnético e o dinheiro fica disponível para saque entre os dias 20 e 30 de cada mês, nas agências e postos credenciados do Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado.

A bolsa oferecida pelo programa não impede a participação do jovem, de seus pais e irmãos, em outros projetos assistenciais mantidos pelo poderes público municipal, estadual e federal. Assim, em uma família carente, dois filhos podem solicitar o benefício. A única proibição para o estudante é receber outro auxílio assistencial com a finalidade de concluir sua escolaridade, principal motivação do Ação Jovem.

Nova perspectiva

A assistente social e coordenadora do Programa Ação Jovem, Rosemare Silva Gonçalves, conta que a iniciativa surgiu a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002. Os números indicavam que grande parte de jovens no Estado de São Paulo estava impossibilitada de estudar porque precisava trabalhar.

O programa surgiu então com a proposta de oferecer nova perspectiva para pessoas de 15 a 24 anos, e brecar um ciclo de exclusão social que se repetia por várias gerações. “A intenção inicial era atender ao jovem que se torna pai ou mãe muito cedo e interrompe o estudo para cuidar dos filhos”, explica Rosemare.

Em 2004 foi realizada a primeira experiência do programa, dirigida somente a alunos do ensino fundamental. O local escolhido foi a capital e a iniciativa teve o apoio de 11 entidades sociais cadastradas na Seads. O teste foi bem aceito, e a secretaria recebeu inúmeros pedidos de bolsas direcionadas também para o ensino médio ou profissionalizante.

Em julho de 2005, a reivindicação foi atendida e um decreto estadual ampliou a abrangência do Ação Jovem, que foi estendido, na sequência, para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em seguida, sucessivamente, alcançou as regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista e as demais cidades paulistas. No mesmo ano, a iniciativa entrou na lista de 47 programas prioritários do governo, sendo até um dos oito finalistas do Prêmio Mario Covas.

Ação integrada

Rosemare avalia que o programa ganha força e relevância quando recebe o apoio de comunidades, governo, empresas, entidades religiosas e organizações não-governamentais (ONGs). Um exemplo são as parcerias firmadas com o Projeto Itaú Social e com a Fomento Econômico Mexicano S.A. (Femsa), fabricante e distribuidora da Coca-Cola na América Latina. Por meio delas, as empresas se responsabilizam por oferecer cursos profissionalizantes para os estudantes carentes cadastrados na Seads.

Jovens Urbanos, curso oferecido pelo Projeto Itaú Social, atende 480 estudantes a cada ano. A primeira iniciativa foi realizada nos bairros de Manguinhos e Santa Cruz, no Rio de Janeiro, e a segunda, em São Paulo, nos bairros de Brasilândia e Campo Limpo, na periferia da capital, em parceria com a Seads. O objetivo é estimular o protagonismo juvenil, ensinar noções básicas de informática e treinar o aluno para agir como líder comunitário, tornando-o capaz de identificar problemas nas localidades em que reside e encaminhar propostas de solução aos órgãos responsáveis.

A Femsa treina a cada ano duas turmas de 150 jovens no curso Programa de Educação para o Trabalho, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, na capital. Ao término da atividade, os cinco jovens que mais se destacam são convidados a fazer estágio na empresa.

Círculo virtuoso

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, destaca como desdobramento positivo do Programa Ação Jovem a conscientização dos responsáveis pelo estudante sobre a importância da frequência escolar.

“O benefício mensal auxilia o pai a verificar, na prática, a maior dedicação do filho ao estudo e também que ele se torne mais compromissado”, observa. A escola tem 1,2 mil alunos e fica localizada no Parque Novo Mundo, uma das regiões de grande vulnerabilidade social da capital.

A diretora considera primordial vincular ações assistenciais de transferência de renda com a educação básica. “Qualquer aluno com frequência regular e que participa de atividades paralelas acaba conseguindo melhor desempenho. Infelizmente, a maioria das famílias carentes tende a optar pelo abandono do estudo como alternativa para solucionar outros problemas, como a falta de apoio na criação dos filhos”, observa.

Autoestima reforçada

A educadora afirma que a E. E. Heróis da FEB fica numa região que sofre com a ação de gangues e vive a realidade da banalização da violência. Por essa razão, considera primordial o investimento governamental e de empresas como solução de longo prazo para erradicar o problema. Na sua região, cita como modelo de integração à comunidade o do Hospital Nipo-Brasileiro, privado, que costuma oferecer estágios para os alunos da escola. Muitas vezes, os jovens acabam sendo contratados.

“Intervenções assistenciais voltadas para a população de baixa renda também auxiliam a conter a inversão de valores causada pelo crime organizado. Assim, em vez de admirar bandidos, o aluno passa a enxergar em seus colegas e na comunidade atendida exemplos de dedicação e de superação”, analisa Maria do Carmo.

Na opinião da diretora, a transferência de renda para o jovem carente constitui um círculo virtuoso. O estudante participante recebe a bolsa, fica mais motivado e falta menos às aulas. Mais presente e com a autoestima reforçada, tende a se relacionar melhor com os colegas, professores e funcionários da escola. O educador sente ter papel decisivo para a formação do aluno e também se dedica mais. Por fim, o beneficiário da bolsa sente-se mais protagonista da sua vida e consegue melhores chances de inserção profissional.

“Renda adicional é importante”

A diretora da Escola Estadual Heróis da FEB, Maria do Carmo Muniz de Souza, mostra a ficha escolar de dois alunos atendidos em sua escola pelo Ação Jovem: Bruno Araújo e Regina Silva. Ambos tiveram melhor desempenho depois do ingresso na iniciativa.

Bruno, de 18 anos, se inscreveu no programa por meio do Centro de Assistência Social por um Novo Mundo, entidade de origem religiosa que fica a somente duas quadras da escola. Essa organização não-governamental (ONG) é uma das 11 que mantêm parceria com o Programa Ação Jovem desde o início dos trabalhos.

Rafael Souza, assistente social da entidade, ajuda o estudante Bruno a relembrar sua trajetória no programa. No início de 2006, um primo que era beneficiário incentivou o estudante a participar. Terceiro filho de uma família de quatro irmãos, Bruno fez sua inscrição na ONG e depois de uma semana veio a resposta: seu pedido foi aceito.

“Atualmente faço curso técnico na área de Turismo e estou procurando emprego. O dinheiro da bolsa é importante, me ajuda nos deslocamentos. Dou metade para a minha mãe e fico com o restante. Em anos anteriores, fui até reprovado por nota, mas hoje minha dedicação aos estudos é integral. E tenho uma oportunidade a mais para aprender”, explica Bruno.

A jovem Regina Silva, de 17 anos, está prestes a terminar o período de recebimento do benefício do Ação Jovem. Ela aprova o programa, por meio do qual pôde iniciar o curso técnico em Turismo. Planeja fazer faculdade na área e trabalhar nessa atividade, uma das que mais crescem no País.

“Esta renda adicional é importante, permite a meus pais economizar recursos comigo e utilizá-los com meus três irmãos, sendo que dois deles também participaram do Ação Jovem. Gostei tanto da iniciativa que estimulei minhas amigas e minha prima a participarem”, finaliza.

Evolução do Programa Ação Jovem

Ano jovens atendidos Investimento da Seads (em R$ milhões)
2004 7,4 mil 1,7
2005 100,7 mil 22,4
2006 104,8 mil 70
2007 (*) 111 mil 82
Total 156 mil (**) 176,1

(*) Previsão até dezembro de 2007
(**) O total de 156 mil beneficiários não corresponde à soma dos anos, porque os jovens permanecem, em sua maioria, durante dois anos no projeto.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/04/2007. (PDF)

Nossa Caixa: o terceiro maior banco público do País completa 90 anos

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Presente nos 645 municípios paulistas, o agente financeiro do Estado de São Paulo abriu 800 mil novas contas no ano passado

O Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado de São Paulo, completa 90 anos de fundação no dia 22. Às vésperas da comemoração, a instituição contabiliza os investimentos feitos em pessoal, infraestrutura, tecnologia, marketing e em novos produtos, que permitiram a abertura de 800 mil novas contas em 2006 e a obtenção de lucro líquido de R$ 453,4 milhões.

Presente nos 645 municípios paulistas, a Nossa Caixa é hoje o terceiro maior banco público do País e o nono na área de varejo. A instituição encerrou o ano passado com 5,4 milhões de clientes – evolução de 17,3% em comparação com 2005. Ocupa a décima-primeira posição no sistema financeiro nacional, a quinta em depósitos de poupança e a nona posição em depósitos totais.

No Estado, a Nossa Caixa é responsável por efetuar o pagamento dos trabalhadores das empresas estatais e funcionários públicos, administrar o Tesouro paulista e aplicar recursos nas áreas agrícola e pecuária. Na área social, investe em projetos direcionados à população carente, como o Renda Cidadã, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que paga R$ 60 mensais a famílias em situação de extrema pobreza; o Frentes de Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, que paga bolsas por até 11 meses e ofereceu treinamento profissional a 182 mil pessoas; e o Banco do Povo Paulista (BPP), da mesma secretaria, que emprestou mais de R$ 100 milhões em microcrédito a cerca de 41 mil pequenas empresas.

Em 2006, o quadro de funcionários recebeu 2,5 mil novos contratados por meio de concurso público. O reforço de pessoal visou a ampliar a capacidade de atendimento e também a estimular a abertura de contas correntes dos servidores públicos estaduais, que ainda não eram clientes do banco e passaram a receber seus salários pela instituição a partir de janeiro – são cerca de 600 mil novos clientes.

Desde então, 1,2 milhão de servidores ativos e aposentados do Estado recebem exclusivamente pelo banco. Além da expansão física e de recursos humanos, houve investimentos em tecnologia da informação, com o objetivo de adequar os sistemas de pagamentos, ampliar a capacidade de armazenamento de dados e criar canais seguros de atendimento na Internet.

Operações de crédito

No ano passado o Banco Nossa Caixa associou-se a parceiros como Mapfre, Porto Seguro e Sul América. Juntos lançaram seguros para veículo, rural, residencial e empresarial. Assinou também acordo operacional com a Rodobens para comercializar cotas de consórcios imobiliários. Comercializou 93,4 mil planos de previdência complementar – expansão de 88,1% em comparação com 2005.

As operações de crédito comercial (excluídos o financiamento imobiliário e rural, além das operações de câmbio) somaram R$ 6,3 bilhões em dezembro passado – crescimento de 20,1% ante o resultado de dezembro de 2005. O avanço foi impulsionado pela concessão de crédito a pessoas físicas, segmento em que os negócios evoluíram de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,6 bilhões (aumento de 23%).

O crédito consignado teve importante participação nessa carteira, ao subir de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões (37% de elevação). A inadimplência foi mantida sob controle e a Nossa Caixa tem exclusividade nesse tipo de empréstimo para todos os servidores estaduais.

Nova geração

Um dos mais novos funcionários da Nossa Caixa, o publicitário paulistano Gabriel Santamaria, 21 anos, ingressou em agosto de 2006 no cargo de auxiliar administrativo. Representante de uma nova geração de funcionários, possui fortes raízes familiares e afetivas com a instituição: seu pai é funcionário do Departamento Rural do banco há mais de 20 anos.

Santamaria trabalha na assessoria de imprensa da instituição e participou de treinamento para desenvolver sua comunicação interpessoal. “Na infância, tive poupança e conta corrente na Nossa Caixa. Hoje, como funcionário, sou mais integrado à instituição e disposto a crescer com o banco, que está em pleno desenvolvimento”, avalia.

Já os irmãos gêmeos Luiz e Carlos Roberto Bittar, de 54 anos, os funcionários mais antigos do banco em atividade. Integrantes do quadro funcional desde 1970, ingressaram por concurso público na antiga função de escriturários e foram inicialmente encaminhados para trabalhar no centro da capital, na agência Clóvis Bevilácqua, que funciona no interior do Fórum João Mendes Júnior, no Largo 7 de Setembro, próximo à Praça da Sé.

A agência Clóvis é a segunda maior do banco em volume de operações e a primeira em número de funcionários. Apenas a matriz, na Rua 15 de Novembro, ao lado do Pátio do Colégio, tem mais servidores.

Carlos relembra antigos costumes e deveres, como o uso obrigatório de terno preto e gravata para os homens e traje social para as mulheres, que na época eram maioria entre os empregados da agência. Conta também que as máquinas registradoras Burroughs utilizadas pelos caixas funcionavam à base de manivela quando faltava energia elétrica.

Na rotina diária de atualização dos saldos das contas correntes e de poupança dos clientes, Carlos e a equipe trabalhavam com as máquinas alemãs de conferência Ascota, equipamento parecido com uma máquina de escrever.

Após o período de atendimento ao público na agência, a Ascota funcionava com a digitação de todos os lançamentos do dia no registro de cada cliente. O processo era manual e, ao término da tarefa, as fichas de papel eram repassadas para a equipe do controle de qualidade, para checagem e verificação dos totais, que deveriam ser idênticos.

Carlos lembra que a diretoria do banco criou, em 1978, o Economus, fundo de pensão dos servidores. Ele classifica essa iniciativa como muito importante para os funcionários e seus familiares. “Na época, quem aderiu passou a ter direito à aposentadoria complementar e também acesso ao plano de saúde, administrado pelo fundo”, observa.

Ao longo dos 37 anos vividos no banco, Carlos testemunhou a evolução tecnológica dos serviços. Sente saudades do início, quando a sociedade, em sua opinião, era mais ingênua e menos individualista. Destaca, porém, o grande crescimento da instituição em serviços, identidade visual, marketing, funcionários e, principalmente, o grande aprendizado que adquiriu no banco.

“Há 16 anos sou também biomédico e professor de Química do ensino médio numa escola pública da Vila Prudente, bairro da capital paulista. Ensino para meus alunos os valores e o respeito que sempre tive na Nossa Caixa”, diz.

Aprovação

A professora Nilza Aparecida Carvalho de Camargo, do ensino fundamental de Araraquara, tem 66 anos e aposentou-se em 1998. Na época, encerrou sua conta no Banespa e foi obrigada a abrir uma nova na Caixa para receber seus rendimentos. Três anos depois, teve a opção de retornar ao Banespa, mas recusou a oferta.

“Aprovo os serviços e sou tratada com dignidade e discrição”, explica. Seu aniversário é em fevereiro e no mês passado precisou fazer o recadastramento. “Quando entrei na agência, a fila estava grande. Perguntei ao gerente se era preciso pegar fila para essa finalidade. Gentilmente ele indicou uma funcionária disponível atrás das mesas de atendimento”, lembra satisfeita.

Trajetória vinculada à poupança popular

O café, principal produto de exportação de São Paulo, sofrera acentuada queda nas vendas durante o período da 1ª Guerra Mundial (1914-1918). O conflito europeu trouxe instabilidade econômica, social e política para o Estado e a população paulista sentiu-se estimulada a reduzir despesas e a investir em pecúlios, uma reserva financeira guardada para eventualidade futura.

Em 30 de dezembro de 1916, o então presidente (cargo equivalente hoje a governador) do Estado de São Paulo, Altino Arantes, promulgou a Lei nº 1.544, do Legislativo, criando as Caixas Econômicas na capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. Elas foram destinadas a receber pequenos depósitos e a estimular a formação de pecúlios populares. O Decreto nº 2.765, de 19 de janeiro de 1917, regulamentou a lei.

No dia 22 de março de 1917, a Caixa Econômica do Estado, sediada na capital, iniciava suas atividades com um depósito no valor de um conto de réis, efetuado pelo estudante Paulo Francisco de Andrade Arantes, de 15 anos, filho de Altino Arantes.

As caixas econômicas funcionavam como estabelecimentos autônomos, subordinados diretamente à Secretaria da Fazenda. Em agosto de 1951, essas instituições foram reunidas numa única entidade autárquica, denominada Caixa Econômica do Estado de São Paulo. A sede da Caixa funcionava no prédio antes ocupado pela Secretaria da Fazenda, tendo na vizinhança o Pátio do Colégio.

Em dezembro de 1971, a Caixa foi transformada em sociedade anônima. Essa mudança objetivou trazer mais agilidade operacional e poder de competição à instituição, fatores essenciais ao cumprimento de suas metas. Visou também a ampliar a oferta de produtos e serviços para melhor atender aos clientes. Assim, passou a atuar nas carteiras comercial e de crédito imobiliário.

Banco oficial do Estado

Nos anos 90, o Estado decidiu ampliar a atuação da instituição e a transformou em banco múltiplo, conhecido como Nossa Caixa-Nosso Banco. Foi então incluída no Sistema Financeiro Nacional e se equiparou às demais empresas bancárias, apresentando uma variedade de produtos: caderneta de poupança, depósitos a prazo, open e over, créditos pessoal, rural e habitacional, descontos de duplicatas, serviço de cobrança, seguros e loteria instantânea, entre outros.

Em novembro de 2000, com a privatização do Banespa, a instituição assumiu a posição de banco oficial do Estado e sua razão social foi alterada para Banco Nossa Caixa S.A. Com a mudança, passou a receber os depósitos judiciais e centralizou as contas do Estado e de várias empresas estatais, sociedades de economia mista e autarquias.

Em julho de 2001, a Lei Estadual nº 10.853 alterou a forma societária do Banco Nossa Caixa para sociedade de economia mista e autorizou o Estado de São Paulo a vender até 49% de suas ações e a obter o registro de companhia aberta. Em 2005, o banco abriu seu capital e foi a primeira instituição a fazer parte do novo mercado da Bovespa, segmento que exige compromisso com regras claras de transparência e respeito aos direitos dos acionistas minoritários.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2007. (PDF)

Prolar Autoconstrução da CDHU comemora dez anos com 55 mil moradias

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Programa utiliza sistema de mutirão que reduz o custo de cada residência de R$ 35 mil para R$ 14 mil e está presente em 536 cidades paulistas

O Programa Prolar Autoconstrução, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), festeja dez anos de atuação. Nesse período, financiou a construção de 29 mil casas e apartamentos populares; e mais 26 mil estão em fase de obras. A iniciativa é parceria entre o Estado (que financia os imóveis), prefeituras (que supervisionam as obras) e os futuros moradores (que erguem as novas casas em regime de mutirão). O custo da edificação por esse sistema cai de R$ 35 mil – valor cobrado pelas empreiteiras por unidade habitacional – para R$ 14 mil.

O programa está presente em 83% dos 645 municípios paulistas, com conjuntos habitacionais em 536 cidades. Consulta sobre as moradias, realizada pela Secretaria da Fazenda com os moradores, no final de 2004, obteve 94% de conceitos ótimo e bom na avaliação dos mutuários.

O objetivo principal dessas iniciativas da CDHU é atender a população de baixa renda, cuja soma de rendimentos familiares não ultrapassa dez salários mínimos. Além disso, para concorrer aos sorteios, é preciso ser morador da cidade há pelo menos três anos e não possuir outro imóvel nem participar de qualquer outra modalidade de financiamento habitacional.

Cada casa tem 43 metros quadrados de área construída, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O projeto das residências reserva espaço para a ampliação de mais dois quartos, a critério do morador. Para receber a escritura definitiva da habitação, o mutuário paga prestações mensais de R$ 45. O prazo do financiamento é de 25 anos.

Em média, cada conjunto habitacional dispõe de 150 moradias e demora dois anos para ser finalizado – desde a proposta inicial da prefeitura até a entrega e o sorteio das casas prontas. Cerca de 5% das unidades são reservadas para pessoas idosas e outros 7% são destinados a portadores de deficiência ou seus familiares.

União e entrosamento

O superintendente de gestão do Prolar Autoconstrução, Arnaldo Negri, ressalta que a ação é estruturada com base no tripé qualidade, prazo e custo. Tem como proposta propiciar moradias dignas, erradicar favelas, áreas contaminadas e de risco e reduzir o déficit habitacional no Estado.

De 1995 até 2001, a CDHU entregou, somando-se todos os programas habitacionais, 136 mil unidades. Em apenas 11% delas foi adotado o sistema de autoconstrução. De março de 2001 até hoje, o mutirão foi utilizado em 17 mil das 73 mil novas casas. Assim, a opção por essa modalidade cresceu 23%. Nos 50 mil novos lares em construção pela companhia, 26 mil também são em mutirão – mais da metade.

Negri comenta que o empenho das prefeituras é fundamental para o sucesso dos loteamentos. Para auxiliá-las, a CDHU fornece, após a assinatura do convênio, a tipologia do empreendimento e a planilha de custos com a quantidade do material de construção: pregos, cimento, ferro e outros itens. “Os prefeitos recebem toda a orientação e suporte para que a obra transcorra sem interrupção”, explica.

Outro apoio é das 13 regionais da CDHU – duas na capital e 11 no interior. Depois do sorteio e da efetivação da inscrição, o cidadão recebe a denominação de “mutirante” e passa a ser mutuário. Quando convocado para o trabalho no canteiro de obras, forma-se a noção de comunidade. “A união e o entrosamento entre os futuros vizinhos, que tocam as obras juntos, reforçam os vínculos, estimulam o sentimento de união para o bem-estar coletivo”, observa o superintendente.

Ricardo Costa, gerente de controle de informações da CDHU, explica que o Prolar deu continuidade ao antigo Programa Sonho Meu, que ganhou novas diretrizes, como modalidades específicas de conjuntos habitacionais, sem sorteio, direcionados para habitantes de favelas e de áreas de risco notificadas pela Defesa Civil – moradores de encostas, torres de transmissão de eletricidade e vítimas de enchentes.

Outra inovação foi o Qualihab, exigência de certificação dos materiais de construção, fios, cabos e produtos utilizados nas obras. O fornecedor interessado em participar das licitações e vender suas mercadorias encontra no site da CDHU informações de como proceder para obter o credenciamento, feito pela Fundação Vanzolini e por entidades reconhecidas pelo Estado. Além de garantir a qualidade e a segurança dos materiais empregados, o Qualihab assegura o fornecimento e a entrega dos pedidos. Se um fornecedor não honrar seus compromissos, a própria rede de fornecedores indica outro. Dessa maneira, a obra nunca é paralisada por falta de material.

Selo do mérito

Em 2003, a CDHU criou o Programa Lotes Próprios, que oferece financiamento individual, no valor de R$ 14 mil, para o cidadão de baixa renda que possua um terreno quitado e regularizado e não tem recursos para fazer sua moradia. São destinados R$ 9,4 mil para o material de construção; R$ 3,4 mil para a contratação de profissionais especializados (engenheiros); R$ 520 para despesas com cartório; R$ 350 para o gerenciamento da obra e, o restante, para despesas gerais. O solicitante tem 20 anos para quitar as prestações.

Outras linhas de atuação da CDHU são os financiamentos para boias-frias, no interior, e o convênio assinado com a Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp), que atende famílias assentadas na região do Pontal do Paranapanema. Tania Wakisaka, gerente de planejamento estratégico da companhia, afirma que os programas oferecem moradias e contribuem para minimizar problemas urbanísticos, como a utilização irregular do solo e de áreas de mananciais.

Nessas situações, não há sorteio para distribuição das casas, e todos os moradores são transferidos para o conjunto habitacional, que segue padrões técnicos de edificação, recebe assistência técnica e obedece às regras de ocupação dos lotes. Dessa maneira, são evitados erros de autoconstrução comuns na periferia.

O engenheiro Márcio Gaban, do Prolar Autoconstrução, informa que os conjuntos residenciais também preenchem vazios urbanos e aproveitam a infraestrutura disponível para os moradores. Segundo Gaban, o Prolar concorreu com programas habitacionais de outros Estados e conquistou, em 2004, o Selo do Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC).

Bons resultados do programa se devem à soma de esforços

A CDHU, órgão da Secretaria da Habitação, estuda a viabilidade de cada empreendimento, o cadastramento e a seleção, por sorteio, do nome dos interessados. Posteriormente, repassa aos municípios verbas para a aquisição de materiais de construção, ferramentas, administração de obras, treinamento de pessoal e recursos incidentes no financiamento a ser concedido aos beneficiários.

Além disso, a Secretaria também fiscaliza a execução das obras de edificação e de infraestrutura, orienta as equipes técnicas das prefeituras e habilita as famílias a elaborar o plano de comercialização das unidades habitacionais. Por fim, verifica e aprova as contas apresentadas pelos municípios e é também responsável por cobrar as prestações dos financiamentos.

À prefeitura cabe ceder o terreno, orientar os candidatos sobre a documentação necessária para participar, definir o cronograma dos trabalhos e, com recursos próprios, realizar as obras de terraplenagem e de infraestrutura básica: redes de água, esgoto e elétrica, postes de iluminação, sarjetas e asfaltamento. Responde também pelas tarefas de administrar e assessorar as obras feitas pelas famílias e zelar pela segurança da obra e dos envolvidos na construção.

Araraquara: Parque Residencial São Rafael está quase pronto

O nome do loteamento foi escolhido por meio de votação entre os moradores. Os coordenadores de mutirão e de serviços também. A perspectiva de futuros vizinhos construírem em parceria a casa própria e constituírem laços de amizade e de solidariedade motivou os mutirantes do Parque Residencial São Rafael, em Araraquara, a dar início às obras de suas residências. O conjunto residencial é dividido em dois grupos: o primeiro, com 92 casas, será inaugurado no final deste mês; o outro, com cem unidades, será entregue no mês de março.

A arquiteta Mara Gomes, coordenadora municipal de habitação, comanda o canteiro de obras. Explica que o mutirão começou em setembro de 2003 e a jornada de trabalho diário era das 8 às 17 horas. Cada mutirante, com idade mínima de 18 anos, pôde escolher o dia da semana e o horário para trabalhar. Na impossibilidade de comparecer, podia enviar algum familiar ou amigo no lugar.

“Foi comovente ver as demonstrações de afeto entre as pessoas, que se reencontravam todos os finais de semana. O grupo avaliava cada atitude individual e a classificava como positiva ou negativa. Os mais esforçados, solidários e disciplinados puderam escolher suas casas, e tiveram seu valor reconhecido pelos demais. No final, não foi preciso de sorteio, e todos ficaram satisfeitos com seu imóvel”, observa Mara.

Assembleia semanal

O andamento da obra era discutido coletivamente, na assembleia semanal, realizada aos sábados. Na véspera, Mara produzia um boletim informativo e distribuía a todos, dando conta do andamento das obras e estimulando as cerca de 300 pessoas comprometidas com a tarefa. Nesses encontros, surgiram soluções como a creche comunitária, para atender às mães que trabalharam nas obras.

Cuidar das crianças foi ocupação repassada para outras trabalhadoras participantes do mutirão. Foi bem-sucedida também a experiência da cozinha coletiva. Muitos não tinham tempo de preparar marmita e, pagando R$ 1,50, podiam encomendar no canteiro de obras seu almoço. Os gêneros alimentícios eram cedidos pelo Supermercado Patrezão, que doava em média dez caixas semanais de mantimentos. A renda revertia para a “caixinha” dos moradores.

Feijoada

Os sete coordenadores de serviço foram eleitos pelo grupo. Eram serventes, eletricistas e profissionais com experiência de construção, capazes de executar o trabalho e ensinar os demais.

O pedreiro Elvis Freitas mostrou aos outros mutirantes como lidar com alvenaria e assentar blocos. “Depois de um mês, a maioria já sabia fazer direito. Uma das colegas se saiu tão bem que passou a fazer bicos na construção civil”, conta Elvis.

A mutirante Teresa Regina Grande, 39 anos, foi eleita pelos demais para cuidar das fichas de horário de entrada e saída no trabalho. Viúva e mãe de uma filha, foi considerada pelo grupo modelo de persistência e dignidade. Apelidada de Tetê, organizou feijoada para conseguir recursos adicionais e deu início à coleta de latinhas de bebida, garrafas PET e sucatas. O dinheiro arrecadado ia para a “caixinha” e era utilizado em pequenos consertos, como troca de fechaduras, por exemplo.

A assistente social Daniela Legendre, da prefeitura, trabalhou na seleção das pessoas e identificou as habilidades que cada um poderia oferecer ao grupo. Esteve presente em todas as fases da construção, mediou conflitos e promoveu dinâmicas coletivas para reforçar a autoestima de todos. Além disso, estimulou a solidariedade e discutiu coletivamente questões como racismo, doenças sexualmente transmissíveis e problemas de relacionamento. “O sentimento de cidadania foi despertado e muitos passaram a ter consciência de seu potencial”, observa.

Rosimeire Maurício, 39 anos, apelidada de Formiga pela sua disposição, é auxiliar de cozinha e colaborou em várias tarefas. Abriu valas para receber o encanamento, ajudou na cozinha e na creche comunitária e pintou todos os rodapés do conjunto habitacional.

Edna Martins de Freitas, há 40 anos em Araraquara, vai morar com o filho na casa de número 291 do conjunto habitacional. Seu imóvel foi o primeiro a ficar pronto, e inspirou os demais.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/10/2005. (PDF)