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Tarifas bancárias têm diferença de até 447%

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Estudo do Procon-SP informa taxas cobradas por sete instituições financeiras; consumidor deve avaliar suas reais necessidades antes de contratar pacote de serviços

Todos os anos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) pesquisa as tarifas de serviços bancários prioritários e os preços dos pacotes padronizados, regulamentados pelo Banco Central. No último levantamento, realizado na segunda quinzena de junho, a maior diferença entre as tarifas de serviços prioritários cobradas pelos bancos foi de 447,50%, para pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão básico.

Responsável pela pesquisa, a supervisora da Fundação, Cristina Martinussi, explica que o conjunto completo de tabelas e dados do estudo está disponível para cópia e consulta na página do Procon, na internet (ver serviço). A pesquisa tomou por base os preços divulgados nos sites do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander, no dia 16 de junho.

Pagos e gratuitos

Para selecionar os bancos a serem avaliados, foram consideradas as instituições financeiras com maiores volumes de depósitos à vista e agências físicas instaladas na capital. O Procon-SP divulgou, em 2 de julho, o resultado do estudo, que segue as normas do Banco Central sobre quais serviços prioritários podem ser cobrados e quais devem ser gratuitos (essenciais). O levantamento também compara os pacotes padronizados dos sete bancos pesquisados.

A lista de serviços prioritários inclui cobrança para abertura de cadastro na instituição, serviços ligados à conta corrente (cartão, cheque, saque, depósito, consulta), transferências de valores (DOC, TED e entre diferentes contas do banco), cartão de crédito básico (anuidade, segunda via, retirada no Brasil e no exterior, pagamento de contas, avaliação emergencial) e operações de câmbio (venda de moeda estrangeira, cheque de viagem).

Entre os serviços gratuitos estão:

  • fornecimento do cartão com função débito;
  • da segunda via do cartão débito (exceto por perda, roubo, furto ou cartão danificado);
  • de impresso de até dois extratos ao mês no caixa; de até dez folhas de cheques por mês;
  • realização de até quatro saques no caixa;
  • duas transferências de valores mensais entre contas do mesmo banco;
  • realização de consultas pela internet;
  • fornecimento, até o dia 28 de fevereiro, de extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores de tarifas pagas no ano anterior;
  • compensação de cheques;
  • e prestação de qualquer serviço por meio eletrônico (somente se a conta for eletrônica).

Sob medida

Para economizar, explica Cristina, a principal orientação ao consumidor é identificar quais serviços bancários realmente precisa, avaliar os preços cobrados pela instituição financeira e contratar o pacote mais adequado às suas necessidades.

“Muitos clientes não usam todas as opções incluídas nos pacotes e acabam pagando por isso, assim como quando excedem os limites de uso previstos em contrato”, avalia a supervisora. Ela ressalta também que conta-salário não pode ser tarifada, assim como a portabilidade para outros bancos e, se quiser, o consumidor pode optar por modalidade de contas eletrônicas sem tarifação.

Mais caros

Na comparação entre os bancos feita pelo Procon-SP, no serviço de pagamento de contas com a função crédito do cartão, o menor valor cobrado foi de R$ 4 pelo Banco do Brasil, e o maior, R$ 21,90, pelo Santander.

Nos pacotes padronizados dos tipos I, II, III e IV (ver tabela), a maior diferença de valores foi encontrada no tipo II. O menor valor cobrado foi R$ 11,90, no HSBC; e o maior no Itaú, orçado em R$ 16,40, variação de 37,82%.

Na comparação com a pesquisa realizada em 2014, referente aos quatro pacotes padronizados (I, II, III e IV), o valor médio das tarifas teve aumento em todos os bancos que aparecem nos sites pesquisados. O maior acréscimo constatado foi no pacote III cujo valor médio, em 4 de junho de 2014, era R$ 18,21, e, no dia 16 de junho, R$ 19,93, representando elevação de 9,41%.

Cliente deve ficar atento

  • O serviço realizado no guichê da agência pode ter valor diferente daquele feito via homebanking ou no terminal de autoatendimento
  • A contratação de pacotes padronizados não é obrigatória e não pode ser imposta pelo banco
  • É interessante consultar a tabela de tarifas bancárias e procurar negociar com o gerente a isenção de tarifas

Preços dos pacotes padronizados (em R$)

Pacote Padronizado I II III IV
Banco do Brasil 9,80 12,75 19,80 25,55
Bradesco 9,80 16,35 21,55 31,90
Caixa Econômica Federal 9,75 12,70 19,75 25,50
HSBC 9,50 11,90 15,80 23,90
Itaú 10,50 16,40 21,60 32,00
Safra 9,80 14,20 19,50 28,00
Santander 10,50 16,10 21,50 32,00
Preço médio 9,95 14,34 19,93 28,41
Diferença entre o maior e o menor preço 10,53% 37,82% 36,71% 33,89%

(Fonte: Procon-SP)

Serviço

Procon-SP
Pesquisa de preço dos pacotes
Dicas ao contratar serviços bancários
Blog Procon

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/07/2015. (PDF)

Tecnologia reproduz movimentos humanos

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Aluno da USP de São Carlos cria braço mecânico com tecnologia que capta e imita ações a distância e em tempo real; pesquisa conquistou prêmio internacional

Vinícius Fernandes, aluno do curso de Engenharia Mecatrônica, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP), desenvolveu protótipo inédito de sensoriamento de movimentos. Laureada com prêmio internacional, a tecnologia é capaz de identificar com precisão movimentos humanos realizados em qualquer direção e intensidade – e reproduzi-los, de modo imediato e natural, em um braço robótico equipado com uma garra mecânica na ponta.

Batizada de Wearable Interface for Teleoperation of Robot Arms (WITRA), a ferramenta tem, a princípio, aplicações nas indústrias aeronáutica, automotiva e em linhas de montagem de diversos tipos de equipamentos. A garra pode ser manejada a distância, permitindo ao operador, por exemplo, levantar e transportar peças ou componentes para locais predeterminados. Ela também consegue memorizar e reproduzir sequências de movimentos.

Produzida em dez meses, a invenção foi tema do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Vinícius, de 22 anos, que está se formando. A pesquisa aborda diversos conceitos da Mecatrônica, ao mesclar técnicas das engenharias de computação, elétrica e mecânica. Ela foi desenvolvida com orientação do docente do Departamento de Engenharia Mecânica da EESC-USP, Glauco Caurin.

Simplificação

O trabalho rendeu a Vinícius o segundo lugar e um prêmio no valor de US$ 10 mil na Toradex Design Challenge, concurso mundial de desenvolvimento de componentes mistos de informática e robótica – promovido por um fabricante suíço de computadores. O estudante recebeu o cheque simbólico em solenidade realizada no mês passado, na sede da Agência USP de Inovação, na capital.

Com sensores fixados no braço, antebraço e mão do operador, o WITRA é um scanner de corpo com interface intuitiva, concebido para usuários destros ou canhotos. O dispositivo ‘vestível’ captura movimentos do ombro, cotovelo e punho e os retransmite, sem fio e em tempo real, para o braço mecânico. “A meta foi simplificar ao máximo a operação, ‘escondendo’ do usuário a programação e oferecendo-lhe total liberdade de movimentos”, explica o universitário.

Eficácia

O dispositivo possibilita a criação de padrões recomendados para a execução de uma tarefa específica. Como exemplos, Vinícius cita a inclinação e a pressão ideal para a aplicação de um ponto de solda em uma chapa ou, ainda, o encaixe da fuselagem de um avião em seu corpo e mais a quantidade ideal de voltas a serem dadas na fixação de um parafuso por uma chave de fenda robótica.

“Outro conceito incorporado é o de aproveitar o talento e a perfeição humana para realizar uma tarefa com o máximo de eficácia e assim definir um padrão de execução para o procedimento – e depois usar a inteligência artificial embarcada para repeti-lo infinitamente nas linhas de montagem”, observa.

Ex-intercambista da Universidade de Nova York, o estudante Vinícius pretende patentear seu dispositivo vestível e avançar no projeto de montar uma start-up, tendo a mecatrônica como área tecnológica básica de sua empresa. Ele informa que a descrição técnica e a operação do WITRA podem ser conferidas em vídeos (em inglês) que ele mesmo apresenta no YouTube e também no site da competição (ver links em serviço).

Ilimitado

Coordenador do Laboratório de Manipulação Robótica da EESC-USP, o professor Caurin apresentou a Vinícius diversos cenários possíveis para o desenvolvimento do dispositivo vestível. Ele credita ao universitário o mérito pelo trabalho, “por sua capacidade de compreender rapidamente questões complexas e por sua habilidade para achar e propor soluções possíveis”, destacou.

Na sua avaliação, o estudo integra a nova tendência da robótica mundial cuja proposta é aumentar a segurança e produtividade dos projetos e, ao mesmo tempo, diminuir riscos para operadores, máquinas e instalações. “A maioria dos robôs funciona hoje cercada por grades, pelo fato de ‘desconhecerem’ o que há a sua volta. Assim, ao oferecer controle total ao operador, a pesquisa avança mais um passo”, esclarece.

Reabilitação

Caurin aponta mais usos para o dispositivo vestível, como a recuperação de pacientes com perdas da capacidade de movimento. O conceito da ‘fisioterapia do futuro’ é o mesmo de um jogo de videogame. Os exercícios iniciais de reabilitação com o equipamento, assim como as primeiras fases do game, são simples e a máquina auxilia a execução.

“Gradativamente, com a recuperação da capacidade muscular, os desafios para o paciente vão ficando mais complexos – a máquina deixa então de ajudar e passa a atrapalhar, como quando se deixa de usar uma tipoia ou muleta”, explica.

O professor cita mais possibilidades, como, por exemplo, aproveitar a tecnologia em robôs antibombas, neutralizar artefatos suspeitos a distância. Ou, ainda, utilizá-la em outras situações de risco – fazer reparos em altos-fornos (em siderúrgicas) ou em estruturas submarinas, como plataformas de extração de petróleo e de pré-sal, localizadas em profundidade superior a 200 metros, local impossível de ser atingido com segurança por um mergulhador.

Serviço

Wearable Interface for Teleoperation of Robot Arms (WITRA)
Toradex Design Challenge

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 01/07/2015. (PDF)

R$ 22 milhões em multas para operadoras de telefonia

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TJ-SP decretou multa por bloqueio no fornecimento de internet móvel em contratos vendidos como ilimitados; Procon-SP levou em conta publicidade enganosa, desrespeito ao contrato e porte das empresas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) aplicou, no dia 19, multa às operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Telefônica Brasil (Vivo), no valor total de R$ 22,74 milhões. A sanção contra as empresas decorre de processo administrativo iniciado em novembro de 2014 e foi motivada pelo bloqueio do fornecimento de internet móvel em planos categorizados como “ilimitados” (ver serviço).

Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Procon paulista também impetrou liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) obrigando as operadoras de telefonia a restabelecer o serviço.

A ação judicial segue tramitando em segunda instância e prevê restituição dos valores cobrados indevidamente por meio de bônus ou descontos em contas futuras. Além disso, restaura a cláusula previamente combinada no contrato original, ou seja, a empresa deve fornecer banda larga móvel com velocidade reduzida após o término da franquia vendida.

“Essas empresas burlaram e continuam infringindo o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto ao direito à informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A ação foi imprecisa, ou seja, o consumidor não sabia que, durante a vigência do contrato, poderiam ocorrer mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro.

Denúncias

A punição foi motivada por centenas de reclamações de consumidores sobre o bloqueio do serviço e cobranças indevidas. E tem como base os incisos III, IV e VI do artigo 6º do CDC, relativos ao direito à informação. “De acordo com a lei, a operadora deve informar, de modo claro e preciso, as regras do contrato no momento de sua celebração”, explica o coordenador de área da diretoria de fiscalização da fundação, Carlos Simetta. Ele divulgou a informação em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Procon-SP, na capital.

A diretora-executiva e o coordenador do órgão comentaram as causas das multas: publicidade enganosa, desrespeito ao contrato de fornecimento assinado com os consumidores e o porte das empresas, que também foi considerado. “A suspensão do serviço de banda larga traz danos morais e materiais aos clientes. O consumidor deve sempre preservar provas (anúncios dos serviços, originais dos contratos e mensagens de texto enviadas pelas operadoras)”, orienta o coordenador.

Reincidência

As operadoras foram notificadas e têm 15 dias corridos de prazo para saldar o débito ou apresentar defesa na Procuradoria-Geral do Estado. Caso a justificativa não seja aceita, a punição será mantida e as empresas terão prazo de mais 15 dias para pagar, caso contrário terão o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado e a divulgação desse fato na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A diretora e o coordenador da fundação destacaram que as operadoras de telefonia são reincidentes em infrações – somam mais de 20 mil denúncias registradas em seus cadastros.

As multas aplicadas na última sexta-feira, relativas à suspensão do serviço de internet móvel, totalizam R$ 22,74 milhões. Esse valor vai se somar aos mais de R$ 240 milhões de débitos que essas empresas já possuíam antes no Procon-SP.

“A legislação prevê suspensão total de atividades de fornecedores autuados e reincidentes. Por se tratar de um serviço considerado essencial, a atuação da fundação se restringe às outras medidas legais previstas”, informa a diretora-executiva.

Dívidas das operadoras com o Procon-SP (em R$)

Operadora Valores devidos previamente Multa de 19/06
Claro 34 milhões 4,55 milhões
Oi 316 mil 8 milhões
Tim 30 milhões 6,64 milhões
Vivo 176 milhões 3,55 milhões
Total 240,31 milhões 22,74 milhões

(Fonte: Procon-SP)

Serviço

Fundação Procon-SP

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/06/2015. (PDF)