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Siga a cartilha do Procon-SP para fazer seu planejamento financeiro

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Com temas diversificados, cursos e palestras da Fundação informam e estimulam o consumo consciente

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) não se ocupa apenas em orientar sobre os direitos básicos do consumidor. Oferecer orientação financeira é outro tema que faz parte do rol dos serviços prestados por meio da Diretoria de Estudos e Pesquisas (DEP).

Para o cidadão são oferecidas palestras gratuitas sobre os dois temas (cada uma com duas horas de duração) e o interessado em participar deve inscrever-se online, utilizando o formulário eletrônico disponível na seção Cursos do site do Procon-SP (ver serviço). Na mesma página também há informações sobre as próximas datas com palestras agendadas cujas turmas, de 20 ou 40 participantes, são formadas todos os meses, de acordo com a demanda.

Para empreendedores com negócios de todos os portes, o Procon-SP criou também cursos direcionados a informar os funcionários sobre as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre eles, Direitos básicos do consumidor para fornecedores. Interessados em participar devem enviar mensagem para o e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br e informar o tema desejado, a quantidade de participantes, o objetivo da capacitação e aguardar a estimativa de orçamento.

Em média, em até 30 dias o pedido é atendido. Com jornada de quatro a seis horas, o curso pode ser ministrado nas dependências da empresa solicitante ou, ainda, na sede da Fundação, na capital, ou em posto municipal do Procon, no interior. O custo varia de 15,51 a 372,22 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). O valor atual de referência da Ufesp é R$ 23,55.

Planejamento

Laércio Teixeira, da DEP, é um dos 12 especialistas em proteção ao consumidor do Procon-SP responsável por ministrar as palestras. Nos encontros são apresentados e distribuídos aos participantes diversos materiais informativos e publicações – todos produzidos pela DEP, com o apelo da educação financeira, consumo consciente e planejamento financeiro, entre outros temas.

“Em qualquer época do ano, a orientação para as famílias é planejar e priorizar os gastos sem estourar o orçamento doméstico”, orienta Teixeira. “Se for presentear alguém, a sugestão é fazer pesquisa prévia de preços em lojas e sites e evitar compras por impulso. Outra recomendação é aproveitar o mês de janeiro, quando as lojas fazem liquidações para a renovação de seus estoques”, ensina.

Todos esses cuidados, explica o técnico, são um “verdadeiro bom princípio de ano-novo”. De janeiro a março, a maioria das famílias tem despesas sazonais – matrícula e material escolar, renovação de seguros (de carro e residenciais) e pagamento de IPVA, cobrado dos donos de veículos automotores registrados no Estado de São Paulo, além de IPTU, taxa municipal obrigatória para inquilino ou proprietário de imóvel.

No planejamento mensal, o consumidor deve relacionar todas as despesas fixas e eventuais. Teixeira comenta que existem diversos modelos gratuitos de planilhas na internet que ajudam nessa tarefa. “Quem não tem computador, pode fazer seus cálculos em um caderno. O importante é ter o controle diário de todas as despesas”, diz.

Financiamento

Caso seja preciso financiar, a recomendação é fugir do crédito pré-aprovado e ficar atento aos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito, que atualmente podem superar 400% ao ano. No cheque especial, a taxa anual média passa de 200%.

“Opções de financiamento utilizando cheque especial ou o crédito rotativo do cartão devem ser utilizadas somente em situações excepcionais ou imprevistas, como, por exemplo, doença na família. E, ainda assim, devem ser vistas como um dinheiro que o consumidor não possui no momento e que precisará ser reposto no futuro”, explica.

O caminho é sempre pesquisar e optar com financiamentos com taxas de juros menores, como empréstimos pessoais ou crédito consignado. No caso de se recorrer ao cartão de crédito, deve-se evitar o crédito rotativo e pagar a fatura integralmente no seu vencimento, diz o especialista.

“Hoje, quem usa R$ 100 no cartão de crédito e não paga a fatura à vista poderá ter de devolver R$ 500 ou mais depois de um ano, ou seja, o quádruplo do valor original. Se optar pelo cheque especial, desembolsará R$ 300 pela dívida que começou em R$ 100, isto é, o triplo após 12 meses”, explica.

Serviço

Fundação Procon-SP
Blog do Procon-SP
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Na capital, discar 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas; interior e litoral, consultar no site do Procon-SP horário, endereço e telefone do posto municipal conveniado mais próximo

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/01/2016. (PDF)

Planejar o futuro é a solução

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Criado para os servidores estaduais, plano de previdência ajuda a diminuir perdas do poder aquisitivo no momento da aposentadoria

Permitir ao servidor estadual planejar seu futuro e manter o padrão de vida familiar depois da aposentadoria. Essa é a proposta principal dos serviços oferecidos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado (SP-PREVCOM), entidade sem fins lucrativos criada em dezembro de 2011 pelo Estado de São Paulo.

No âmbito nacional, o fundo de previdência complementar exclusivo para servidores públicos é uma iniciativa pioneira. Em sua formulação, o Executivo paulista considerou critérios como o aumento da longevidade e a diminuição das taxas de natalidade da população.

A atuação da SP-PREVCOM é regulamentada pelo artigo 40 da Constituição Federal e deriva do pacote de ações previstas pela Lei estadual nº 14.653/2011. Visa a assegurar, a longo prazo, o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário paulista, a partir da definição dos valores-limite para concessão de aposentadorias e pensões, de acordo com o teto máximo do INSS, hoje estipulado em R$ 4.663,75.

Outro viés da previdência complementar é reduzir a queda do poder aquisitivo do servidor quando ele se aposenta. Nesse período, são retiradas gratificações incorporadas aos rendimentos ao longo do tempo de trabalho e cessam benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação, entre outros.

Três opções de planos

O ingresso dos servidores na previdência complementar teve início em fevereiro de 2013. Desde então, 16 mil funcionários estaduais reservam mensalmente uma parte de seu salário para o futuro. O serviço cobra 5% de taxa de carregamento sobre o valor repassado e, se quiser, o depositante também pode fazer contribuições facultativas. O servidor interessado em participar deve observar em qual dos três planos disponíveis se enquadra.

O primeiro plano é o Regime Próprio (RP), destinado a titular de cargo efetivo (estatutário), vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e com ingresso no Estado a partir de 21 de janeiro de 2013. O segundo é o Regime Geral (RG), para contribuinte do INSS, exceto empregados das três universidades públicas paulistas. O último é o RG-Unis, para quem se aposentará pelo INSS e mantém vínculo empregatício com a Unesp, Unicamp ou USP.

O Regime Geral abrange os servidores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os planos da SP-PREVCOM estão disponíveis para os servidores com contratação vinculada ao Estado, do Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e órgãos e fundações da administração direta e indireta. Não está prevista a inclusão de funcionários de empresas públicas de economia mista. Funcionário estatutário contratado antes de 21 de janeiro de 2013 deve consultar a São Paulo Previdência (SPPREV) para se informar sobre as regras de sua aposentadoria (ver serviço).

Aporte do Estado

O regime de previdência complementar é destinado especialmente para quem ganha acima do teto do INSS. Nele, além do depósito feito pelo servidor, o Estado paga até 7,5% do chamado salário de participação. Esse valor é a diferença entre o rendimento bruto do servidor e o valor teto do INSS.

Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil mensais, deduz o valor teto do INSS (R$ 4.663,75) e pode aderir tomando como base os R$ 5.336,25 restantes, que será o salário de participação considerado. Caso o servidor destine até 7,5% de sua renda ao plano, o Estado arcará com o mesmo valor (mas 7,5% é o limite legal máximo bancado pelo Estado).

O servidor que ganha abaixo do teto do INSS também pode aderir, mas não tem direito ao aporte do Estado. A explicação é o fato de a administração estadual contribuir com 22% no caso do Regime Próprio; para quem está inscrito no Regime Geral a contrapartida é feita de acordo com tabela de contribuição com índices variáveis e conforme a faixa salarial do servidor.

A longo prazo

Para aderir, o servidor interessado deve retirar formulário de inscrição no setor de Recursos Humanos (RH) do seu órgão de origem. Se preferir, pode fazer cópia (download) do documento no site da SP-PREVCOM (ver serviço) e entregá-la no RH assinada e em duas vias. A partir do mês seguinte, a contribuição passará a ser descontada automaticamente do salário e o saldo das transferências pode ser acompanhado em área privada disponível no site do Fundo (ver serviço).

No contrato de adesão, o servidor define com qual porcentagem de seu salário deseja contribuir. O prazo mínimo para se manter no plano é de cinco anos, desde que ele não saia antes do emprego. O site da SP-PREVCOM permite simular, sem exigência de cadastro, diversas opções de prazo, parcelas e valores.

De acordo com a legislação, o dinheiro arrecadado pelos planos de previdência complementar não pode ser usado pelo Estado para nenhuma finalidade, a não ser o pagamento dos benefícios dos servidores. Para garantir a rentabilidade do plano acima da inflação, a SP-PREVCOM diversifica a aplicação do dinheiro.

As opções financeiras escolhidas são renda fixa, fundos de ações e títulos do tesouro nacional indexados pela inflação (NTN-B). O conceito adotado é o de planejar o vencimento das aplicações para coincidirem com os pagamentos a serem feitos aos funcionários no período de recebimento do benefício.

Educação financeira

Ana Carolina Vieira, coordenadora do programa Conta Comigo da SP-PREVCOM, observa que quanto antes o servidor iniciar seu planejamento previdenciário e financeiro, melhor. Mas, independentemente da idade, ter um ou mais planos de previdência complementar é um investimento vantajoso. “Compensa, pois funciona como uma reserva a longo prazo, que paga rendimentos superiores à inflação”, observa.

Para combater e prevenir o endividamento dos servidores, a SP-PREVCOM criou o programa Conta Comigo. Responsável pela iniciativa de educação financeira, Ana Carolina explica que o programa é estruturado em três pontos: informação, formação e orientação. O serviço é gratuito e oferece, no site do Fundo, orientações para servidores públicos e qualquer cidadão interessado em manter o equilíbrio financeiro entre suas receitas e despesas.

Aprendizado financeiro

Quando completou 30 anos, Luciano Quaglia formalizou seu primeiro plano de previdência em um banco privado, contribuindo com 1% do salário. Na época, cursando mestrado, aprendeu em uma disciplina de finanças que planejar o futuro previdenciário seria um meio seguro de garantir uma renda familiar adicional.

Nove anos depois, em fevereiro de 2013, ingressou na Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp) como analista de desenvolvimento agrário. Por coincidência, no mesmo mês a SP-PREVCOM estava ministrando aos servidores do Itesp as palestras e workshops de educação financeira do programa Conta Comigo.

Luciano aproveitou ao máximo a oportunidade. No treinamento, assistiu às palestras de Ana Carolina Vieira, do consultor financeiro Gustavo Cerbasi e do escritor e empreendedor de expedições marítimas Amyr Klink, de quem seguiu à risca as metáforas apresentadas. Luciano ainda participou de todas as outras atividades, concentrando mais tarde estudos em tópicos sobre orçamento doméstico e meios para prevenir o endividamento. Como resultado, aderiu, em abril de 2013, ao plano da SP-PREVCOM, novamente com 1% dos rendimentos. “Pago duas previdências, e as vejo como um meio para prover conforto financeiro futuro para minha esposa e filho”, diz o servidor, orgulhoso.

Orientações para fugir do endividamento

  • Fazer planejamento financeiro e cumpri-lo;
  • Não comprometer mais de 30% da renda líquida com dívidas;
  • Ter uma poupança para emergências;
  • Certificar-se da necessidade real de cada gasto;
  • Priorizar pagamento à vista, pedindo sempre descontos;
  • Cancelar o cheque especial (há outras opções de crédito mais baratas);
  • Pagar sempre o total da fatura do cartão de crédito;
  • Definir um projeto pessoal e tê-lo como prioridade.

Serviço

SP-PREVCOM
Programa Conta Comigo
Telefone (11) 3150-1943 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas)
E-mail: contacomigo@spprevcom.com.br
São Paulo Previdência (SP-PREV)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2015. (PDF)