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Procon orienta consumidor nas compras de produtos de Páscoa

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Em todo o Estado, equipes verificam ovos de chocolate, bacalhau, azeite, pescados secos e salgados e também brinquedos

Para auxiliar quem vai fazer compras dos produtos mais consumidos na celebração da Páscoa (27), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) segue realizando operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais de todos os portes no Estado de São Paulo. No site da instituição (ver serviço), o consumidor pode visualizar pesquisa comparativa de preços com os principais produtos sazonais comercializados.

“O mote das operações nas lojas é observar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei federal nº 8.078/1990”, informa o supervisor de planejamento de fiscalização operacional do Procon-SP, Bruno Stroebel. Segundo ele, nessa época o trabalho permanente da fundação amplia a vigilância sobre os itens mais procurados, como ovos de chocolate, bacalhau, azeite de oliva, peixes secos e salgados e brinquedos comercializados com os ovos.

Inmetro

Entre os diversos pontos observados, o supervisor aponta como relevante a precificação, isto é, a apresentação do valor cobrado à vista e em real pelo produto, assim como as condições de pagamento permitidas. Também devem constar data de validade e outros dados obrigatórios da embalagem: peso, lote, volume, composição, inspeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ingredientes, restrições de uso e informações sobre o fabricante.

O texto do rótulo da embalagem deve estar sempre grafado em português, em linguagem clara e tamanho legível, inclusive para itens importados. Nessa operação, em especial, há ainda a conferência do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), obrigatório para os brinquedos que acompanham alguns ovos. O fabricante também deve informar a faixa etária e sobre riscos, como peças pequenas que podem ser engolidas acidentalmente pelas crianças.

Capital

A dona de casa Eponina Tagliacozzi, moradora da zona norte, aprovou a fiscalização realizada neste mês em um supermercado da Avenida Engenheiro Caetano Álvares, próximo à sua residência. “O pessoal do Procon-SP atua uniformizado, com coletes azuis, é fácil identificar. Esse tipo de ação é muito importante”, observou.

Eponina comparou preços de azeite de oliva extravirgem. “Pesquisar na internet e no comércio é fundamental, os preços têm subido muito”, afirma. Ela diz que sempre leva folhetos promocionais das lojas para conferir se o valor no caixa corresponde ao anunciado no impresso e ao informado na gôndola. “Para comprar, também considero aspectos nutricionais, como o grau de acidez, no caso do azeite, que deve ser o menor possível, e também o prazo de validade. Quanto mais novo o azeite, melhor.”

O consumidor Marcos Lago, do Mandaqui, capital, ouvia as explicações de uma demonstradora sobre peixes salgados. “Peixe é tradicional na minha família na Semana Santa e foi ótimo saber mais a respeito”, diz o comprador.

No Brasil, segundo o Mapa, a palavra bacalhau não define uma espécie específica de peixe e refere-se ao processamento de diversos pescados salgados e secos. As variedades mais valorizadas são Gadus mohrrua, Gadus macrocephalus e Gadus ogac – e, no patamar abaixo, há opções mais econômicas, como Saithe, Ling e Zarbo. Neste ano, foi inserida outra espécie ainda mais econômica, a Polaca.

Carlos Mateus foi comprar ovos de Páscoa com as filhas Giulia e Rafaela. Com pouco tempo para a tarefa, acabou optando pelos menores e mais baratos. “Para elas, o brinquedo interessa mais do que o chocolate.” Ele demonstrou surpresa ao ser informado que deveria ter conferido se os produtos traziam o selo do Inmetro – e disse que atentará para o fato nas próximas vezes.

Cuidados

Peixes salgados e secos à venda devem conter a seguinte informação da espécie: Tipo Bacalhau. Em caso de dúvida ou reclamação, o consumidor pode contatar o Procon-SP pelos seus canais oficiais (ver serviço). Com relação ao armazenamento, é preciso verificar as condições de exposição e sanitárias do local de venda e limpeza do uniforme dos atendentes.

Os alimentos devem ser conservados em temperaturas inferiores a 18ºC e, quando resfriados, abaixo de zero grau. Todo freezer ou balcão precisa ter um medidor de temperatura visível. Os funcionários devem usar avental, boné ou touca e luvas descartáveis para manusear os produtos.

Recomendações ao consumidor

A supervisora da área de alimentos do Procon-SP, Samantha Pavão, explica como evitar gastos desnecessários na Páscoa. O ideal é antecipar as compras – conforme a data da celebração se aproxima, os preços aumentam. Outra recomendação é não levar crianças ao supermercado, pois elas são mais suscetíveis aos apelos de consumo, especialmente com produtos ‘vendidos’ por personagens.

“Barras, tabletes e bombons custam menos. Quem compra ovo paga mais e leva menos chocolate”, destaca. Uma saída é produzi-los em casa; muitos vídeos na internet ensinam como fazer. “Por outro lado, os fabricantes gastam mais com as embalagens, sem falar nas questões como a manutenção ao longo do ano de maquinários específicos para a fabricação dos ovos, cuja venda é sazonal”, explica.

O consumidor precisa pedir nota fiscal, assim terá como comprovar a compra e ter direitos em eventual reclamação. Deve, também, desconsiderar a numeração dos ovos fornecida pelos fabricantes – cada um adota uma diferente. De acordo com o CDC, o que vale é o peso líquido do chocolate. Para ovo de fabricação caseira são definidas as mesmas regras aplicadas aos ovos industrializados.

Serviço

Fundação Procon-SP
Site
Blog
Telefones: na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon-SP o número e endereço dos postos municipais.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/03/2016. (PDF)

Ipem, Procon e ANP realizam operações conjuntas

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No Dia Mundial do Consumidor, órgãos públicos orientaram interessados, fiscalizaram lojas de shoppings e realizaram blitze em postos de combustíveis

No Dia Mundial do Consumidor, comemorado ontem (15), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) promoveu, em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ação de orientação aos consumidores no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, capital.

Entre 9 e 17 horas, o Ipem e o Procon, órgãos vinculados à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizaram diversas operações conjuntas. A primeira delas foi o atendimento individual ao consumidor nos postos móveis das instituições. De acordo com a necessidade, o interessado podia recorrer diretamente à Ouvidoria dos órgãos.

Os transeuntes e consumidores receberam também cartilhas educativas, como o Guia prático de consumo, do Ipem, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Procon. Essas publicações estão disponíveis para cópia gratuita (download) nos sites das instituições (ver serviço).

Ao sair de uma consulta odontológica em uma rua vizinha, o analista de sistemas Edimar Castro foi atraído pela movimentação. Ele aprovou o serviço gratuito de orientação prestado pelos órgãos públicos. “Para não ser enganado, é primordial o consumidor saber mais sobre os seus direitos e deveres. Essa ação cumpre bem este papel”, observou.

Requisitos

A celebração da data incluiu a realização de operações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis, lojas e shoppings da região, com a participação da ANP e do Procon. A verificação principal foi a aplicação das regras do CDC (Lei federal nº 8.078/1990). As equipes do Ipem priorizaram itens de vestuário, uma das categorias de produtos regularmente verificados pelo instituto, cuja lista atual inclui 480 itens.

O engenheiro têxtil Vagner Quadrante, especialista em metrologia e qualidade do Ipem, explica que o trabalho nos pontos comerciais visa a garantir que toda mercadoria à venda tenha os requisitos mínimos de segurança exigidos. Uma das etapas do trabalho é a certificação compulsória, ou seja, com a fixação do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na peça.

O selo considera questões como eficiência energética e respeito ao meio ambiente, devendo estar impresso na embalagem de alguns produtos, como, por exemplo, brinquedos. Outros, como livros, são isentos. A lista completa dos itens cuja certificação é obrigatória está disponível no site do Ipem (ver serviço).

Etiqueta

O Ipem fiscalizou lojas de shoppings da Avenida Paulista e priorizou itens de vestuário – calça, camisa, camiseta, calção, meia, roupas íntimas, roupão, lenço, pijama, saia, biquíni, etc.

A conferência começou pela etiqueta, com a verificação de seis informações obrigatórias, que também sempre devem ser observadas pelo consumidor antes da compra. São eles: marca ou razão social do fabricante, local de fabricação ou importador; CNPJ da empresa; país de origem do produto; composição têxtil; instruções para lavagem e conservação; e tamanho da peça, cuja numeração varia entre os fornecedores devido à grande diversidade de biotipos do brasileiro, em especial, das crianças.

Pré-teste

Quadrante comenta que o lojista deve ter a nota fiscal de procedência do produto. Assim, não será autuado caso seja encontrada alguma irregularidade comum, como a venda de tecidos com composição diferente da informada na etiqueta. Como exemplo, cita uma fiscalização realizada em 2012 em uma loja da Rua Oscar Freire, nos Jardins, zona oeste da capital. “A etiqueta do vestido, que custava R$ 1,8 mil, informava que o tecido era 100% seda. Mas o olhar treinado do fiscal identificou fios de poliéster, material sintético e mais barato.”

Quando ocorre essa situação, o fiscal faz um pré-teste no produto, queimando com um isqueiro um fio do tecido, retirado de modo a não danificá-lo. “De acordo com comportamento do material ao ser incinerado e o odor exalado pela combustão, o fiscal do Ipem confirma ou rejeita a suspeita”, explica Quadrante.

Caso o lojista discorde da averiguação, o procedimento é a coleta de três unidades do produto para testes laboratoriais. A primeira segue para o laboratório do Inmetro em Londrina (PR); e a segunda fica com o lojista, como contraprova. A última será analisada pelo Ipem em suas unidades.

Celebração mundial

No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, discursou ao congresso local sugerindo a criação de uma legislação de proteção aos consumidores. Segundo ele, a proposta era garantir o direito de cada comprador com relação à segurança, informação, escolha e possibilidade de ser ouvido pelo fornecedor do produto ou serviço.

Em 1983, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a data como Dia Mundial do Consumidor. Em julho de 2002, o Brasil passou a celebrá-la, com a edição da Lei nº 10.504, cujo texto definiu a realização de eventos pelos órgãos públicos para difundir os direitos do consumidor.

A defesa do consumidor foi considerada direito fundamental pela Constituição de 1988 e a Carta Magna a reconheceu como um dos princípios da atividade econômica. O entendimento é que, por ser o lado mais fraco na relação de consumo, o consumidor deve ser protegido pelo Estado.

Serviço

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/03/2016. (PDF)

Dedicação e empatia fazem a diferença no Poupatempo Itaquera

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No posto campeão em atendimentos presenciais no ano passado, as mulheres colaboram para manter a aprovação do público em 97,8% dos serviços prestados

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a data foi ainda mais especial no Poupatempo Itaquera. Localizado na zona leste da capital, piso superior da estação de Metrô de mesmo nome, o posto é o campeão de atendimentos presenciais de 2015 – média diária de 13 mil –, graças ao empenho e à dedicação das mulheres, responsáveis pela maioria dos atendimentos.

A coordenadora de atendimento de Itaquera, Zulene Chagas, é uma das lideranças femininas do posto. Com o radiocomunicador em mãos, nunca para em sua mesa, desloca-se o tempo inteiro para atender às demandas pontuais que surgem a todo instante. Ela conta que, neste ano, a celebração da data incluiu um mural com fotos de trabalhadoras representando todas as seções do posto, além de prestação de serviço para a população sob coordenação da Diretoria de Serviços ao Cidadão da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

A maciça presença feminina é um dos principais diferenciais da unidade. Dos 885 funcionários, 648 são mulheres, porcentual de 73,2%, que excede a média feminina dos outros 66 postos do Poupatempo no Estado, atualmente de 63,7%.

As principais características delas, observa Zulene, funcionária de Itaquera desde 2004, são a dedicação e a empatia. “Esse é o nosso segredo para melhor interagir com o público em diversas etapas do atendimento. No ano passado, tivemos 98,7% de conceito ‘‘Ótimo’’, na avaliação desse quesito pelo público”, ressalta.

Preparo

Outra questão é o fato de, atualmente, na maioria dos processos de seleção de pessoal do Poupatempo as candidatas representarem dois terços dos aspirantes. “Elas estudam mais e se preparam melhor e, quando são anunciadas as listas de convocados, costumam repetir a proporção de duas mulheres aprovadas para cada homem”, destaca.

A empatia, capacidade de se colocar na pele do outro citada por Zulene, foi percebida imediatamente por Joelma Oliveira, de 39 anos, moradora do bairro vizinho A.E. Carvalho. Mãe de Guilherme, de 10 anos, que tem paralisia cerebral severa, ela foi apelidada carinhosamente de ‘Filha do Poupatempo’. “Tudo começou quando ele estava com 8 meses. Eu precisava tirar o RG e o CPF dele para dar entrada no INSS de pedido de auxílio. Mas eu não tinha nenhum dinheiro”, conta Joelma.

Por coincidência, o bebê começou a chorar alto e chamou a atenção de Zulene. Comovida pela necessidade, falou da possibilidade (legal) de atendimento gratuito para alguns serviços, como a expedição de documentos mediante declaração de pobreza. De âmbito nacional, esse benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) nº 8.742/1993.

Satisfeita com a dedicação, Joelma passou a retornar toda semana para mostrar o desenvolvimento do Guilherme. “Fiz muitas amigas, a Zulene foi a primeira. Só deixei de vir aqui em algumas semanas de 2012, quando ele ficou três meses e meio na UTI.”

Mãozinha

A aposentada Luiza Lima, 77 anos, foi ao Poupatempo registrar queixa contra uma operadora de telefonia. Depois de uma cirurgia no braço esquerdo (há cinco anos), ela perdeu a firmeza na mão para escrever. Assim, para formalizar sua reclamação na Fundação Procon-SP, recorreu ao Escreve Cartas, serviço gratuito realizado por voluntários para auxiliar o público a redigir correspondências e a fazer currículos, entre outras possibilidades.

“A disposição dos atendentes é exemplar”, revelou a pernambucana que há 74 anos mora em São Paulo. Do outro lado do balcão, a administradora de empresas Fernanda de Deus, 37 anos, agradeceu o elogio. Moradora da Vila Formosa, desde maio de 2012 dedica suas manhãs de terça-feira para a atividade voluntária, “serviço que faço de coração”.

Entre as muitas histórias vividas por Fernanda, a mais especial ocorreu no Natal de 2012. Um mês antes, redigiu uma carta ao Papai-noel, a pedido de uma mãe notadamente carente, acompanhada de seus filhos, um garoto de 4 anos, que sonhava com uma bola, e da menina, de 7, que queria uma boneca Barbie.

“Todo ano, encaminhamos essas cartas aos Correios e o órgão busca voluntários para atendê-las. Entretanto, esse pedido em especial me comoveu. Anotei, em sigilo, o endereço da família. Comprei os presentes e programei para que chegassem na casa das crianças na semana do Natal”, contou Fernanda, orgulhosa.

Túnel do tempo

A estudante Talita Silva, 18 anos, de Vila Guilhermina, é a mais nova funcionária da unidade. Em janeiro, deixou um currículo no posto e foi selecionada para trabalhar como atendente multitarefa. Ingressou no Poupatempo em fevereiro e segue em treinamento, passando por todas as dependências da unidade. “Estou aprendendo muito, o apoio entre os profissionais é muito grande”, diz a garota, que pretende prestar vestibular em julho.

No corredor ao lado, Flordelina Laranjeira atende ao público na cabine 13 do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Desde 2008 no local, ela trabalhou em todos os serviços prestados pelo instituto.

A experiência adquirida a tornou referência para os colegas em diversos assuntos; e seu carisma também contagia o público, sempre orientado por ela sobre a importância de o cidadão ter e preservar seus documentos em ordem. “É uma questão de cidadania. Sem RG, não é possível conseguir trabalho, casar ou fazer qualquer coisa na vida.”

Orientações para o cidadão

Para acelerar o atendimento nas unidades do Poupatempo, o cidadão deve sempre pré-agendar, por telefone, no site ou pelo Aplicativo SP Serviços (no celular). “Em Itaquera, quem recorre a esse expediente não costuma gastar, em média, mais do que 40 minutos para ser atendido”, orienta Zulene.

Serviço

Pré-agendamentos

  • Poupatempo
  • Aplicativo SP Serviços (para celulares)
    Android
    iPhone e iPad
  • Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (grátis para telefone fixo)
    0 + código da operadora + (11) 2930-3650 (ligação de celular, com cobrança da operadora). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas; e, aos sábados, das 6h30 às 15 horas

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/03/2016. (PDF)