Mês: agosto 2016

Nova unidade do Cejusc para solução de pendências bancárias

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Central que atua na mediação e conciliação de casos financeiros de bancos, cidadãos e empresas está em operação no centro da capital

Parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou mais uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. Exclusivo para atender pendências financeiras com o setor bancário, a unidade está em operação no 21° andar do Fórum João Mendes Júnior, na região central da capital.

A criação do Cejusc do TJSP foi um desdobramento de diversos mutirões de conciliação realizados desde o final de 2014 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) nos Juizados Especiais Cíveis – o serviço registra média de 60% de acordos firmados entre bancos e consumidores (pessoas físicas e jurídicas).

O novo posto é o nono da capital e soma-se agora aos 168 em funcionamento no interior. A relação de endereços das unidades dos Cejuscs está disponível para consulta no site do Nupemec (ver serviço). Os postos atendem casos nas áreas pública, cível e da família. A atuação de todos é baseada na Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Lei da Mediação nº 13.140/2015 e no Código de Processo Civil, entre outras.

“A proposta é usar métodos de mediação e de conciliação para resolver conflitos entre os bancos e cidadãos e empresas”, explica o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do Cejusc do TJSP. “E também concentrar no mesmo posto diversas ações com perfil semelhante ao das instituições financeiras. Assim, esperamos que os juízes as encaminhem para o Cejusc”, observa.

Equilíbrio

Segundo o magistrado, cerca de 38% das ações atualmente tramitando na Justiça têm a participação dos bancos – e a conciliação é uma opção satisfatória para resolvê-las de modo mais ágil. Apostando no diálogo entre as partes, o Cejusc opera antes da abertura de processos (fase pré-judicial), período em que os acordos chegam a 70%. E também atua com ações já em andamento, com 50% de sucesso.

Não há limite para o número de audiências, embora a maioria dos casos termine já no segundo encontro. Feito o acordo, a decisão é homologada pela justiça, ou seja, tem valor legal.

Na visão do juiz Pereira Júnior, a mediação favorece todas as partes. Por meio dela, o Poder Judiciário ganha celeridade e pode se dedicar a casos mais complexos; para cidadãos e empresas, evitam-se inadimplência e nome ‘sujo’; para os bancos, abre-se a oportunidade de receber débitos pendentes e até de se evitar custos, uma vez que a ação judicial dessa natureza pode exceder o total do montante devido, além de ser imprevisível o prazo para desfecho de uma causa.

Prepostos

Para ampliar ainda mais a eficácia do Cejusc, o Nupemec promoveu, em agosto de 2015, curso de 40 horas para formação de 24 representantes legais (prepostos) do Banco Itaú, sendo a capacitação ministrada por instrutores do CNJ.

Coordenadora de apoio administrativo do Nupemec, Maria Cristina Leal explica que o objetivo do treinamento foi instruí-los para participar das audiências de conciliação de modo mais efetivo, ou seja, informá-los das possibilidades existentes nesse tipo de negociação.

Segundo Maria Cristina, eles também se tornam agentes multiplicadores desses conhecimentos nas instituições financeiras. “A orientação de propostos está disponível para outros bancos. Eventuais instituições financeiras interessadas devem entrar em contato com o Nupemec” (ver serviço).

Serviço

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Nupemec

Resolução 125/2010 do CNJ
Lei da Mediação 13.140/2015

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/08/2016. (PDF)

Amanhã é o último dia para visitar a Feira de Profissões da USP

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Gratuito, evento divulga cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo e auxilia o estudante a decidir sobre sua opção acadêmica

Termina amanhã, às 17 horas, a 10ª Feira de Profissões da Universidade de São Paulo (USP). Com entrada franca a partir das 9 horas, o evento é direcionado a estudantes do ensino médio e de cursos preparatórios para o vestibular. A feira é realizada no Parque de Ciência e Tecnologia da USP (ver serviço).

Organizada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU) desde o dia 18, oferece diversas seções lúdicas e interativas para o público, como o Planetário Digital, o Show da Física, a Célula Gigante e a Barraca Boca. Essa iniciativa é parte do Programa USP e as Profissões, realizada duas vezes por ano, com uma edição na capital e outra em um câmpus do interior.

O atendimento ao visitante é feito por professores, servidores e alunos das diversas unidades da USP no Estado. Nos estandes e instalações, eles divulgam os mais de 300 cursos de graduação oferecidos na capital e no interior e abordam questões relativas à pós-graduação, moradia, alimentação e mercado de trabalho, entre outros temas ligados ao evento.

Teste vocacional

Indeciso sobre prestar vestibular para curso na área de Humanas ou Biológicas, Lucas Fortuna, de 17 anos, aluno do 3º ano do ensino médio do Colégio Carlos Drummond, do bairro do Limoeiro, zona leste da capital, entrou na fila para participar de uma das oficinas de orientação profissional. Com 50 minutos de duração, essa atividade do Instituto de Psicologia (IP-USP) atende grupos de 15 estudantes.

Enquanto esperava ser chamado, Lucas conversou, ainda na fila, com o psicólogo Guilherme Fonçatti, do Serviço de Orientação do IP-USP. Soube, então, que uma das dicas principais para fazer a sua escolha é levar em conta o maior número possível de critérios pessoais. “O leque de trabalho é cada vez mais amplo e deve haver convergência de interesses entre as aptidões e as necessidades de cada um”, explicou Fonçatti.

Segundo o psicólogo, é impossível, com um único teste vocacional, decidir qual rumo acadêmico ou profissional deve ser tomado. “Precisam ser consideradas diversas possibilidades”, observou. “Para os visitantes aproveitarem ao máximo sua estadia na feira, eles são instruídos sobre como formular as perguntas mais apropriadas aos monitores nos estandes, de acordo com o interesse vocacional de cada um”, revelou Guilherme.

Tridimensional

A poucos metros dali, um grupo de sete estudantes da Escola Técnica Estadual (Etec) Presidente Vargas, de Mogi das Cruzes, esperava a vez para entrar na Célula Gigante. Desenvolvida em 2006 pelo Centro de Estudos do Genoma Humano do Instituto Biociências (IB-USP), com a utilização de materiais de baixo custo, a instalação reproduz em seu interior, em versão tridimensional e ampliada 130 mil vezes, uma célula com todas as suas organelas, núcleo, e demais características.

“Na visita, cada grupo tem a chance de aprender mais sobre essa estrutura microscópica, considerada a unidade básica da vida”, explicam os biólogos Rafaela Santos e Vinicius Félix, do IB-USP, dois dos responsáveis pelo espaço de divulgação.

“O formato da exposição favorece o aprendizado. Em dez minutos, aprendemos muito mais sobre a célula humana do que em uma aula convencional”, constatou Gabriela Silva, falando em nome dos colegas do 3º ano fundamental Leonardo Silva, Lucas Silvestre, Vinicius Apolinário, Édson Yamamoto, Débora Silva e Gustavo Bento.

Taxidermia e magistério

Dispostas a cursar carreiras na área de Biológicas, as amigas Lavínia Ferreira e Bianca Santos, do Cursinho Comunitário Pimentas, de Guarulhos, se encantaram com animais empalhados e insetos conservados em álcool, em exposição no estande do Museu de Zoologia (MZ-USP).

Lá, as pré-universitárias aprenderam um pouco sobre processos de taxidermia e de conservação de animais para estudos científicos. Vanessa Pires, funcionária do MZ-USP que as atendeu, destaca que o estande traz amostras das atrações permanentes do museu e divulga o curso de pós-graduação oferecido pela instituição de educação, preservação e pesquisa científica.

Acompanhada de colegas e professores da EE José Pinto Marcondes Pestana, de Pindamonhangaba, a estudante Carolina da Silva foi ao estande da Faculdade de Educação (FE-USP) para saber quais opções profissionais poderá ter caso se forme em pedagogia.

Daniela Borges, relações públicas e funcionária da FE-USP, lhe apresentou um panorama geral sobre remuneração na área, diversos caminhos possíveis como lecionar, ser coordenadora pedagógica, educadora infantil, diretora, entre outras alternativas. “Essa orientação foi relevante e tenho agora novas variáveis antes de decidir”, revelou.

Serviço

10ª Feira de Profissões da USP
Parque de Ciência e Tecnologia da USP (CienTec)
Av. Miguel Stéfano, 4.200 – Água Funda, em frente ao Zoológico – zona sul da capital Horário: das 9 às 17 horas
Site da feira
Telefone (11) 2648-0487
E-mail uspprofi@usp.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/08/2016. (PDF)

Plataforma facilita acesso dos cidadãos a vários serviços públicos

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Criado pela Prodesp, o SP Serviços oferece gratuitamente 32 programas de vários órgãos da administração estadual em versões para iPhone, smartphone e tablet

Dois anos após seu lançamento, o SP Serviços, aplicativo para celulares criado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), reúne 32 programas das secretarias estaduais para o cidadão (ver serviço). O conjunto de apps gratuitos tem o propósito de ampliar as possibilidades de comunicação entre o poder público e o cidadão e já foi copiado 4,7 milhões de vezes.

Com versões para iPhones, smartphones Android e tablets, o SP Serviços e demais programas vinculados à administração estadual estão disponíveis para instalação nas lojas de aplicativos da Apple, iOS Store, e do Google, Google Play (ver serviço).

“Os aplicativos mais baixados a partir do SP Serviços são o Agendamento Poupatempo, o Detran.SP e o Simulado Detran.SP”, revela a coordenadora de Inovação e Consultoria da Prodesp, Andrea Jin. Segundo ela, por ter concepção flexível, a plataforma móvel permite ao usuário instalar somente os programas de que necessita, sendo também possível removê-los e reinstalá-los a qualquer tempo.

Depois de carregado, o SP Serviços traz os ícones de aplicativos novos e sinaliza quais deles, entre os que foram instalados, necessitam de atualização para funcionar. Caso queira, o cidadão tem à disposição, na aba lateral esquerda da tela, os apps classificados por categorias: Agropecuária (2 apps), Cidadania (7), Educação (2), Finanças (2), Internacional (1), Meio Ambiente (3), Moradia (2), Saúde (1), Segurança (3), Transporte (4), Turismo (2) e Veículo (3).

Criação

Assim como o SP Serviços, a maioria dos aplicativos disponíveis para instalação a partir dele foi desenvolvida pela equipe de Inovação e Consultoria da Prodesp. Há outros produzidos internamente por órgãos ligados ao Estado, como o do Metrô e o da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e depois incorporados ao grupo.

Qualquer secretaria ou órgão de Estado ainda sem app pode procurar a Prodesp para desenvolvê-lo, ou, ainda, solicitar a criação da versão iOS de um aplicativo no caso de já ter a versão Android, ou vice-versa. O pré-requisito é sempre oferecer algum serviço interativo para o cidadão. Um exemplo, citado por Andrea, é o agendamento pelo celular de atendimento nos postos do Poupatempo; outro é informar o usuário sobre quais documentos precisará levar no dia e horário marcados no Poupatempo, além do valor das taxas cobradas.

Melhorias

A Prodesp pretende lançar mais quatro aplicativos até o fim do ano, entre eles, o do Diário Oficial do Estado, o da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Os aplicativos não são produtos acabados. Andrea explica que todos recebem melhorias permanentes e periódicas quanto a questões de privacidade, usabilidade, segurança, abrangência de serviços, entre outras. Segundo ela, a principal fonte de informação para providenciar as atualizações é o monitoramento permanente das redes sociais e, em especial, os comentários e as avaliações dos usuários sobre os aplicativos nas lojas Android e iOS.

Um exemplo é o próprio SP Serviços: hoje o app tem 4,3 estrelas de 5 possíveis, nas lojas de aplicativos. “Essa classificação tem sempre aumentado. Isso é fruto da dedicação permanente e coletiva do nosso grupo, formado por dez profissionais”, observa.

Outra situação de desafio, conta, foi o aplicativo com o Simulado Detran.SP. Quando lançado, ele rodava apenas on-line e impedia quem não dispunha de conexão sem fio (wi-fi) ou 3G permanente de usá-lo. Depois de muitos pedidos, a nova versão passou a ter outras funcionalidades.

A principal delas foi a inclusão de um conjunto de perguntas em número suficiente para permitir ao usuário responder, desconectado, aos testes de múltipla escolha da simulação de exame, direcionado à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Quando o usuário entra on-line, o programa confere o total de acertos das respostas armazenadas no sistema, permitindo que ele acompanhe sua evolução”, explica Andrea.

Além da mobilidade e interatividade, os aplicativos para celular permitem ao usuário consumir menos dados on-line, pelo fato de conectá-lo, sem etapas intermediárias, às informações procuradas. Outra vantagem é o fato dos apps aproveitarem recursos nativos do aparelho para sempre incorporar novas funcionalidades, como câmera fotográfica, GPS, bluetooth e outras tecnologias para enviar e receber arquivos, agenda telefônica, etc.

Aprovação

O cientista da computação Fred Ricardo, de 41 anos, é um geek, termo em inglês usado para designar aficionados por tecnologia. Morador do Guarujá e servidor público estadual, ele conheceu o SP Serviços em uma campanha de divulgação realizada no Facebook.

Na época, aprovou o app e lhe atribuiu 4 estrelas na Google Play. “Na avaliação, propus melhorias na interface e em questões de uso do aplicativo, para facilitar ainda mais a vida do usuário. Depois de um tempo, as sugestões foram atendidas. Hoje, eu daria 5 estrelas”, conta.

Viajante frequente, Fred Ricardo usa o Detran.SP em seu celular para conferir multas e pontuação na CNH. Na sequência, instalou o Agendamento Poupatempo e o app do Metrô e os recomendou para amigos e familiares. Agora, sugeriu à Prodesp desenvolver, em conjunto com a pasta da Saúde, um programa para informar sobre as campanhas de vacinação e a relação de endereços e telefones de postos de saúde e de hospitais públicos.

Os 32 aplicativos do SP Serviços

  1. Acessa SP – Guia para localizar a unidade mais próxima dos telecentros de inclusão digital.
  2. Achados e Perdidos Poupatempo – Busca de documentos perdidos nos postos a partir de 09-12-2015.
  3. Agendamento Poupatempo – Agendamento individual de atendimento em todos os postos do programa.
  4. Antecedentes Criminais – Solicitação e validação.
  5. Bem-te-vi – Programa educativo de trânsito para crianças de 6 a 10 anos criado pelo Detran.SP e pela Polícia Militar.
  6. Bombeiros SP – Verificação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
  7. Casa Paulista – Informações sobre programas habitacionais com a participação da pasta da Habitação.
  8. CDHU – Serviços ao mutuário, como boleto de prestação e outros correlatos.
  9. Cetesb – Agendamento de atendimentos em suas agências.
  10. Consulta GTA – Verificação de Guia de Trânsito Animal na pasta da Agricultura.
  11. Consulta PTV – Verificação de Permissão de Trânsito de Vegetais na Secretaria da Agricultura.
  12. CPTM oficial – Informação em tempo real do status das linhas, mapas da rede ferroviária e horários dos trens.
  13. DeOlhoNaNota – Verificação de cupom eletrônico e de nota fiscal de consumidor eletrônica na Fazenda estadual.
  14. DER-SP – Com o número do Renavam, consulte o andamento de multas e recursos.
  15. Detran.SP – Verificação de pontuação da CNH, multas e restrições em veículos.
  16. EMTU – Rotas, tarifas e o tempo de percurso de linhas intermunicipais de ônibus.
  17. EspiaAquiSP – Imagens em tempo real das estradas paulistas, com imagens das câmeras do DER, da Dersa e de concessionárias de rodovias.
  18. Fiscalize com o TCESP – Canal de denúncias para o cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  19. Guia de Serviços Poupatempo – Informação quanto à lista de documentos necessários em cada um dos serviços oferecidos nos postos.
  20. Inclusão SP – Ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Mapa da Deficiência no Estado.
  21. Metrô – Endereços, horários, mapas dos arredores das estações e status das linhas.
  22. Parques SP – Relação de parques estaduais paulistas, incluindo trilhas e atrativos para a prática de ecoturismo.
  23. PGE-SP Dívida Ativa – Verificação de débitos inscritos com CPF, número da Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou Renavam.
  24. Secretaria Escolar Digital – Docentes podem controlar avisos, horários de aulas, frequência, etc. Possibilita a alunos e pais consultarem as informações.
  25. Serra do Mar – Dicas de turismo e esportes no Parque Estadual da Serra do Mar.
  26. SIC-SP – Dados da administração e andamento de pedidos no Sistema Integrado de Informações ao Cidadão.
  27. Simulado Detran.SP – Questões simulam a prova para obtenção da CNH. Também disponível offline.
  28. Sistema Ambiental Paulista (SAP) – Guia de parques estaduais e urbanos, informações relativas à qualidade do ar e de praias, postos de coleta de óleo de cozinha, etc.
  29. SP Global – Multilíngue, informa sobre acordos de cooperação e visitas de delegações estrangeiras no Estado.
  30. SP x Dengue – Jogo educativo com informações sobre a doença.
  31. Unidades Consulares – Localização e envio de mensagens aos consulados e à Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista.
  32. Unidades Policiais de SP – Informa endereços e o posto mais próximo (Bombeiro, Instituto Médico Legal, de Criminalística e polícias Militar, Civil, Rodoviária e Ambiental).

Serviço

Prodesp
e-mail: mobile.prodesp@sp.gov.br
Telefone (11) 2845-6430
iOS
Google Play

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/08/2016. (PDF)