Itesp firma novos convênios de regularização fundiária

Projeto entre Estado e municípios estenderá, nos próximos cinco anos, a posse definitiva de 9 mil terrenos urbanos e rurais para cidadãos de baixa renda

Na semana passada, representando o Governo paulista, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) firmou mais 11 convênios com prefeituras, para execução do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. Direcionado para cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa estenderá nos próximos cinco anos a posse de 9 mil terrenos para pequenos posseiros.

O investimento é de R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis; R$ 1,7 milhão do Estado, por meio do Itesp, e R$ 1,8 milhão pelos municípios. Serão atendidos munícipes das cidades de Anhembi, Balbinos, Cajati, Cananeia, Capão Bonito, Caraguatatuba, Itapeva, Ituverava, Óleo, São Luiz do Paraitinga e São Roque.

O beneficiário do imóvel não paga pela regularização. No convênio, o Itesp geralmente provê recursos materiais e humanos; a prefeitura cede alimentação, itens de escritório, materiais e acomoda a equipe do instituto. Alguns técnicos municipais também recebem treinamento da fundação para execução dos trabalhos.

Menos custos

Realizado pelo Itesp, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, o programa foi criado em 1995. Visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e de outorga dos títulos de propriedade.

O trabalho multidisciplinar reúne profissionais das áreas jurídica e técnica do instituto. São advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos, operadores de softwares, entre outros. A ação social entregou 33,5 mil títulos de propriedade, 75% deles para residentes na cidade e 25% para moradores de área rural.

Além disso, o registro de moradores e o levantamento topográfico realizado pelo Itesp fornecem às prefeituras informações atualizadas sobre cadastros imobiliários e permite planejar novos investimentos em políticas públicas. Ao tentar regularizar o imóvel por conta própria, o morador gasta, em média, R$ 5 mil, incluindo custos com levantamento topográfico e advogado. No Programa Minha Terra, Itesp e município custeiam parte do processo e o gasto na regularização cai para aproximadamente R$ 500 ao munícipe, por tratar-se de um programa de cunho social.

Posse de fato

“Esse programa garante ao possuidor do imóvel ser seu proprietário não apenas de fato, mas também de direito”, explica Marco Aurélio Pilla Souza, diretor-executivo do Itesp. “Título de propriedade dá segurança jurídica e possibilita ao dono do imóvel pedir financiamento, ampliar a propriedade e deixá-la mais tarde como herança a seus familiares”, observa.

No Estado, o programa tem ações nas regiões do Vale do Ribeira (13 mil títulos de propriedade entregues), Vale do Paraíba (860), sudoeste paulista (11,7 mil), noroeste paulista (145) e Pontal do Paranapanema (7,8 mil) – todas consideradas prioritárias pelo Estado. A proposta, ressalta Souza, é resolver conflitos motivados pelo uso e pela posse da terra, “muitas vezes, verdadeiras barreiras para o desenvolvimento social e econômico de muitas comunidades”.


Novos convênios

Regional Oeste

  • Balbinos
    Regularização de 150 unidades urbanas
    Custo: R$ 193.711,18
    Itesp: R$ 83.744,80
    Município: R$ 109.966,38
    Em 2009, foram titulados 145 imóveis urbanos

Regional Sul

  • Cajati
    Regularização de 3 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 738.102,00
    Itesp: R$ 366.509,80
    Município: R$ 371.592,20
    De 1996 a 2014, foram titulados 2,6 mil imóveis urbanos e rurais
  • Cananeia
    Regularização de 676 unidades urbanas
    Custo: R$ 226.597,43
    Itesp: R$ 84.146,34
    Município: R$ 142.451,09

Regional Sudeste

  • Caraguatatuba
    Regularização de 520 unidades urbanas
    Custo: R$ 213.471,29
    Itesp: R$ 96.006,64
    Município: R$ 117.464,65
    Em 2003 e 2008, foram titulados 483 imóveis urbanos
  • São Luiz do Paraitinga
    Regularização de 60 unidades urbanas
    Custo: R$ 185.133,40
    Itesp: R$ 88.765,80
    Município: R$ 96.367,60
    Em 2014, foram titulados 130 imóveis urbanos

Regional Sudoeste

  • Anhembi
    Regularização de 200 unidades urbanas no Distrito de Piramboia
    Custo: R$ 139.564,00
    Itesp: R$ 64.383,00
    Município: R$ 75.181,00
  • Capão Bonito
    Regularização de 1.549 unidades urbanas
    Custo: R$ 520.462,60
    Itesp: R$ 247.977,80
    Município: R$ 272.484,80
    De 2004 a 2014, foram titulados 2,3 mil imóveis urbanos
  • Itapeva
    Projeto-piloto com vistas à regularização fundiária de imóveis rurais no bairro Betânia, ocupados na maioria por famílias de agricultores de baixa renda. O objetivo é mover, assim como foi feito no Paraná, em parceria com a Defensoria Pública, ação de usucapião rural coletiva e simultânea (atende 20 famílias em área de 100 hectares)
    Custo: R$ 62.245,32
    Itesp: R$ 43.812,00
    Município: R$ 18.433,32
    De 2007 a 2011, foram titulados 2 mil imóveis urbanos
  • Ituverava
    Regularização de 1,4 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 695.390,92
    Itesp: R$ 344.036,20
    Município: R$ 351.354,72
  • Óleo
    Regularização de 350 unidades urbanas
    Custo: R$ 201.715,20
    Itesp: R$ 97.147,20
    Município: R$ 104.568,00
  • São Roque
    Regularização de 1,1 mil unidades urbanas
    Custo: R$ 405.293,28
    Itesp: R$ 195.332,40
    Município: R$ 209.960,88

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/09/2015. (PDF)

Procon-SP alerta para produtos em postos de combustíveis

Equipe da fundação fiscalizou estabelecimentos na Baixada Santista e constatou irregularidades; cliente deve conferir validade de produtos automotivos e alimentícios

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, alerta motoristas e clientes para o aumento do volume de itens encontrados com data de validade vencida. Os números apurados referem-se às operações do Procon-SP realizadas de janeiro a agosto em postos de combustível da capital, litoral e interior (leia no boxe).

Valter Golo, especialista em defesa do consumidor, explica que o Procon-SP fiscaliza de modo permanente produtos comercializados nesses estabelecimentos, como itens automotivos e alimentos. Nos postos com “bandeira”, aqueles que exibem a marca de uma distribuidora, a equipe vistoria as três últimas notas fiscais de compra de combustíveis do estabelecimento. O objetivo é confirmar se os produtos à venda nas bombas foram realmente adquiridos junto à distribuidora anunciada.

“O consumidor se acostumou a conferir a validade de alimentos e medicamentos. Deve fazer o mesmo com aditivos, óleos lubrificantes e fluidos de freio, pois os produtos automotivos são essenciais à conservação do veículo e, também, garantem a segurança de passageiros e pedestres”, explica.

Na Baixada

Quarta-feira, dia 2, Golo e as fiscais do Procon-SP, Hilda Diniz, Luciana Cruz e Mirene Prieto, comandaram vistoria em dois postos de combustível na Baixada Santista. No primeiro, situado nas imediações da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, localizado na Rua Professor Idalino Pinez, no Jardim Boa Esperança, Guarujá, constataram infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990.

Na área de venda de produtos automotivos, a fiscalização encontrou lubrificantes e fluidos de freio com prazo vencido há mais de dois anos e, alguns, com a data de validade apagada. Também constataram outra irregularidade: diferença nos preços de óleo diesel vendido à vista ou a prazo – a prática é considerada irregular se não for informada, de modo claro ao consumidor, a forma de pagamento.

Consumidor

Cliente do posto fiscalizado, o caminhoneiro Edgar de Jesus, residente no Guarujá, disse que não costuma conferir a data de validade de produtos automotivos, por causa da pressa. Ele considera “preocupante” a questão da venda de produtos com validade vencida, por “ser impossível prever que tipo de problema pode provocar no meu caminhão”. Também aprova e endossa a importância da fiscalização: “É fundamental”.

Na sequência, a fiscalização do Procon- SP deslocou-se para outro posto de combustível, situado na Avenida Puglisi, na região central da cidade. O centro comercial possui loja de conveniência com centenas de produtos à venda e, a maioria, estava de acordo com as normas do CDC. No entanto, foram encontrados alimentos (biscoito, batata frita, bombom, bolacha, pão de mel) e bebida (cerveja) com o prazo de validade vencido.


Números da fiscalização

De janeiro a agosto de 2015 foram realizadas 570 operações em todo o Estado

Capital

  • Irregularidades previstas no CDC (sem considerar combustíveis) – 325
  • Total das autuações dos postos de combustíveis – 177

Interior e litoral

  • Irregularidades previstas no CDC (sem considerar combustíveis) – 188
  • Total das autuações dos postos de combustíveis – 109

Infrações (em todo o Estado)

  • Produtos vencidos – 220
  • Falta de informação de preço – 72
  • Restrições na aceitação de cartão – 26
  • Falta de informação de dados essenciais – 2
  • Preços distintos para o mesmo produto – 2
  • Não mantém exemplar do CDC – 1
  • Descumprimento de notificação – 1
  • Cobrança de ágio para cartões – 1
  • Sem informações em língua portuguesa – 1
  • Falta de clareza na informação de preço – 1

(Fonte: Fundação Procon-SP)


Serviço

Fundação Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/09/2015. (PDF)

Procon-SP orienta sobre recalls

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor acompanha e monitora as convocações de fornecedores desde 2002; montadoras de veículos lideram o ranking de chamamentos

Desde o início de 2002, a Diretoria de Fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) monitora e registra em seu site os recalls (convocações) realizados por fornecedores no âmbito do Estado de São Paulo. Com livre acesso para consultas na internet, o banco de dados da Fundação, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, é o mais antigo do gênero no País.

Até 21 de agosto, o sistema do Procon-SP contabilizava 893 recalls realizados. A medida permite ao consumidor pesquisar, a qualquer tempo, chamamentos por marca, defeito, modelo, campanha e segmento e saber quais fornecedores (lojista, fabricante ou revendedor) têm mais ocorrências. “O objetivo do recall é corrigir problemas identificados em produtos e serviços e prevenir eventuais situações de risco”, detalha o especialista em Defesa do Consumidor do Procon-SP, Manaceis Souza (ver serviço).

Relatos

Montadoras de veículos lideram o ranking, mas a convocação ao consumidor pode estar relacionada a qualquer produto ou serviço. O site da fundação reúne relatos de chamamentos para solucionar defeitos, fazer reparos ou, ainda, substituir produtos, como medicamentos, lâmpadas, móveis, computadores, cosméticos, óculos, brinquedos, eletrodomésticos, entre outros itens.

Em 2010, um fornecedor retirou lotes específicos de um produto dos supermercados. Motivo: o fato de o mesmo conter glúten na composição e não informar na embalagem a presença da substância no processo de fabricação – um risco para consumidor alérgico (portador de doença celíaca – intolerância ao glúten). Em outro caso, um fabricante italiano de veículos de luxo convocou recall no Brasil para reparar um único carro vendido pela empresa no País.

Legislação

O recall é item previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (Lei federal nº 8.078/1990). Em 2012, a convocação também foi incluída no texto legal da Portaria nº 487 do Ministério da Justiça.

A legislação determina ao fornecedor que, tão logo identifique um defeito, comunique imediatamente o fato às autoridades e aos consumidores – a identificação do defeito pode ser de iniciativa do próprio fornecedor ou mediante queixa do consumidor no Procon-SP, entre outras situações.

O procedimento seguinte é o fornecedor divulgar anúncios na mídia, em veículos de grande circulação, convocando o consumidor sobre quais medidas serão adotadas em relação ao recall. A lei não especifica por quanto tempo os informes deverão ser veiculados no rádio, televisão e jornal. Não há prazo limite para a realização do reparo ou substituição de componente ou produto defeituoso.

Rapidez

Para garantir a própria segurança e a de terceiros, o Procon-SP recomenda ao consumidor atender ao chamado do fornecedor o mais rapidamente possível. Depois da execução do serviço, é preciso guardar o comprovante de realização do recall e, se for vender o bem, repassar o documento ao novo proprietário.

“O recall é gratuito para o consumidor e o custo é de responsabilidade do fornecedor”, observa Souza. No entanto, representa “compromisso ético de pós-venda e ação de cidadania dos responsáveis, e tende a fortalecer a imagem da marca e harmonizar as relações de consumo”, destaca o especialista em recalls do Procon-SP.

Usados

Em época de retração na economia, muitos consumidores abrem mão do carro ou motocicleta zero-quilômetro e adquirem um usado ou seminovo. Para evitar problemas, antes de fechar negócio, o Procon-SP recomenda uma consulta no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o veículo pretendido (ver serviço).

A consulta ao órgão federal é gratuita, exige apenas o número do chassi do veículo. Outra opção para a pesquisa é informar o Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e o CPF do proprietário atual.

O site do Denatran informa se o veículo em questão passou por recall e se o antigo proprietário o fez; também esclarece se o mesmo foi roubado ou furtado, se possui restrição judicial ou multa interestadual pendente.

O passo seguinte é fazer nova pesquisa, dessa vez no banco de dados do Procon-SP, para saber se o modelo em questão passou por algum recall no Estado. Em caso afirmativo, levantar as informações mais recentes sobre o procedimento, uma vez que o monitoramento de recalls da fundação é permanente.


Carros: as convocações mais comuns

O administrador de empresas José Ferro, 56 anos, morador da zona oeste da capital, teve duas experiências diferentes com recalls. Ele vê esse tipo de convocação como medida necessária e ética. “Não interessa ao fabricante expor o cliente a risco – é questão de boa fé! Esse serviço de pós-venda aumenta a confiança e a fidelização do consumidor com a marca”, observa.

A primeira experiência do administrador foi em 2011, com o seu Honda Fit ano 2010. Ele recebeu convocação da montadora para agendar ida a uma concessionária da montadora e reparar o sistema de aceleração. “O veículo não tinha apresentado nenhum problema antes da convocação. Depois do recall, seguiu funcionando perfeitamente, sem defeitos. Está comigo até hoje”, constata.

O segundo recall foi com um Cobalt 2012. No ano de 2013, José começou a sentir cheiro de combustível depois de abastecer. Descobriu um vazamento a partir da tampa do próprio tanque. Levou o carro a uma concessionária e o conserto foi realizado sem nenhum custo. Um ano depois, José Ferro foi convocado pela General Motors (GM) para fazer o recall dessa peça, mas já não era mais necessário. “Talvez o problema do meu veículo tenha auxiliado o fabricante a decidir pela convocação de outros proprietários”, analisa.

Preventivo

Abílio Tastaldi é dono da concessionária Cherry, no bairro paulistano da Lapa. Ele conta que, em 2012, a montadora de origem chinesa detectou um problema no pedal de freio de um lote do compacto S18. A empresa convocou, por carta, telegrama ou telefonema os proprietários para um recall no sistema de frenagem.

“Quando a montadora consegue localizar o dono, agenda o conserto o mais rapidamente possível. Se não for possível encontrá-lo, de acordo com o número do chassi o reparo fica pendente. Então, na próxima revisão de segurança, realizada a cada 10 mil quilômetros rodados, aproveitamos e fazemos o serviço”, explica. “Hoje, muitas marcas de veículos disputam o mercado brasileiro e a competição é crescente. Ter atenção permanente com os recalls é um diferencial”, observa.

Serviço

Fundação Procon-SP
Banco de dados de recalls do Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/08/2015. (PDF)