Mês: janeiro 2014

Gerar renda, resgatar a dignidade

Postado em: por:

Programa Pró-Egresso encerrou 2013 com 339 bolsas para reeducandos e intermediou a contratação, com carteira assinada, de 85 ex-detentos

Criado em dezembro de 2009, o Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) conseguiu, em quatro anos, empregar 14,5 mil pessoas no mercado de trabalho. Em 2013, a iniciativa da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) concedeu 339 bolsas para reeducandos e intermediou a contratação, com carteira assinada, de 85 ex-presidiários que haviam cumprido pena.

O Brasil tem 500 mil presos. Desses, 210 mil cumprem penas no Estado de São Paulo. Assim, uma das propostas do Pró-Egresso é ampliar a reinserção profissional e a ressocialização da população carcerária e dar oportunidades para quem já passou pelo sistema penitenciário. Uma das ações são as Frentes de Trabalho da Sert, ocupação temporária, com duração de nove meses, de perfil assistencial e de recapacitação, cuja participação não dá direito a registro na carteira.

As Frentes, voltadas para presos em regime semiaberto ou fechado, são executadas em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) e com as prefeituras paulistas. Quem participa recebe bolsa mensal de R$ 300 e presta serviço 6 horas por dia, quatro dias da semana. No quinto dia, faz curso de qualificação profissional do programa, com jornada total de 150 horas. A iniciativa é da Sert em parceria com duas instituições executoras: Centro Paula Souza e Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência).

Estreitando laços

O Pró-Egresso também aproxima possíveis empregadores dos ex-presos. Oferece cadastro de vagas no site do programa e, se preferir, o interessado pode informá-las por telefone (ver serviço). Para os ressocializados, a Sert recomenda comparecer em qualquer um dos 250 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) da Sert espalhados pelo Estado ou dos 32 Poupatempos e nos Centros de Amparo ao Egresso e Família, da SAP.

No balcão, deve apresentar RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência, informar telefone para recados e mencionar condição de egresso. Assim, será notificado sobre ocupações de acordo com o seu perfil. A iniciativa também está disponível para adolescente que esteja cumprindo ou que já passou por medida socioeducativa na Fundação Casa.

Vencendo preconceitos

Segundo Meri Floriano, supervisora do Pró-Egresso, apoio importante para o programa é o Decreto estadual nº 55.126. A lei, de dezembro de 2009, determina que toda empresa vencedora de licitação pública no Estado de São Paulo reserve, durante o período de vigência do contrato, 5% das suas vagas para a mão de obra egressa.

Segundo Meri, é papel do Estado incentivar a quebra de paradigmas na sociedade e estimular a contratação dessas pessoas. Prevenir, assim, a reincidência, gerar renda e resgatar a dignidade. “Além de quebrar preconceitos, empresa que admite egressos também ajuda a combater a criminalidade, muitas vezes motivada pela falta de oportunidades”, observa.

Garota-propaganda

O Pró-Egresso está à disposição de todas as empresas interessadas em colaborar, independentemente de participarem ou não de licitações públicas estaduais. Meri comenta que quem entrar em contato tem grande chance de ser atendido por Gisele Chaves, assistente de projetos paulistana de 25 anos que trabalha no Pró-Egresso desde 2012.

Um mês depois de uma reclusão de 2010 a 2012 nas penitenciárias femininas de Santana e do Butantã, na capital, procurou as Frentes de Trabalho e conseguiu uma oportunidade na Sert, com o Selo Paulista da Diversidade, projeto instituído em 2007.

O bom desempenho na função, aliado ao desembaraço e disposição em progredir, despertou em Meri o desejo de contratá-la para ser seu “braço direito” em uma equipe que, além das duas, reúne mais dois profissionais. “Gisele pretende começar faculdade de Sociologia e Política no segundo semestre. Hoje ela é muito mais do que uma garota-propaganda. É a prova viva de que sempre vale a pena investir no ser humano”, conta Meri.

Responsabilidade social

A Associação Cartão Cristão do Brasil, empresa de serviços médicos, com quatro unidades na zona leste de São Paulo, empregou quatro egressos: dois homens e duas mulheres. A experiência teve início em 2013 e foi uma decisão pessoal do proprietário, Paulo Monteiro, inspirada no sucesso do tratamento de um funcionário com dependência química que conseguiu se reabilitar.

Segundo a administradora Lena Costa, o grupo de clínicas emprega 170 funcionários e mantém uma equipe com 120 profissionais liberais, a maioria na área da saúde. A associação presta serviços de consultas e exames e registra 600 atendimentos diários em mais de 30 especialidades médicas nas unidades da Vila Guarani, Vila Rica e nas duas do bairro Rodolfo Pirani.

“O objetivo é promover uma ação social na região vizinha das clínicas, que é carente. Abordar sob uma ótica humana a questão que é delicada e diz respeito a toda a sociedade”, observa Lena. Dos quatro egressos contratados, Lena conta a história de um profissional que hoje atua na área de suporte de informática e tem os mesmos direitos e deveres dos colegas.

Havia uma vaga para porteiro, mas quando Ryan (*) se apresentou já estava preenchida. Sem desistir, apenas pediu uma chance para mostrar o seu valor. Ele é negro, nordestino, casado, pai de quatro filhos e se dizia disposto a trabalhar em qualquer área. Revelou não ser a primeira vez que era recusado em um emprego, porém, o motivo, agora, não era o fato de ter tido passagem pelo sistema prisional.

“Na saída da entrevista, Ryan (*) me abraçou e pediu que eu não o esquecesse. Vi no garoto um tremendo ser humano. Só precisava mesmo de uma oportunidade, que lhe foi então dada. Hoje, digo sem errar que todo setor da empresa precisa de alguém como ele: assíduo, compromissado, que veste a camisa e faz a diferença”, finaliza.

(*) Nome fictício

Serviço

Sert
Pró-Egresso
E-mail proegresso@emprego.sp.gov.br
Telefone (11) 3241-7433

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/01/2014. (PDF)

Recursos do ICMS: R$ 24 bilhões

Postado em: por:

Esse é o valor destinado aos municípios em 2013; só em janeiro, R$ 1,89 bi deve ser creditado pela Secretaria da Fazenda

A Secretaria Estadual da Fazenda encerrou o balanço de 2013 com R$ 24 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios paulistas. O valor corresponde a 25% da arrecadação do tributo e a distribuição às prefeituras é semanal, às terças-feiras. O total remetido segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM) relativo a cada cidade.

Edson Peceguini, diretor adjunto de arrecadação da secretaria, explica que, dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses e as mesmas variam, conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. O IPM de cada cidade é redefinido todo ano, a partir de critérios adotados pela Constituição Federal e, até o final de janeiro, a Receita estima repasse total mensal aproximado de R$ 1,89 bilhão para os municípios paulistas.

Além do repasse às cidades, o ICMS é a principal fonte de recursos do Estado, com participação superior a 86%. Sua arrecadação é baseada em operações de circulação de mercadorias, prestação de serviços com transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É adicionado, de modo não cumulativo, ao preço de um produto ao longo da cadeia produtiva e o valor devido é compensado nas fases anteriores do ciclo produtivo.

O fato gerador do ICMS, que define o momento em que surge a obrigação de pagá-lo, compreende diversas situações. A lista inclui saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte; desembaraço aduaneiro de produto importado de outro país; aquisição em leilão público de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, entre outras operações.

O dinheiro arrecadado com o ICMS é usado pelo poder público em ações, projetos e serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento e outros. Também é destinado a despesas obrigatórias, como o pagamento da dívida do Estado, contribuições ao PIS/Pasep e pagamento de precatórios.

Outra parte do recurso obtido tem vinculação obrigatória, como a aplicação de no mínimo 30% da receita total (excluído repasse aos municípios) para a Educação. A Saúde fica com mais 12%, as três universidades públicas paulistas (Unesp, Unicamp e USP) têm direito a 9,57% e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), com 1%.

Alíquotas

A alíquota básica do ICMS é de 18%, mas a legislação prevê diferentes porcentuais segundo a natureza da mercadoria ou serviço tributado. Por exemplo, embalagens para ovo in natura e preservativos têm cobrança de 7%; material de construção, serviços de transporte, implementos agrícolas; equipamentos industriais e de informática; veículos automotores (desde que em operações de substituição tributária); energia elétrica residencial com consumo até 200 kWh por mês o valor é de 12%.

Nas operações interestaduais, a alíquota cobrada é de 12%, exceto para clientes do Espírito Santo e de Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujo valor é de 7%. O porcentual mais alto, de 25%, é o referente às transações de bebidas alcoólicas, fumo, perfumes, cosméticos e energia elétrica residencial com consumo acima de 200 kWh por mês.

Restituição do ICMS

O ICMS é pago pelo consumidor final do produto. Assim, para combater a sonegação nas etapas da cadeia produtiva e restituir até 30% do imposto pago, a Secretaria da Fazenda criou, em outubro de 2007, o Programa da Nota Fiscal Paulista (NFP). A iniciativa busca reduzir a carga tributária cobrada do cidadão, que recebe créditos ao comprar mercadorias ou contratar serviços no território paulista.

O cadastro online no sistema da NFP é gratuito. A iniciativa devolve os créditos proporcionalmente ao valor da nota emitida pelo estabelecimento comercial. Além de permitir o uso dos créditos para abater parte da dívida ou 100% do IPVA, também é possível doá-los a entidades de assistência social e de saúde.

No dia 17 de dezembro último, o Governo estadual autorizou o decreto que ampliou o prazo para recolhimento de ICMS. Antes cobrado de 222 mil empresas paulistas que adotam o Regime Periódico de Apuração (RPA) no terceiro dia útil de cada mês, o tributo passou a ser cobrado no dia 20 ou 25, de acordo com o setor. A lista dos contemplados inclui agropecuária, indústria extrativa, bebidas, papel e celulose, produtos químicos, cosméticos e farmacêuticos, informática, eletrodomésticos, veículos e brinquedos, entre outros.

Já os negócios inscritos no Simples Nacional, que antes pagavam no dia 15 do mês seguinte, tiveram o prazo prorrogado para quitar a dívida no último dia do segundo mês subsequente. Só permaneceram na regra antiga os setores econômicos com preços administrados, como combustíveis, comunicação e energia.

Outro decreto estadual, publicado no dia 15, alterou o regulamento para cobrança do ICMS do setor que fabrica produtos com tecnologia de diodo emissor de luz, o popular LED da sigla em inglês Light Emitting Diode. Assim, o imposto só deverá ser recolhido no momento em que ocorrer a saída do produto final resultante da industrialização.

Inscrição Estadual do ICMS cassada

No dia 18, a Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado a lista de 8.582 contribuintes que tiveram Inscrição Estadual do ICMS cassada por inatividade presumida. A relação pode ser consultada nos sites da Imprensa Oficial ou do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) – ver serviço.

A punição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013.

Conforme a Portaria CAT nº 95/2006, o contribuinte que desejar restabelecer sua inscrição tem 15 dias de prazo, contados da data de publicação no Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação no Posto Fiscal de sua vinculação.

Se não conseguir decisão favorável, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Repasses aos municípios em 2013 (em bilhões de reais)

Mês Repasses Valor
Janeiro 5 1,90
Fevereiro 4 1,74
Março 4 1,66
Abril 4 1,86
Maio 5 2,11
Junho 4 2,49
Julho 4 1,87
Agosto 5 2,06
Setembro 4 2,14
Outubro 5 2,22
Novembro 4 1,80
Dezembro 5 2,17
TOTAL R$ 24,02 bilhões

(Fonte: Fazenda)

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Nota Fiscal Paulista (NFP)
Posto Fiscal Eletrônico (PFE)
Imprensa Oficial (Imesp)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 23/01/2014. (PDF)

Trabalho pela inclusão social

Postado em: por:

Em 2013, Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência intermediou a contratação de quase mil trabalhadores com carteira assinada

O Programa Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) encerrou o ano de 2013 com 913 trabalhadores empregados com carteira assinada em todas as regiões paulistas. A intermediação de mão de obra é uma iniciativa de inclusão social da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e tem por objetivo aproximar empresas de trabalhadores com deficiência.

Criado em 1995, o Padef auxiliou 13.675 trabalhadores com deficiência a conseguir vaga no mercado profissional. Mesmo com a progressiva diminuição do desemprego no País na última década e o aumento da ocupação dos trabalhadores com deficiência, atualmente menos de 1% dessas pessoas tem emprego com carteira assinada.

Marinalva Cruz, supervisora do programa, explica que a meta é ampliar a inserção profissional e diminuir o problema que envolve, proporcionalmente, uma a cada quatro pessoas do Brasil.

Em 2010, o censo do IBGE estimou em 41,2 milhões a população do Estado de São Paulo. Desse total, 23,9%, ou seja, 9,8 milhões apresentavam alguma deficiência física ou intelectual. No panorama nacional, a porcentagem é a mesma: dos 190,7 milhões de habitantes, 45,5 milhões integram o grupo, com deficiências adquiridas no nascimento ou ao longo da vida.

Cotas legais

A Lei Federal nº 8213, de 24 de junho de 1991, obriga toda empresa com mais de cem funcionários a reservar entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A fiscalização do cumprimento da legislação é tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego e, para Marinalva, esse foi um passo importante, mas ainda há barreiras a serem transpostas.

A primeira delas, “mais simples de resolver”, é arquitetônica e diz respeito à falta de instalações acessíveis. Inclui ambientes inadequados no trabalho e nas ruas, no deslocamento do trabalhador até o emprego, como calçadas esburacadas, falta de rampas para cadeirantes, guias rebaixadas, de piso tátil, semáforos adaptados para cegos, etc.

O segundo ponto, explica Marinalva, é despertar a mudança de cultura e de atitude na sociedade. Diz respeito a uma progressiva conscientização. “Ainda há muita desinformação e preconceito. Contratar um trabalhador com deficiência pode exigir adaptações simples e sem custos como, por exemplo, pedir uma cadeira mais alta para quem tem baixa estatura ou, ainda, uma mais reforçada para quem é mais pesado. O primordial é ter disposição. E, se for preciso, gastar também. Essa é uma questão de responsabilidade social”, observa.

Via de mão dupla

Pessoa com deficiência interessada em trabalhar e empresa disposta a contratar devem fazer inscrição grátis no site do Padef (ver serviço). O sistema é integrado ao cadastro nacional de vagas do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho. Se não tiver computador, é possível utilizar um PC com internet gratuita nos 750 postos do Acessa São Paulo no Estado, que oferecem monitores capacitados para orientar em quaisquer tarefas.

Se preferir, o interessado pode ir em qualquer Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou Poupatempo e apresentar RG, CPF, PIS, carteira de trabalho, laudo médico e audiometria, no caso de deficiência auditiva.

Se residir na capital pode também comparecer na sede do Padef, Rua Boa Vista 170, 1º Andar – Bloco 4, no centro de São Paulo, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Já o empregador precisa informar CNPJ, razão social, endereço e nome do responsável pela vaga.

Sem privilégios nem preconceitos

Criada há 40 anos e com 1,8 mil funcionários, a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), de Presidente Prudente, tem no seu quadro profissional cem empregados com deficiência física e intelectual de diferentes perfis e idades. Os trabalhadores estão distribuídos em todas as áreas e atuam como docentes e também em serviços gerais, administrativos, eventos, recepção, atendimento a alunos, biblioteca, jardinagem, hospital veterinário, informática, entre outros.

Segundo a psicóloga Fátima Leonardo, há dez anos no cargo e responsável pelo RH da instituição, sempre que uma nova vaga é aberta o setor tenta imaginar se uma pessoa com deficiência poderia ou não preenchê-la. Em caso afirmativo, é dada a mesma chance para todos os interessados, independentemente de os candidatos terem ou não deficiência. “Não é assistencialismo, é inclusão social. Não há privilégios”, explica.

Quando termina o processo seletivo, o trabalhador ingressante se tiver alguma deficiência recebe atenção especial durante o período de adaptação. Nem sempre todos os ambientes estão preparados para sua chegada, mas a Unoeste conta com um fisioterapeuta especializado em ergonomia, que faz as adaptações necessárias. Depois, independentemente de ser cadeirante, cego, surdo ou amputado, tem os mesmos direitos e deveres dos demais.

Há 30 anos a instituição tomou a decisão de ter trabalhadores com deficiência no quadro pessoal. Fátima conta que a relação deles com os demais funcionários (3 mil alunos de graduação e 700 professores) é interessante e rica. No início, eles queriam “protegê-los”, mas foram percebendo que não havia essa necessidade, “um pouco de paciência resolve tudo”, comenta.

Diversos setores

Funcionária da Unoeste há seis anos e três meses, a contabilista Erika Morais, de 36 anos, tem uma deficiência física leve, no ombro. E já passou por três setores da instituição em diferentes funções. Desde outubro trabalha na área administrativa da universidade, na coordenação de um curso. Atende alunos e faz matrículas, entre outras atividades.

Antes da Unoeste, Erika teve dois empregos. Soube da vaga que depois iria ocupar no PAT de Presidente Prudente. Satisfeita no cargo, mas atenta à novas oportunidades, ela cursa pós-graduação e estuda para concurso público. “A legislação de cotas é importante, assim como o esforço individual, que conta muito”, destaca.

Padef 18 anos: contratações CLT

Ano Trabalhadores
1995 88
1996 160
1997 237
1998 240
1999 185
2000 465
2001 413
2002 638
2003 816
2004 455
2005 376
2006 487
2007 594
2008 1.183
2009 1.429
2010 2.128
2011 2.185
2012 683
2013 913
Total 13.675

(Fonte: Padef)

Serviço

Cadastro de vagas no Padef
Outras informações pelo telefone (11) 3241-7172
E-mail padef@emprego.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/01/2014. (PDF)