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Fazenda estuda futura classificação de empresas contribuintes do ICMS

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Até o dia 11 é possível enviar sugestões para o Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária; medida pretende aperfeiçoar o ambiente de negócios no Estado

A Secretaria Estadual da Fazenda avançou mais uma etapa no debate do Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária. Nesta semana, abriu consulta pública sobre a iniciativa, e sua proposta é estabelecer futura classificação das empresas paulistas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é avaliá-las e classificá-las em seis faixas de risco de passivos tributários (A+, A, B, C, D e E), significando A+ o de menor exposição e E o de maior exposição (ver abaixo).

De acordo com informações da pasta, a classificação dos contribuintes pessoa jurídica é uma inovação no âmbito nacional e tem o aval de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa medida foi adotada com repercussão favorável na Austrália, Chile, Cingapura, Nova Zelândia, Reino Unido e Suécia.

Baseia-se em substituir a lógica punitiva atual, fundamentada em autos de infração, fator de insegurança jurídica e de contenciosos administrativos e judiciais, pelo benefício da autorregularização, quando não há erro intencional, de acordo com o histórico tributário de cada contribuinte.

Uma das propostas principais será permitir consulta livre no site da Fazenda (ver serviço) sobre a classificação e o histórico de qualquer empresa registrada no Estado. “Se fosse adotada hoje, 80% das empresas paulistas estariam com seus débitos em dia e classificadas nas categorias A+, A, B e C”, informa a secretaria. Além disso, essa prática também permitirá ao fisco intensificar a fiscalização sobre os segmentos devedores, vai fortalecer a concorrência leal e incentivar a criação de uma cadeia regular de produção.

Critérios

O conceito implícito será incentivar a empresa a priorizar, em suas relações, a escolha de fornecedores igualmente regulares com suas obrigações tributárias. Nesse sentido, foram consideradas diretrizes como avançar na transparência; respeitar a simplicidade de critérios, isto é, divulgar à sociedade informação acessível e compreensível de modo rápido e direto; e ampliar a segurança jurídica e a perenidade de investimentos em negócios no território paulista.

A avaliação de risco (o chamado rating) da Fazenda é estruturada em três critérios: o primeiro é a empresa estar em dia com seus débitos do ICMS, assim, os totais apresentados devem sempre corresponder aos valores declarados por seus gestores ao fisco. Consistência dos dados informados com relação às notas emitidas em seu CNPJ, para não haver sonegação, é o segundo; e, por último, o conjunto de fornecedores com os quais se relaciona, isto é, se também são avaliados positivamente.

Sugestões

Quem quiser saber mais a respeito e enviar colaboração deve acessar o link exclusivo do site da Fazenda. A seção informa o e-mail para remessa – o prazo vai até o dia 11 – e reúne documentos, como o formulário de envio de sugestão, além da minuta do projeto. Essa ação integra o chamado Programa nos Conformes, lançado pela secretaria em maio (ver serviço), e sua intenção é estabelecer uma relação mais racional entre o Tesouro estadual e os contribuintes.

Os debates sobre esse projeto foram iniciados na Fazenda em fevereiro. Ele tem o apoio de diversas entidades: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Associação Comercial de São Paulo, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), além do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado (Sescon), Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e o Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP).

As classificações

  • A+ e A – Empresas com essa classificação apresentam histórico favorável e terão direito à autorregularização – medida capaz de evitar multas. Atualmente, muitas somente tomam ciência desse problema quando um processo administrativo já está instaurado. Essa situação pode ocorrer quando há, por exemplo, falta de pagamento de uma obrigação acessória. Assim, bastará recorrer ao Comitê de Controle de Qualidade da Aplicação da Legislação Tributária da Fazenda tão logo o gestor da empresa tenha conhecimento dessa dívida para quitá-la e regularizar a pendência.
  • B e C – As empresas também registram um histórico favorável e não apresentam inconsistências no fisco estadual. Elas terão direito à autorregularização, porém, sem acesso ao Comitê de Controle de Qualidade da Aplicação da Legislação Tributária. A diferença principal em relação às dos grupos A+ e A é estarem classificadas em uma cadeia de fornecedores de menor regularidade tributária.
  • D e E – Essas empresas serão o foco principal da fiscalização, em virtude de seu histórico de pendências e inadimplências. No entanto, elas podem, com o tempo, mudar de classificação.

Serviço

Site da Secretaria da Fazenda, com sugestões e informações do projeto
Programa nos Conformes

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/08/2017. (PDF)

Descarte Legal da Poli-USP dá destinação adequada ao lixo

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Fruto de parceria de laboratório da faculdade com o Instituto GEA, iniciativa preserva o meio ambiente, capacita catadores e possibilita descarte correto de eletroeletrônicos

Parceria entre o Laboratório de Sustentabilidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (Lassu), do Departamento de Engenharia de Computação (PCS), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) com o Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), permitiu o descarte ambiental correto de 17 mil eletroeletrônicos (computadores e impressoras, entre outros) da Caixa Econômica Federal.

Batizada de Descarte Legal, a iniciativa é um dos desdobramentos do Projeto Eco-Eletro, financiado pela Petrobras e instituído em janeiro de 2011. O serviço capacita, por meio do Lassu-USP, catadores vinculados às cooperativas de material reciclável e transmite técnicas de manuseio seguro de equipamentos, para preservar o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores das ruas.

Resultados

A capacitação segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305, de 2010) e permite ao catador aumentar sua renda em função do trato correto desses equipamentos.

Com 60 horas de duração, o curso mostra como pré-processar os materiais, isto é, desmontar, identificar e separar as peças de computadores, impressoras e equipamentos de redes de comunicação, entre outros eletroeletrônicos. Além disso, ensina o meio seguro para apagar fisicamente (inutilizar) as trilhas e os setores de discos rígidos (HDs), CDs, DVDs e Blu-rays – e assim prevenir a recuperação indevida de bases de dados gravadas anteriormente.

Esse curso foi desenvolvido em parceria com o Centro de Descarte e Reúso de Resíduos de Informática (Cedir) da USP e capacitou 180 catadores da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O Descarte Legal foi realizado entre julho de 2013 e junho de 2015 e possibilitou o retorno à cadeia produtiva de 4,6 toneladas de alumínio; 1,6 tonelada de chumbo; 59,3 toneladas de ferro; 11,6 toneladas de placas eletrônicas e 54,4 toneladas de plástico. Seu desempenho positivo estimulou a Caixa Econômica Federal a renová-lo até 2017, além de estendê-lo para outras regiões do País.

Reaproveitamento

A professora Tereza Carvalho, coordenadora do Lassu e docente do PCS da Poli, conta que o trabalho vai render diversos frutos. Um deles será a criação de um futuro museu da informática na USP, com itens coletados; outro é a montagem de computadores de segunda mão. “Esse mérito é dos catadores. Inteligentes, eles aprenderam rapidamente a avaliar a qualidade da sucata. Quando compensa, não a descartam”, explica.

Outra ação foi formar, em 2014 e 2015, agentes multiplicadores do Eco-Eletro em universidades de outros Estados. Assim, orientou equipes da Feevale, de Novo Hamburgo (RS); da Fundação Joaquim Nabuco, de Recife (PE); das catarinenses Univille e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), ambas de Joinville; da Federal de Minas Gerais (UFMG), de Belo Horizonte. Serão atendidas a seguir a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), de Vitória (ES).

Outra iniciativa é oferecer on-line, no site do Eco-Eletro, o material didático usado nas capacitações (ver serviço). Além disso, serão lançados hoje (2), no Lassu, na Poli-USP, dois vídeos ligados ao projeto e o livro O catador eletrônico, de Fernando Portela. Com textos em português e inglês, conta a trajetória do Eco-Eletro acompanhada de fotos em preto e branco da pré-reciclagem feita pelos catadores. A publicação pode ser obtida gratuitamente, mediante pedido para o Lassu ou copiada no site do projeto (ver serviço).

Menos poluição

“O Brasil ainda não tem coleta pública de notebooks, celulares e televisores. Capacitar o catador atenua o problema de a população querer descartá-los de forma correta, mas, por falta de informação, acaba jogando-os no lixo doméstico”, observa a professora Tereza.

“Separar placas, plásticos, vidros, circuitos, baterias, gabinetes, ventiladores e processadores possibilita ao catador vender o quilo de lixo eletrônico por valores entre R$ 3 e R$ 7”, analisa. “Sem pré-processar, os ferros-velhos pagam só R$ 0,25 pelo quilo do conjunto do material”, destaca.

Engenheira eletrônica, a pesquisadora salienta que a veloz evolução tecnológica atual diminui o ciclo de vida dos equipamentos. Entretanto, o alto valor pago pelos eletroeletrônicos no País impede que sejam descartados rapidamente ainda que não sejam mais utilizados – e, muitas vezes, quando rejeitados, eles vão indevidamente para lixões.

Muitos componentes do lixo eletrônico contêm substâncias poluentes e tóxicas e, separá-las antes do descarte, evita doenças e contaminações. A lista de compostos perigosos inclui mercúrio, chumbo, cádmio, fósforo e lítio, entre outros. Por exemplo, um monitor de computador de tubo contém em média de 2 a 3 quilos de chumbo, ao passo que um televisor com a mesma tecnologia pode ter até 6 quilos.

Logística reversa

Segundo a professora Tereza, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê acordos setoriais, ainda pendentes, entre os setores da cadeia produtiva dos eletroeletrônicos no Brasil. O objetivo deles é pôr em prática a chamada logística reversa e definir e consolidar as responsabilidades de fabricantes, revendedores, importadores, distribuidores e consumidores durante todo o ciclo de vida dos produtos – desde a produção até o descarte.

A pesquisadora salienta que cooperativas, órgãos públicos e empresas interessados em desenvolver práticas sustentáveis para suas cadeias produtivas, bem como competências na área, podem recorrer ao Lassu. Além de manter pesquisas sobre o tema, oferece assessoria e treinamentos especializados, orientando sobre como atuar de acordo com a PNRS.

O trabalho do Lassu conquistou vários prêmios: dois Mario Covas, em 2009 e 2011, na categoria Inovação em Serviços Públicos; o 1º lugar na categoria Tecnologia e o 2º na categoria Social em 2013 do Prêmio von Martius de Sustentabilidade, concedido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha; e dois troféus, em 2013 e 2015, na categoria Academia do Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, conferido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Serviço

Laboratório de Sustentabilidade (Lassu-USP)
Telefone (11) 3091-1092

Instituto GEA
Projeto Eco-Eletro (livro e material didático)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 02/03/2016. (PDF)

Semear para crescer

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Com juros baixos, Agência de Desenvolvimento Paulista financia projetos em municípios e empresas com faturamento anual a partir de R$ 360 mil

A Agência de Fomento Paulista mudou de nome no dia 15 de julho e foi rebatizada como Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. Manteve, entretanto, sua finalidade primordial, de apoiar o crescimento econômico do Estado e gerar renda e novos postos de trabalho. Assim, segue oferecendo linhas de financiamento, com juros subsidiados, para os 645 municípios paulistas e para empresa sediada no território paulista com faturamento mínimo anual de R$ 360 mil.

Além da nova identidade visual, a proposta da Secretaria da Fazenda com o reposicionamento é reafirmar o compromisso e a vocação da instituição de fomento paulista. O trabalho de repaginar o serviço começou em novembro de 2011, a partir de duas pesquisas. Na primeira, empresários de cinco regiões paulistas responderam o que achavam do antigo nome da instituição à época: Nossa Caixa Desenvolvimento. A maioria (76%) a associou ao extinto Nossa Caixa Nosso Banco; a mesma vinculação foi detectada no segundo levantamento, feito com jornalistas.

Os responsáveis pela agência financeira avaliaram como desfavorável a associação do serviço ao nome do antigo banco. Assim, sugeriram uma nova marca, capaz de melhor traduzir o modelo de negócios, valores e a área de atuação da instituição. E mais, associá-la ao empreendedorismo e à melhoria da qualidade de vida da população.

Criada em março de 2009, a Agência de Desenvolvimento Paulista já repassou R$ 700 milhões para mais de 750 empresas em 180 municípios do Estado. Tem como principal atrativo financiar até 100% de qualquer projeto aprovado, com juro mensal inferior ao cobrado pelos bancos comerciais. E atualmente dispõe de R$ 1 bilhão em caixa para emprestar, crédito proveniente na maioria de recursos próprios e de uma menor parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A dívida do empréstimo pode ser quitada em até 120 meses, com carência de até dois anos. Há diversas linhas de financiamento. A de menor juro mensal cobrado é de 0,41%, com correções feitas a partir do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

Visão de longo prazo

Uma das metas do Desenvolve SP é incentivar o empresário a investir no longo prazo e planejar o crescimento sustentável de seu negócio. Todos os setores da economia paulista estão contemplados, incluindo indústria, comércio, serviços, agronegócio e administração pública. É possível pedir dinheiro para capital de giro e criação de novos empreendimentos, reforma, ampliação e modernização de instalações, compra de máquinas, etc.

As linhas de crédito oferecidas estão voltadas para uma faixa de renda acima das feitas pelo Banco do Povo Paulista. A iniciativa “irmã” da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho atende a micro e pequenos negócios com faturamento bruto anual inferior a R$ 360 mil.

O Fundo de Aval (FDA) do Governo paulista é alternativa para quem tem dificuldade em apresentar garantias para obter financiamento de longo prazo. Funciona como opção às tradicionais exigências em operações de crédito, como alienação de imóveis, máquinas, etc. Com exceção de capital de giro, pode ser usado em todas as linhas da instituição, desde que o faturamento anual do negócio não ultrapasse R$ 3,6 milhões. Já o município solicitante, pode avalizar financiamentos no Desenvolve SP com cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O empréstimo pode ser solicitado de três modos. O primeiro, diretamente no portal da instituição. Nele, um simulador de empréstimos permite calcular, mediante cadastro, o valor das prestações e das condições de pagamento. Caso opte pelo serviço, o interessado deverá enviar a documentação obrigatória e poderá acompanhar, on-line, o andamento do pedido. Todo o processo é rápido e seguro.

A segunda opção é requerer o financiamento na sede da Agência de Desenvolvimento Paulista (Rua da Consolação, 371, centro da capital). E, por fim, também é possível pedir o empréstimo em mais de 60 entidades empresariais parceiras do Desenvolve SP. A lista delas inclui a Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae), Federação das Indústrias do Estado (Fiesp/Ciesp), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e outros.

Adoçando o mundo

Roberto Pamplona Rehder é um dos proprietários da Novo Mel Indústria e Comércio Ltda. Fundada em 1994, a empresa familiar paulistana emprega 15 funcionários e fornece mel e derivados para o mercado interno. Desde 2010 também exporta para Estados Unidos, China, Canadá, Japão, Emirados Árabes Unidos, México e Angola.

Disposto a ampliar o parque industrial, Roberto procurou o BNDES em 2011 atrás de um empréstimo de R$ 920 mil. Ele conta que o serviço federal oferece as menores taxas de juro do mercado, porém faz muitas exigências burocráticas e há muita demora até a liberação do dinheiro, por causa das restrições envolvidas durante a aprovação do crédito.

Desistiu do pedido mas não da ideia de expandir seu negócio. Em dezembro de 2011, conseguiu o financiamento com o Desenvolve SP, com pagamento em 48 prestações e um ano de carência. “Para a pequena empresa, a chave para conseguir o empréstimo é ter a contabilidade em dia e dispor de toda documentação solicitada”, confidencia Roberto.

Ele conheceu o Desenvolve SP em junho de 2010. Foi em uma visita ao estande da instituição financeira paulista na Feira Internacional de Embalagens, Processos e Logística para as Indústrias de Alimentos e Bebidas (Fispal Tecnologia). E não tem dúvida de recomendar o serviço para outros empreendedores.

Derretendo os juros

A Etna Steel, empresa de metalurgia e siderurgia sediada em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), buscou o Desenvolve SP em janeiro de 2011. Helio Thurler Junior, presidente do grupo, conta que obteve R$ 1,1 milhão para usar como capital de giro e pagar em 12 parcelas.

Dos mil funcionários da empresa, 400 trabalham no parque industrial de Osasco. A empresa usa sucata como matéria-prima para fundir o ferro em várias ligas e fabricar aços-carbono, ligas e inoxidáveis, desgaseificados. E vende peças de aço fundido e forjado para as indústrias ferroviária e de máquinas e equipamentos.

Segundo Helio, “perde dinheiro” quem hoje desconhece ou releva a possibilidade de financiar a expansão de um negócio com dinheiro público. Revela que o processo de aprovação do crédito é bastante seletivo – no caso dele foi de três meses. “Depois de aprovada a operação, sempre paguei em dia. Isso abriu facilidades para novos financiamentos”, analisa.

Dois meses depois do primeiro financiamento, Helio obteve mais R$ 300 mil para comprar equipamentos e pagar em 15 meses. E agora teve aprovado um terceiro empréstimo, novamente para capital de giro. São mais R$ 2,2 milhões a serem pagos em até 24 meses com até seis meses de carência.

Economizando energia

A Vitalux, empresa paulistana dedicada à eficiência energética, foi a primeira a obter um empréstimo da linha verde do Desenvolve SP. Tem cinco anos para quitar as parcelas dos R$ 950 mil recebidos em dezembro de 2010. A carência é de até dois anos.

O foco da Vitalux é a sustentabilidade. Com 30 funcionários, cria e instala projetos com a finalidade de reduzir contas de água, eletricidade, gás e quaisquer energias ou insumos usados por empresas, condomínios e serviços públicos. Eduardo Moreno, sócio-diretor, explica que antes de conhecer o Desenvolve SP captava o dinheiro para os projetos em bancos comerciais.

“Com menos juros, é possível tornar ainda mais atrativo nosso serviço para os clientes”, comemora Eduardo. Ele afirma que a carteira atual inclui a Sabesp, com projetos nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de Barueri, São Paulo (Parque Novo Mundo) e São Caetano. E mais a Infraero (Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte) e conjuntos de prédios comerciais da capital, como o São Luiz, na região do Itaim Bibi, e o da Fiesp, na Avenida Paulista.

Principais linhas de financiamento

Economia Verde – banca projetos que proporcionem a redução das emissões de gases de efeito estufa no meio ambiente, de acordo com as metas estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas. Juros de 0,41% ao mês e prazo de até 120 meses, com carência de até 24 meses.

Petróleo e gás natural – financia negócios ligados à cadeia de fornecimento do setor. São provedoras de infraestrutura, produtoras de insumos básicos em geral, ferramentas básicas, maquinários e equipamentos. Juros de 0,57% ao mês e prazo de até 120 meses, incluindo carência de até 24 meses.

Investimento paulista – destinada a projetos de implantação, ampliação, modernização da capacidade produtiva, inovação e desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e à eficiência energética para indústrias, comércio, agroindústrias, prestadoras de serviços e cooperativas de produção paulistas. Juros de 0,57% ao mês e prazo de até 120 meses. A carência é de até 24 meses.

Franquias – financiamento para abertura, ampliação e modernização de franquias. Juros de 0,57% ao mês. Prazo: abertura: até 60 meses, incluindo a carência de até 18 meses. Ampliação e modernização: até três anos, incluindo a carência de até 12 meses.

Só para municípios paulistas

Economia Verde – recurso para adequação municipal às metas da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Atende soluções em transporte, saneamento e resíduos, reflorestamento, construção sustentável e planejamento municipal. Juros de 0,49% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Arena Multiuso – recursos para construir ou adequar complexos com múltiplos usos, para receber eventos econômicos, expositivos e de convivência social, esportiva e cultural. Prevê serviços técnicos de topografia, sondagem de solo, terraplanagem, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação, infraestrutura esportiva, som e comunicação visual. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Distrito Industrial – empréstimo para adequar ou construir distritos, incluindo a infraestrutura básica para instalação de parques industriais. Assiste projetos de terraplanagem, topografia, sondagem de solo, sistemas de eletricidade, água, esgoto, pavimento, guias, sarjetas e calçamento. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Distribuição e Abastecimento – linha para construir ou adaptar centros agropecuários de distribuição e abastecimento, incluindo infraestrutura básica e acabamento, para tornar plena a capacidade de comercialização. Atende projetos de terraplanagem, sondagem de solo, topografia, drenagem urbana, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação no entorno do estabelecimento, entre outros. Juros de 0,65% ao mês. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Via SP – recurso para bancar a execução de obras de pavimentação urbana, recape ou pavimentação de vicinais. Financia topografia, máquinas ligadas à pavimentação, sondagem de terrenos, recapeamento, asfaltamento, terraplanagem, movimento de terra, guias, sarjetas, drenagem, pintura e sinalização de via. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Investimento esportivo 2014 – exclusiva para cidade candidata a abrigar Centro de Treinamento de Seleções (CTS) antes e durante a Copa do Mundo de 2014. Banca construção, reforma, ampliação de centros esportivos públicos, desde que o empreendimento proporcione melhoria da infraestrutura para recepção de turistas e eventuais delegações estrangeiras. Prevê serviços técnicos de topografia, sondagem, terraplanagem, redes de água, esgoto, eletricidade, pavimentação, infraestrutura esportiva, som e comunicação visual. Juros de 2% ao ano, desde que o pagamento das prestações seja feito até a data de vencimento. Prazo de até 72 meses, incluída a carência de até um ano.

Serviço

Desenvolve SP
Canal do Empresário
Simuladores de financiamento:
Público
Privado

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/07/2012. (PDF)