Procon-SP busca parceria com prefeituras

Meta é ampliar a rede de cobertura e de proteção ao consumidor, criando postos municipais de atendimento; atualmente, dos 645 municípios paulistas, 270 têm convênio com a fundação

Presente em todas as regiões do Estado de São Paulo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) dá mais um passo na descentralização de suas atividades e expansão de atendimento ao público. Para isso, convida prefeituras paulistas para assinar convênio de criação de postos municipais do órgão. Essa medida teve início no município de Capivari, em 1987. Hoje essa rede abrange 270 dos 645 municípios do Estado.

No caso de instalação de unidade local, o Procon-SP pode fornecer computadores, mobiliário, programa (software) de gestão do posto, treinamento padronizado para a fiscalização de fornecedores e estabelecimentos comerciais, material educativo e apoio técnico e operacional permanentes. Em contrapartida, a prefeitura deve oferecer infraestrutura: local de atendimento, funcionários, telefone e acesso por banda larga à internet.

O munícipe de cidade onde o convênio não foi assinado pode contatar sua prefeitura e sugerir a adesão. Quem dá a orientação é a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro. “A municipalização amplia a proteção oferecida ao consumidor e padroniza o atendimento e a fiscalização. Isso sem contar que metade do valor arrecadado com as multas aplicadas a fornecedores e estabelecimentos comerciais é destinada ao tesouro municipal”, assegura.

Datas

Vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Procon-SP tem 600 funcionários. Desses, 400 trabalham na sede da instituição, no bairro Barra Funda, na capital. Os demais estão lotados nas oito regionais da fundação – Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Além de fiscalizar, as equipes regularmente pesquisam preços de produtos e de serviços, atividade bastante intensificada em épocas do ano em que ocorre aumento de vendas, como o período de volta às aulas e datas comemorativas de grande apelo comercial – Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança, além de Páscoa e Natal. Os dados apurados são públicos e divulgados no site da fundação (ver serviço), sempre na semana que antecede as compras.

Postos móveis

O Procon-SP também presta seus serviços em unidades móveis. São dois micro-ônibus adaptados que se deslocam pelas várias regiões do Estado. Elas oferecem atendimento, promovem atividades de educação para o consumo e distribuem material informativo. A lista de publicações da entidade inclui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras cartilhas, além de um conjunto de folhetos e guias que estão disponíveis para cópia (download) gratuita no site da instituição.

Convênio

O site da fundação informa as regras para a adesão dos municípios à rede estadual de proteção ao consumidor. Fornece também, em formato PDF, o arquivo para a celebração do convênio – medida prevista pelos Decretos estaduais nº 58.963/2013 e nº 45.059/2000.

Para celebrar o convênio, a prefeitura interessada precisa entregar o Certificado de Regularidade do Município (documento disponível no site de Convênios da Secretaria de Estado da Gestão Pública). E mais o Termo do Convênio/Plano de Trabalho, fornecido pelo Procon-SP, assinado em duas vias pelo prefeito da cidade (ver link em serviço).

História

Criado pela Lei nº 9.192/1995 e instituído pelo Decreto nº 41.170/1996, o Procon-SP tem autonomia técnica, administrativa e financeira. Somente na capital, registra mais de 10 milhões de atendimentos desde sua criação.

Na cidade de São Paulo, oferece atendimento presencial nos Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera; e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Sul, Leste, Oeste e Feitiço da Vila, de terça a sexta-feira, das 9 às 15 horas. Nos postos Casa da Cidadania e Grajaú, o atendimento ocorre às quartas-feiras, no mesmo horário. No CIC do Imigrante, o serviço funciona nas segundas-feiras, das 9 às 15 horas.

Opcionalmente, o cidadão pode contatar a fundação pelo número 151 (ligação tarifada), de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Outro canal de comunicação é o site da instituição, que torna disponíveis endereços e horários de funcionamento dos postos municipalizados.

Serviço

Fundação Procon-SP
Portal de Convênios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/05/2015. (PDF)

Ensino técnico gratuito a distância

Telecurso TEC oferece, com supervisão do Centro Paula Souza, três opções gratuitas de formação pela internet

Criado em 2008, o Telecurso TEC oferece três opções gratuitas de formação técnica direcionadas ao eixo de gestão e negócios: administração, comércio e secretariado. O programa é uma parceria da Fundação Roberto Marinho com o Governo paulista e tem a supervisão do Centro Paula Souza. Com duração de 800 horas de estudo (três semestres), o programa de ensino a distância certificou 28,7 mil profissionais no Estado, desde sua criação.

O módulo inicial (básico), ministrado no primeiro semestre, é o mesmo para os três cursos do Telecurso TEC. Todo o conjunto do material didático (livros e vídeos) fica disponível para download no site do Centro Paula Souza, em arquivos nos formatos PDF e ePUB.

As aulas são transmitidas pela televisão, nos canais Cultura, de segunda a sexta, às 5h35min; e Futura, de segunda a sexta-feira, às 5h30min e às 13h10min, e aos sábados e domingos, às 6h30min e às 13 horas. Além desses horários, é possível conferir as lições a qualquer momento no site YouTube, usando celular, computador ou tablet.

Ritmo e tempo

O Telecurso TEC oferece três modalidades: aberta, on-line e semipresencial. Em todas elas, o pré-requisito para participar é ter ensino fundamental completo. A modalidade aberta dispensa ingresso pelo processo seletivo (Vestibulinho) das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

É uma opção escolhida por muitos profissionais empregados, dispostos a aprender mais e enriquecer o currículo. Nela, o aluno estuda por conta própria, de acordo com o seu ritmo e tempo, mas precisa, no final de cada semestre, se inscrever em uma das 28 Etecs polo para fazer a prova presencial e ser aprovado para, assim, conquistar a certificação.

Com três horas de duração, o exame consiste de 30 testes de múltipla escolha, considerando as competências adquiridas pelo aluno ao longo do curso e inerentes à formação profissional. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 16 questões. Uma das formas para se preparar para o exame é acessar o Facebook do Telecurso TEC. A página do programa na rede social traz questões de exames anteriores resolvidas e comentadas (ver serviço).

Se for aprovado, o estudante recebe certificado de qualificação profissional técnica e avança para o módulo seguinte. Finalmente, quando conclui a terceira etapa, recebe o diploma, expedido pelo grupo de estudo de educação a distancia do Centro Paula Souza.

Aluno regular

Nas modalidades semipresencial e on-line do Telecurso TEC é exigida a aprovação no Vestibulinho – e o candidato classificado se torna aluno regular de uma Etec. O conteúdo pedagógico é transmitido por meio do ambiente virtual de aprendizagem, plataforma de ensino a distância e interação de alunos, tutores e professores com diversos recursos tecnológicos agregados – blogs, portfólios e bate-papo.

Na modalidade on-line, o curso é 100% pela internet, com acompanhamento dos professores e coordenadores do Centro Paula Souza. Na semipresencial, 80% da carga horária são ministrados pela internet; os 20% restantes ficam a cargo de um professor, cuja aula semanal presencial de seis horas ocorre, geralmente, aos sábados. Em ambas as opções, o aluno também precisa estar presente para fazer prova semestral e prosseguir nos estudos.

Oportunidade

Na primeira etapa, a prova semestral da modalidade aberta será aplicada no dia 20 de junho, às 9 horas, e o período de inscrição vai de 6 de abril a 6 de maio. O candidato deve procurar a secretaria da Etec polo onde deseja fazer a prova, pagar taxa de R$ 30 e preencher a ficha de inscrição. Ele deve apresentar documentos originais (RG, CPF e certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio).

Para fazer o exame do segundo módulo, o aluno deve apresentar, ainda, o certificado da etapa inicial concluída. Essa regra vale também para o terceiro período, exigindo apresentação e entrega da documentação dos dois módulos iniciais.

Três diplomas

“Com afinco e dedicação é possível, em três anos e meio, concluir as três formações do Telecurso TEC”, destacam Juçara Montenegro e Lídia Ramos, duas das coordenadoras do programa de formação técnica e profissional. Elas comentam que o perfil dos estudantes é variado e formado por alunos de diversas idades, a partir de 15 anos. “Ter disciplina e se organizar é o passo mais importante para ser bem-sucedido no ensino a distância”, asseguram.

A paulistana Elize Raquel, de 29 anos, confirma essa tese. Com ensino médio completo, depois do nascimento do seu filho, queria ampliar seus conhecimentos antes de procurar emprego, mas não tinha com quem deixar a criança para estudar. Disposta a ter uma formação, acordava com o despertador para assistir às aulas na TV Cultura e, assim, concluiu a distância o curso de secretariado. Graduada pela primeira vez, prestou duas vezes o Vestibulinho – e finalizou administração e comércio, ambos na modalidade semipresencial na Etec Martin Luther King, localizada no Tatuapé, zona leste da capital.

O primeiro diploma lhe garantiu registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Depois, fez estágio em secretariado na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Seguiu estudando e foi aprovada em concurso para secretária da Defensoria Pública da União. Hoje, é funcionária dos Correios. “Recomendo o Telecurso TEC a todos”, diz, orgulhosa.


Cidade Etec
Americana Polivalente de Americana
Araçatuba Araçatuba
Araraquara Professora Anna de Oliveira Ferraz
Atibaia Professor Carmine Biagio Tundisi
Barretos Coronel Raphael Brandão
Cachoeira Paulista Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel
Cafelândia Professora Helcy Moreira Martins Aguiar
Diadema Juscelino Kubitschek de Oliveira
Garça Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros
Guarujá Alberto Santos Dumont
Itararé Itararé
Jales Dr. José Luiz Viana Coutinho
Matão Sylvio de Mattos Carvalho
Miguelópolis Laurindo Alves de Queiroz
Mogi-Guaçu Euro Albino de Souza
Presidente Prudente Professor Dr. Antônio Eufrásio de Toledo
Registro Registro
Santa Rita do Passa Quatro Manoel dos Reis Araújo
Santana de Parnaíba Professora Ermelinda Giannini Teixeira
São Carlos Paulino Botelho
São José dos Campos São José dos Campos
São José do Rio Preto Philadelpho Gouvêa Netto
São Paulo (Santana) Artes
São Paulo (Sapopemba) Sapopemba
São Paulo (Tatuapé) Martin Luther King
Serrana Ângelo Cavalheiro
Sorocaba Fernando Prestes
Taquarituba Professora Terezinha Monteiro dos Santos

Serviço

Vestibulinho Etecs
Telecurso TEC (aulas e material didático)
E-mail – telecursotec@centropaulasouza.sp.gov.br
Facebook Telecurso TEC
Telefone (11) 3327-3066

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2015. (PDF)

Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil empresas

A Secretaria Estadual da Fazenda cassou, por inatividade, a Inscrição Estadual (IE) de 37.661 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional. O procedimento administrativo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro, Poder Executivo, Seção I, páginas 37 a 40.

A publicação da Fazenda informa nome, endereço e os números do CNPJ e da IE das empresas penalizadas e a qual Delegacia Regional Tributária (DRT) cada uma delas é vinculada. Essa informação é pública e pode ser consultada on-line, no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

A cassação é medida prevista na Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 93/2013. Atinge negócios que adotam o Simples Nacional sem registro de entregada Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou da Declaração de Informações Socioeconômicas Fiscais (Defis) desde janeiro de 2012. Também abrange contribuintes sem registro de atividades de janeiro a junho de 2014 e muitas pequenas empresas que encerraram atividades, mas não deram baixa em suas inscrições estaduais no Fisco.

Como regularizar

Empresa com a inscrição estadual cassada tem prazo de 15 dias para regularizar sua situação na Fazenda ou apresentar defesa ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação. Se receber decisão desfavorável do Chefe do Posto Fiscal, ainda caberá um único recurso ao Delegado Regional Tributário, porém, sem efeito suspensivo, e com prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Delegacia
Regional Tributária
Contribuintes cassados
(entre 2011 e 2014)
DRTC-I (São Paulo) 5.463
DRTC-II (São Paulo) 3.388
DRTC-III (São Paulo) 3.661
DRT-2 (Litoral) 1.847
DRT-3 (Vale do Paraíba) 2.005
DRT-4 (Sorocaba) 2.088
DRT-5 (Campinas) 3.079
DRT-6 (Ribeirão Preto) 2.399
DRT-7 (Bauru) 1.570
DRT-8 (São José do Rio Preto) 1.266
DRT-9 (Araçatuba) 614
DRT-10 (Presidente Prudente) 652
DRT-11 (Marília) 803
DRT-12 (ABCD) 1.594
DRT-13 (Guarulhos) 2.152
DRT-14 (Osasco) 2.541
DRT-15 (Araraquara) 1.214
DRT-16 (Jundiaí) 1.325
Total 37.661

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)