Banco do Povo: mais agências, mais empréstimos

No ano passado, serviço de microcrédito financiou mais de R$ 185 milhões em mais de 33 mil operações, a juros de 0,5% ao mês

Criado em abril de 1998, o Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), encerrou o ano de 2013 com 40 unidades no Estado de São Paulo. Desde 2007, este é o maior volume de inaugurações de agências. A ação integra o plano de expansão do serviço, que hoje tem 514 postos espalhados por todas as regiões do Estado.

Executado em parceria com as prefeituras, o BPP oferece financiamentos de R$ 200 a R$ 15 mil com juros subsidiados. O Estado banca 90% dos recursos financeiros, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelas agências e supervisiona as atividades operacionais. Aos municípios cabe ceder espaço físico, infraestrutura, pessoal e manter o posto, além de bancar os 10% restantes do programa.

O público-alvo do serviço são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Podem tomar empréstimo cooperativa ou cliente maior de idade, sem restrições de crédito, e faturamento bruto anual não superior a R$ 360 mil. O site do BPP informa a relação completa de agências, documentos, regras de empréstimos e também permite simular on-line prazos de pagamentos e valores das parcelas. (ver link abaixo).

As 40 novas unidades contemplaram 11 regiões do Estado e o investimento estadual chegou a R$ 6 milhões realizado por meio das linhas de crédito iniciais destinadas a cada município. Em 15 anos de criação, o BPP emprestou R$ 1,2 bilhão, em 336 mil operações. Só em 2013, foram repassados R$ 185,7 milhões em 33,7 mil transações.

Tarifa zero

Em todas as operações financeiras, os juros cobrados são de 0,5% ao mês (6% ao ano). Os empréstimos ficam isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de serviços cobrados pelos bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento.

Cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Já pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre parcela em atraso. Em todo o programa, a média de inadimplência se mantém em 2%.

O dinheiro pode ser usado para abrir, regularizar negócio, capital de giro ou investimento fixo. E também para bancar publicidade, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, conserto, sementes, mudas, etc.

Ter avalista é exigência contratual e pode ser parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Entretanto, se o cliente quitar em dia as prestações do empréstimo, ao optar por um segundo, será dispensado de fiador, desde que o valor não ultrapasse R$ 7,5 mil.


Escola para empreendedores

Criada em 2012 pela Sert e lançada oficialmente em março de 2013, a Escola do Empreendedor Paulista (EEP) encerrou 2013 com 60 mil inscritos. A iniciativa gratuita de ensino a distância oferece, mediante cadastro on-line, dez minicursos sobre assuntos ligados ao universo dos micro e pequenos negócios.

Em média, cada minicurso requer três horas para ser concluído e aborda um tema específico. Ao final de cada módulo, há exercícios práticos interativos para avaliar a compreensão e a retenção do conteúdo. Quem acertar metade das questões (testes de múltipla escolha) terá direito de imprimir seu certificado de conclusão.

A lista de potenciais tomadores de empréstimos do BPP inclui agricultores, donos de padaria, mercadinhos, pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, mecânicos e, de modo geral, qualquer cidadão disposto a empreender.

Se não tiver computador, é possível fazer os minicursos nas unidades do Acessa SP, programa de inclusão digital da Secretaria Estadual de Gestão Pública. A iniciativa possui 744 postos oferecendo uso livre de computadores e internet gratuita em 623 cidades paulistas.


Simulações de empréstimos

Valores em reais e em parcelas iguais

Valor 12 parcelas 24 parcelas 36 parcelas
1 mil 86,07 44,32 30,42
3 mil 258,20 132,96 91,27
5 mil 430,33 221,60 152,11
7,5 mil 645,50 332,41 228,17
10 mil 860,67 443,21 304,22
15 mil 1291,00 664,81 456,33

Fonte: Sert

Serviço

Banco do Povo Paulista
Escola do Empreendedor Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/01/2014. (PDF)

Antecipe o licenciamento de 2014

Serviço pode ser solicitado no pagamento em cota única ou na terceira parcela do IPVA; documento é remetido pelo Correio

Desde o início do ano, proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem efetuar o licenciamento eletrônico antecipado do exercício 2014. A escolha deve ser indicada no momento do pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou junto com a terceira parcela do tributo.

Neste ano, a taxa cobrada para o licenciamento antecipado é de R$ 79,48. Desse total, R$ 68,48 são referentes à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e os R$ 11 restantes correspondem ao envio do documento pelo Correio, que tem prazo de entrega de até 20 dias úteis. Entretanto, os dados cadastrais do veículo precisam estar atualizados, porque o novo documento do ano de 2014 será remetido para o endereço constante no registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).

Para fazer o licenciamento antecipado é preciso comparecer a uma agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou, ainda, apresentar o CRLV do exercício 2013. O pagamento também pode ser realizado no site dos bancos, caixas eletrônicos e atendimento telefônico das instituições financeiras.

Requisitos

Um dos requisitos para o licenciamento é a quitação de possíveis débitos referentes a multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). O veículo não pode ter mais de 15 multas em aberto, ou restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.

Automóvel registrado na cidade de São Paulo também precisa ter passado com aprovação na Inspeção ambiental veicular de 2013. Dúvidas a respeito podem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente da capital (ver serviço), ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da prefeitura, no número 156.

IPVA e licenciamento

Quem não optar pelo licenciamento antecipado deverá seguir o calendário anual, que começa em abril, de acordo com o final da placa do veículo. O pagamento deve ser efetuado até o último dia útil de cada mês.

Já o IPVA 2014 deverá ser pago na rede bancária credenciada, mediante fornecimento do número do Renavam ou apresentação da Guia de Arrecadação Estadual, que deve ser gerada no site da Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo serviço.

Como nos anos anteriores, os motoristas poderão pagar o imposto em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Fazenda. Quem optar pelo pagamento à vista até o vencimento da primeira parcela receberá desconto de 3% no valor total. O calendário completo para o pagamento do IPVA está disponível no portal da Fazenda (ver serviço).

O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóvel de passeio movido a gasolina ou do tipo bicombustível (“flex”), por exemplo, paga 4% do preço médio cobrado no mercado de São Paulo.

Desde 2013, proprietários de motos, ônibus, vans e micro-ônibus podem optar por dividir o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) em três vezes, coincidindo com a data de vencimento do IPVA. Porém, automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, e veículos zero quilômetro não contam com a opção de parcelamento. Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento parcelado do DPVAT deverá ser feito por meio de boleto bancário, que deve ser gerado on-line (ver serviço).


Caminhão e veículo de carga

Final da placa Mês de licenciamento
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até novembro
9 e 0 até dezembro

Automóveis, reboque e semirreboque

Final da placa Mês de licenciamento
1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Inspeção obrigatória (só para veículo registrado na capital)
DPVAT

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 09/01/2014. (PDF)