Unicamp apresenta 110 propostas de projetos para cidades brasileiras

Baseadas em pesquisas da universidade, soluções são gratuitas e atendem a áreas de saneamento, educação, cultura e agronegócio

A Agência de Inovação (Inova) da Universidade de Campinas (Unicamp) antecipou na sexta-feira passada, em seu site, o conteúdo da segunda edição do Caderno de Propostas para Projetos. A versão impressa da publicação sai no final de setembro e reproduz os 110 estudos elaborados por docentes da universidade já divulgados on-line.

As propostas têm como diferencial inovar e derivam de pesquisas realizadas na Unicamp em todas as áreas do conhecimento, podendo ser adaptadas às necessidades de prefeituras de todo o Brasil.

Contemplam temas sobre agronegócio, cultura, educação, emprego e renda, energia, esporte, educação, lixo, gestão pública, meio ambiente, patrimônio histórico, saneamento, saúde, turismo e tecnologia da informação.

A tiragem do novo Caderno de Propostas será de mil exemplares com distribuição gratuita. A publicação será lançada em evento previsto para a última semana de setembro, no Centro de Convenções da Unicamp.


Inova: visibilidade e repercussão

O Projeto Inova nos Municípios surgiu em 2003, após dois anos de contatos e reuniões da comunidade acadêmica com representantes das prefeituras. Em 2005 foi lançada a primeira edição do Caderno de Propostas com 66 estudos.

Atua em duas frentes: nas cidades, analisa as demandas locais dos administradores públicos; e na Unicamp, seleciona pesquisas capazes de serem aproveitadas como projetos.

Um de seus propósitos é ampliar a visibilidade e repercussão social dos trabalhos de ensino, pesquisa e extensão criados na universidade. E, também, aproximar, por meio de parcerias, os professores e alunos (graduação e pós) da Unicamp dos desafios existentes em muitas cidades do País.

Iara Ferreira, agente de parcerias, explica que a meta do Inova nos Municípios é atender a demandas específicas de pesquisa e desenvolvimento das cidades em serviços inexistentes ou que não interessem ao mercado. Contudo, sem lucrar ou concorrer com empresas ou consultorias.


Inova em cinco municípios

Atualmente, a Inova nos Municípios gerencia projetos nas cidades paulistas de Artur Nogueira, Penápolis, Santo Antônio da Posse, Santos e São José do Rio Preto. A edição do projeto está disponível para prefeituras de outros Estados, que podem contratar os serviços da universidade com dispensa de licitação, direito previsto na Lei de Licitações.

Os valores dos projetos variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão. Em algumas situações, o docente responsável e a equipe do Inova podem até orientar a prefeitura interessada em um ou mais projetos sobre como captar recursos públicos ou privados para financiá-los.

“Para a parceria engrenar, é preciso que o professor abrace a ideia do projeto. E felizmente temos tido grande apoio por parte dos educadores. Outro viés interessante é a oportunidade dada para o aluno da Unicamp aprender na prática e ajudar a encontrar soluções de apelo tecnológico para problemas reais dos municípios”, finaliza Iara.

Descartado

A experiência pioneira foi um projeto para Morungaba, cidade de 12 mil habitantes localizada na macrorregião de Bragança Paulista. Em agosto de 2003, a prefeitura solicitou à Universidade de Campinas a concepção de uma infovia (rede de informática) para interligar as bases de dados municipais e facilitar a prestação de serviços públicos para os moradores.

O professor Leonardo Souza Mendes, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC), coordenou os alunos e docentes responsáveis pela tarefa de informatizar o município. Ele foi além do pedido original e incluiu na rede baseada em fibras ópticas outros serviços – acesso à internet de banda larga e transmissão de sinais de telefone, TV e rádio.

No entanto, a eleição municipal de 2003 provocou uma reviravolta política em Morungaba e o projeto da infovia foi descartado, isto é, retornou para a Unicamp à espera de uma nova prefeitura interessada a bancar o projeto. Contudo, num curto espaço de tempo o município de Pedreira, também da região de Campinas, resolveu comprar a ideia.


Projeto pioneiro readaptado para Pedreira

Com 40 mil habitantes e a mancha urbana espalhada por montanhas e ladeiras, Pedreira tem condição geográfica desfavorável para o tráfego de dados por cabos e ondas de rádio. Depois de um ano e meio de trabalho, contando com a elaboração do projeto e a compra e instalação dos equipamentos, a infovia entrou em operação no município.

A base de operações e equipamentos da infovia fica num imóvel alugado pela prefeitura no centro da cidade. Envia o sinal para 14 estações de rádio instaladas em pontos estratégicos, conectados por meio de uma rede de fibra óptica de alta velocidade. Atualmente, outras 50 estações de rádio estão sendo instaladas.

O investimento total no projeto foi de R$ 750 mil: R$ 400 mil da União, R$ 250 mil do Estado e R$ 100 mil do município. Hoje, a infovia oferece acesso gratuito à internet para 1,2 mil casas de Pedreira, volume equivalente a 10% das moradias da cidade.

Até o final do ano, a expectativa é expandir o serviço de banda larga para 50% dos domicílios com a montagem de 150 novos pontos de acesso para a população. Estes equipamentos foram comprados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e repassados ao município.

Internet grátis

Quem reside em área já coberta pela rede pode ter banda larga gratuita com a infovia. O único custo é adquirir o kit de antena e receptor vendido por R$ 250 no comércio local.

O atual prefeito de Pedreira participou do projeto da infovia desde o início. Ele acredita que com o know-how adquirido no município é possível para a Unicamp oferecer o serviço para outras cidades do mesmo porte e instalar outras infovias em apenas quatro meses.

“A infovia é uma ferramenta de inclusão digital importante para o município brasileiro. Com o apoio da sociedade e o investimento público e privado, acho possível todas as cidades paulistas terem uma no prazo de dez anos”, acredita o prefeito.

Serviço

Inova Agência de Inovação (UNICAMP)
Telefone (19) 3521-2795

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/08/2008. (PDF)

Novo sistema da Prodesp une e padroniza dados do funcionalismo público estadual

Moderna tecnologia permite o recadastramento anual com atualização permanente dos funcionários do Estado de São Paulo

Um sistema desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) integrou e padronizou as informações relativas aos 662 mil funcionários públicos estaduais. Com a inovação, desde o ano passado a administração estadual faz o recadastramento dos servidores e passou a dispor de uma base de dados única, com atualização permanente para planejar suas políticas.

O trabalho foi iniciado em fevereiro de 2007 a pedido da Secretaria Estadual de Gestão Pública. O novo sistema abrange a totalidade de servidores em atividade nas secretarias de Estado, fundações, autarquias e autarquias de regime especial.

A eficiência do sistema advém de uma característica estrutural: no mês que faz aniversário todo funcionário precisa recadastrar-se pela internet. Se não o fizer, fica sem receber o salário. Assim, uma vez por ano todos os servidores acessam seu cadastro, confirmam dados pessoais e notificam eventuais mudanças como endereço, número de filhos, entre outras.

Prata da casa

O procedimento é rápido e a tarefa de recadastrar pode ser concluída em cinco minutos. Se for interrompida, pode ser retomada mais tarde a partir da última alteração. Para possibilitar o recadastramento, a Prodesp investiu R$ 1,7 milhão na compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Para economizar, em vez de comprar no mercado um software pronto para depois ser adaptado, optou por desenvolver internamente o produto.

A missão envolveu um mutirão de 35 profissionais (15 da companhia e 20 externos) e demandou três mil horas de trabalho para mapear, desenvolver, instalar e manter a estrutura de informática.

O presidente da Prodesp, Leão Carvalho, explica que a tarefa de recadastrar funcionários atende ao Decreto nº 52.691, de janeiro de 2007, e integra um dos módulos do chamado Guia RH. Esta sigla identifica um sistema maior, chamado de Gestão Unificada e Integrada da Administração de Recursos Humanos. A proposta é padronizar, até o final de 2009, todas as bases de dados da Secretaria Estadual de Gestão Pública.

Diagnóstico instantâneo

O programa de recenseamento foi concluído em duas etapas. A primeira, de cunho mais geral e baseada na folha de pagamentos, foi feita durante 20 dias do mês de fevereiro do ano passado. Como resultado, produziu um diagnóstico instantâneo e geral do funcionalismo estadual.

A segunda fase foi mais abrangente e permite ao Executivo paulista enxergar seus recursos humanos na totalidade. Este cadastro detalha mais o perfil de cada servidor e foi concluído em julho passado, após três meses de trabalho. Por ser atualizado constantemente, terá vida útil mais longa.

O novo sistema está disponível para todas as secretarias de Estado. O recurso de informática agiliza tarefas complexas, que exigem grande capacidade computacional e de impressão, como rodar e imprimir os contracheques da folha de pagamento estadual.

Esta base de dados permite oferecer cursos de capacitação personalizados para os servidores de acordo com o seu nível de escolaridade. E possibilita à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por exemplo, criar programas que orientem a construção de moradias conforme as necessidades de cada um.

Escalabilidade e robustez

“O modelo de sistema desenvolvido na Prodesp é sofisticado e pode crescer em volume de informações (escalabilidade) sem perder eficiência ao processar consultas e acrescentar e editar registros. Poderá, no futuro, basear um cadastro único com o registro de todos os 40 milhões de habitantes dos 645 municípios de São Paulo”, observa Marta Alcantara, coordenadora do projeto.

O diretor de atendimento de clientes, Marcos Yazaki, explica que o sistema foi desenvolvido na linguagem de programação Java, com banco de dados Oracle. E embora a atualização dos dados seja feita pela web, as informações são armazenadas em computadores de grande capacidade (mainframes) na Prodesp.

Complexo, o sistema possui 645 mil regras de negócio diferentes – volume próximo ao total de usuários cadastrados no banco de dados (662 mil). Um exemplo são as 860 regras consideradas para calcular salários e descontos, considerando a legislação existente na época de cada um dos últimos oito planos econômicos adotados no Brasil.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 12/08/2008. (PDF)

Um brinde à Lei Seca: rigor na fiscalização reduz o número de mortes no trânsito

Polícia paulista estende e reforça vigilância no Estado, alheia às polêmicas e ao tempo que o tema vai permanecer na mídia

Passados 11 anos da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sociedade pouco tem a comemorar. O trânsito ainda é uma das principais causas de morte no País. Um levantamento feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em 2007 calcula em R$ 28 bilhões os prejuízos anuais causados pelos acidentes no País.

Esse panorama começou a mudar no dia 19 de junho passado, com a promulgação da lei que baixou o limite de álcool que os motoristas podem ingerir. Até então, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, total equivalente a dois copos de cerveja. Com a nova regra, quem beber qualquer quantidade antes de dirigir fica sujeito a sanções administrativas como multa de R$ 958, apreensão do veículo, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e prisão.

Detalhe: se for verificado no sangue do condutor quantidade igual ou maior que 6 decigramas de álcool, o motorista pode ser indiciado e virar réu em processo criminal. Em caso de detenção após o flagrante, para ser solto o acusado precisa pagar fiança estipulada pelo delegado com valores entre R$ 500 e 3 mil reais. E se for condenado, a pena varia de seis meses a três anos de cadeia.

De acordo com os laudos emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML), órgão da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na capital, após a entrada em vigor da Lei Seca, as mortes ligadas aos acidentes de trânsito caíram 63%. Nesta comparação foram consideradas as três semanas anteriores e posteriores à promulgação da lei.

Vigiar e punir

A Lei Seca tem na capital e nas maiores cidades paulistas uma grande aliada: a Operação Direção Segura. Instituída em abril de 2007 pelo policiamento de trânsito da Polícia Militar (PM), consiste em realizar bloqueios para apurar indícios de embriaguez nos motoristas e verificar o cumprimento das demais normas do Código Brasileiro de Trânsito.

Nas blitze, a PM confere a documentação do condutor, do veículo e o licenciamento. Em caso de suspeita, pode revistar passageiros, o interior do carro e convidar o motorista a soprar o bafômetro. Caso se recuse a fazer isso, a pessoa é encaminhada para um distrito policial. Na abordagem os policiais também verificam o estado geral de conservação do veículo e itens de segurança, como pneus, faróis, suspensão e lataria. Se o licenciamento estiver vencido, o veículo será apreendido.

Direção segura

Na capital, a Operação Direção Segura mobiliza em média 120 PMs e a fiscalização é dividida em quatro equipes. Cada uma faz quatro bloqueios em quatro pontos diferentes da cidade e por dia fiscaliza 16 locais. Nas noites de quinta-feira a domingo, das 22 às 4 horas, o trabalho é reforçado: dobra o efetivo de policiais envolvidos e de ruas e cruzamentos com blitze.

O policiamento dispõe atualmente de 51 kits de maleta com bafômetro para as operações. Até o final de agosto virão mais 400 conjuntos, comprados pela PM ao preço de R$ 7,5 mil cada. Desse total, 102 ficam na capital e os demais seguirão para o interior.

A compra dos novos kits suprirá a ausência dos equipamentos retirados do uso para manutenção, calibragem e aferição anual feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Dado inédito

O major Ricardo, comandante do 34º Batalhão e responsável pela fiscalização do trânsito na capital, conta que no início do ano passado os assassinatos dolosos (com a intenção de matar), causados por facas e armas de fogo vinham diminuindo no Estado de São Paulo.

Surgiu então um dado curioso sobre as mortes violentas em São Paulo: o total de vítimas de homicídios culposos (sem a intenção de matar) tinha igualado ao dos dolosos. E a grande maioria era proveniente de boletins de ocorrência que relatavam acidentes de trânsito envolvendo pessoas embriagadas (condutores de veículos, motociclistas e pedestres). Como resultado, a Secretaria Estadual da Segurança Pública propôs a Operação Direção Segura, para evitar esses acidentes e preservar vidas.

Com a vinda da Lei Seca, os resultados iniciais ficaram ainda mais favoráveis: de 19 a 30 de junho, 600 condutores sopraram o bafômetro nas blitze e 30 foram autuados por estarem com nível de álcool no sangue acima de 6 decigramas. Nas duas primeiras semanas de julho, 1,2 mil motoristas foram abordados e novamente 30 foram presos. É significativa a redução de casos de excesso de bebida no espaço de apenas um mês de vigilância severa.

Balanço das estradas

O efetivo da Polícia Rodoviária (PR) conta com quatro mil homens para fiscalizar os motoristas que trafegam pelos 24 mil quilômetros de estradas estaduais paulistas. O tenente Ceoloni, coordenador do trabalho no Estado, acha que a nova lei ampliou o poder da fiscalização por prever sanções efetivas para os infratores.

Verificar se os motoristas beberam é um procedimento padrão da Polícia Rodoviária, adotado em operações preventivas, como a Acorda Motorista. E entre outros objetivos, vistoria documentos e as condições físicas do condutor, especialmente de seus reflexos. Muitas vezes, oferece exames clínicos, medição de pressão arterial e café e pão com manteiga para os abordados.

De 20 de junho a 15 de julho, o total de vítimas fatais nas estradas caiu de 308 para 274, número 11,4% menor que o verificado no mesmo período do ano passado. Foram parados 108 mil motoristas e 325 foram multados por embriaguez – a maioria deles era formada por condutores de carros de passeio. Na contabilidade final, 197 assopraram o bafômetro e foram autuados em flagrante e 292 se recusaram a fazer o procedimento, tendo sido conduzidos à delegacia.

Golpe conhecido

Segundo o tenente Ceoloni, hoje o grupamento rodoviário possui 82 bafômetros, número suficiente de equipamentos, mas enfrenta dificuldades como a venda ilegal de bebida alcoólica em locais próximos das rodovias.

No território paulista vigora a lei estadual instituída em 1996, uma determinação até mais rigorosa que a federal promulgada recentemente. Em São Paulo, a tarefa de fiscalizar este tipo de comércio nas margens das estradas paulistas é incumbência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Nas estradas federais que atravessam o território paulista a competência de fiscalizar a venda ilegal é da União. Porém alguns donos de bares e restaurantes situados nas rodovias conseguem desrespeitar às duas determinações. A tática é conhecida: abrir um novo portão ou fazer uma nova saída para carros no estabelecimento, de preferência em uma rua ou estrada vicinal caracterizada como área urbana.

O último passo é alterar na prefeitura o endereço do estabelecimento, assim a missão de fiscalizar passa a ser municipal. Por questões financeiras essa mudança interessa a muitas cidades e com o crescimento urbano e a instalação de indústrias nos acessos das rodovias o problema tende a crescer.

Falhas humanas

A maioria das estradas paulistas apresenta boas condições de tráfego e de sinalização e 85% dos acidentes são causados por falhas humanas. As três maiores causas são, pela ordem: excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido e o uso do álcool. Porém, beber antes de dirigir aumenta a incidência das outras duas transgressões e 60% dos acidentes com vítimas fatais envolvem gente com álcool nas veias.

“A segurança do trânsito reside principalmente no respeito à legislação. Mas é impossível impedir alguém de beber antes de dirigir, uma decisão ética e de cunho individual”, analisa o tenente Ceoloni.

Na esteira da Lei Seca, o policial rodoviário propõe debater outras duas polêmicas existentes: o fato da bebida ser barata, abundante e comprada com facilidade; e a segunda, a questão da publicidade estimular as pessoas a consumirem este tipo de produto em qualquer data, horário ou ocasião.

Embora tenham diminuído, os índices de acidentes permanecem elevados. No curto prazo, o tenente Ceoloni acha que a Lei Seca tem se mostrado eficiente, mas para o futuro, sugere mais envolvimento público e conscientização da sociedade.

Para ele, um caminho desejável é estimular a sociedade a debater a questão do consumo do álcool com o governo, mídia, fabricantes de bebidas, anunciantes e donos de bares, hotéis, restaurantes. Outra ideia é aproximar os órgãos de vigilância das prefeituras e organizadores de eventos com consumo presumível de bebidas, como micaretas, raves e feiras agropecuárias, como a Festa do Peão, para tomar medidas de precaução conjuntas.

As virtudes da lei

O dia 17 de julho foi especial para o professor Arthur Guerra de Andrade, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade de São Paulo. Naquela quinta-feira, aniversário de sua esposa, ele a convidou para jantarem à noite em um restaurante. Precavido, o casal foi e voltou de táxi e pôde brindar com vinho a data.

Arthur vê a Lei Seca como uma resposta governamental firme ao anseio coletivo de diminuição dos acidentes de trânsito no Brasil. A medida caiu no gosto popular – estima-se em 70% a aprovação dela junto à opinião pública – e enxerga nela virtudes como ser clara, objetiva, favorável à coletividade e não restringir o direito individual de beber.

Estudioso de temas como alcoolismo e dependência química, ele confirma com casos clínicos o perigo existente na combinação entre beber e dirigir. E enfatiza que o alcoolismo e o consumo excessivo são motivo de preocupação constante para órgãos de saúde pública no mundo inteiro.

“Beber é um ato social, cultural e um grande prazer da vida. Cerca de 90% dos consumidores têm uma relação saudável com o álcool, que, se consumido com moderação, pode ser até benéfico para o organismo. É diferente do tabaco, uma droga também lícita, mas que ninguém recomenda seu uso ocasional, moderado ou social”, analisa.

Arthur criou em seu site um fórum de discussões sobre os desdobramentos da Lei Seca. Quem quiser participar precisa fazer cadastro gratuito e acessar um banco de dados com mais de 1,6 mil títulos, formado por publicações científicas, dados oficiais e um clipping de jornais e revistas.

Para a realidade brasileira, Arthur aposta no tempo e na mistura de bom senso com criatividade para que os motoristas se adaptem às novas regras. Mas alerta: a certeza de ter um esquema alternativo de transporte à disposição e dentro da lei pode favorecer a ingestão de doses maiores, em menos tempo e de uma só vez.

“Com a Lei Seca, beber em casa, ir de carona ou ainda, ter alguém para dirigir o carro pode significar o último bloqueio para quem já tinha poucos limites. Em doses pequenas, o álcool desinibe, mas em excesso pode aumentar a agressividade, abrir caminho para o uso de drogas ilícitas e favorecer a prática de sexo inseguro”, analisa.

O álcool na mídia

“Como médico, acho importante discutirmos a questão da publicidade das bebidas alcoólicas, nos mesmos moldes do que foi feito com o cigarro, outra droga lícita e muito difundida na sociedade brasileira. Hoje a propaganda tabagista foi proibida, os maços trazem imagens repulsivas com doentes com sequelas terríveis e os fabricantes foram impedidos de patrocinar shows e eventos culturais”, observa o professor.

“Na Copa de 2002, uma campanha publicitária de cerveja da época tinha um aspecto ruim. A série era estrelada por uma simpática tartaruga e adotava uma estratégia de comunicação parecida com a do cigarro Camel, que usava um camelo para atrair o interesse infantil e transformar a criança em futuro fumante.

Nos anúncios, a personagem bebia uma latinha de cerveja enquanto fazia embaixadas e firulas com uma bola. Assim a mensagem dirigida ao público adulto extrapolava seu limite e atingia telespectadores de outras idades”, pontua Arthur.


Se beber, não dirija

Quinta-feira, 23h30. O frio não diminui o entusiasmo dos frequentadores de bares famosos, como o Brahma, e de discotecas, como o Love Story, ambos localizados no centro da capital. Porém, a duas quadras dos badalados endereços, na esquina da Rua dos Timbiras com a Praça da República, a PM faz mais uma blitze da Operação Direção Segura.

À frente do grupo de 25 policiais, um policial experiente é destacado para fazer a triagem dos motoristas a serem parados. O tenente Diogo, responsável pela operação, explica que a escolha de quem vai ser parado não é aleatória, mas independe do sexo, raça ou idade do motorista ou de ocupantes do veículo.

Porém, para a felicidade geral, na noite de 17 de julho, dos 61 condutores abordados, nenhum tinha álcool no sangue. O primeiro carro fiscalizado foi o Fiesta guiado por Rafael Barbieri, de 23 anos. Na abordagem, explicou que estava voltando para casa de um happy hour no restaurante Bovino’s.

Rafael transportava seus amigos de infância, Rafael Fortunato, Fernando Roger, Luciano Santos e Mauro Gimenez. Desde a implantação da Lei Seca, o inseparável grupo de Itaquera decide no palitinho quem vai dirigir na semana seguinte. O escolhido vai com seu carro e não bebe, porém fica isento de participar do sorteio para o próximo happy hour.

“A nova lei tirou bêbados das ruas e trouxe mais segurança para todos. Agora, nossas esposas, filhos e famílias também ficam mais tranquilos até o nosso retorno”, observa Rafael.

Pouco depois, a PM pára o Peugeot 206 pilotado por Junior Mendes, líder do grupo de strip-tease Boys Company Show. Durante a abordagem, os ocupantes do veículo são revistados e Júnior conta aos policiais que ele e seus amigos do Ipiranga são “geração saúde”: praticam musculação todos os dias e não usam álcool ou drogas.

Naquela noite, o destino dos strippers não era nenhuma festa ou despedida de solteiro, mas sim a boate Love Story. Todos aprovaram a Lei Seca, medida que para eles foi um verdadeiro “breque” na violência e trouxe mais um motivo para moradores e turistas aproveitarem a “irresistível” balada paulistana.


Chicote ou diálogo?

Richard Chequini, juiz assessor da seção criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acredita que os juízes têm analisado criteriosamente cada caso e aplicado a Lei Seca com muita cautela. “O objetivo é nobre e a nova regra vem aumentando os resultados favoráveis, mas traz riscos, como jogar numa cela um cidadão de bem, que ficará reunido com criminosos de toda espécie”, observa.

Ele acha que a Lei Seca deve ser mantida, porém aprimorada, um caminho natural e necessário. “Com a boa repercussão da Lei Seca, é hora da sociedade debater a responsabilidade criminal de quem fabrica e vende bebida alcoólica, entre outras questões. Somente prender motoristas não resolve”, afirma.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/08/2008. (PDF)