Agora, aposentadoria de servidores das autarquias é com a SPPrev

Medida integra conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 1.010/2007, de criação da São Paulo Previdência

Desde o início de 2015, a São Paulo Previdência (SPPrev) responde pela gestão e pagamento das aposentadorias dos servidores estatutários das autarquias estaduais. Antes da mudança, a gestão das aposentadorias era de responsabilidade das próprias instituições. A medida integra o conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 1.010/2007, de criação da SPPrev.

Em fevereiro, a São Paulo Previdência depositará o benefício no dia 6, quinto dia útil do mês. Esse pagamento é referente  ao período de janeiro de 2015. No início do ano, a instituição remeteu pelo correio carta de boas-vindas e um exemplar do Guia do Beneficiário para todos os servidores inativos das autarquias.

A publicação detalha o funcionamento da SPPrev e esclarece as dúvidas mais frequentes a respeito do recebimento e da manutenção das aposentadorias. Se algum servidor precisar de informações adicionais deve ir pessoalmente a qualquer uma das 16 unidades de atendimento da SPprev, ou ligar para o telefone gratuito (ver serviço).

Dez autarquias

A São Paulo Previdência passa a responder pelas aposentadorias do Centro Paula Souza (Ceeteps), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Departamento Aeroviário do Estado (Daesp), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFM-USP), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).

400 mil beneficiários

Sediada na capital, a SPPrev tem 410 mil beneficiários e é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta, assim como pelas pensões de todos os poderes e órgãos paulistas. Futuramente, ainda sem data definida, irá assumir, também, a administração da folha de pagamento dos inativos da Assembleia Legislativa (Alesp), do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), das universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp), do Poder Judiciário e do Ministério Público.


Atendimento presencial

Araçatuba – Rua Floriano Peixoto, 120 – centro
Araraquara – Rua São Bento, 1.500 – centro
Bauru (Poupatempo) – Av. Nações Unidas, 4-44 – centro
Botucatu (Poupatempo) – Av. Marechal Floriano Peixoto, 461 – centro
Campinas (Poupatempo) – Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jd. do Largo
Franca – Rua Major Claudiano, 1.488 – centro
Marília – Av. Carlos Gomes, 553 – centro
Presidente Prudente – Rua Ten. Nicolau Maffei, 972 – centro
Ribeirão Preto – Rua Rui Barbosa, 1.145 – centro
Santos – Rua Frei Gaspar, 51 – centro
São José do Rio Preto – Rua Siqueira Campos, 3.119 – Pq. Industrial
São José dos Campos – Av. Dr. João Guilhermino, 429 – centro
São Paulo (Poupatempo Santo Amaro) – R. Amador Bueno, 176 – Santo Amaro
São Paulo (sede) – R. Bela Cintra, 657 – Consolação
Sorocaba – Av. Adolpho Massaglia, 350 – Altos do Campolim
Taubaté – Pça. Mons. Silva Barros, 254 – centro

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)

Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil empresas

A Secretaria Estadual da Fazenda cassou, por inatividade, a Inscrição Estadual (IE) de 37.661 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional. O procedimento administrativo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro, Poder Executivo, Seção I, páginas 37 a 40.

A publicação da Fazenda informa nome, endereço e os números do CNPJ e da IE das empresas penalizadas e a qual Delegacia Regional Tributária (DRT) cada uma delas é vinculada. Essa informação é pública e pode ser consultada on-line, no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).

A cassação é medida prevista na Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 93/2013. Atinge negócios que adotam o Simples Nacional sem registro de entregada Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou da Declaração de Informações Socioeconômicas Fiscais (Defis) desde janeiro de 2012. Também abrange contribuintes sem registro de atividades de janeiro a junho de 2014 e muitas pequenas empresas que encerraram atividades, mas não deram baixa em suas inscrições estaduais no Fisco.

Como regularizar

Empresa com a inscrição estadual cassada tem prazo de 15 dias para regularizar sua situação na Fazenda ou apresentar defesa ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação. Se receber decisão desfavorável do Chefe do Posto Fiscal, ainda caberá um único recurso ao Delegado Regional Tributário, porém, sem efeito suspensivo, e com prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Delegacia
Regional Tributária
Contribuintes cassados
(entre 2011 e 2014)
DRTC-I (São Paulo) 5.463
DRTC-II (São Paulo) 3.388
DRTC-III (São Paulo) 3.661
DRT-2 (Litoral) 1.847
DRT-3 (Vale do Paraíba) 2.005
DRT-4 (Sorocaba) 2.088
DRT-5 (Campinas) 3.079
DRT-6 (Ribeirão Preto) 2.399
DRT-7 (Bauru) 1.570
DRT-8 (São José do Rio Preto) 1.266
DRT-9 (Araçatuba) 614
DRT-10 (Presidente Prudente) 652
DRT-11 (Marília) 803
DRT-12 (ABCD) 1.594
DRT-13 (Guarulhos) 2.152
DRT-14 (Osasco) 2.541
DRT-15 (Araraquara) 1.214
DRT-16 (Jundiaí) 1.325
Total 37.661

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)

São Paulo inaugura o 64º Poupatempo

Posto em Taboão da Serra tem capacidade para 2,3 mil atendimentos diários, além de unidade do Detran.SP

Integrante da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o município de Taboão da Serra recebeu, na semana passada, o 64º posto Poupatempo do Estado de São Paulo, com uma unidade do Detran.SP anexa. Com capacidade para até 2,3 mil atendimentos diários, o posto recebeu investimentos de R$ 5,5 milhões.

O posto Poupatempo ocupa área de 1,3 mil metros quadrados e tem um espaço externo exclusivo destinado às vistorias de veículos que serão feitas pelo Detran.SP. Foi projetado para atender munícipes e moradores das cidades vizinhas de Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba e da capital – os bairros Butantã e Campo Limpo.

Para agilizar o atendimento, o posto possui uma agência bancária para recolhimento de taxas dos serviços pagos. Fica na Estrada Kizaemon Takeuti, 2.425, no Parque São Joaquim. A unidade já está em operação e oferece os serviços comuns a todos os outros postos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 8 às 13 horas.

Na unidade do Detran.SP serão prestados serviços relacionados à CNH e a veículos. O posto, por sua vez, vai oferecer atestado de antecedentes criminais, pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); consulta de multas e boletim de ocorrência, pelo e-poupatempo; acesso gratuito à internet, pelo Acessa São Paulo; solicitação de segunda via de contas e ligação de água e esgoto, pela Sabesp; emissão de via para pagamento do IPVA, solicitação para restituição de multa de trânsito e desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista (NFP), pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Aprovado

Desde a criação do primeiro posto do Poupatempo, em 1997, o serviço público ao cidadão soma mais de 425 milhões de atendimentos. O programa é executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp e possui 64 unidades, distribuídas pela RMSP, interior e litoral.

O Poupatempo encerrou o ano de 2014 com 99% de aprovação dos usuários. O índice foi apurado em pesquisa de satisfação realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). Desde 2010, essa é a quarta vez consecutiva que o programa obtém o porcentual favorável. O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 13 de dezembro de 2014, com 4.610 usuários atendidos em 53 postos.

Além dos postos fixos do Poupatempo, em breve o usuário terá também opção de atendimento em seis carretas. As unidades do Poupatempo Móvel irão atender o público dos municípios de menor população, mantendo, porém, a infraestrutura e o nível dos serviços oferecidos nos demais postos.

Serviço

Poupatempo
Unidade Taboão da Serra
Mais informações em Disque Poupatempo: 0800 772 36 33 (ligação gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 29/01/2015. (PDF)