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Planejar o futuro é a solução

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Criado para os servidores estaduais, plano de previdência ajuda a diminuir perdas do poder aquisitivo no momento da aposentadoria

Permitir ao servidor estadual planejar seu futuro e manter o padrão de vida familiar depois da aposentadoria. Essa é a proposta principal dos serviços oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado (SP-PREVCOM), entidade sem fins lucrativos criada em dezembro de 2011 pelo Estado de São Paulo.

No âmbito nacional, o fundo de previdência complementar exclusivo para servidores públicos é uma iniciativa pioneira. Em sua formulação, o Executivo paulista considerou critérios como o aumento da longevidade e a diminuição das taxas de natalidade da população.

A atuação da SP-PREVCOM é regulamentada pelo artigo 40 da Constituição Federal e deriva do pacote de ações previstas pela Lei estadual nº 14.653/2011. Visa a assegurar, a longo prazo, o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário paulista, a partir da definição dos valores-limite para concessão de aposentadorias e pensões, de acordo com o teto máximo do INSS, hoje estipulado em R$ 4.663,75.

Outro viés da previdência complementar é reduzir a queda do poder aquisitivo do servidor quando ele se aposenta. Nesse período, são retiradas gratificações incorporadas aos rendimentos ao longo do tempo de trabalho e cessam benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação, entre outros.

Três opções de planos

O ingresso dos servidores na previdência complementar teve início em fevereiro de 2013. Desde então, 16 mil funcionários estaduais reservam mensalmente uma parte de seu salário para o futuro. O serviço cobra 5% de taxa de carregamento sobre o valor repassado e, se quiser, o depositante também pode fazer contribuições facultativas. O servidor interessado em participar deve observar em qual dos três planos disponíveis se enquadra.

O primeiro plano é o Regime Próprio (RP), destinado a titular de cargo efetivo (estatutário), vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e com ingresso no Estado a partir de 21 de janeiro de 2013. O segundo é o Regime Geral (RG), para contribuinte do INSS, exceto empregados das três universidades públicas paulistas. O último é o RG-Unis, para quem se aposentará pelo INSS e mantém vínculo empregatício com a Unesp, Unicamp ou USP.

O Regime Geral abrange os servidores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os planos da SP-PREVCOM estão disponíveis para os servidores com contratação vinculada ao Estado, do Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e órgãos e fundações da administração direta e indireta. Não está prevista a inclusão de funcionários de empresas públicas de economia mista. Funcionário estatutário contratado antes de 21 de janeiro de 2013 deve consultar a São Paulo Previdência (SPPREV) para se informar sobre as regras de sua aposentadoria (ver serviço).

Aporte do Estado

O regime de previdência complementar é destinado especialmente para quem ganha acima do teto do INSS. Nele, além do depósito feito pelo servidor, o Estado paga até 7,5% do chamado salário de participação. Esse valor é a diferença entre o rendimento bruto do servidor e o valor teto do INSS.

Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil mensais, deduz o valor teto do INSS (R$ 4.663,75) e pode aderir tomando como base os R$ 5.336,25 restantes, que será o salário de participação considerado. Caso o servidor destine até 7,5% de sua renda ao plano, o Estado arcará com o mesmo valor (mas 7,5% é o limite legal máximo bancado pelo Estado).

O servidor que ganha abaixo do teto do INSS também pode aderir, mas não tem direito ao aporte do Estado. A explicação é o fato de a administração estadual contribuir com 22% no caso do Regime Próprio; para quem está inscrito no Regime Geral a contrapartida é feita de acordo com tabela de contribuição com índices variáveis e conforme a faixa salarial do servidor.

A longo prazo

Para aderir, o servidor interessado deve retirar formulário de inscrição no setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão de origem. Se preferir, pode fazer cópia (download) do documento no site da SP-PREVCOM (ver serviço) e entregá-la no RH assinada e em duas vias. A partir do mês seguinte, a contribuição passará a ser descontada automaticamente do salário e o saldo das transferências pode ser acompanhado em área privada disponível no site do Fundo (ver serviço).

No contrato de adesão, o servidor define com qual porcentagem de seu salário deseja contribuir. O prazo mínimo para se manter no plano é de cinco anos, desde que ele não saia antes do emprego. O site da SP-PREVCOM permite simular, sem exigência de cadastro, diversas opções de prazo, parcelas e valores.

De acordo com a legislação, o dinheiro arrecadado pelos planos de previdência complementar não pode ser usado pelo Estado para nenhuma finalidade, a não ser o pagamento dos benefícios dos servidores. Para garantir a rentabilidade do plano acima da inflação, a SP-PREVCOM diversifica a aplicação do dinheiro.

As opções financeiras escolhidas são renda fixa, fundos de ações e títulos do tesouro nacional indexados pela inflação (NTN-B). O conceito adotado é o de planejar o vencimento das aplicações para coincidirem com os pagamentos a serem feitos aos funcionários no período de recebimento do benefício.

Educação financeira

Ana Carolina Vieira, coordenadora do programa Conta Comigo da SP-PREVCOM, observa que quanto antes o servidor iniciar seu planejamento previdenciário e financeiro, melhor. Mas, independentemente da idade, ter um ou mais planos de previdência complementar é um investimento vantajoso. “Compensa, pois funciona como uma reserva a longo prazo, que paga rendimentos superiores à inflação”, observa.

Para combater e prevenir o endividamento dos servidores, a SP-PREVCOM criou o programa Conta Comigo. Responsável pela iniciativa de educação financeira, Ana Carolina explica que o programa é estruturado em três pontos: informação, formação e orientação. O serviço é gratuito e oferece, no site do Fundo, orientações para servidores públicos e qualquer cidadão interessado em manter o equilíbrio financeiro entre suas receitas e despesas.

Aprendizado financeiro

Quando completou 30 anos, Luciano Quaglia formalizou seu primeiro plano de previdência em um banco privado, contribuindo com 1% do salário. Na época, cursando mestrado, aprendeu em uma disciplina de finanças que planejar o futuro previdenciário seria um meio seguro de garantir uma renda familiar adicional.

Nove anos depois, em fevereiro de 2013, ingressou na Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp) como analista de desenvolvimento agrário. Por coincidência, no mesmo mês a SP-PREVCOM estava ministrando aos servidores do Itesp as palestras e workshops de educação financeira do programa Conta Comigo.

Luciano aproveitou ao máximo a oportunidade. No treinamento, assistiu às palestras de Ana Carolina Vieira, do consultor financeiro Gustavo Cerbasi e do escritor e empreendedor de expedições marítimas Amyr Klink, de quem seguiu à risca as metáforas apresentadas. Luciano ainda participou de todas as outras atividades, concentrando mais tarde estudos em tópicos sobre orçamento doméstico e meios para prevenir o endividamento. Como resultado, aderiu, em abril de 2013, ao plano da SP-PREVCOM, novamente com 1% dos rendimentos. “Pago duas previdências, e as vejo como um meio para prover conforto financeiro futuro para minha esposa e filho”, diz o servidor, orgulhoso.

Orientações para fugir do endividamento

  • Fazer planejamento financeiro e cumpri-lo;
  • Não comprometer mais de 30% da renda líquida com dívidas;
  • Ter uma poupança para emergências;
  • Certificar-se da necessidade real de cada gasto;
  • Priorizar pagamento à vista, pedindo sempre descontos;
  • Cancelar o cheque especial (há outras opções de crédito mais baratas);
  • Pagar sempre o total da fatura do cartão de crédito;
  • Definir um projeto pessoal e tê-lo como prioridade.

Serviço

SP-PREVCOM
Programa Conta Comigo
Telefone (11) 3150-1943 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas)
E-mail: contacomigo@spprevcom.com.br
São Paulo Previdência (SP-PREV)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2015. (PDF)

Nossa Caixa: o terceiro maior banco público do País completa 90 anos

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Presente nos 645 municípios paulistas, o agente financeiro do Estado de São Paulo abriu 800 mil novas contas no ano passado

O Banco Nossa Caixa, agente financeiro do Estado de São Paulo, completa 90 anos de fundação no dia 22. Às vésperas da comemoração, a instituição contabiliza os investimentos feitos em pessoal, infraestrutura, tecnologia, marketing e em novos produtos, que permitiram a abertura de 800 mil novas contas em 2006 e a obtenção de lucro líquido de R$ 453,4 milhões.

Presente nos 645 municípios paulistas, a Nossa Caixa é hoje o terceiro maior banco público do País e o nono na área de varejo. A instituição encerrou o ano passado com 5,4 milhões de clientes – evolução de 17,3% em comparação com 2005. Ocupa a décima-primeira posição no sistema financeiro nacional, a quinta em depósitos de poupança e a nona posição em depósitos totais.

No Estado, a Nossa Caixa é responsável por efetuar o pagamento dos trabalhadores das empresas estatais e funcionários públicos, administrar o Tesouro paulista e aplicar recursos nas áreas agrícola e pecuária. Na área social, investe em projetos direcionados à população carente, como o Renda Cidadã, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que paga R$ 60 mensais a famílias em situação de extrema pobreza; o Frentes de Trabalho, da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, que paga bolsas por até 11 meses e ofereceu treinamento profissional a 182 mil pessoas; e o Banco do Povo Paulista (BPP), da mesma secretaria, que emprestou mais de R$ 100 milhões em microcrédito a cerca de 41 mil pequenas empresas.

Em 2006, o quadro de funcionários recebeu 2,5 mil novos contratados por meio de concurso público. O reforço de pessoal visou a ampliar a capacidade de atendimento e também a estimular a abertura de contas correntes dos servidores públicos estaduais, que ainda não eram clientes do banco e passaram a receber seus salários pela instituição a partir de janeiro – são cerca de 600 mil novos clientes.

Desde então, 1,2 milhão de servidores ativos e aposentados do Estado recebem exclusivamente pelo banco. Além da expansão física e de recursos humanos, houve investimentos em tecnologia da informação, com o objetivo de adequar os sistemas de pagamentos, ampliar a capacidade de armazenamento de dados e criar canais seguros de atendimento na Internet.

Operações de crédito

No ano passado o Banco Nossa Caixa associou-se a parceiros como Mapfre, Porto Seguro e Sul América. Juntos lançaram seguros para veículo, rural, residencial e empresarial. Assinou também acordo operacional com a Rodobens para comercializar cotas de consórcios imobiliários. Comercializou 93,4 mil planos de previdência complementar – expansão de 88,1% em comparação com 2005.

As operações de crédito comercial (excluídos o financiamento imobiliário e rural, além das operações de câmbio) somaram R$ 6,3 bilhões em dezembro passado – crescimento de 20,1% ante o resultado de dezembro de 2005. O avanço foi impulsionado pela concessão de crédito a pessoas físicas, segmento em que os negócios evoluíram de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,6 bilhões (aumento de 23%).

O crédito consignado teve importante participação nessa carteira, ao subir de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões (37% de elevação). A inadimplência foi mantida sob controle e a Nossa Caixa tem exclusividade nesse tipo de empréstimo para todos os servidores estaduais.

Nova geração

Um dos mais novos funcionários da Nossa Caixa, o publicitário paulistano Gabriel Santamaria, 21 anos, ingressou em agosto de 2006 no cargo de auxiliar administrativo. Representante de uma nova geração de funcionários, possui fortes raízes familiares e afetivas com a instituição: seu pai é funcionário do Departamento Rural do banco há mais de 20 anos.

Santamaria trabalha na assessoria de imprensa da instituição e participou de treinamento para desenvolver sua comunicação interpessoal. “Na infância, tive poupança e conta corrente na Nossa Caixa. Hoje, como funcionário, sou mais integrado à instituição e disposto a crescer com o banco, que está em pleno desenvolvimento”, avalia.

Já os irmãos gêmeos Luiz e Carlos Roberto Bittar, de 54 anos, os funcionários mais antigos do banco em atividade. Integrantes do quadro funcional desde 1970, ingressaram por concurso público na antiga função de escriturários e foram inicialmente encaminhados para trabalhar no centro da capital, na agência Clóvis Bevilácqua, que funciona no interior do Fórum João Mendes Júnior, no Largo 7 de Setembro, próximo à Praça da Sé.

A agência Clóvis é a segunda maior do banco em volume de operações e a primeira em número de funcionários. Apenas a matriz, na Rua 15 de Novembro, ao lado do Pátio do Colégio, tem mais servidores.

Carlos relembra antigos costumes e deveres, como o uso obrigatório de terno preto e gravata para os homens e traje social para as mulheres, que na época eram maioria entre os empregados da agência. Conta também que as máquinas registradoras Burroughs utilizadas pelos caixas funcionavam à base de manivela quando faltava energia elétrica.

Na rotina diária de atualização dos saldos das contas correntes e de poupança dos clientes, Carlos e a equipe trabalhavam com as máquinas alemãs de conferência Ascota, equipamento parecido com uma máquina de escrever.

Após o período de atendimento ao público na agência, a Ascota funcionava com a digitação de todos os lançamentos do dia no registro de cada cliente. O processo era manual e, ao término da tarefa, as fichas de papel eram repassadas para a equipe do controle de qualidade, para checagem e verificação dos totais, que deveriam ser idênticos.

Carlos lembra que a diretoria do banco criou, em 1978, o Economus, fundo de pensão dos servidores. Ele classifica essa iniciativa como muito importante para os funcionários e seus familiares. “Na época, quem aderiu passou a ter direito à aposentadoria complementar e também acesso ao plano de saúde, administrado pelo fundo”, observa.

Ao longo dos 37 anos vividos no banco, Carlos testemunhou a evolução tecnológica dos serviços. Sente saudades do início, quando a sociedade, em sua opinião, era mais ingênua e menos individualista. Destaca, porém, o grande crescimento da instituição em serviços, identidade visual, marketing, funcionários e, principalmente, o grande aprendizado que adquiriu no banco.

“Há 16 anos sou também biomédico e professor de Química do ensino médio numa escola pública da Vila Prudente, bairro da capital paulista. Ensino para meus alunos os valores e o respeito que sempre tive na Nossa Caixa”, diz.

Aprovação

A professora Nilza Aparecida Carvalho de Camargo, do ensino fundamental de Araraquara, tem 66 anos e aposentou-se em 1998. Na época, encerrou sua conta no Banespa e foi obrigada a abrir uma nova na Caixa para receber seus rendimentos. Três anos depois, teve a opção de retornar ao Banespa, mas recusou a oferta.

“Aprovo os serviços e sou tratada com dignidade e discrição”, explica. Seu aniversário é em fevereiro e no mês passado precisou fazer o recadastramento. “Quando entrei na agência, a fila estava grande. Perguntei ao gerente se era preciso pegar fila para essa finalidade. Gentilmente ele indicou uma funcionária disponível atrás das mesas de atendimento”, lembra satisfeita.

Trajetória vinculada à poupança popular

O café, principal produto de exportação de São Paulo, sofrera acentuada queda nas vendas durante o período da 1ª Guerra Mundial (1914-1918). O conflito europeu trouxe instabilidade econômica, social e política para o Estado e a população paulista sentiu-se estimulada a reduzir despesas e a investir em pecúlios, uma reserva financeira guardada para eventualidade futura.

Em 30 de dezembro de 1916, o então presidente (cargo equivalente hoje a governador) do Estado de São Paulo, Altino Arantes, promulgou a Lei nº 1.544, do Legislativo, criando as Caixas Econômicas na capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto. Elas foram destinadas a receber pequenos depósitos e a estimular a formação de pecúlios populares. O Decreto nº 2.765, de 19 de janeiro de 1917, regulamentou a lei.

No dia 22 de março de 1917, a Caixa Econômica do Estado, sediada na capital, iniciava suas atividades com um depósito no valor de um conto de réis, efetuado pelo estudante Paulo Francisco de Andrade Arantes, de 15 anos, filho de Altino Arantes.

As caixas econômicas funcionavam como estabelecimentos autônomos, subordinados diretamente à Secretaria da Fazenda. Em agosto de 1951, essas instituições foram reunidas numa única entidade autárquica, denominada Caixa Econômica do Estado de São Paulo. A sede da Caixa funcionava no prédio antes ocupado pela Secretaria da Fazenda, tendo na vizinhança o Pátio do Colégio.

Em dezembro de 1971, a Caixa foi transformada em sociedade anônima. Essa mudança objetivou trazer mais agilidade operacional e poder de competição à instituição, fatores essenciais ao cumprimento de suas metas. Visou também a ampliar a oferta de produtos e serviços para melhor atender aos clientes. Assim, passou a atuar nas carteiras comercial e de crédito imobiliário.

Banco oficial do Estado

Nos anos 90, o Estado decidiu ampliar a atuação da instituição e a transformou em banco múltiplo, conhecido como Nossa Caixa-Nosso Banco. Foi então incluída no Sistema Financeiro Nacional e se equiparou às demais empresas bancárias, apresentando uma variedade de produtos: caderneta de poupança, depósitos a prazo, open e over, créditos pessoal, rural e habitacional, descontos de duplicatas, serviço de cobrança, seguros e loteria instantânea, entre outros.

Em novembro de 2000, com a privatização do Banespa, a instituição assumiu a posição de banco oficial do Estado e sua razão social foi alterada para Banco Nossa Caixa S.A. Com a mudança, passou a receber os depósitos judiciais e centralizou as contas do Estado e de várias empresas estatais, sociedades de economia mista e autarquias.

Em julho de 2001, a Lei Estadual nº 10.853 alterou a forma societária do Banco Nossa Caixa para sociedade de economia mista e autorizou o Estado de São Paulo a vender até 49% de suas ações e a obter o registro de companhia aberta. Em 2005, o banco abriu seu capital e foi a primeira instituição a fazer parte do novo mercado da Bovespa, segmento que exige compromisso com regras claras de transparência e respeito aos direitos dos acionistas minoritários.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2007. (PDF)