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Contagem regressiva para cumprir a meta

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Até o fim do ano, Acessa SP terá ao menos um posto urbano ou rural em cada uma das 645 cidades do Estado; só faltam 12

A coordenação do Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo paulista, acelera os passos para inaugurar postos nas últimas 12 cidades do Estado ainda sem unidade urbana ou rural ativa em seu território. A meta da Secretaria Estadual da Gestão Pública, em parceria com a Prodesp, é colocá-las em funcionamento até o fim de 2014.

Os municípios são Alumínio, Arujá, Jandira, Macedônia, Motuca, Paraíso, Pariquera-Açu, Paulínia, Praia Grande, Ribeirão do Sul, Valentim Gentil e Vista Alegre do Sul. A iniciativa representa mais uma etapa do ciclo iniciado em julho de 2000, com a criação do primeiro infocentro, instalado no Jardim São Luís, capital, com vistas a oferecer acesso gratuito à internet para a população.

Hoje, o Acessa SP tem cadastrados 3 milhões de usuários, que usam estações de trabalho e redes sem fio (wi-fi) de 783 postos em 633 cidades e mais 189 em fase de instalação. São 1,2 mil monitores, 6,5 mil computadores, 784 servidores de rede e 778 impressoras. A lista completa de endereços dos postos está disponível no site do programa (ver serviço)

Acesso universal

Para usar os serviços do Acessa SP é necessário fazer cadastro, na hora, com apresentação do RG. Idoso, gestante e pessoa com deficiência têm atendimento preferencial. Menor de 18 anos precisa de autorização de um responsável; menores de 8 anos só podem usar os serviços com a presença do responsável. Cada usuário tem direito a 30 minutos por sessão, porém, para utilizar o computador novamente é preciso voltar para o fim da fila de espera.

As possibilidades de uso incluem criar conta de e-mail e trocar mensagens, redigir currículo, fazer trabalho escolar ou curso a distância, abrir e gerenciar negócio próprio, procurar vaga de emprego, participar de redes sociais, agendar serviços eletrônicos do e-Poupatempo (RG, CNH, entre outros), cadastrar e fazer consultas no site da Nota Fiscal Paulista, obter atestado de antecedentes criminais, preencher Boletim de Ocorrência (BO), fazer agendamentos do Detran e obter informações sobre IPVA, multas e pontuação na CNH, entre outras.

Funcionamento

Com exceção da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), onde o programa é mantido 100% pelo Estado, o Acessa SP funciona por meio de parceria entre o Governo e as cidades.

As prefeituras cedem o prédio para a instalação do posto e recrutam e pagam os monitores. O Estado fornece equipamentos, conexão de internet (banda larga), programas de computador e mobiliário, além de treinar os monitores antes do início do atendimento.

A capacitação inicial é realizada na capital pela Escola do Futuro da USP, em um dos três postos denominados “Super Acessa”, instalado na Etec Parque da Juventude, na zona norte. Os outros dois ficam em Jaboticabal e Votuporanga, considerados as bases operacionais do programa: têm salas de estudo; servem como polo de formação e de recapacitação de monitores; e oferecem diversas opções de cursos, minicursos e oficinas livres de idiomas, informática, reciclagem de materiais e de diversos temas.

Antes da inauguração

O treinamento presencial é de 32 horas, sendo ministrado de terça a sexta-feira, oito horas por dia, para turmas de até 25 monitores. A capacitação apresenta o conteúdo institucional do programa e divulga as múltiplas possibilidades de uso da Rede de Projetos do Acessa SP. Na sexta-feira, último dia da formação, parte do treinamento é dedicado aos parceiros do Acessa SP e seus conteúdos, muito procurados pelos usuários dos postos. A lista inclui Banco do Povo Paulista (Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho), Poupatempo (Gestão Pública), Receita Federal e Sebrae.

“Mostramos quais serviços públicos podem ser feitos ou agendados pela internet e instruímos o monitor sobre como orientar o público para conseguir o que precisa com rapidez.”, explica Zuleika Fernandes, supervisora do e-Poupatempo.

Conhecimentos atualizados

A etapa final de capacitação são sete cursos on-line de formação continuada, com tempo médio de conclusão de três horas cada. Drica Guzzi, responsável pelos treinamentos da Escola do Futuro, comenta que os monitores são informados quando ocorre mudança ou algum módulo novo é incorporado ao programa.

“A capacitação permite ao monitor conhecer colegas e trocar experiências, além de divulgar as ações da Rede de Projetos que pretendem executar ou já realizam em suas cidades”, destaca. Para ela, as principais características dos postos são ser ponto de encontro das pessoas e, principalmente, “potencializar as possibilidades” de comunidades inteiras.

A Rede de Projetos tem reservado 30% do tempo de uso dos postos e consiste em permitir aos usuários, monitores do Acessa SP, ONGs, empresas, grupos de estudo, de projetos culturais, entre outros, utilizar os serviços para desenvolver atividades livres, de acordo com seus interesses. O trabalho tem auxílio dos monitores e deve ser cadastrado no site (ver serviço) – a partir daí é possível reunir amigos, vizinhos e, de modo colaborativo, publicar on-line o projeto no site da rede.

Inspiração alheia

Robson Manco, monitor do distrito de São Roque da Fortuna, de 1,5 mil habitantes, pertencente à cidade de Águas da Prata, concluiu sua segunda capacitação na primeira semana de junho. Ele atua em um posto rural com oito computadores, nos quais são realizados, em média, mil atendimentos mensais. O serviço mais procurado é o atestado de antecedentes criminais. “Do contato com os colegas no treinamento, surgiu a inspiração para replicar um projeto de inclusão digital de idosos”, revelou.

Acessinhas para os pequenos

Outro destaque do programa são os cinco Acessinhas, postos dirigidos a crianças de 4 a 10 anos. Estão disponíveis na capital, na Etec Parque da Juventude, operando de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. No interior (Jaboticabal, Vargem Grande do Sul e Itatinga) funcionam das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, nos mesmos dias. A unidade de Mogi-Mirim aguarda a capacitação de monitores.

O ambiente nos Acessinhas é lúdico, concebido para as crianças. Oferece livros, brinquedos, cinco netbooks, quatro tablets e videogame Xbox. Equipes formadas por duas monitoras e uma educadora acompanham os pequenos em sessões de 45 minutos (com uma única prorrogação). Para usar o serviço, o pai ou responsável usuário do posto deve preencher termo de responsabilidade disponível no local.

Serviço

Acessa São Paulo
Rede de Projetos

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/06/2014. (PDF)

Transparência e cidadania

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De adoção obrigatória, o Código de Ética do funcionalismo estadual está disponível on-line; ele privilegia o interesse público e o bem comum

Criado no dia 8 de maio, por meio do Decreto nº 60.428, o Código de Ética da Administração Pública Estadual passou a ser guia de referência e de conduta obrigatória para todo o funcionalismo paulista. Com 15 artigos, o texto do ordenamento foi concebido de modo a privilegiar o interesse público e o bem comum e, também, prevenir corrupção e conflitos de interesses, valorizando e estimulando práticas corretas.

O Código pode ser consultado na internet, no link do site da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) (ver serviço). Até o fim do ano, a CGA deverá lançar a versão impressa do documento. De acordo com o decreto, o texto completo deve estar, obrigatoriamente, disponível para leitura em local visível e de fácil acesso ao público, em todos os órgãos e entidades estaduais – fundações, autarquias, empresas de economia mista, etc.

O presidente da CGA, Gustavo Ungaro, explica que o Código de Ética cumpre determinações previstas no Decreto nº 57.500/2011. Ele dá continuidade, no Estado de São Paulo, ao trabalho iniciado em 1999, com a publicação da Lei nº 10.294, de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Elaborada na década passada por juristas, essa legislação tem como base três diretrizes básicas: acesso à informação estatal; qualidade do serviço público; e controle do serviço público. Ela previa também, na época, a instalação das ouvidorias e das comissões de ética, desde então em funcionamento nos órgãos estaduais.

Comissão permanente

O Decreto nº 60.428 formalizou, igualmente, a Comissão Geral de Ética do Estado, grupo composto por cinco representantes titulares e dois suplentes. O trabalho dos participantes não é remunerado e os mandatos são de três anos, sendo admitida recondução por igual período. O perfil dos indicados para o cargo é formado, na maioria, por juristas, desembargadores, pesquisadores e nenhum deles mantêm vínculo formal com o Governo paulista.

A Comissão Geral tem competência para instaurar procedimento de apuração de violação do Código, além de sugerir resoluções em matéria de ética pública, fazer recomendações aos agentes e órgãos públicos, requisitar informações e colher depoimentos. E ainda atender a situações inéditas ou não previstas pela legislação.

A atuação da Comissão é autônoma e tem caráter deliberativo, sem, contudo, interferir em eventuais processos administrativos, motivados por denúncias sobre ações indevidas envolvendo servidores. O trabalho de apuração da CGA e das ouvidorias prossegue normalmente, assim como os processos disciplinares também continuam sendo respondidos no próprio órgão; e se houver desdobramento punitivo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em média, a periodicidade dos encontros da Comissão é mensal, mas em 2013 o grupo se reuniu 19 vezes para pesquisar e trabalhar na formulação do Código recém-publicado. As atas das reuniões são assinadas por todos os conselheiros e ficam disponíveis na CGA. O grupo atual é formado pelos titulares Flávio Bierrenbach, Kazuo Watanabe, Odete Medauar, José Geraldo Brito Filomeno e Eduardo Muylaert; os suplentes são Leopoldo Pagotto e Luiz Fernando Amaral.

Difusão da ética

Eleito presidente da Comissão pelos demais representantes, Flávio Bierrenbach destaca algumas características do Código. “Pesquisamos diversas legislações estrangeiras e formulamos um texto atual, que atende aos pedidos da sociedade por mais transparência e qualidade nos serviços públicos. O cidadão tem o direito de ser bem atendido, com eficiência, atenção, urbanidade, educação e respeito”, observou.

Bierrenbach também classifica o texto do Código como ‘conciso’ e destaca o fato de a redação não usar a palavra ‘posse’. A medida, para ele, sinaliza uma mudança de cultura e de combate ao patrimonialismo. Outra novidade é reincorporar na pauta jurídica e política a expressão jurídica “bem comum”, que estava em desuso e refere-se a uma propriedade material e imaterial da sociedade.

Serviço

Código de Ética da Administração Pública
Corregedoria-Geral da Administração
Telefone (11) 3218-5473

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 28/05/2014. (PDF)

Em nome da ciência

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Programa Pipe da Fapesp financia até R$ 1,2 milhão para empresa paulista de base tecnológica, com produto ou serviço inovador

Termina no dia 28 o prazo para empreendedores interessados em apresentar propostas para o segundo ciclo de análises de 2014 do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp). A iniciativa, criada em 1997, tem por objetivo apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico de pequenas empresas sediadas em território paulista.

A Fapesp investiu mais de R$ 270 milhões em 1,2 mil auxílios para o desenvolvimento da inovação em produtos, processos e serviços, em todas as áreas do conhecimento. A maioria deles está concentrada na capital e nas cidades de Campinas, São Carlos, Ribeirão Preto e São José dos Campos.

O programa Pipe atende a negócios de pequeno porte, com até 250 empregados, com unidade de pesquisa e de desenvolvimento sediadas no Estado de São Paulo. Também está disponível para empresa não constituída formalmente, porém deve estar registrada antes da celebração do Termo de Outorga.

A Fapesp dispõe de R$ 15 milhões em caixa para financiar os projetos Pipe e divulgará no dia 29 de agosto a relação de aprovados. As informações completas sobre inscrição e regulamento estão disponíveis no site do programa (ver link em serviço).

O teto máximo para cada pedido é de até R$ 1,2 milhão e as solicitações devem ser desenvolvidas em duas etapas: a primeira, de demonstração da viabilidade tecnológica de um produto ou processo, deve ter duração máxima de nove meses e demandar recursos de até R$ 200 mil.

A outra etapa, de desenvolvimento do produto ou processo inovador, tem duração máxima de dois anos e pode consumir até R$ 1 milhão. Entretanto, se o proponente já tiver realizado atividades tecnológicas que demonstrem a viabilidade do projeto, poderá submetê-la diretamente na segunda fase.

Todos os solicitantes receberão pareceres técnicos de avaliadores que poderão ser úteis para o aperfeiçoamento da proposta, mesmo em caso de não aprovação, quando o proponente poderá reformular o pedido e reapresentar nova solicitação, na próxima etapa de classificação. Neste ano, haverá mais duas temporadas para envio de propostas, com os prazos definidos para os dias 21 de julho e 13 de outubro.

Inovação na agricultura

A Promip conseguiu seu primeiro apoio no Pipe em 2007. Criada em 2006 pelo pesquisador Marcelo Poletti com ex-colegas da pós-graduação em entomologia (ramo da zoologia que estuda os insetos) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), em Piracicaba, a empresa desenvolveu, com o apoio da Fapesp, uma “inovação de ruptura”: a produção de ácaros predadores para combate a pragas na agricultura.

Inicialmente sediada na incubadora de empresas da Esalq, a Promip instalou em 2009 sua biofábrica em uma estação experimental no município de Engenheiro Coelho, distante 170 quilômetros da capital. Hoje, com faturamento anual de R$ 3 milhões, a empresa comercializa 40 milhões de ácaros utilizados no tratamento de 2,5 mil hectares de culturas marcadas pelo uso de agrotóxicos – tomate, morango e alface.

Desde dezembro, quando obteve a aprovação de um segundo projeto no Pipe, desta vez diretamente na fase 2 do programa, a Promip se prepara para produzir e integrar agentes polinizadores (abelhas sem ferrão) ao controle biológico de pragas, com a meta de ampliar de 30% a 40% a produtividade de lavouras alvos de pragas.

Serviço

Propostas para o segundo ciclo de análises de 2014
Programa Pipe Fapesp

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/04/2014. (PDF)