Arquivos da tag: Sec. da Justiça e da Def. da Cidadania do Estado de SP

Bate-papo on-line movimenta CICs neste mês

Postado em: por:

Neste mês os sete postos do Centro de Integração da Cidadania (CIC) da capital promovem Bate-Papo em Tempo Real, com a participação de líderes de ONGs que estudam questões ligadas ao desarmamento no País. Os CICs são ligados à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O primeiro encontro foi realizado segunda-feira, dia 10, no CIC-Leste; os próximos estão marcados para os dias 17 (CIC-Ferraz de Vasconcelos), 18 (CIC-Sul), 24 (CICFrancisco Morato), 25 (CIC-Oeste) e 31 (CIC-Norte), todos na região metropolitana da cidade.

As sessões, que objetivam incentivar a participação dos jovens na busca de soluções para problemas da comunidade e proporcionar o exercício da cidadania, começam às 15 horas. O evento também é direcionado às lideranças comunitárias, ONGs e ao público em geral. Já estão confirmadas as presenças de Denis Mizni, diretor-executivo, Mariana Montoro, gerente de mobilização, e Beatriz Cruz, assistente de mobilização do Instituto Sou da Paz, ONG que atua no combate à violência.

Palestras nos CICs

Ferraz de Vasconcelos – Tel. (11) 4675-5320 – 17/5 – palestrante: Denis Mizni
Sul – Tel. (11) 5514-0182 – 18/5 – palestrante: Mariana Montoro
Francisco Morato – Tel. (11) 4489-3133 – 24/5 – palestrante: Denis Mizni
Oeste – Tel. (11) 3942-5898 – 25/5 – palestrante: Mariana Montoro
Norte – Tel. (11) 2249-5384 – 31/5 – palestrante: Denis Mizni

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/05/2004. (PDF)

Procon divulga as 30 empresas que mais ignoraram queixas de clientes

Postado em: por:

Ranking negativo avalia áreas de alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços privados e essenciais e assuntos financeiros

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou o ranking negativo das empresas que mais ignoraram queixas de clientes no ano de 2003. A verificação anual analisa também a postura das companhias em sete segmentos: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços privados, essenciais e assuntos financeiros.

O órgão mudou o critério da classificação das empresas por considerar que as que não atendem às reclamações são as que mais lesam o consumidor. Assim, é possível que uma instituição, mesmo tendo recebido um número maior de queixas, não esteja na lista, porque deu atendimento adequado às reivindicações dos reclamantes.

Balanço anual

No ano passado, o Procon realizou 368 mil atendimentos. Desse total, 43.945 foram caracterizados como problemas de consumo e 14,5 mil se tornaram reclamações fundamentadas, ou seja, processos abertos e encerrados durante 2003. O restante, que corresponde a 67% do total de problemas de consumo, foi solucionado por mediação. Segundo o órgão, isso significa que o consumidor teve sua reclamação atendida em 30 dias, antes mesmo de se tornar processo administrativo oficial, que demoraria, em média, 120 dias para ser finalizado.

O grande beneficiado é o consumidor, que tem seu caso solucionado rapidamente. Mas a empresa denunciada também acaba sendo favorecida, por não ter seu nome incluído no ranking negativo.

Respaldo legal

A relação completa das empresas pode ser obtida com a assessoria de imprensa do Procon. A elaboração e a divulgação do cadastro de reclamações fundamentadas estão de acordo com o artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor. Ele determina que os órgãos de proteção dos clientes realizem e divulguem esse trabalho anualmente e, ainda, que avisem os consumidores sobre os problemas detectados no mercado de consumo, ano a ano.

Posição Fornecedor Atendidas Não atend. Total % Atend. % Não Atend.
1 Associação Esportiva Recreativa Clube de Campo Águas de Atibaia 0 188 188 0,00 100,00
2 Odontocard – Plano de Assistência Odontológica e Cartões de Desconto Ltda. 3 75 78 3,85 96,15
3 Caixa Econômica Federal 46 157 203 22,66 77,34
4 Intelig Telecomunicações S/A 47 114 161 29,19 70,81
5 Vivo – Telesp Celular S/A 105 241 346 30,35 69,65
6 Banco Itaú S/A 29 58 87 33,33 66,67
7 Banco Bradesco S/A 38 75 113 33,63 66,37
8 Banco do Brasil S/A 37 59 96 38,54 61,46
9 Dominó – Dominó Móveis e Utilidades Domésticas Ltda. 51 77 128 39,84 60,16
10 Pro Saúde Assistência Médica S/C Ltda. 33 46 79 41,77 58,23
11 Eletropaulo – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 168 214 382 43,98 56,02
12 Central Nacional Unimed Cooperativa Central 37 45 82 45,12 54,88
13 Delta Prime Corretora de Seguros Ltda. 90 106 196 45,92 54,08
14 UOL – Universo On Line S/A 52 61 113 46,02 53,98
15 Ericsson Telecomunicações S/A 57 63 120 47,50 52,50
16 Sul América Capitalização S/A 353 371 724 48,76 51,24
17 Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 104 102 206 50,49 49,51
18 Cartão C&A – Ibi Administradora e Promotora Ltda. 90 70 160 56,25 43,75
19 Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A 52 32 84 61,90 38,10
20 Vésper São Paulo S/A 107 53 160 66,88 33,13
21 Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 434 214 648 66,98 33,02
22 Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito 88 42 130 67,69 32,31
23 Nokia do Brasil Ltda. 53 24 77 68,83 31,17
24 Editora Três – Grupo de Comunicação Três S/A 109 49 158 68,99 31,01
25 Valor Capitalização S/A 286 125 411 69,59 30,41
26 BCP S/A 127 54 181 70,17 29,83
27 LG Eletronics da Amazônia Ltda. 67 23 90 74,44 25,56
28 Telefônica – Telecomunicações de São Paulo S/A 371 107 478 77,62 22,38
29 Grupo Imagem – Marketing e Importação Comercial Ltda. 63 14 77 81,82 18,18
30 Kolumbus Móveis – Complexo Móveis Ltda. 110 3 113 97,35 2,65

Serviço

Site do Procon
Correio eletrônico – aimpr@procon.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/03/2004. (PDF)

Governador assina atos destinando R$ 45 milhões para a região de Campinas

Postado em: por:

Ações do governo vão se concentrar principalmente na área da habitação, que receberá quase R$ 40 milhões para casas populares

O governo do Estado está autorizando a aplicação de aproximadamente R$ 40 milhões em programas habitacionais destinados a moradias populares na Região Administrativa de Campinas. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, em políticas de eliminação de favelas e regiões de risco. Recursos da ordem de R$ 5 milhões contemplam outras áreas da administração, totalizando investimentos de R$ 45 milhões. As decisões fazem parte dos atos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado ontem no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. Foi a 9ª edição do encontro, que reuniu a cúpula do governo paulista, prefeitos, vereadores e políticos da região.

Atos assinados pelo governador:

Agricultura e Abastecimento

  • Inclusão de Campinas, Atibaia, Morungaba e Bragança Paulista no Circuito das Frutas.

Casa Militar

  • Convênio com a prefeitura de Campinas para a construção e recuperação de pontes, no valor total de R$ 1,76 milhão.

Cultura

  • Instalação de pólo de capacitação do Projeto Guri, em Mococa, sob patrocínio da Gelita do Brasil.
  • Proposta de criação de um pólo do Projeto Guri, em Campinas, patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Educação

  • Parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).
  • Concessão de bolsa de mestrado para 90 educadores, no valor de R$ 450 mil.
  • Instalação de pólos de capacitação nas delegacias de ensino de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista e Sumaré. Investimento: R$ 1,98 milhão.

Emprego e Relações do Trabalho

  • Criação de agência do Banco do Povo Paulista, em Hortolândia, com investimento de R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da prefeitura.

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

  • Protocolo de intenções entre o governo paulista, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para uso dos mananciais de abastecimento público das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 660 mil.

Habitação

  • Desapropriação por interesse social da área do Jardim Campineiro, em Campinas, para a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Mutirão (CDHU).
  • Construção de 36 unidades habitacionais (área de risco), em Indaiatuba, com investimento de R$ 311 mil.
  • Construção de 450 unidades habitacionais (desfavelamento), em Jundiaí, no valor de R$ 3,89 milhões.
  • Construção de 614 unidades habitacionais (área de risco), em Campinas, com investimento de R$ 5,31 milhões.
  • Construção de 141 unidades habitacionais por empreitada integral, em Rio Claro, no valor de R$ 3,74 milhões.
  • Construção de 320 unidades habitacionais por empreitada integral, em Jundiaí, no valor de R$ 9,84 milhões.
  • Construção de 64 unidades habitacionais por empreitada global, em Lindóia, no valor de R$ 1,25 milhão.
  • Construção de equipamento comunitário, em Aguaí, com investimento de R$ 92 mil.
  • Construção de 130 unidades habitacionais por empreitada global, em Itapira, no valor de R$ 2,02 milhões.
  • Construção de 319 unidades habitacionais por empreitada integral, em Campinas, no valor de R$ 9,56 milhões.
  • Construção de 368 unidades habitacionais na modalidade Pró-Lar, em Bragança Paulista, com investimento de R$ 3,18 milhões.

Justiça e Defesa da Cidadania

  • Protocolo de intenções do Itesp com a prefeitura de Sumaré para obras de infra-estrutura no assentamento Sumaré II, no valor de R$ 55 mil.
  • Protocolo de intenções do Itesp para finalizar projeto ambiental de recuperação de áreas degradadas e produção de 15 mil mudas florestais nativas nos assentamentos Sumaré I e II.

Saúde

  • Convênio com o município de Jundiaí para a instalação de ambulatório do Iamspe.

Transportes

  •  Termo de cooperação entre o Daesp e a prefeitura de Bragança Paulista para a criação do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio no aeroporto de Bragança Paulista pelo prazo de quatro anos.

Transportes Metropolitanos

  • Sanção da Lei Complementar que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
  • Elaboração de projeto básico para a instalação de terminal de ônibus metropolitano em Americana e Valinhos.
  • Elaboração de projeto básico para a criação de terminal de ônibus metropolitano regional, em Campinas.
  • Termo de cooperação com o governo espanhol, a fundo perdido, com vistas a um estudo que viabilize a instalação do trem rápido no trecho Campinas-São Paulo.

Bons indicadores sociais convivem com bolsões de pobreza

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, abriu a 9ª edição do Fórum São Paulo Governo Presente, realizado ontem, em Campinas, destacando a importância econômica dessa região administrativa para o Brasil. Lembrou que as 90 cidades detêm os melhores índices de desenvolvimento humano do País, porém apresentam bolsões de exclusão social que precisam ser eliminados.

Como solução, informou que a administração estadual está acelerando a criação do Parque Tecnológico de Campinas. “A idéia é aproveitar a produção acadêmica das universidades da região para criar novas empresas. Elas irão diminuir os fluxos migratórios, gerar trabalho e renda e ampliar a qualidade de vida dos moradores.”

O pólo tecnológico aproveitará a logística favorável da região. A malha viária é servida pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi Mirim) e Santos Dumont. As exportações encontram saída por meio do Aeroporto de Viracopos e da Hidrovia Tietê-Paraná, com conexão em Piracicaba. Os atuais entroncamentos ferroviários se estendem ao Porto de Santos e Mato Grosso do Sul. A região é servida, ainda, pelo Gasoduto Brasil-Bolívia.

Responsabilidade social

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, apontou o comprometimento coletivo como saída para a inclusão dos menos favorecidos. “As ações governamentais se consolidam quando os cidadãos oferecem as mesmas chances a todos”, disse, lembrando as ações da rede social que estão sendo desenvolvidas nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos, e nos municípios de baixo dinamismo econômico do Vale do Ribeira, norte do Vale do Paraíba e Pontal do Paranapanema.

Reivindicações

Os prefeitos José Carlos Pejon, de Limeira, e Miguel Hadad, de Jundiaí, foram os porta-vozes para apresentar as reivindicações da região. Pejon ressaltou a necessidade de promover melhor atendimento à população de rua, idosos e portadores de deficiência. Requisitou a construção de hospitais regionais, recursos para combate a enchentes e ampliação dos Programas Dose Certa e Renda Cidadã da administração estadual.

Miguel Hadad centrou as solicitações na área da segurança pública. “É preciso reequipar, aumentar o efetivo e promover maior integração entre as polícias civil, militar e guardas municipais. É necessário também ampliar o número de Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, onde houver necessidade, criar um sistema de vigilância civil rural.”

Projetos habitacionais e de infraestrutura são prioridades

Ao abrir o segundo bloco de discussões – Governo Empreendedor e Educador – o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ressaltou que o objetivo do painel é planejar a execução de obras que favoreçam o desenvolvimento dos 90 municípios da região, trazendo melhoria da qualidade de vida para a população.

“Temos de oferecer bases e criar infraestrutura para que os administradores públicos e empreendedores tenham possibilidades de promover a melhoria de suas cidades.”O titular da pasta também afirmou que é necessário pensar na sustentabilidade social e ambiental e em temas como o controle do uso do solo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, anunciou que os municípios de Campinas, Jundiaí e Indaiatuba serão beneficiados com a assinatura de convênios para a construção de 1,1 mil moradias. As instalações destinam-se à população de baixa renda, que vive em favelas e em áreas de risco dessas cidades. “No Estado, há canteiro de obras com 60 mil unidades. Ao longo de quatro anos, pretendemos chegar a 165 mil.”

Respondendo à pergunta sobre o Projeto Guri (pólos de capacitação para ensino de orquestra a crianças moradoras em áreas de risco), a secretária da Cultura, Cláudia Costin, anunciou a criação de pólos em Atibaia, Piracaia, São José do Rio Pardo e Serra Negra. Afirmou que, em outubro, o programa será inaugurado em Mococa e, em fevereiro de 2004, chegará a Campinas.

Criação de pólos

O prefeito de Vinhedo, Mílton Serafim, representou as 90 cidades da Região Administrativa de Campinas para reivindicar prioridades na área de educação e cultura. Ressaltou que quase 90% do transporte escolar (fretado, próprio e público) é custeado pelos próprios municípios e pediu que esse quadro seja revertido. Solicitou, também, a criação de um sistema de monitoramento por câmera de vídeo como forma de conter a violência na rede escolar. E complementou pedindo a construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino da região, além da criação de cursos técnicos em turismo rural e ecológico.

Na área de educação, o secretário adjunto, Fábio Saba, apresentou pesquisa indicando que 99,8% dos jovens de sete a 14 anos da região de Campinas frequentam as escolas. Explicou o funcionamento da Escola da Família, que garante 25 mil bolsas de estudo para universitários no Estado de São Paulo e anunciou que o governo irá criar 11 pólos de capacitação na região, com um custo de R$ 80 mil cada e destinação de recursos de R$ 450 mil para bolsa-mestrado.

Alckmin critica reforma tributária aprovada na Câmara

O governador Geraldo Alckmin fez dura crítica à reforma tributária que acaba de ser aprovada na Câmara Federal, afirmando que o texto não representa os interesses dos Estados nem contribui para o desenvolvimento do País: “A melhor coisa para o Brasil neste momento é que não tivesse havido essa reforma”, disse.

O governador deixou claro que não é contra a reforma, mas afirmou ter esperança de que o Senado consiga refazer o texto. “Se São Paulo, hoje, está com as contas equilibradas foi com o sacrifício dos paulistas, com os impostos pagos pelos paulistas”, ressaltou, lembrando que o Estado nada vai perder com a mudança.

“Quando se fala em reforma tributária, fala-se basicamente em mudança do ICMS, que passa a ser cobrado no ponto de consumo e não no de origem. Como São Paulo é um Estado exportador (embora seja também grande consumidor), vai acabar perdendo receita.”

Segundo o governador, o Estado vai perder R$ 1,4 bilhão quando se completar a transição de 11 anos prevista para ajuste das alíquotas. “Mas não é apenas São Paulo que estará perdendo. Outros estados vão perder também.”

Investimentos na região

Alckmin anunciou que Campinas, Atibaia, Bragança Paulista e Morungaba entram no Circuito das Frutas para incentivar o agricultor e o turismo regionais.

Como a vocação da região é para o desenvolvimento tecnológico, enumerou três convênios que estão sendo firmados com o governo federal, Ministério de Ciência e Tecnologia para a criação de três parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Um deles funcionará em Campinas, “cidade que possui potencial superior ao de muitos países da América Latina”. O trabalho é fruto de parceria com a Unicamp, a PUC Campinas, os institutos de pesquisa, o governo do Estado, a prefeitura e o setor de produção. “Unimos o setor produtivo, as novas empresas de alta tecnologia, com o conhecimento, a pesquisa e a inovação tecnológica para darmos um salto de qualidade no desenvolvimento da região.”

O governador disse que o Estado dará apoio à modernização do Aeroporto de Viracopos, com o objetivo de facilitar as exportações. O aeroporto já é o maior terminal internacional de cargas do País e grande plataforma exportadora, mas as obras, que estão sendo realizadas pela Infraero, podem deslocar famílias que moram no seu entorno. “O aeroporto não é do Estado, mas quero reafirmar o compromisso de ajudar na questão das famílias que estão ocupando as áreas que deverão ser desapropriadas.”

Na área de segurança pública, afirmou que a polícia está enfrentando a violência. “Não tem bandido com nome conhecido em São Paulo que não esteja atrás das grades.” Anunciou que a Polícia Militar ganhará reforço de 877 vagas a mais até o final do ano, sendo 317 delas em Campinas, 119 viaturas para a Ronda Escolar com policial capacitado para o trabalho, nos municípios que tenham mais de 15 mil habitantes e dois novos centros de ressocialização, um em Mogi Mirim e outro em Rio Claro.

Rogério Mascia Silveira e Viviane dos Santos
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)