Mês: fevereiro 2014

Resíduos sólidos: dê sua sugestão

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A Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) divulgou on-line a versão preliminar do Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O texto da publicação segue em desenvolvimento e esta ação integra a primeira fase de elaboração do Plano Estadual sobre o assunto, medida prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O Plano Estadual é parte de um processo que visa a provocar mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai da geração dos resíduos sólidos até sua destinação final. Ele permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada pela sociedade e de execução viável para o poder público, de modo que amplie a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos.

O trabalho inclui avaliar a situação dos resíduos sólidos gerados em residências e estabelecimentos comerciais, na limpeza urbana, na construção civil, nos serviços públicos de saneamento, nos serviços de saúde e transporte, nas atividades agrossilvopastoris, industriais e de mineração, além de divulgar informações sobre responsabilidade pós-consumo, áreas contaminadas e educação ambiental aplicada ao tema.

Depois de finalizado, o documento terá prazo indeterminado, embora seu horizonte de atuação seja de 20 anos, com revisões a cada quatro anos. Seu processo de elaboração foi idealizado pela Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando- se no grupo de trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da SMA, com a participação de outros órgãos estaduais específicos, coordenados pela CPLA.

Prazo para considerações

Quem quiser enviar sugestões para o texto final tem até 30 de abril. É preciso preencher formulário on-line e remetê-lo para a CPLA. Ao formular o comentário, o interessado deve consultar o texto original preliminar e informar a citação inicial do Capítulo e o Tipo de Resíduo, seguidos dos respectivos números de página e de linha, para facilitar as futuras alterações do texto.

O envio das contribuições dá voz à sociedade para contribuir com a tomada de decisões. A ideia é complementar as informações já reunidas no diagnóstico e também oferecer subsídios para a continuidade do trabalho.

Serviço

Texto original preliminar e formulário estão disponíveis neste endereço.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)

Dinheiro mais barato para o empreendedor

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Banco do Povo Paulista reduz taxa de juro para 0,35% ao mês; financiamento pode ser de até R$ 20 mil

O Banco do Povo Paulista (BPP), programa estadual de microcrédito, avançou mais um passo na sua missão de oferecer dinheiro para o empreendedor. Nesta semana, subiu de R$ 15 mil para R$ 20 mil o limite de crédito para empréstimos. E reduziu a taxa mensal de juros cobrada de 0,5% para 0,35%, a menor estabelecida em todo o território nacional.

O diretor executivo do BPP, Antonio Mendonça, explica que a redução da taxa de juro visa a ampliação do acesso ao crédito no cenário econômico atual, que é de aumento da inflação e de redução da oferta de crédito convencional. “Após estudos técnicos, Estado e prefeituras paulistas se uniram para oferecer condições de crédito mais vantajosas ao empreendedor de baixa renda”, observou.

O BPP é um programa executado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) em parceria com as prefeituras. Seu foco é o estímulo à geração de emprego e renda nas 645 cidades paulistas.

Para sua implantação, o Estado arca com 90% dos custos, seleciona e treina os agentes de crédito responsáveis pelas agências e gerencia e supervisiona as atividades operacionais. A contrapartida dos municípios é bancar os 10% restantes do programa e ceder pessoal, espaço físico e infraestrutura para a manutenção e o funcionamento do posto.

Liberação em três dias

O público-alvo dos financiamentos são microempreendedores urbanos e rurais, com atividade econômica formal ou informal. Também podem tomar empréstimo para fins produtivos cooperativas ou clientes maiores de idade, com “nome limpo” e faturamento mensal de até R$ 30 mil. Depois de ter o cadastro aprovado na agência do BPP, o empreendedor recebe o dinheiro em até 72 horas.

Há também linhas especiais para mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), dispostos a reformar ou ampliar seus imóveis, ou motofretistas que precisam se adequar à nova regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou, ainda, taxistas que queiram investir em um novo veículo.

A relação completa de agências, documentos exigidos e regras de empréstimos está disponível para consulta no site do BPP (ver serviço). A página também oferece um simulador on-line para empréstimos, informando valores das parcelas e prazos de pagamento.

Tarifa zero

Em todas as operações financeiras do BPP, a taxa de juros cobrada é, agora, de 0,35% ao mês. Os empréstimos são isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outros serviços cobrados por bancos tradicionais, como elaboração de contrato e liberação do financiamento.

O cliente pessoa física tem prazo máximo de 24 meses para pagar. Pessoa jurídica pode parcelar em até 36 vezes. Entretanto, em caso de inadimplência, é cobrada comissão de permanência de 2,5% ao mês sobre a parcela em atraso. A média de inadimplência do programa se mantém em 3%.

Onde usar

O dinheiro pode ser usado para abrir ou regularizar negócio, como capital de giro ou investimento fixo. Também pode bancar publicidade ou consertos, comprar mercadorias, veículo utilitário, matéria-prima, sementes, mudas, etc.

Apresentar avalista é exigência contratual. Pode até ser parente de primeiro grau, desde que não trabalhe no negócio. Caso o cliente quite em dia todas as prestações do empréstimo, ao obter um segundo ele será dispensado de ter um fiador, desde que o valor seja inferior a R$ 7,5 mil.

Escola do Empreendedor Paulista

Lançada em março de 2013, a Escola do Empreendedor Paulista (EEP) da Sert encerrou o ano passado com 60 mil inscritos. A iniciativa gratuita de ensino a distância oferece, mediante cadastro on-line, dez minicursos sobre assuntos ligados ao universo dos micro e pequenos negócios.

Em média, cada minicurso requer três horas para ser concluído e aborda um tema específico. Não há ordem sugerida para a sua execução, tampouco prazos. A ideia é que sejam feitos de acordo com a necessidade e a disponibilidade de tempo de cada empreendedor. Ao final de cada módulo, há exercícios práticos interativos para avaliar a compreensão e a retenção do conteúdo. Acertar metade das questões (testes de múltipla escolha) dá direito ao matriculado de imprimir seu certificado de conclusão.

Situações reais

O público-alvo do curso a distância são a população em geral e em especial os tomadores de empréstimos do BPP, como os microempreendedores. A lista de potenciais interessados inclui agricultores, donos de padaria ou de mercadinhos, pipoqueiros, manicures, cabeleireiros, mecânicos e, de modo geral, qualquer cidadão disposto a empreender.

Os temas abordados são ilustrados com depoimentos e situações reais vivenciadas pelos tomadores de crédito. Os dez títulos da coleção da EEP são, pela ordem: Empreendedorismo na prática; Atendimento ao cliente; Consumidor e fornecedor; Ações de marketing; Formalização; Formação de preços; Vendas e ganhos; Gestão financeira; Higiene e segurança; Sustentabilidade e comunidade.

Se não tiver computador, é possível fazer os minicursos nas unidades do Acessa SP, programa de inclusão digital da Secretaria Estadual de Gestão Pública. A iniciativa oferece 756 postos com uso livre de computadores e acesso gratuito à internet em 624 cidades paulistas.

Simulação de empréstimos

Valor (em R$) Parcelas Total
5 mil 36 x 148,06 5.330,16
10 mil 36 x 296,13 10.660,68

 Queda nos juros

Período Taxa mensal cobrada Teto do financiamento
1998/set. 1% 5 mil
2009/set. 0,7% 7,5 mil
2011/nov. 0,5% 15 mil
2014/fev. 0,35% 20 mil

Fonte: Sert

Serviço

Banco do Povo Paulista
Escola do Empreendedor Paulista

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/02/2014. (PDF)

São Paulo recebe o 33º Poupatempo

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O Poupatempo de Americana começou a funcionar nesta segunda-feira (24). O 33º posto no Estado é o primeiro do Plano de Expansão do Programa e foi instalado na Rua Carioba, 331, no bairro Jardim Santana. O horário de funcionamento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas e, aos sábados, das 8 às 12 horas.

Com capacidade para até mil atendimentos diários, o novo posto irá contemplar um público estimado em 800 mil cidadãos. A previsão considera os 200 mil habitantes de Americana e mais os moradores dos vizinhos Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste – todos integrantes da Região Administrativa Metropolitana de Campinas (RMC).

Os serviços disponíveis são os oferecidos nas unidades do Poupatempo: posto do Banco do Brasil, para recolher as taxas geradas no posto; emissão de RG e de atestado de antecedentes criminais feitos pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); emissão de carteira de trabalho (pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho – Sert); e os atendimentos do Detran.SP, relativos à carteira nacional de habilitação e ao CRLV, alteração e venda de veículos, entre outras opções.

No balcão do Detran.SP, quem solicitar a primeira carteira de motorista não usará mais papel e caneta para fazer o exame teórico, que agora passou a ser no formato eletrônico. Também está disponível o agendamento eletrônico para o posto de Americana no site do e-poupatempo, assim como os serviços virtuais – Nota Fiscal Paulista, B.O. Eletrônico e consultas à Secretaria Estadual da Fazenda.

Mais unidades

O investimento na nova agência é de pouco mais de R$ 2 milhões e ela custou 25% do valor previsto inicialmente. O gasto inclui infraestrutura lógica, comunicação visual, equipamentos de informática (hardware e software), telecomunicações, treinamento e acompanhamento de pessoal, entre outras despesas.

Além de Americana, a RMC tem previstos postos nas cidades de Araras, Mogi Guaçu, São João da Boa Vista, Indaiatuba e Bragança Paulista. Campinas foi a primeira cidade do interior a dispor do serviço, em agosto de 1998, e atualmente possui dois postos; Jundiaí, Rio Claro e Piracicaba já têm uma unidade cada.

Até o final do ano, a Secretaria de Gestão Pública espera entregar mais 36 poupatempos (34 deles já foram anunciados). O Plano de Expansão contempla 12 Regiões Administrativas paulistas e mais de 350 municípios. A expectativa é atender mais de 15 milhões de usuários e gerar, aproximadamente, 1,5 mil empregos.

Serviço

e-Poupatempo
Poupatempo Americana
Disque Poupatempo: 0800 772 36 33 (ligação gratuita)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/02/2014. (PDF)