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Vestuário, beleza, alimentação: itens lideram ranking 2012 da Jucesp

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Microempreendedores individuais representam 60% do total de novos negócios criados no Estado de São Paulo em 2012

A Junta Comercial do Estado (Jucesp) registrou 464 mil novas empresas em 2012. O número representa crescimento de 5% em relação aos 438 mil negócios criados no ano anterior. O aumento no total deve-se aos microempreendedores individuais, que responderam por 275 mil registros, cerca de 60% do total. Dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos cadastros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação. (veja ranking no boxe).

Na avaliação dos gestores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pela Jucesp, uma das explicações é o aumento na procura pelo programa de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa trouxe para o mercado formal muitos trabalhadores que atuavam na informalidade. E lhes permitiu condições mais favoráveis para desempenhar suas atividades, como os benefícios previstos pela legislação.

As vantagens incluem redução da carga tributária, com pagamento de menos impostos; registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contratação de um empregado com menor custo; emissão de nota fiscal; acesso a crédito e participação em licitações públicas; cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade); isenção de cobrança para registro na Jucesp; alvará para funcionamento.

Resgate da cidadania

Para Gisela Ceschin, secretária-geral da Jucesp, ser um empreendedor formalizado é mais que um ingresso ao mundo legal. Trata-se de um resgate da dignidade e da cidadania e também um fator de “autorrealização pessoal, profissional e social”.

A gestora comenta que em 2012 foram constituídas 275 mil MEIs, frente a 236 mil em 2011 – crescimento de 16%. Hoje, a Jucesp estima que existam no Estado 3,5 milhões de empreendedores que se encaixam no perfil do MEI. Desses, 684 mil estão formalizados, desde que o programa entrou em operação em 2009. “A curto e médio prazos, a expectativa é de ocorram mais adesões, até que haja um período de estabilização – com um aumento e evolução natural no porte empresarial dos negócios”, conclui Gisela.

Representatividade

São Paulo é o estado líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).

Eireli

O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que permite a constituição de um negócio por uma única pessoa, sem a necessidade de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

A Lei nº 12.441/2011 instituiu a Eireli e determina que o empreendedor deva dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo vigente no País (R$ 678). A Eireli representou 8% do total de empresas constituídas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo boa aceitação dos empresários quanto à Eireli.

Microempreendedor individual

Pode se formalizar como MEI trabalhador por conta própria, que tenha faturamento máximo de R$ 60 mil anual, e que exerça alguma das 470 atividades que fazem parte do programa. A lista inclui vendedor de roupas, cabeleireiro, pedreiro, esteticista, manicure, alfaiate, eletricista, animador de festas, borracheiro, confeiteiro, marceneiro, sapateiro, pipoqueiro, chaveiro, artesão, fotógrafo, entre muitas outras.

No Brasil, existem 2,8 milhões de profissionais inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo e representam 24% do total nacional.

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no Portal do Empreendedor, e pagar taxa fixa mensal de 5% sobre o salário-mínimo para a previdência social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo de R$ 39,90.

De olho no futuro

Em outubro de 2012, o cabeleireiro Edivaldo Saturnino da Silva aproveitou as oportunidades oferecidas pela Eireli para fechar sua empresa e se registrar como empreendedor individual. É agora proprietário do Val Cabeleireiro, salão localizado na Vila Buarque, região central da capital, próximo à Universidade Mackenzie.

Aos 49 anos, Edivaldo relata ter trabalhado de “domingo a domingo” desde os 13 anos. Ele abriu seu antigo negócio em 1987 e conta que tinha lucro, porém em quantidade insuficiente para pagar impostos. Avalia como positiva a criação da Eireli no ano passado e a adotou, tendo como resultado um aumento em sua renda e perspectivas mais favoráveis, como, por exemplo, poder se aposentar dentro de alguns anos.

Atividades que mais constituíram empresas no Estado em 2012

Posição Atividade econômica Total
1º Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 33.934
2º Cabeleireiros 19.821
3º Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares 11.330
4º Obras de alvenaria – pedreiro 10.355
5º Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 9.611
6 Instalação e manutenção elétrica 6.539
7º Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 6.486
8º Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria ede higiene pessoal 5.731
9º Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar 5.607
10º Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e sob medida 5.502

 

Serviço

Portal do Empreendedor
Jucesp

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/03/2013. (PDF)

Ainda dá tempo de ver a Febrace

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Hoje é a última chance para visitar a feira na Poli-USP; em exposição, 330 trabalhos científicos de alunos do ensino básico de todo o País

Hoje é o último dia para conferir, em tenda montada na capital, no estacionamento da Escola Politécnica (Poli) da USP, as invenções e novidades da 11ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), a maior do gênero da América Latina. O evento é organizado pelo Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI-Poli), tem entrada franca e pode ser visitado até as 19 horas. Neste ano, apresenta 330 projetos de estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de todo o País.

Segundo a professora Roseli de Deus Lopes, da Poli-USP, e coordenadora da Febrace, a proposta do encontro anual é favorecer o surgimento de novos talentos para a pesquisa brasileira, por meio de desenvolvimento de projetos criativos e inovadores.

“A ideia é fazer a iniciação científica dos alunos ainda no ensino médio, antes do ingresso deles no nível superior”. E mais, estimular os professores a orientá-los, aproximar escolas de universidades e criar interações entre todas estas comunidades”, resume Roseli.

Na Febrace, os projetos apresentados concorrem a prêmios. Os melhores colocados podem ser escolhidos para representar o Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel Feira (Intel Isef), que em 2013 será realizada de 12 a 17 de maio, em Fênix, nos Estados Unidos.

Etecs representadas

Dos 330 projetos em exposição, 29 são de alunos de 16 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Os trabalhos concorrem em sete categorias científicas: Agrárias; Biológicas; Saúde; Exatas e da Terra; Humanas; Sociais Aplicadas e Engenharia.

Foram classificadas as seguintes Etecs: Barretos (Coronel Raphael Brandão); Dracena (Professora Carmelina Barbosa); Franca (Professor Carmelino Corrêa Júnior); Guaratinguetá (Professor Alfredo de Barros Santos); Limeira (Trajano Camargo); Monte Mor; São Bernardo do Campo (Lauro Gomes); Santo André (Júlio de Mesquita); Pirassununga (Tenente-Aviador Gustavo Klug); Ribeirão Pires; São Paulo (Carlos de Campos, Getúlio Vargas, Guaianases e Heliópolis); Suzano e Tatuí (Salles Gomes).

Os prêmios para os vencedores serão divulgados amanhã. Incluem troféus e medalhas para os destaques de cada categoria, equipamentos, bolsas de estudo, estágios e certificados de organizações em várias áreas.

Via de mão dupla

Vem da Etec de Pirassununga o projeto Conexão empresa-aluno para o mercado de trabalho. Orientado pela professora Joseli Benine e desenvolvido em um ano pelos alunos Willian Lopes e Leonardo Batista, do curso de Informática, é um sistema de internet de concepção simples, que conseguiu, porém, repercussão em nível municipal.

O sistema aproxima alunos da Etec de empresas da região (Pirassununga, Leme e Porto Ferreira) que estão em busca de estagiários. Dos 1,2 mil estudantes matriculados na escola, 200 estão cadastrados e o banco de dados já contabiliza 79 firmas registradas. Todo o processo é acompanhado pelos orientadores de cada curso, que selecionam e indicam alunos de acordo com o perfil de cada vaga em aberto. A última etapa consiste em acompanhar o desempenho de cada um na função extraescolar.

Foco na sustentabilidade

Para diminuir custos na construção civil e preservar rios e matas de Ribeirão Pires, as alunas Caroline Ribeiro e Danyela Carvalho, do curso técnico de Química, propuseram reaproveitar o entulho para obter argamassa de qualidade, de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação.

No trabalho de conclusão de curso, foram orientadas pelo professor Carlos Barreiro. Elas descobriram, por meio de pesquisas, que um dos principais problemas de Ribeirão Pires era o descarte irregular de restos de reformas e construções no meio ambiente. Assim, ao longo de um ano e meio, estudaram uma forma de reaproveitar esse material para substituir a areia e a argila usadas na argamassa.

Caroline conta que o produto tem viabilidade comercial – custa R$ 3,60 o pacote com 20 quilos. Antes disso, porém, o entulho é coletado, tratado, triturado e passa por diversos processos até chegar à granulometria desejada. Um dos desafios, conta a estudante, foi remover o mau cheiro do material, que muitas vezes chega misturado com animais em decomposição. Orgulhosa, diz ser possível evitar prejuízos ao meio ambiente e economizar na construção.

Aprendendo a economizar

Até o final do primeiro semestre, os celulares com sistema operacional Android ganharão um aplicativo gratuito para controle de despesas pessoais. Em fase de ajustes finais, como a adaptação para telas de maiores dimensões, o Finance Facility é uma criação da dupla Pedro Freitas e Sandor Motta, ex-alunos do curso técnico de Ciência da Computação da Etec Heliópolis, da capital, sob orientação do professor Marcos de Souza.

Empenhada nos estudos, a dupla conseguiu ser aprovada no final do ano no curso de Sistemas de Informação da Fatec de São Paulo. Contam que a principal proposta do app é ajudar o cidadão a evitar que o salário acabe antes que o mês. “Sistema permite registrar pequenos gastos, como se fosse uma planilha. Para o futuro, uma das ideias é integrá-lo ao sistema de transações bancárias, para ter o saldo das despesas em tempo real”, revela Pedro.

Alerta na aldeia

As paraenses Scarleth Silva, Natália Meira e Kalyne Brito, do Colégio Pitágoras, estudaram, sob supervisão da professora Marina Fabbris, as mudanças nos hábitos alimentares da tribo dos Xikrin do Catete, localizada em reserva indígena na região de Parauapebas (PA).

Moradoras de Carajás (PA), do núcleo urbano da Companhia Vale do Rio Doce, viajaram 400 quilômetros para conhecer em um final de semana a realidade dos índios. Por meio de entrevistas de campo, descobriram mudanças no padrão alimentar, em substituição às tradicionais caça e pesca. Constataram que alimentos industrializados de baixo valor nutricional foram incorporados à dieta, como refrigerantes, biscoitos e bebidas alcoólicas. Consequência: aumento na incidência de doenças típicas de populações urbanas, ou seja, diabetes, hipertensão e obesidade.

As estudantes consideram que a experiência foi de grande importância para divulgar o problema para a sociedade brasileira. Para elas, participar da Febrace foi uma oportunidade única para vir a São Paulo pela primeira vez, conhecer a USP e trocar experiências com estudantes de outras regiões brasileiras.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/03/2013. (PDF)

Veículo roubado: IPVA de volta

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Valores serão restituídos em quatro lotes, até 16 de abril; contribuinte com direito ao benefício não precisa fazer solicitação

A Secretaria Estadual da Fazenda vai devolver R$ 17.863.979,48 aos motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012, no Estado de São Paulo. O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atende ao proprietário em dia com o fisco. No total serão creditadas diferenças relativas a 52.616 veículos, distribuídas em quatro lotes.

O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. Para saber quanto tem a receber de volta, é preciso acessar a área do IPVA no site da Fazenda. Na barra da esquerda, clicar no link Restituição e, depois, informar os números do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e do Boletim de Ocorrência (BO).

O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil, durante dois anos, e obedecerão ao calendário de restituição.

O primeiro lote foi liberado no dia 1º de março e refere-se às ocorrências registradas no primeiro trimestre de ano passado. O lote do segundo trimestre de 2012 será liberado dia 18; o do terceiro, no dia 1º de abril; e por fim, o do último trimestre, no dia 16 de abril.

Procedimentos

Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Proprietário de veículo pessoa física deve entregar cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e também do RG, ou do CNH ou do documento equivalente do dono. Já o contribuinte pessoa jurídica, além destes documentos, também precisa deixar cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral da empresa.

Fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que o mesmo tiver sido furtado ou roubado com o veículo, desde que o fato conste no BO expedido pela autoridade competente.

Passos da restituição

1º) Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)

  • pode ser feito pela internet, desde que a subtração do veículo não tenha ocorrido mediante uso de violência ou grave ameaça. Caso contrário, o registro será feito em unidade policial

2º) O BO bloqueia o veículo no Detran

3º) Procedimentos para restituição do IPVA

  • Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento integral do IPVA com desconto. Nestas condições, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.
  • Situação 2: Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo, em março. Se o contribuinte pagou as parcelas de janeiro e fevereiro e o furto tiver ocorrido em março, ele somente deverá 2/12 do IPVA de 2012, e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12 avos.
  • Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir de abril depois do pagamento integral do IPVA de 2012. Se o contribuinte pagou o IPVA integral, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do imposto e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2012.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/03/2013. (PDF)