Exigência de substituição de extintor é adiada

Novo prazo é 1º de julho; donos de veículos fabricados antes de 2005 devem trocar o equipamento para evitar sanções

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 1º de julho o prazo para proprietários de veículos substituírem o extintor de incêndio pelo modelo ABC. O adiamento vale em todo o território brasileiro e foi definido pela Resolução 521/2015, publicada na edição de 26-3-2015, página 54, do Diário Oficial da União (ver em serviço). Previsto para terminar em 1º de abril, o período foi novamente estendido devido à falta do equipamento no mercado, em razão da grande demanda.

A medida abrange veículos fabricados antes de 2005, equipados com extintores de incêndio do tipo BC – sigla que identifica dispositivo de segurança para chamas de fogos dos tipos B e C (em líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos), mas ineficiente para debelar fogos do tipo A (que combate incêndios em sólidos, papel, madeira e tecidos).

Os equipamentos tipo BC têm prazo de validade de três anos e permitem um único reabastecimento antes da substituição. Com a nova legislação, serão definitivamente descartados.

Veículos produzidos a partir de 2005 dispõem do extintor ABC, cuja validade é de cinco anos, mas o proprietário deve verificar se o equipamento está dentro do prazo de validade, além de observar se há pressão suficiente no seu interior. Essa conferência é feita na leitura do manômetro, cujo ponteiro precisa estar na faixa verde do mostrador. Caso contrário, deverá ser substituído, para evitar sanções.

Multa

Circular com o veículo sem extintor, com o lacre rompido, fora da validade, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou transportado fora do lugar indicado é considerado infração grave. Prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração acarreta multa de R$ 127,69 e acrescenta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, além de retenção do veículo para regularização.


Mais segurança

“Embora pareçam improváveis, incêndios em veículos são ocorrências corriqueiras atendidas pelos bombeiros e, muitas vezes, deixam de ser registradas pelos proprietários de veículos”, informa o tenente PM Gilberto Leite, comandante do Setor de Pátios e Leilões da Divisão de Apoio à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran.SP.

Na avaliação do oficial, essa mudança de equipamento é positiva, porque previne acidentes e evita prejuízos públicos e privados – além de garantir a eficácia do extintor, caso precise ser usado. Para aumentar ainda mais a segurança, ele recomenda a busca no YouTube de vídeos produzidos pelo Corpo de Bombeiros (como o do link http://goo.gl/USVXcJ). “Simples e de fácil compreensão, eles ensinam o modo correto de manusear o extintor e de direcioná-lo para a base do fogo”, conclui.

Serviço

Mais informações em Detran.SP
Atendimento telefônico: na capital e RMSP (11) 3322–3333.
Outras localidades: 0300–101–3333
Confira a Resolução nº 521/2015 na íntegra.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/03/2015. (PDF)

Ensino técnico gratuito a distância

Telecurso TEC oferece, com supervisão do Centro Paula Souza, três opções gratuitas de formação pela internet

Criado em 2008, o Telecurso TEC oferece três opções gratuitas de formação técnica direcionadas ao eixo de gestão e negócios: administração, comércio e secretariado. O programa é uma parceria da Fundação Roberto Marinho com o Governo paulista e tem a supervisão do Centro Paula Souza. Com duração de 800 horas de estudo (três semestres), o programa de ensino a distância certificou 28,7 mil profissionais no Estado, desde sua criação.

O módulo inicial (básico), ministrado no primeiro semestre, é o mesmo para os três cursos do Telecurso TEC. Todo o conjunto do material didático (livros e vídeos) fica disponível para download no site do Centro Paula Souza, em arquivos nos formatos PDF e ePUB.

As aulas são transmitidas pela televisão, nos canais Cultura, de segunda a sexta, às 5h35min; e Futura, de segunda a sexta-feira, às 5h30min e às 13h10min, e aos sábados e domingos, às 6h30min e às 13 horas. Além desses horários, é possível conferir as lições a qualquer momento no site YouTube, usando celular, computador ou tablet.

Ritmo e tempo

O Telecurso TEC oferece três modalidades: aberta, on-line e semipresencial. Em todas elas, o pré-requisito para participar é ter ensino fundamental completo. A modalidade aberta dispensa ingresso pelo processo seletivo (Vestibulinho) das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

É uma opção escolhida por muitos profissionais empregados, dispostos a aprender mais e enriquecer o currículo. Nela, o aluno estuda por conta própria, de acordo com o seu ritmo e tempo, mas precisa, no final de cada semestre, se inscrever em uma das 28 Etecs polo para fazer a prova presencial e ser aprovado para, assim, conquistar a certificação.

Com três horas de duração, o exame consiste de 30 testes de múltipla escolha, considerando as competências adquiridas pelo aluno ao longo do curso e inerentes à formação profissional. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 16 questões. Uma das formas para se preparar para o exame é acessar o Facebook do Telecurso TEC. A página do programa na rede social traz questões de exames anteriores resolvidas e comentadas (ver serviço).

Se for aprovado, o estudante recebe certificado de qualificação profissional técnica e avança para o módulo seguinte. Finalmente, quando conclui a terceira etapa, recebe o diploma, expedido pelo grupo de estudo de educação a distancia do Centro Paula Souza.

Aluno regular

Nas modalidades semipresencial e on-line do Telecurso TEC é exigida a aprovação no Vestibulinho – e o candidato classificado se torna aluno regular de uma Etec. O conteúdo pedagógico é transmitido por meio do ambiente virtual de aprendizagem, plataforma de ensino a distância e interação de alunos, tutores e professores com diversos recursos tecnológicos agregados – blogs, portfólios e bate-papo.

Na modalidade on-line, o curso é 100% pela internet, com acompanhamento dos professores e coordenadores do Centro Paula Souza. Na semipresencial, 80% da carga horária são ministrados pela internet; os 20% restantes ficam a cargo de um professor, cuja aula semanal presencial de seis horas ocorre, geralmente, aos sábados. Em ambas as opções, o aluno também precisa estar presente para fazer prova semestral e prosseguir nos estudos.

Oportunidade

Na primeira etapa, a prova semestral da modalidade aberta será aplicada no dia 20 de junho, às 9 horas, e o período de inscrição vai de 6 de abril a 6 de maio. O candidato deve procurar a secretaria da Etec polo onde deseja fazer a prova, pagar taxa de R$ 30 e preencher a ficha de inscrição. Ele deve apresentar documentos originais (RG, CPF e certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio).

Para fazer o exame do segundo módulo, o aluno deve apresentar, ainda, o certificado da etapa inicial concluída. Essa regra vale também para o terceiro período, exigindo apresentação e entrega da documentação dos dois módulos iniciais.

Três diplomas

“Com afinco e dedicação é possível, em três anos e meio, concluir as três formações do Telecurso TEC”, destacam Juçara Montenegro e Lídia Ramos, duas das coordenadoras do programa de formação técnica e profissional. Elas comentam que o perfil dos estudantes é variado e formado por alunos de diversas idades, a partir de 15 anos. “Ter disciplina e se organizar é o passo mais importante para ser bem-sucedido no ensino a distância”, asseguram.

A paulistana Elize Raquel, de 29 anos, confirma essa tese. Com ensino médio completo, depois do nascimento do seu filho, queria ampliar seus conhecimentos antes de procurar emprego, mas não tinha com quem deixar a criança para estudar. Disposta a ter uma formação, acordava com o despertador para assistir às aulas na TV Cultura e, assim, concluiu a distância o curso de secretariado. Graduada pela primeira vez, prestou duas vezes o Vestibulinho – e finalizou administração e comércio, ambos na modalidade semipresencial na Etec Martin Luther King, localizada no Tatuapé, zona leste da capital.

O primeiro diploma lhe garantiu registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Depois, fez estágio em secretariado na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Seguiu estudando e foi aprovada em concurso para secretária da Defensoria Pública da União. Hoje, é funcionária dos Correios. “Recomendo o Telecurso TEC a todos”, diz, orgulhosa.


Cidade Etec
Americana Polivalente de Americana
Araçatuba Araçatuba
Araraquara Professora Anna de Oliveira Ferraz
Atibaia Professor Carmine Biagio Tundisi
Barretos Coronel Raphael Brandão
Cachoeira Paulista Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel
Cafelândia Professora Helcy Moreira Martins Aguiar
Diadema Juscelino Kubitschek de Oliveira
Garça Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros
Guarujá Alberto Santos Dumont
Itararé Itararé
Jales Dr. José Luiz Viana Coutinho
Matão Sylvio de Mattos Carvalho
Miguelópolis Laurindo Alves de Queiroz
Mogi-Guaçu Euro Albino de Souza
Presidente Prudente Professor Dr. Antônio Eufrásio de Toledo
Registro Registro
Santa Rita do Passa Quatro Manoel dos Reis Araújo
Santana de Parnaíba Professora Ermelinda Giannini Teixeira
São Carlos Paulino Botelho
São José dos Campos São José dos Campos
São José do Rio Preto Philadelpho Gouvêa Netto
São Paulo (Santana) Artes
São Paulo (Sapopemba) Sapopemba
São Paulo (Tatuapé) Martin Luther King
Serrana Ângelo Cavalheiro
Sorocaba Fernando Prestes
Taquarituba Professora Terezinha Monteiro dos Santos

Serviço

Vestibulinho Etecs
Telecurso TEC (aulas e material didático)
E-mail – telecursotec@centropaulasouza.sp.gov.br
Facebook Telecurso TEC
Telefone (11) 3327-3066

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2015. (PDF)

Detran.SP alerta para mensagens falsas

Para evitar golpes virtuais, o cidadão deve interagir apenas com mensagens provenientes de canais oficiais

O problema é recorrente. Com o tempo, tecnologias vão sendo criadas e as quadrilhas se aproveitam para aplicar novos golpes e reciclar os antigos”. Quem afirma é o diretor de atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Jânio Loiola, referindo-se às mensagens com informações e imagens falsas veiculadas pela internet, e-mail, SMS e aplicativo WhatsApp.

Divulgar informações mentirosas é crime eletrônico, e tem como finalidade a apropriação de senhas e dados pessoais e bancários de pessoas desavisadas, para serem usados em fraudes. Também chamadas de spam ou lixo eletrônico, essas mensagens abrem brechas para provocar danos e prejuízos em sistemas de informática, a partir da instalação de programas maliciosos e vírus em computadores, celulares e tablets.

Oferta tentadora

A “isca”, na maioria das vezes, é alguma operação ilegal e não prevista pela legislação, como, por exemplo, anistiar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou eliminar multas e pontuação de infrações de trânsito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para ter acesso ao suposto “benefício” oferecido, a vítima é induzida a clicar em links problemáticos contidos na mensagem e, assim, resolver o problema.

Ao receber qualquer informação relativa ao Detran.SP, a recomendação é sempre confirmá-la nas centrais oficiais de atendimento: Disque Detran.SP; Fale com o Detran.SP; ou Ouvidoria. Sempre que receber algum e-mail suspeito, a orientação é não abrir arquivos anexados ou clicar em links – e, caso suspeite da origem da mensagem, a pessoa deve denunciar o fato à Delegacia de Crimes Eletrônicos da Polícia Civil ou ao Disque-Denúncia (ver serviço).

O Detran.SP repassa, periodicamente, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, relatos de comunicações falsas que circulam na internet. Entretanto, recomenda ao cidadão sempre registrar esse tipo de ocorrência para ajudar a Polícia a identificar os responsáveis e investigá-los.

Comunicação oficial

Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Detran.SP só envia e-mail para responder uma solicitação feita pelo próprio cidadão em qualquer um dos seus canais oficiais.

Além dessa situação, o Detran.SP se comunica também por meio de carta remetida pelos Correios para o endereço de cadastro do veículo ou da CNH do condutor ou, ainda, por mensagem de texto SMS para celular, ação que apenas ocorre mediante cadastro e autorização prévia do condutor no site do Detran.SP (ver serviço).

Golpes recentes

Há pouco tempo, várias mensagens maliciosas foram disseminadas em redes sociais, WhatsApp e listas de e-mails. Em uma delas, havia a expressão Notificação on-line de multas, com valores de infrações… e informava no texto o endereço correto do site do Detran.SP. No entanto, se o usuário clicasse no link, seria redirecionado a uma página falsa, onde seria induzido a fornecer dados pessoais.

A segunda comunicação mentirosa relatava ao destinatário a suspensão de sua CNH, motivada pelo fato de ele ter atingido 21 pontos em sua habilitação nos últimos 12 meses, pois o limite antes de cessar o direito de dirigir é de 20 pontos. O texto “criativo” ordenava ainda ao condutor entregar seu documento em uma “agência” do Detran.SP, ressaltando que o conjunto de infrações cometidas estava detalhado em arquivo anexo (programa malicioso ou vírus) na mensagem.

Detalhe: esse tipo de notificação é feito pelo Detran.SP por carta (com divulgação também no Diário Oficial do Estado), informando o número da CNH do motorista. Além disso, antes da suspensão do direito de dirigir, o condutor tem direito a ampla defesa.

CNH vencida

Outro e-mail, igualmente falso, informava que a CNH somente pode ser renovada até 30 dias após o vencimento. Depois desse prazo, o documento seria cancelado e o condutor teria de refazer todo o processo de habilitação, incluindo realização de aulas teóricas e práticas.

Na verdade, de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento da CNH, o condutor ainda pode dirigir por 30 dias, podendo, se quiser, renová-la neste período. O que é proibido é ultrapassar esse prazo e dirigir com o documento vencido, o que configura infração gravíssima, rende multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de apreensão da CNH e do veículo.

O informe falso também sugeria mudanças nas regras para obtenção da CNH. O fato é que as 45 horas de aulas teóricas e as 20 horas de aulas práticas exigidas constam da Resolução nº 493, de 5-6-2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fraude com extintor

Outra mentira divulgada de modo recorrente é a de que o motorista será multado se o plástico que envolve o extintor não for retirado. O uso do equipamento de segurança obrigatório é previsto em resolução do Contran – e não faz nenhuma menção à suposta obrigatoriedade de remoção do plástico do equipamento.

Entretanto, quem conduz veículo sem o extintor ou, ainda, se ele estiver fora da validade, em mau estado de conservação ou sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) comete infração grave, acarretando multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.

Serviço

Detran.SP e Ouvidoria
Disque Detran.SP – capital e municípios com DDD 11 3322 3333
Demais localidades: 0300 101 3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; aos sábados, das 7 às 13 horas

4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG/Deic)
Av. Zaki Narchi, 152 – Carandiru – São Paulo – SP
E-mail 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br
Telefone (11) 2221-7030

Disque-Denúncia – Telefone 181 (não é preciso se identificar e a ligação é gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/03/2015. (PDF)