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No primeiro fórum regional, o governo do Estado deslocou-se para Presidente Prudente, ouviu reivindicações da região e adotou várias medidas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, no Fórum São Paulo: Governo Presente realizado no Tênis Clube de Presidente Prudente, 17 autorizações e dois decretos. A medida integra a proposta de descentralização administrativa estadual e pretende abrir um canal direto de comunicação entre o Palácio dos Bandeirantes e a população.

Acompanhado do secretariado, o governador ressaltou a importância da presença de cada um. “Eles puderam ouvir as reivindicações e verificar o que pode ser feito na sua pasta”, analisou. Segundo ele, o objetivo é oferecer condições para que todas as cidades do Estado possam criar empregos e gerar renda.

Entre as medidas definidas estão a capacitação de educadores, liberação de recursos para a construção de núcleos habitacionais, novas salas de aula, conservação de estradas vicinais, cobertura de quadras poliesportivas, criação de pólos turísticos regionais, concessão de bolsas de mestrado e programa de alfabetização para jovens e adultos.

O Fórum

O cronograma de atividades contou com quatro painéis no período da manhã e, à tarde, o governador assinou decretos e ouviu pronunciamentos de autoridades locais. Aproximadamente 1.200 pessoas compareceram à cerimônia.

Painéis apontam quatro diretrizes da gestão

Os painéis retrataram as quatro diretrizes da administração estadual: Governo Empreendedor, Governo Educador, Governo Solidário e Governo Prestador de Serviços de Qualidade.

Na primeira sessão, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, ressaltou uma nova forma de trabalho para o desenvolvimento de São Paulo, por meio do fórum, com parcerias de prefeituras, governo e setor privado.

O secretário mostrou a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região de Presidente Prudente, composta por 53 municípios, e do Estado, numa comparação entre as décadas de 60 e 90. Mesmo com os avanços obtidos, a região ainda possui baixo desempenho em indicadores socioeconômicos.

As propostas da administração estadual são geração de empregos, por meio de política de desenvolvimento sustentável, capacitação de recursos humanos, investimento em infraestrutura, direcionamento de ações do setor privado e política fiscal capaz de promover competitividade.

O segundo painel foi comandado pelo secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita. Ele enfatizou a necessidade de investir na formação de educadores, profissionais que promovem a qualidade do ensino escolar e formam cidadãos. O montante destinado à Educação na região de Presidente Prudente é da ordem de R$ 19 milhões.

O secretário justificou: “Sabemos que o caminho da educação é a mola propulsora para a construção de uma sociedade menos preconceituosa, agressiva, violenta, e mais harmoniosa, equilibrada e feliz”.

Pensando no social

O terceiro painel foi comandado pela secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro. Natural de Presidente Prudente, ela destacou a necessidade de desenvolvimento do Projeto Governo Solidário, eixo central da administração.

A meta é descentralizar a administração estadual e aproximar-se mais das cidades. “As políticas públicas só funcionarão com a perspectiva da municipalização”, disse.

As ações centram-se nas seguintes propostas: melhorar o nível de instrução das famílias por meio de cursos de capacitação do trabalho; empreender iniciativas conjuntas com entidades de auxílio a crianças e adolescentes em idade escolar; reforçar o combate à violência e a assistência técnica e treinamento às equipes municipais.

O quarto painel foi presidido pelos secretários de Estado Andrea Calabi, da Economia e Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda. Eles relataram o desafio de administrar recursos limitados e as crescentes necessidades de gastos para a prestação de um serviço público de qualidade.

Enfatizaram que o planejamento estratégico e a aplicação do Plano Plurianual – conjunto de ações articuladas e integradas entre as diversas secretarias setoriais – são capazes de equacionar a gestão financeira. O programa, a ser aplicado no período de 2004 até 2007, engloba visão de futuro, traça diretrizes fundamentais e contempla o aumento da produtividade e o crescimento com inclusão social.

Como exemplo, foi citada a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O novo sistema de compras pela Internet gera economia de quase 25%, e existem mais de 47 mil fornecedores cadastrados. Já o pregão eletrônico possibilitou a redução de 10% nos custos. Guardia explicou que esta é uma maneira rápida, barata, eficiente e transparente de efetuar compras.

Próximos encontros

Os próximos fóruns serão realizados em Registro, na região do Vale do Ribeira, no dia 7 de março; em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no dia 14 de março; e depois em São José do Rio Preto, com data ainda não definida.

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Governador assina 17 autorizações em Presidente Prudente

Uma das medidas libera R$ 15,5 milhões para a construção de 146 novas salas de aula, beneficiando 5.840 alunos da região

Neste primeiro encontro do São Paulo: Governo Presente na região administrativa de Presidente Prudente, o governador Geraldo Alckmin assinou 17 autorizações. São convênios para capacitação de educadores, liberações de recursos para a construção de unidades habitacionais, novas salas de aula, manutenção e conservação de estradas vicinais, coberturas de quadras poliesportivas, criação de núcleos de turismo e de centros para a prática de esportes, bolsas-mestrado e programa de alfabetização para jovens e adultos. Eis a relação das medidas autorizadas pelo governador:

• Convênio entre a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a prefeitura de Rosana para instalação de curso de Turismo, com ênfase no Ecoturismo.
• Convênio entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e o Ministério do Esporte e Turismo, para a instalação do Núcleo do Projeto Navegar Presidente Epitácio, visando à inclusão social de jovens por meio da prática de esportes náuticos. O Estado entra com a contrapartida aproximada de R$ 40 mil.
• Convênio entre as Secretarias de Estado da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho, a CDHU, o Banco Nossa Caixa e vários municípios para a instauração do programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista.
• O início de operações do programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista nos municípios de Presidente Prudente, Presidente Epitácio e Dracena.
• Liberação de recursos de R$ 15,5 milhões da Secretaria de Estado da Educação para construção de 146 novas salas de aula, beneficiando 5.840 alunos da região administrativa de Presidente Prudente.
• Liberação de recursos no valor de R$ 628 mil, para a abertura e conservação de estradas beneficiando 17 assentamentos em 7 municípios.
• Autorização para realização de obras de manutenção de 20,6 km de estradas rurais, por meio do programa Melhor Caminho, nos municípios de Flórida Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Pacaembu, Presidente Bernardes, Sandovalina, Santo Anastácio e Tupi Paulista.
• Assinatura de protocolo de intenções para a criação do Centro Nacional de Alto Rendimento de Atletismo em Presidente Prudente. Caberá ao Estado a aquisição de equipamentos no valor aproximado de R$ 60 mil.
• Contratação dos serviços da rede de energia elétrica para as 27 unidades habitacionais do empreendimento Caiabu “F”, na cidade de Caiabu, no valor de R$ 24 mil.
• Ordem de início da construção de 36 unidades habitacionais no valor de R$ 184 mil, no município de Rosana (programa Sonho Meu/Habiteto).
• Ordem de início de construção de 35 unidades habitacionais no valor de R$ 257 mil, no município de Osvaldo Cruz (programa Sonho Meu/Habiteto).
• Ordem de início de construção de 42 unidades habitacionais no valor de R$ 309 mil, no município de Álvares Machado (programa Sonho Meu/Habiteto).
• Estudos para a viabilização de abertura das 177 escolas da região administrativa de Presidente Prudente nos finais de semana.
• Estudos para a viabilização da Bolsa-Mestrado para os educadores da rede pública de ensino da região administrativa de Presidente Prudente.
• Estabelecimento de parcerias para a instalação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos nas cidades de Adamantina, Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio e Presidente Prudente.
• Destinação de recursos no valor de R$ 1,36 milhão para a cobertura de 34 quadras poliesportivas nos municípios de Alfredo Marcondes, Anhumas, Dracena, Emilianópolis, Junqueirópolis, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Oswaldo Cruz, Pirapozinho, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D’Alho, Tarabaí e Teodoro Sampaio.
• Instalação de quatro núcleos de capacitação da rede Programa de Educação Continuada (PEC) nos municípios de Presidente Prudente, Mirante do Paranapanema, Adamantina e Santo Anastácio. Serão investidos R$ 720 mil para capacitar 5.479 educadores.

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Secretário anuncia construção de CDP em Caiuá

Durante o encontro, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, garantiu a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Caiuá. “Se tudo correr bem, em 60 dias iniciaremos a obra do CDP no município. O dinheiro já está em caixa.” O valor previsto para a construção da unidade é de R$ 9,2 milhões.

A região receberá também uma Penitenciária Compacta em Marabá Paulista. Ambas as unidades têm capacidade para 768 detentos e serão construídas por meio de convênio firmado entre o Estado e Ministério da Justiça. A perspectiva é gerar, em média, 250 empregos diretos.

Para a região de Presidente Prudente existe a previsão de outras três penitenciárias compactas, também com 768 vagas, em Tupi Paulista, Flórida Paulista e Irapuru. A construção dessas unidades, está orçada em R$ 10,5 milhões e depende da liberação de verbas pela União.

A região que engloba os municípios de Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Martinópolis, Osvaldo Cruz Pacaembu, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Prudente e Presidente Venceslau dispõe de 14 unidades prisionais. Elas geram 3.700 empregos diretos e permanentes e a folha de pagamento mensal é de R$ 5 milhões.

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Secretários expõem políticas públicas para oeste paulista

Governo Empreendedor: Meirelles destaca pujança e os problemas da região

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, inaugurou na manhã de ontem o primeiro painel do Fórum São Paulo: Governo Presente realizado no Tênis Clube de Presidente Prudente. A exposição, denominada Governo Empreendedor, destacou a evolução do índice de desenvolvimento humano da região, composta por 53 municípios, e do Estado, em comparação da década de 60 com os anos 90.

O secretário ressaltou os avanços já obtidos. Porém, lembrou que a região administrativa ainda possui baixo desempenho em indicadores socioeconômicos. E, como consequência deles, baixa disponibilidade de empregos, evasão dos jovens, alta demanda por ações assistenciais do governo e falta de incentivo para novos investimentos.

Demanda local

Ele citou as causas estruturais que geram os problemas. Enumerou a economia fundamentada na agropecuária, baixa produtividade do solo, expansão da pecuária sobre áreas de lavoura, perda de produtividade para a região centro-oeste, predominância de pequenas propriedades com baixa escala de produção, grandes áreas devolutas com ocupação desordenada e indústrias e comércio de pequenos portes, voltados mais para a demanda local.

Informou que a administração estadual tem planos para aquecer a economia do oeste paulista. Entre eles, citou geração de empregos, por meio de uma política de desenvolvimento sustentável, capacitação de recursos humanos, investimento em infraestrutura, direcionar empreendimentos do setor privado e uma política fiscal que seja capaz de promover a competitividade.

Comparação dos indicadores socioeconômicos (IDH) da Região Administrativa de Presidente Prudente com os do Estado
Ano	Região Administrativa de Presidente Prudente	Estado
1970	0,504	0,607
1996	0,777	0,786
2000	0,801	0,817

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Governo Educador: Secretário da Educação anuncia formação de professor

O secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, destacou a necessidade de investir na formação de educadores, durante o painel Governo Educador, em Presidente Prudente, na sexta-feira. “Valorizados, propiciam melhor qualidade de ensino e forjam cidadãos.” Isso se revela nos recursos destinados à Educação para Prudente e região, da ordem de R$ 19 milhões.

O secretário anunciou criação de quatro pólos de capacitação de professores na região, ampliação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e fortalecimento do Centro de Tecnologia Paula Souza. Ressaltou o Projeto Mestrado de Professores, que financia estudos de aperfeiçoamento no Estado e em universidades estrangeiras.

Ele citou o artigo 205 da Constituição Federal, que determina ser o objetivo da educação formar a pessoa. “Aí entra a política ligada à área, envolvendo projetos para a juventude, como cultura, esporte e lazer. A escola também ensina a ser gente.”

Escola e comunidade

Chalita disse que o ensino fundamental caminha bem graças a parcerias com prefeituras, professores e diretores. Isso possibilitou que todos as crianças estejam na sala de aula e os índices de educação tenham melhorado. “Temos os melhores percentuais do País.”

Ele propôs a abertura das escolas do oeste paulista nos finais de semana. A família participará da vida estudantil. Outra preocupação é preparar o aluno para o mercado de trabalho, que se dará por meio do Centro Paula Souza e de núcleos desenvolvidos para gerar emprego. “Proposta educativa não deve ser imposta, mas discutida.” O ideal, assegurou, é cada um criar currículo e atuar com independência na escolha dos caminhos a serem trilhados.

“Minha expectativa é muito boa. Acompanho os pronunciamentos do secretário e observo que ele é coerente no que fala e faz. Tem escutado os professores e abriu, no site da educação, espaço para pontos de vista, com sugestões ou críticas”, afirmou a supervisora de ensino médio de Adamantina, Vera Lúcia Bianco.

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Governo Solidário: Secretária propõe descentralização administrativa

A secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, proferiu o painel Governo Solidário em Presidente Prudente, na sexta-feira. Ela anunciou que pretende descentralizar a administração estadual e ter maior aproximação com os municípios. “As políticas públicas só funcionarão adequadamente com a perspectiva da municipalização”, pontuou.

Uma das propostas de Maria Helena, que nasceu em Prudente, é o cadastramento de ações sociais, por intermédio do banco de dados pró-Social. Este novo serviço fornecerá informações dos usuários e programas sociais do Estado.

Irá funcionar em parcerias a serem feitas com prefeituras, Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Para ampliar a qualidade de vida da população carente do Estado, no entender da secretária, é extremamente necessário estabelecer redes permanentes e articuladas de assistência. “A integração exige a participação de setores lucrativos e não lucrativos da sociedade, como assistentes sociais, educadores, psicólogos e comerciantes, entre outros”, concluiu.

Mortalidade infantil

A região administrativa de Presidente Prudente possui 13 cidades com índices de mortalidade infantil abaixo da média do Estado. A solução, para Maria Helena, é aumentar a renda da população e ampliar o acesso das famílias à saúde. Ela acredita que o Conselho Estadual de Segurança Alimentar seja uma das saídas viáveis para atenuar o problema da desnutrição.

A Secretaria da Assistência Social programa também estratégias e ações com parceiros em diversas frentes. Entre elas, se encontram melhora do nível de instrução das famílias por meio de cursos de capacitação do trabalho, empreendimento de iniciativas conjuntas com entidades de auxílio a crianças e adolescentes em idade escolar, reforço no combate à violência e assistência técnica, e treinamento para equipes municipais.

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Governo com Qualidade: Eficiência na administração com recursos escassos

Como administrar orçamentos limitados e prestar serviço público de qualidade é desafio permanente para o Estado, explicou o secretário de Estado da Economia e Planejamento, Andréa Calabi, durante o painel Governo Prestador de Serviço Público de Qualidade. “Sem aprimorar mecanismos de integração das diversas ações e combinar instrumentos do governo, não teremos melhor resultado com recursos escassos.”

Para resolver o dilema, explicou, é necessário planejamento estratégico e aplicação do Plano Plurianual, conjunto de ações entre as secretarias setoriais. O programa, a ser aplicado no período de 2004 a 2007, engloba visão de futuro, traça diretrizes e contempla aumento de produtividade e crescimento com inclusão social.

Bolsa eletrônica

O secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que o governo avançou nos últimos anos no planejamento dos gastos e cita a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). O novo sistema pela Internet gera economia de mais de 25% e são mais de 47 mil fornecedores cadastrados. Já o pregão eletrônico reduziu os custos em 10%.

Guardia explicou que são formas rápidas, baratas, eficientes e transparentes de efetuar compras. Ele também ressaltou a eficácia na arrecadação e convidou os prefeitos a conhecer a bolsa para que possam utilizá-la. “Foi possível melhorar a arrecadação sem aumentar impostos.” Ele destacou ainda que a reforma tributária, assunto em voga no País, tem de ser neutra pois ninguém tem condições de abrir mão de receita fiscal.

Guerra fiscal

“Na minha cidade tinha um frigorífico empregando mil pessoas e hoje está praticamente desativado porque o Estado vizinho oferece vantagens. Temos no Brasil 22 alíquotas de ICMS. Não dá para trabalhar assim com essa guerra fratricida entre Estados.”, lamentou o prefeito de Presidente Venceslau, Osvaldo Melo.

“As questões mencionadas por Calabi nos empolga e dá a certeza de que o planejamento dos gastos e recursos serão bem conduzidos porque possuem regras claras”, enfatizou o prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins.

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Carta de Presidente Prudente

Prefeitos, vereadores e autoridades apresentaram as reivindicações da região de Presidente Prudente

Os prefeitos da região, composta por 53 municípios, vereadores, trabalhadores, sindicatos, federações, empresários rurais e da indústria se uniram e produziram um documento, a Carta de Presidente Prudente, entregue ao governador Geraldo Alckmin durante o primeiro encontro São Paulo: Governo Presente.

Elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ação Social, a carta faz algumas sugestões de ações ao Executivo paulista a serem priorizadas no atendimento regional para alavancar a economia e promover o desenvolvimento sustentável e integrado para o Executivo paulista.

“A decisão do governo de vir aqui fazer reuniões administrativas foi válida e estamos muito gratificados de nossa região ser a primeira a receber o governador com seu secretariado. Tenho certeza de que a região vai sair ganhando. Minha expectativa é a de que os anseios antigos da população sejam atendidos e problemas que governos anteriores não resolveram possam vir a ser sanados agora”, diz José R. P. Nunes, presidente da Unipontal (associação de prefeitos).

“É um privilégio muito grande e uma oportunidade de interagir com toda a sociedade e com o governador. Esperamos que o resultado seja a formulação de um plano de desenvolvimento que possa minimizar a pobreza e trazer crescimento”, comenta o secretário municipal de Presidente Prudente, Carlos Henrique de Araújo, representando o prefeito que não pôde comparecer ao evento por motivo de saúde.

Entre as solicitações estão:

• Apoio às Associações de Produtos Familiares para viabilizar construção de barracão e agroindústria;
• Instalação de efetivo programa de conservação de solos e de preservação ambiental;
• Criação de Programa de Educação Ambiental;
• Estudo das potencialidades regionais para promover o turismo;
• Melhoria das rodovias locais como pavimentação e duplicação;
• Ampliação da Fundação do Remédio Popular (Furp) e do programa Dose Certa;
• Ampliação do Programa de Saúde da Família;
• Aumento do efetivo da Polícia Militar e de viaturas e abertura de concursos para a Polícia Civil;
• Ampliação do número de cursos oferecidos pela Unesp de Presidente Prudente;
• Ampliação de crédito educativo para cursos superiores.

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A região

A Região Administrativa de Presidente Prudente ocupa área de 23.952 km2, representando 9,6% do Estado. Os 53 municípios têm uma população de 788.110 habitantes (dados de 2000), com taxa de urbanização de 85,3% e densidade demográfica de 32,9 habitantes/km2. Em 1996, o PIB da região foi de R$ 3,67 bilhões, representando 1,4% do PIB estadual. A economia baseia-se na agropecuária, que movimentou R$ 959,4 milhões em 2001. É baixo o índice de industrialização (apenas 1,4% do total de unidades do Estado). A região é carente de oferta de empregos, o que a caracteriza como área de evasão populacional.

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Pró-Lar vai atender pessoas de baixa renda

O governo do Estado lançou ontem, em Presidente Prudente, o programa Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, que concede financiamentos para compra de material destinado à reforma e ampliação de moradias. Os valores de financiamento estão fixados entre R$ 500 e R$ 5 mil, para a população com renda familiar mensal entre um e cinco salários mínimos. Os empréstimos serão concedidos pelo Banco do Povo Paulista, presente em 275 municípios do Estado.

Serão parceiros do programa as secretarias de Estado da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o Banco Nossa Caixa, os municípios signatários de termo de adesão e a MasterCard.

Cartão de crédito

O programa atenderá somente as famílias residentes nas cidades onde for instalado, sendo que o candidato ao financiamento não pode ser mutuário ativo do programa habitacional da CDHU ou apresentar restrições de crédito no SPC/Serasa. O candidato também não poderá ser proprietário de outro imóvel, além do vinculado ao financiamento, e deve estar com a construção de seu imóvel regularizada na prefeitura.

Será fornecido ao mutuário um cartão magnético Redeshop, da MasterCard, que permitirá a compra de materiais de construção nas lojas credenciadas pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Os valores de financiamento do Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, fixados entre R$ 500 e R$ 5 mil, serão corrigidos pela TR (Taxa Referencial de Juros), anualmente. O prazo máximo de financiamento será de 48 meses e os juros de 0,5% ao mês. Os mutuários que pagarem suas prestações em dia estarão isentos dos juros do financiamento.

Os candidatos ao empréstimo devem comprovar renda ao Banco do Povo Paulista. Para o cálculo das parcelas, o comprometimento máximo da renda familiar não deverá ultrapassar 20%, e o valor mais alto das parcelas será de R$ 200.

Para a instalação do Pró-Lar/Banco do Povo Paulista, o governo do Estado destinará R$ 50 milhões. Inicialmente, serão atendidos cidades e municípios que registraram a melhor performance do Banco do Povo Paulista com baixa inadimplência. Nos primeiros meses de realização do programa, serão atendidas 28 cidades. Todo o processo de análise e aprovação de crédito será feito por um comitê de crédito.

Após a aprovação do crédito, o Banco Nossa Caixa processará o contrato e emitirá o cartão Redeshop, em até oito dias úteis. De posse do cartão, o mutuário poderá comprar todo o material de construção em até 60 dias, prazo de validade do cartão. O vencimento da primeira parcela acontecerá 90 dias após a entrega do cartão Redeshop ao mutuário.

Empréstimo

O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito que realiza pequenos financiamentos com valores entre R$ 200 e R$ 5 mil (para pessoas físicas), e entre R$ 200 e R$ 25 mil (para cooperativas e associações). Os empréstimos são feitos tanto para negócios formais como para informais (que somam 77% dos beneficiados). A taxa de juros é de 1% ao mês sobre o saldo devedor – a menor do mercado. O Banco existe desde setembro de 1998 e funciona a partir de uma parceria do governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, com os municípios.

Os financiamentos já somam R$ 81,4 milhões, beneficiando diretamente 34.145 pequenos empresários. Desse total, 48% foram destinados para o comércio, 44% para serviços e 8% para indústria. As mulheres respondem por 51% dos créditos concedidos.

Textos de Claudeci Martins, Denise Campos e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas I, II, III e IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/02/2003.