Primeiro passo

Estado começa a destruir veículos apreendidos. Ação inédita vai desafogar pátios de distritos policiais que abrigam mais de 45 mil unidades

O pátio Santo Amaro, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), na zona sul da capital, foi o cenário, ontem, da primeira compactação de veículos apreendidos criminalmente. Nos próximos seis meses, 13 mil passarão pelo processo, que visa a descontaminar o local, destruir os carros e liberar mais espaço para o trabalho policial.

A medida é o primeiro passo do Estado para resolver um passivo de mais de 25 anos, gerado por entraves judiciais que impediam a liberação desses veículos dos pátios. Em maio de 2013, a Justiça autorizou que fossem realizados leilões dos 45 mil veículos apreendidos em pátios na capital, atendendo pedido da SSP.

Antes da compactação, a Polícia Civil vistoria e fotografa os veículos, de modo a preservar as características básicas de identificação e garantir a rastreabilidade deles em todas as etapas do processo.

Os detritos e resíduos (baterias, pneus e catalisadores) são recolhidos das carcaças antes do início do processo, e o material removido receberá destinação conforme as normas ambientais vigentes. O trabalho inclui ainda a coleta de fluidos e combustíveis e de materiais com algum potencial lesivo ao meio ambiente.

Vigilância ambiental

A fiscalização dos processos adotados é de responsabilidade da Secretaria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O trabalho de compactação está sendo realizado pela Trufer Comércio de Sucatas.

Sediada em Diadema, a empresa venceu leilão em janeiro contra outras seis concorrentes. Em troca do serviço, pagará R$ 0,11 por quilo de material ferroso, totalizando R$ 808,8 mil – metade desse valor já foi repassada aos cofres estaduais.

De 2003 a 2008, o pátio de Santo Amaro recebeu 13 mil veículos. Há seis anos o estacionamento estava interditado pela Justiça por ocupar área de mananciais, com os carros mantidos a céu aberto, debaixo de sol e de chuva. Naquele local, a quantidade total de sucata é estimada em 7,357 milhões de quilos.

A compactação de cada carro exige menos de dez minutos no pátio. De lá, o material é transportado em guinchos para as instalações da empresa, onde será feita a separação definitiva do material.

Missão para o Decap

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Domingos Paulo Neto, explica que essa medida começa agora a abrir espaços nas delegacias paulistanas. O delegado explica que a operação tomou novo rumo em fevereiro do ano passado, quando a Delegacia Geral de Polícia expediu a Portaria DGP-10, assinada pelo delegado Maurício Blasek, que revogou todas as disposições anteriores e destinou ao Decap a missão de buscar a solução para os pátios superlotados de 93 distritos policiais.

“Essa estratégia inovadora permitiu ao Estado também receber recursos”, observa Domingos Paulo Neto. Ele informa que, além dessa medida, o Decap também está procurando quatro terrenos de grandes dimensões para abrigar veículos, devendo totalizar uma nova área total de 210 mil metros quadrados. Os novos pátios serão instalados a uma distância de até 100 quilômetros da capital e passarão a atender às oito delegacias seccionais da cidade de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 18/02/2014. (PDF)

Parceria IPT e CDHU reduz 30% da conta de luz em moradia popular

Tecnologia de aquecimento solar desenvolvida para moradias também é capaz de diminuir consumo de água pela metade

Um projeto-piloto realizado em 2003 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) se tornou padrão para a construção de moradias populares no Estado de São Paulo. Durante um ano, no município de Cafelândia, na região centro-oeste paulista, o IPT orientou a instalação de uma tecnologia que combina aquecedores de água baseados em energia solar com o chuveiro elétrico convencional. E monitorou, em 50 residências de um conjunto habitacional, o consumo de água e luz durante o banho dos moradores.

A pesquisa teve apoio da prefeitura local e parcerias da Transsen (fabricante de aquecedor solar) com a CDHU, e mais duas empresas produtoras de chuveiros elétricos. Para pré-avaliar o consumo foi feita simulação no Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT.

Depois, o teste foi aplicado na prática, noite e dia, nas quatro estações do ano. Os resultados, incluindo monitoramento em tempo real pelos pesquisadores, indicaram queda, pela metade, da água utilizada nas moradias e economia de no mínimo 30% nos relógios de luz.

No sistema híbrido (solar e elétrico) aprimorado pelo IPT, cada moradia de baixa renda tem seu sistema exclusivo para pré-aquecer a água por irradiação solar. O coletor solar do sistema garante produção mínima mensal de 142,6 kWh. Aproveita um fenômeno físico conhecido como termossifão e funciona de modo automático e ininterrupto.

O conjunto de coletor e reservatório revestido de aço inox, de 200 litros, é instalado sobre o telhado da casa ou do prédio do conjunto habitacional. Por meio dele, a água do reservatório circula por canaletas internas do coletor e retorna aquecida para o reservatório, em tubulações de cobre. Quando está cheio, em média, proporciona de cinco a seis banhos diários com água em volume suficiente.

Mistura sustentável

Para tomar banho, o funcionamento é semelhante ao usado em muitos hotéis, com duas torneiras: uma de água quente, vinda do telhado, e outra de fria, com a ligação da rua. A mistura de ambas atinge, em poucos segundos, a temperatura máxima recomendada sem causar queimaduras, de 39ºC. E em períodos com pouca oferta de sol, a água é aquecida pelo chuveiro de modo convencional, com eletricidade.

O sistema consegue aquecer água a até 70ºC. Tem uso combinado com chuveiro de potência reduzida e dispensa apoio elétrico no reservatório. O eletrodoméstico foi a opção escolhida por ter baixo custo de fabricação e por ficar ligado durante pouco tempo. O equipamento oferece altíssima eficiência energética, capaz de transformar quase a totalidade de eletricidade em calor – chegando próximo dos 100% de eficiência.

O conhecimento adquirido em Cafelândia foi transformado em documento técnico do IPT para a CDHU sobre o assunto. Desde 2008, o modelo híbrido de aquecimento vem sendo adotado no Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa de habitação popular da Caixa Econômica Federal. Também é usado por concessionárias paulistas de fornecimento de eletricidade, como EDP Bandeirante e CPFL.

O técnico Douglas Messina, responsável pelo projeto no IPT, comenta que a tecnologia pesquisada reúne o máximo de eficiência do sistema solar e do elétrico. Ele afirma ser possível estender a economia proporcionada pelo mesmo para áreas com oferta solar abundante na maior parte do ano. A lista de localidades inclui Estados brasileiros, como os da região Nordeste; e mais o México e muitos países africanos.

Construtores e usuários

No território nacional, Douglas comenta que são dois os principais desafios para a expansão do sistema híbrido. O primeiro é disseminar entre os construtores o conceito de incluir o aquecimento solar ainda na fase da “prancheta”. E, deste modo, abordar aspectos técnicos obrigatórios, como questões estruturais, hidráulicas, de segurança, pressão da água, entre outras.

Uma possibilidade seria a instituição, pelo MEC, de uma disciplina obrigatória sobre aquecimento solar em residências na grade horária de cursos técnicos, como o de Edificações, e superiores, como o de Engenharia Civil.

O segundo desafio é conscientizar os usuários para prevenir desperdícios. Medidas simples são capazes de potencializar a economia de água e de luz em quaisquer moradias. As recomendações são reduzir o tempo de banho, ajustar o termostato do chuveiro à temperatura ambiente, e regular a vazão do eletrodoméstico de modo a obter uma quantidade suficiente de água.

“Do ponto de vista da sustentabilidade, o maior desafio hoje para o Brasil não é gerar eletricidade. Há opções hidrelétrica, termoelétrica e até nuclear, se houver necessidade. A necessidade mais urgente é a de economizar água, recurso natural finito e não renovável”, observa Douglas. “Um dos próximos passos do Laboratório de Instalações Prediais e Saneamento do IPT será aprimorar a tecnologia para o uso do gás combustível, que também oferece grande potencial para gerar economia”, conclui.


Sem sustos na hora da fatura

“Nunca mexo no termostato do chuveiro. O banho aqui é tão gostoso que nem dá vontade de sair”, conta a dona de casa Aparecida Donizete da Silva. Ela mora com marido, dois filhos e dois netos em uma das 1.680 unidades do conjunto habitacional de prédios inaugurado em outubro de 2003, no distrito César de Sousa, em Mogi das Cruzes.

De acordo com o IBGE, o condomínio construído pela CDHU abriga 5 mil famílias com média de 3,4 habitantes cada. Sem elevadores, é dividido em cinco áreas com 17 blocos de 20 apartamentos cada. Exclusivo para cada moradia, o kit com o SAS foi instalado no telhado dos prédios por meio de convênio com a EDP Bandeirante.

No conjunto habitacional, a concessionária de energia regula aquecedores e chuveiros para oferecer banhos com temperatura máxima de 39ºC. Aparecida é síndica da área J1. Antes de realizar o sonho da casa própria, morava de aluguel e não conhecia o sistema de aquecimento solar.

Com seis moradores e oito banhos diários, a conta de água da família de Aparecida nunca ultrapassou R$ 30; e a de luz se mantém estável em R$ 65. A economia permitiu a compra, em prestações, de eletrodomésticos, como TVs com telas planas para a sala e o quarto do casal.

A dona de casa se diz satisfeita com o sistema. Comenta que, nos meses de inverno, os banhos tendem a ser mais longos, mesmo com os familiares já adaptados ao sistema. “A única situação diferente é quando recebo visita. Preciso orientar o convidado para abrir a torneira de água quente antes da fria. Mas é rapidinho e nunca ninguém reclamou”, diz sorrindo.


Os caminhos da água quente

Sistema de Aquecimento Solar da Água (SAS) é o nome técnico da solução híbrida que equipa novos projetos de conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O dispositivo segue as normas do Decreto nº 53.336, de 20 de agosto de 2008, que instituiu o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS).

Com viés social, a CDHU hoje tem o maior programa em eficiência energética para banho da América Latina. Além de estabelecer economia de água e de energia, também sugere adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente, como reduzir poluentes e usar produtos de baixa toxicidade. Desde a sua efetivação, em 2009, foram instalados 30 mil kits de SAS no Estado, divididos em quatro áreas.

A primeira reúne municípios das regiões de Taubaté, Baixada Santista, Campinas e Sorocaba; a segunda, de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araraquara; a terceira, de Bauru e Marília, e a quarta, de Presidente Prudente e Araçatuba. Para o futuro, a meta da CDHU é também adotar o SAS em empreendimentos na capital e em municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) ainda não contemplados.

O sistema de aquecimento solar da água adotado pela CDHU segue requisitos de diversos órgãos de referência e iniciativas sustentáveis. A lista deles inclui Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Programa Nacional de Conservação e Energia Elétrica, responsável pelo Selo Procel.

Eduardo Baldacci, gestor de eficiência elétrica da CDHU, explica que a proposta principal é melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda e ampliar suas possibilidades financeiras com a economia proporcionada. “Já para a administração pública, a tecnologia permite poupar recursos em infraestrutura, em especial no processo do sistema elétrico nacional conhecido como Geração, Transmissão e Distribuição (GTD)”, analisa.

O gestor também destaca a evolução nos editais de contratação e termos de referência de serviços e produtos e o aumento das exigências da CDHU, sobretudo em aspectos como qualidade e durabilidade dos equipamentos. “Acabamos por favorecer a pesquisa e o desenvolvimento dos chuveiros e aquecedores solares nacionais. A meta é ter o SAS mais barato, porém capaz de maximizar a economia e a eficiência energética”, explica.

Dois caminhos

Para ser incorporado na moradia popular, o sistema híbrido de aquecimento pode vir de dois caminhos. O primeiro é a ata de preços. Por meio dela, a CDHU licita a compra e instalação dos conjuntos de aquecedores solares, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. E repassa ao fabricante, por meio de cláusula no contrato do edital, a tarefa de instalar, orientar o morador sobre o uso adequado e oferecer assistência técnica durante cinco anos, período de garantia do equipamento, cuja vida útil é de 20 anos.

Eduardo informa que, desde 2009, início do projeto, menos de 0,5% do total de aquecedores instalados teve relato de algum problema. E se for necessário, pelo contrato, o fornecedor vencedor da concorrência também arca com custos referentes à retirada, transporte, ensaios e reposição do equipamento. Nesta modalidade, já foram instalados 19,5 mil SAS em 131 cidades paulistas.

O outro tipo de instalação dos aquecedores é por meio de convênio firmado entre a CDHU e as concessionárias de fornecimento elétrico do Estado. Pelo contrato, as empresas doam e instalam os equipamentos para os mutuários, como contrapartida à Lei Federal nº 9.991, de 2000, que as obriga a investir 1% de seu faturamento anual em programas de pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética.

O convênio com as empresas é um tipo de contrato imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias podem colocá-lo em prática de acordo com os seus próprios critérios.

Por meio dele foram instalados 10,5 mil sistemas híbridos em 17 municípios paulistas. No total, a CPFL responde por 6,5 mil, o grupo EDP Bandeirantes por 4,8 mil e a Eletropaulo tem mais 5 mil, sendo que estes últimos serão colocados em funcionamento até o final de 2013.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/10/2012. (PDF)

Respirando cada vez melhor

Operação da Cetesb constata redução de emissão de fumaça preta. Até setembro, companhia intensifica fiscalização dos veículos a diesel

O trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, na altura do quilômetro 13, em Barueri, foi um dos 21 pontos da Operação Inverno 2012 da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), iniciativa que envolve 500 fiscais e verifica as emissões de poluentes provenientes de veículos rodoviários movidos a diesel nas principais rodovias paulistas.

A Operação Inverno autua proprietário de veículo a diesel que estiver trafegando com motor desregulado ou usando combustível de má qualidade e emitindo fumaça preta acima dos limites previstos pela legislação estadual. A Cetesb fiscaliza o ano inteiro este tipo de veículos no território paulista e intensifica ações de controle da poluição do ar no outono e inverno.

De maio a setembro, as condições meteorológicas são mais desfavoráveis à dispersão de poluentes na atmosfera. Diminuem a umidade do ar e também chuvas e ventos e aumentam os riscos de doenças e mortes causadas pelo fumaça expelida por caminhões, ônibus, vans, picapes e camionetes.

Balanço

No total, 40.121 veículos a diesel passaram pelos pontos de fiscalização. Destes, 1.173 (2,9%) estavam com emissões acima do padrão legal. Ao comparar com a operação realizada em junho de 2011, houve redução nos problemas constatados: naquela ocasião, 1.458 veículos a diesel estavam acima dos padrões legais. Nos primeiros quatro meses de 2012, a fiscalização autuou 4.373 veículos. Em todo o ano de 2011, esse número chegou a 16.204 veículos.

Os veículos a diesel respondem por 28,51% das 63 mil toneladas de material particulado lançadas anualmente na atmosfera na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), área da capital e 38 cidades no seu entorno.

A queima direta ou indireta de combustíveis expele fumaça e partículas mais finas que penetram no organismo por meio da respiração. Também polui o ar com monóxido de carbono, ozônio, dióxido de enxofre, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. Além de tóxicas, muitas destas substâncias têm potencial cancerígeno.

Vigiar para prevenir

As blitze caça-fumaça são realizadas com o apoio das Polícias Rodoviária, Militar e Ambiental. A fiscalização é feita com o veículo em movimento. Os agentes da Cetesb ficam preferencialmente em aclives – locais onde o motorista precisa acelerar para subir. Para verificar a emissão do escapamento usam a Escala de Ringelmann. Trata-se de um cartão de papel com um pentagrama vazado no meio que permite a identificação visual, por comparação, de cinco níveis de tonalidade da fumaça em tons de cinza.

O técnico fica de costas para o sol e segura o cartão totalmente estendido, a uma distância entre 20 e 50 metros do escapamento. Ele compara a fumaça vista pelo orifício com o padrão colorimétrico e assim determina a tonalidade do poluente. O Decreto Estadual nº 8.468/76 determina que nenhum veículo a diesel poderá emitir fumaça com densidade superior ao padrão 2 da escala, que corresponde a 20%. Os demais níveis, passíveis de punição, são 60%, 80% e 100%.

Depois da constatação visual, o fiscal avisa por rádio os policiais sobre a autuação. O comando fica geralmente 500 metros à frente e o veículo é então parado para conferência de documentos e verificação das demais condições. Neste momento, a fiscalização da Cetesb entrega a notificação de multa ao motorista. Não há apreensão do veículo nem inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Desconto na multa

A multa ambiental básica por emissão excessiva de fumaça preta é de 60 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps) e corresponde a R$ 1.106,40. Em caso de reincidências (até a quarta vez) o valor cobrado vai sendo dobrado progressivamente, até o máximo de 480 Ufesps, totalizando R$ 16.956.

Para incentivar a conscientização do proprietário – quando não se tratar de reincidência – o valor da multa pode ser reduzido em 70%. Após a autuação, o dono do veículo tem prazo de 20 dias para regular o motor do veículo em qualquer uma das 117 oficinas mecânicas cadastradas no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD) da Cetesb.

Para evitar multa e melhorar a qualidade do ar, a Cetesb recomenda a revisão semestral do veículo e atenção especial para os mais velhos, com décadas de uso. A dica é observar sempre se a fumaça que sai do escapamento está visível. Se estiver é indicativo de emissão acima do limite legal.

Na oficina devem ser solicitadas verificação de filtros de ar e de combustível e regulagem do motor e bicos injetores, entre outros serviços. A lista completa de oficinas credenciadas está disponível no site da Cetesb. Estes estabelecimentos são inspecionados periodicamente pela agência ambiental paulista. A avaliação inclui vistoria da calibração dos equipamentos de acordo com a especificação dos fabricantes, treinamento de funcionários e análise de condições de limpeza e ambientais, entre outros quesitos.

Menos infrações

Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Transporte Sustentável e Emissões Veiculares da Cetesb, coordenador das blitze no Rodoanel, comenta que o número de autuações caiu mais de 30% nos últimos anos e segue diminuindo.

Os motivos, segundo ele, incluem maior conscientização dos proprietários de veículos, ações educativas realizadas nas oficinas de manutenção, montadoras e empresas de transportes e progressiva renovação da frota diesel paulista, estimada em 500 mil veículos. “Por agregar tecnologias mais eficientes, o motor do veículo mais novo polui menos, além de gastar menos combustível que os mais antigos”, comenta.

Vanderlei informa que a população também pode ajudar a melhorar a qualidade do ar no Estado. Para isso, basta denunciar veículos suspeitos de emitir fumaça em excesso pelo telefone 0800-113560 e pelo site da Cetesb.

Serviço

Mais informações no site, que traz a relação de oficinas credenciadas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/06/2012. (PDF)