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Ipem-SP autua 10% dos postos de combustíveis inspecionados

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Ação conjunta da ANP, Procon e Secretaria da Fazenda verificou 3,1 mil bombas de 190 estabelecimentos; operação visa a coibir a sonegação e detectar irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco

Realizada entre os dias 21 e 24 de novembro em postos de combustíveis da capital, cidades do ABC, da Baixada Santista, Campinas e Ribeirão Preto, a Operação Olhos de Lince fiscalizou 190 estabelecimentos comerciais; desses, 19 (10%) foram autuados por irregularidades. No total, a inspeção verificou 3.151 bombas, dessas, 142 (5%) apresentaram uma ou mais desconformidades.

Organizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, a fiscalização teve a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda e foi integrada por equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC) da Polícia Civil.

A ação visa a identificar fraudes na quantidade e na qualidade dos produtos comercializados, coibir a sonegação de impostos e detectar eventuais irregularidades lesivas ao consumidor e ao fisco. Segundo o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem, João Carlos de Lima, a parceria entre os órgãos públicos potencializa os efeitos da operação e o cruzamento dos dados entre as instituições estatais tem aumentado a eficiência da fiscalização.

Defesa

Os postos autuados são de Campinas (4), Diadema (2), Guarujá (1), Mongaguá (1), Praia Grande (2), Ribeirão Preto (2), Santo André (2), Santos (1), São Bernardo do Campo (2), São Paulo (1) e São Vicente (1). Os proprietários têm dez dias para apresentação de defesa no Ipem-SP. O nome e o endereço dos estabelecimentos estão disponíveis para consulta no site do Ipem-SP (ver serviço).

De acordo com a Lei federal nº 9.933/1999, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão e o Ipem apura também a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis – caso seja comprovada sua participação na fraude, ela poderá ter sua autorização de funcionamento cassada.

Balanço

Desde o dia 1º de junho, o Ipem-SP adota nova metodologia para desinterditar bomba medidora com fraude detectada. Agora, o estabelecimento autuado deve endereçar ofício de solicitação à direção do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do órgão, acompanhado de cópia da nota fiscal dos equipamentos utilizados para a ativação da bomba e de guia de serviço da oficina credenciada pelo Ipem devidamente preenchida para análise da alta direção.

De janeiro até o fim de outubro, o Ipem visitou 8.556 postos de combustíveis no Estado de São Paulo e autuou 1.665. Nesse período, foram verificadas 97.455 bombas, sendo reprovadas 5.580. Também houve emissão de 207 autos de infração contra oficinas credenciadas.

Para orientar o consumidor, o instituto tem disponíveis em seu site diversos materiais informativos, como, por exemplo, o Guia prático de consumo. Essa publicação traz informações sobre quais cuidados devem ser observados ao comprar combustíveis, produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos e sobre os itens que devem trazer o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rótulo ou embalagem, além das regras de utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Serviço

Ipem-SP
Nomes dos postos de combustíveis autuados podem ser consultados em goo.gl/wtVO1V
Guia prático de consumo e outras publicações em goo.gl/Waw0P1
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades no comércio pode denunciar a situação à Ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Todas as denúncias são registradas e o reclamante é informado do desfecho.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/11/2016. (PDF)

Procon sugere cuidado especial na compra de material de construção

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Recomendação é sempre conferir o prazo de validade, instruções e restrições de uso, além de questionar preços, formas de pagamento e política de troca

Para garantir os direitos do comprador de materiais de construção, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) realiza em todo o Estado operações regulares de fiscalização desses produtos nas lojas especializadas.

“O objetivo dessas operações é observar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei federal nº 8.078/1990), legislação responsável pelas regras das relações de consumo em todo o território nacional”, informa Bruno Stroebel, supervisor de planejamento de fiscalização operacional.

A operação, iniciada em 3 de junho, se estenderá até sexta-feira, quando terão sido inspecionadas 34 grandes lojas do gênero na capital. Até o momento, 20 delas já foram fiscalizadas, todas apresentaram alguma irregularidade e serão notificadas.

De acordo com a natureza de cada ocorrência identificada, os fiscais podem sugerir instauração de processo administrativo em âmbito interno contra o fornecedor. Se o mesmo vier a ser condenado, poderá pagar multa de R$ 597,04 a R$ R$ 8.955.780,80 e o valor pode aumentar em eventual reincidência.

Em uma rede de materiais de construção com várias lojas na capital, a fiscalização encontrou irregularidades com adesivos plásticos para PVC, paquímetros, rejuntes, mandris e selantes para juntas de dilatação em mais de um dos pontos comerciais da empresa.

Segundo os fiscais do Procon, essa situação é comum, podendo ser explicada pelo fato desse perfil de estabelecimento comprar itens para as diversas lojas de sua rede em grandes quantidades. Porém, é obrigação do lojista conferir cada item antes de colocá-lo em exposição nas gôndolas.

Irregularidades

Segundo Stroebel, as irregularidades encontradas nas lojas de materiais de construção ocorrem também com outros comércios de produtos nacionais e importados. Incluem a falta de exemplar do CDC em local visível para consulta na loja e de informação clara sobre preços, formas de pagamento e trocas, além de cobrança no caixa de valor diferente do anunciado na prateleira.

Com relação às mercadorias, os desrespeitos mais comuns ao CDC são a ausência de dados obrigatórios na embalagem, como peso, lote, volume, composição e informações sobre o fabricante. E mais, prazo de validade vencido, etiqueta apagada, falta de informações claras no rótulo, grafia em língua estrangeira e ainda, não ter instruções de uso e eventuais restrições. Em alguns tipos de produtos, também é conferido o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – a lista deles pode ser conferida no site do instituto (ver serviço).

De olho no rótulo

Eduardo Ioshimoto, professor aposentado da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e docente de Engenharia Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sublinha a importância desse tipo de fiscalização do Procon para proteger o consumidor.

Segundo ele, mais de 60% do cimento comercializado na capital tem como destino pequenas construções e, muitas vezes, o consumidor com esse perfil de compra não costuma conferir o prazo de validade e a recomendação de uso de alguns itens, um fator crítico em qualquer obra.

O professor Ioshimoto explica que resinas e selantes são produtos cuja deterioração ocorre ainda na prateleira da loja, antes mesmo da venda. Assim, se estiverem fora do prazo de validade podem trazer prejuízos ao proprietário, cuja expectativa será frustrada por problemas relacionados a infiltrações, trincas precoces e outros efeitos indesejados.

“Para adquirir materiais de construções, em muitos casos vale o mesmo critério para comprar alimentos: olhar validade, como conservar o produto depois de aberto, usar em quais situações, etc.”, observa.

Questão de custo

Moradores do Jabaquara, bairro da zona sul da capital, o casal de marceneiros Elaine Ferreira e Julio Cesar da Silva, costuma ir três vezes por semana a lojas de materiais de construção para repor os estoques da oficina. Experientes, costumam comparar preços e verificar, quando há tempo, as informações contidas no rótulo dos produtos.

Mesmo tomando esses cuidados, relatam já terem tido problemas com itens desconformes: “O custo para retornar ao estabelecimento comercial e trocar a mercadoria muitas vezes não compensa o gasto com a viagem. Assim, a fiscalização do Procon é fundamental para proteger o consumidor”, observam.

Serviço

Fundação Procon
Blog
Telefones: Na capital, ligar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; no interior e litoral, consultar no site do Procon o número e o endereço dos Procons municipais

Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Inmetro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/09/2016. (PDF)

Plataforma facilita acesso dos cidadãos a vários serviços públicos

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Criado pela Prodesp, o SP Serviços oferece gratuitamente 32 programas de vários órgãos da administração estadual em versões para iPhone, smartphone e tablet

Dois anos após seu lançamento, o SP Serviços, aplicativo para celulares criado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), reúne 32 programas das secretarias estaduais para o cidadão (ver serviço). O conjunto de apps gratuitos tem o propósito de ampliar as possibilidades de comunicação entre o poder público e o cidadão e já foi copiado 4,7 milhões de vezes.

Com versões para iPhones, smartphones Android e tablets, o SP Serviços e demais programas vinculados à administração estadual estão disponíveis para instalação nas lojas de aplicativos da Apple, iOS Store, e do Google, Google Play (ver serviço).

“Os aplicativos mais baixados a partir do SP Serviços são o Agendamento Poupatempo, o Detran.SP e o Simulado Detran.SP”, revela a coordenadora de Inovação e Consultoria da Prodesp, Andrea Jin. Segundo ela, por ter concepção flexível, a plataforma móvel permite ao usuário instalar somente os programas de que necessita, sendo também possível removê-los e reinstalá-los a qualquer tempo.

Depois de carregado, o SP Serviços traz os ícones de aplicativos novos e sinaliza quais deles, entre os que foram instalados, necessitam de atualização para funcionar. Caso queira, o cidadão tem à disposição, na aba lateral esquerda da tela, os apps classificados por categorias: Agropecuária (2 apps), Cidadania (7), Educação (2), Finanças (2), Internacional (1), Meio Ambiente (3), Moradia (2), Saúde (1), Segurança (3), Transporte (4), Turismo (2) e Veículo (3).

Criação

Assim como o SP Serviços, a maioria dos aplicativos disponíveis para instalação a partir dele foi desenvolvida pela equipe de Inovação e Consultoria da Prodesp. Há outros produzidos internamente por órgãos ligados ao Estado, como o do Metrô e o da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e depois incorporados ao grupo.

Qualquer secretaria ou órgão de Estado ainda sem app pode procurar a Prodesp para desenvolvê-lo, ou, ainda, solicitar a criação da versão iOS de um aplicativo no caso de já ter a versão Android, ou vice-versa. O pré-requisito é sempre oferecer algum serviço interativo para o cidadão. Um exemplo, citado por Andrea, é o agendamento pelo celular de atendimento nos postos do Poupatempo; outro é informar o usuário sobre quais documentos precisará levar no dia e horário marcados no Poupatempo, além do valor das taxas cobradas.

Melhorias

A Prodesp pretende lançar mais quatro aplicativos até o fim do ano, entre eles, o do Diário Oficial do Estado, o da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Os aplicativos não são produtos acabados. Andrea explica que todos recebem melhorias permanentes e periódicas quanto a questões de privacidade, usabilidade, segurança, abrangência de serviços, entre outras. Segundo ela, a principal fonte de informação para providenciar as atualizações é o monitoramento permanente das redes sociais e, em especial, os comentários e as avaliações dos usuários sobre os aplicativos nas lojas Android e iOS.

Um exemplo é o próprio SP Serviços: hoje o app tem 4,3 estrelas de 5 possíveis, nas lojas de aplicativos. “Essa classificação tem sempre aumentado. Isso é fruto da dedicação permanente e coletiva do nosso grupo, formado por dez profissionais”, observa.

Outra situação de desafio, conta, foi o aplicativo com o Simulado Detran.SP. Quando lançado, ele rodava apenas on-line e impedia quem não dispunha de conexão sem fio (wi-fi) ou 3G permanente de usá-lo. Depois de muitos pedidos, a nova versão passou a ter outras funcionalidades.

A principal delas foi a inclusão de um conjunto de perguntas em número suficiente para permitir ao usuário responder, desconectado, aos testes de múltipla escolha da simulação de exame, direcionado à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Quando o usuário entra on-line, o programa confere o total de acertos das respostas armazenadas no sistema, permitindo que ele acompanhe sua evolução”, explica Andrea.

Além da mobilidade e interatividade, os aplicativos para celular permitem ao usuário consumir menos dados on-line, pelo fato de conectá-lo, sem etapas intermediárias, às informações procuradas. Outra vantagem é o fato dos apps aproveitarem recursos nativos do aparelho para sempre incorporar novas funcionalidades, como câmera fotográfica, GPS, bluetooth e outras tecnologias para enviar e receber arquivos, agenda telefônica, etc.

Aprovação

O cientista da computação Fred Ricardo, de 41 anos, é um geek, termo em inglês usado para designar aficionados por tecnologia. Morador do Guarujá e servidor público estadual, ele conheceu o SP Serviços em uma campanha de divulgação realizada no Facebook.

Na época, aprovou o app e lhe atribuiu 4 estrelas na Google Play. “Na avaliação, propus melhorias na interface e em questões de uso do aplicativo, para facilitar ainda mais a vida do usuário. Depois de um tempo, as sugestões foram atendidas. Hoje, eu daria 5 estrelas”, conta.

Viajante frequente, Fred Ricardo usa o Detran.SP em seu celular para conferir multas e pontuação na CNH. Na sequência, instalou o Agendamento Poupatempo e o app do Metrô e os recomendou para amigos e familiares. Agora, sugeriu à Prodesp desenvolver, em conjunto com a pasta da Saúde, um programa para informar sobre as campanhas de vacinação e a relação de endereços e telefones de postos de saúde e de hospitais públicos.

Os 32 aplicativos do SP Serviços

  1. Acessa SP – Guia para localizar a unidade mais próxima dos telecentros de inclusão digital.
  2. Achados e Perdidos Poupatempo – Busca de documentos perdidos nos postos a partir de 09-12-2015.
  3. Agendamento Poupatempo – Agendamento individual de atendimento em todos os postos do programa.
  4. Antecedentes Criminais – Solicitação e validação.
  5. Bem-te-vi – Programa educativo de trânsito para crianças de 6 a 10 anos criado pelo Detran.SP e pela Polícia Militar.
  6. Bombeiros SP – Verificação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
  7. Casa Paulista – Informações sobre programas habitacionais com a participação da pasta da Habitação.
  8. CDHU – Serviços ao mutuário, como boleto de prestação e outros correlatos.
  9. Cetesb – Agendamento de atendimentos em suas agências.
  10. Consulta GTA – Verificação de Guia de Trânsito Animal na pasta da Agricultura.
  11. Consulta PTV – Verificação de Permissão de Trânsito de Vegetais na Secretaria da Agricultura.
  12. CPTM oficial – Informação em tempo real do status das linhas, mapas da rede ferroviária e horários dos trens.
  13. DeOlhoNaNota – Verificação de cupom eletrônico e de nota fiscal de consumidor eletrônica na Fazenda estadual.
  14. DER-SP – Com o número do Renavam, consulte o andamento de multas e recursos.
  15. Detran.SP – Verificação de pontuação da CNH, multas e restrições em veículos.
  16. EMTU – Rotas, tarifas e o tempo de percurso de linhas intermunicipais de ônibus.
  17. EspiaAquiSP – Imagens em tempo real das estradas paulistas, com imagens das câmeras do DER, da Dersa e de concessionárias de rodovias.
  18. Fiscalize com o TCESP – Canal de denúncias para o cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  19. Guia de Serviços Poupatempo – Informação quanto à lista de documentos necessários em cada um dos serviços oferecidos nos postos.
  20. Inclusão SP – Ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Mapa da Deficiência no Estado.
  21. Metrô – Endereços, horários, mapas dos arredores das estações e status das linhas.
  22. Parques SP – Relação de parques estaduais paulistas, incluindo trilhas e atrativos para a prática de ecoturismo.
  23. PGE-SP Dívida Ativa – Verificação de débitos inscritos com CPF, número da Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou Renavam.
  24. Secretaria Escolar Digital – Docentes podem controlar avisos, horários de aulas, frequência, etc. Possibilita a alunos e pais consultarem as informações.
  25. Serra do Mar – Dicas de turismo e esportes no Parque Estadual da Serra do Mar.
  26. SIC-SP – Dados da administração e andamento de pedidos no Sistema Integrado de Informações ao Cidadão.
  27. Simulado Detran.SP – Questões simulam a prova para obtenção da CNH. Também disponível offline.
  28. Sistema Ambiental Paulista (SAP) – Guia de parques estaduais e urbanos, informações relativas à qualidade do ar e de praias, postos de coleta de óleo de cozinha, etc.
  29. SP Global – Multilíngue, informa sobre acordos de cooperação e visitas de delegações estrangeiras no Estado.
  30. SP x Dengue – Jogo educativo com informações sobre a doença.
  31. Unidades Consulares – Localização e envio de mensagens aos consulados e à Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista.
  32. Unidades Policiais de SP – Informa endereços e o posto mais próximo (Bombeiro, Instituto Médico Legal, de Criminalística e polícias Militar, Civil, Rodoviária e Ambiental).

Serviço

Prodesp
e-mail: mobile.prodesp@sp.gov.br
Telefone (11) 2845-6430
iOS
Google Play

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/08/2016. (PDF)