Redução tributária vai desonerar empresas e estimular o consumo

Objetivo do Programa São Paulo Competitivo é ampliar a economia paulista por meio da isenção de impostos e reforço na fiscalização

O governador do Estado anunciou ontem um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da economia paulista e estimular o consumo e a geração de emprego e renda em São Paulo.

Entre os destaques, estão o reforço na fiscalização e a inclusão de novos produtos na cesta básica, a ampliação da faixa do limite de isenção do Simples Paulista, nova linha de crédito para microempresas, estímulo para a aquisição de ônibus novos movidos a gás e medidas de incentivo ao uso dos portos estaduais.

As medidas dão continuidade ao Programa São Paulo Competitivo, lançado em setembro de 2004. A Secretaria da Fazenda estima em R$ 200 milhões o impacto anual das ações. Desse total, R$ 170 milhões serão compensados pela redução da alíquota interestadual da carne, de 12% para 7%.

O resto virá do esforço permanente de fiscalização, que somente no setor de combustíveis gerou, de janeiro a julho de 2005, incremento de R$ 300 milhões na arrecadação. Em destaque, a lei dos postos, que já está em vigor e estabelece a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.

Itens da cesta básica, como pão industrializado e iogurte, sofreram redução de carga tributária de 12% para 7%. O imposto sobre o creme dental e escovas de dente caiu de 18% para 12% e a ampliação da faixa de limite de isenção do Simples Paulista foi de R$ 150 mil para R$ 240 mil por ano, além da criação de uma nova faixa intermediária, de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil.

O governo espera também a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei 624/2004, que simplifica a cobrança do IPVA e contribui para desafogar o contencioso administrativo da Secretaria da Fazenda. Quando for aprovada, o proprietário do veículo fica sujeito ao pagamento da dívida do IPVA atualizada, acrescida de multa de 20%. O mesmo projeto contém ainda proposta de anistia de débitos desse imposto de até R$ 500, relativos ao ano de 1999.

Ampliação do Simples

O Simples Paulista é utilizado atualmente por 564 mil empresas, das quais 507 estão isentas de pagamento. Com a ampliação da faixa, a abrangência será de 616 mil empresas, das quais 580 mil ficarão livres do imposto. A criação da nova faixa acrescentará mais 2,9 mil empresas nesse âmbito tributário.

A administração estadual destinou R$ 100 milhões para uma linha de crédito especial, voltada às micro e pequena empresas estabelecidas em São Paulo. O serviço é oferecido mediante equalização da taxa de juros, em financiamentos concedidos pelo banco Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas. O valor máximo do financiamento será de R$ 30 mil e o mínimo, de R$ 5 mil. O prazo de pagamento é 24 meses, com juros de 1,89% ao mês. As equalizações serão cobertas pelo Tesouro do Estado.

Gás no transporte municipal

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) recebeu proposta de convênio para redução do imposto de 12% para 7% na compra de ônibus novos, movidos a Gás Natural Veicular (GNV), destinado ao transporte público municipal de passageiros.

Outra sugestão é isentar as saídas internas de máquinas nacionais (guindastes, empilhadeiras, esteiras) nos portos paulistas, sendo que a atual carga tributária máxima é de 18% e a mínima de 8,8%. Tratamento igual devem merecer as saídas de aeronaves promovidas por fabricante nacional, cuja carga tributária atual é de 4%.

Outro destaque é um projeto de lei que estabelece redução de carga tributária de 18% para 12% para tubos e conexões e pisos vinílicos (PVC). Outro decreto prevê a mesma redução para acessórios sintéticos (bolsas, cintos, carteiras), na saída interna do fabricante, sendo que hoje o benefício é restrito a produtos à base de couro.

Balanço São Paulo Competitivo

Desde o início do ano, foram concedidas isenções nas operações internas com os produtos da cadeia do trigo, como grãos e misturas para panificação, pão francês, biscoitos e bolachas derivados da matéria-prima vegetal. O programa de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) teve ainda a suspensão da cobrança do ICMS na importação de equipamentos portuários.

Outras medidas tributárias incluem a ampliação do prazo de recolhimento de ICMS para as indústrias de máquinas e equipamentos e incentivo à aquisição de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Além disso, houve um incentivo para o contribuinte interligar o sistema ECF ao cartão de crédito ou de débito.


Combate à sonegação

Uma das apostas do governo paulista para aumentar a arrecadação e combater a sonegação é a Lei 316. Ela estabelece a sincronização e o compartilhamento dos cadastros de empresas no Estado. Desse modo, simplifica e facilita o processo de inscrição e de consulta das informações e prevê, ainda, a celebração de convênios com órgãos tributários da União e de outros Estados e municípios, para confrontação de dados e atuação em conjunto.

As empresas de cartões de crédito também passaram a informar as transações de seus clientes nos estabelecimentos credenciados. E as empresas de informática, que desenvolvem programas aplicativos para os usuários do ECF, agora são obrigadas a fornecer informações depois de notificadas.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/09/2005. (PDF)

Em 7 anos, Banco do Povo destinou R$ 269 milhões a microempreendedores

Créditos de R$ 200 a R$ 5 mil auxiliam na expansão de pequenos negócios de clientes com dificuldades de comprovar renda e preencher requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional

Há pouco mais de quatro anos, Paulo Sérgio do Nascimento montou informalmente uma quitandinha numa garagem de 40 metros quadrados, em Botujuru, bairro da periferia de São Bernardo do Campo. Junto com o irmão vendia legumes. Nascimento queria ampliar o negócio, mas não tinha dinheiro. Ao participar de cursos de empreendedorismo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi informado de que, mesmo não tendo firma aberta, poderia obter empréstimo do Banco do Povo Paulista (BPP).

Nascimento não hesitou. Em setembro de 2001, fez seu primeiro microcrédito, de R$ 2 mil. “O Banco cobra só 1% de juros ao mês. Diversifiquei as mercadorias com bebidas e gêneros alimentícios, que antes não comercializava. Comecei a adquirir os produtos nos atacadistas à vista, com lucros de 30% a 40%. Desse jeito, fica fácil pagar a dívida”, explica.

Daí em diante, investiu o lucro na ampliação de seu negócio. Obteve equipamentos de caixa, duas balanças eletrônicas e quatro freezers. Nos anos seguintes, solicitou outros empréstimos, num total de mais de R$ 30 mil. Nascimento frisa que sempre pagou as parcelas em dia e até quitava antes do prazo.

As conquistas não pararam por aí. A área da quitanda foi aumentada e se transformou em mercadinho, conhecido como Sacolão e Minimercado Thaynara. Oferece aos clientes um pouco de tudo: desde artigos de papelaria, utilidades domésticas até uma pequena variedade de calçados (chinelos). No andar superior, instalou bar com mesa de sinuca e bebidas. Como também é pedreiro, assumiu o trabalho de construção e economizou um bom dinheiro.

O dono do mercadinho conta que a experiência de empreendedorismo, aliada ao constante aprimoramento, só lhe rende bons resultados. “Duas vezes por semana vou ao Poupatempo São Bernardo do Campo orientar-me com os consultores do Sebrae. Se não buscar informações, como vou desenvolver meu negócio? Sem o Banco do Povo, não teria saído do lugar”, avalia.

Até o carnaval de 2006, pretende pedir outros empréstimos e criar um mini-açougue e uma mini-padaria. Quando concretizar esse objetivo, diz que sairá da informalidade. O pequeno comércio inicial de 40 metros quadrados ganhou mais 80 metros quadrados de área construída.

Geração de empregos

O Banco do Povo Paulista, considerado o maior programa de microcrédito do País, é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Criado em setembro de 1998, mantém parceria com 347 municípios paulistas. Até o mês passado, o total de contratos assinados pela instituição ultrapassou 100 mil, com a destinação de R$ 269 milhões para pequenos empreendedores, na informalidade ou não.

Nos dias 12 e 13, foram instaladas agências do Banco do Povo nas cidades de Canitar, na região de Ourinhos, e Ituverava, cidade próxima a São Joaquim da Barra. Amanhã, será inaugurada nova unidade em Barretos.

A finalidade da instituição financeira é gerar ocupação e renda aos beneficiários. As parcelas são pequenas e calculadas para não sobrecarregar o tomador de empréstimo. Com juros de 1% ao mês, a inadimplência é de apenas 2%. Em quase sete anos de atividade, a iniciativa gerou 61,9 mil empregos diretos, 12,8 mil indiretos e 44,5 mil colocações profissionais de efeito renda (emprego obtido a partir da transformação da renda dos trabalhadores em consumo).

Menos burocracia

O agente financeiro da operação é o Banco Nossa Caixa e o empréstimo é concedido em qualquer uma das 347 agências no Estado. O banco empresta, em média, R$ 8 milhões mensais. O dinheiro está disponível para pequenos negócios, em especial para clientes como catadores de papelão, que têm dificuldades de comprovar renda e preencher os requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional. Pode fazer o empréstimo qualquer tipo de empreendedor com atividade lícita: açougue, bicicletaria, carrinho de pipoca, artesanato, oficina de costura, mecânica, bar, chaveiro e produção rural.

O agente de crédito é o grande motor do Banco do Povo. Esse profissional atende ao empreendedor, estuda a viabilidade do negócio, orienta e acompanha o cliente. É ele quem identifica riscos de inadimplência e define o valor do empréstimo. Para isso, desloca-se da agência bancária até a propriedade ou negócio do interessado e faz estudo de viabilidade. Um dos objetivos da ida ao local de trabalho do empreendedor é evitar a possibilidade de calote.

Comitê de crédito

O Estado tem 485 agentes de crédito. Cada um recebe treinamento constante como noções de matemática financeira, comunicação e assistência As lições aprendidas são sempre repassadas aos empreendedores. Além das prefeituras, o Banco do Povo mantém parcerias com o Sebrae e Pró-lar (programa do governo estadual que oferece moradia e melhores condições de habitação a famílias de baixa renda).

Outros projetos da Sert também utilizam o microcrédito estadual: Programa de Auto Emprego (PAE) e a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), que investe na capacitação e formação de cooperativas de artesãos. Recentemente, a instituição governamental firmou convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp) para oferecer empréstimo a empreendedores artesanais.

O Banco do Povo responde por 90% dos recursos direcionados aos clientes, e as prefeituras paulistas desembolsam os outros 10%. Cerca de 73% dos financiamentos concedidos retornaram aos fundos para novo empréstimo. O cliente solicita o crédito e o seu negócio tende a progredir. Quitando a dívida, a tendência é que regularize a situação (antes informal) para conseguir créditos maiores. O dinheiro é liberado somente após aprovação do comitê de crédito, formado por representantes de quatro entidades: Sert, comissão municipal de emprego, Banco Nossa Caixa e prefeitura.

Como obter o crédito

Para conseguir empréstimo, o interessado deve ter endereço fixo e produzir no município há mais de seis meses, com firma aberta ou não. Ter nome limpo na Serasa, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e faturar menos de R$ 150 mil por ano. É necessário apresentar um avalista. Esse fiador pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma casa.

O dinheiro é cedido tanto para investimento fixo (compra de máquinas, equipamentos e ferramentas) como para capital de giro (mercadoria, matéria-prima, consertos e ferramentas). Não é permitido usar os recursos para aquisição de insumos do setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais) e pagamento de dívidas. É proibido fazer uso do crédito para compra de veículos de passeio e para qualquer atividade ilegal. A verba deve ser empregada na produção e em atividades de empreendedorismo.

Outras instituições oferecem linhas de financiamentos especiais na área de agropecuária. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 200 e o máximo, R$ 5 mil. O prazo de pagamento é de até seis meses para capital de giro e no máximo 18 para investimento fixo. Se o solicitante for uma cooperativa legalizada, o valor pode alcançar até R$ 25 mil.


Segredo do sucesso: capacitação e responsabilidade

Izabel de Souza Sampaio tinha um pequeno salão de cabeleireiro em sociedade com outra pessoa, em São Bernardo do Campo. Quando a parceira resolver desfazer o negócio, a cabeleireira passou por dificuldades financeiras. No início de 2001, ao participar de curso de empreendedorismo do Sebrae, foi indicada a conhecer o Programa de Microcrédito do governo paulista.

De início, fez um empréstimo de R$ 2,7 mil, que lhe possibilitaram comprar novo lavatório, cadeira e maca. Resultado: aumento de 30% da clientela. Meses depois, Izabel percebeu a necessidade de mais espaço. Em novembro do mesmo ano, alugou uma casa numa rua bem localizada, em Rudge Ramos, bairro comercial da cidade. Nesse local, mora com a família e mantém o salão de beleza, agora, mais amplo.

A profissional contratou uma esteticista e mais uma cabeleireira. Em abril, pediu mais R$ 3 mil ao Banco do Povo. Ampliou o salão ainda mais e deu novo visual ao ambiente. Adquiriu novas bancadas, duas cadeiras e admitiu outra funcionária.

“Quanto ao acerto da dívida, não tenho problemas. Pago 18 parcelas de R$ 182. Se fosse num banco comum, os juros seriam bem maiores”, ressalta a moça, completando: “Compro os equipamentos à vista e obtenho entre 4% e 5% de desconto. Com isso, os juros de 12% ao ano (do Banco do Povo) caem para 7% ou 8%”, celebra.

“Se parcelasse os produtos nas lojas, as prestações seriam bem mais altas”, calcula. Izabel relata que sempre pagou os débitos com o banco em dia, por isso tem credibilidade para novos recursos. A dona do Lis Cabeleireiras dá uma dica a quem quer progredir no empreendedorismo: “Seja um profissional responsável. Estude bastante e capacite-se para a função”.


Soluções encontradas na agência Araraquara

A agência Araraquara do Banco do Povo é uma das mais movimentadas do interior. Criada em dezembro de 2001, dispõe de três agentes de crédito e emprestou mais de R$ 1,1 milhão.

O agente Paulo Alexandre da Silva conta que 80% dos pedidos atendidos são de trabalhadores informais e os 20% restantes para os formais. “A maior motivação é saber que, depois do levantamento econômico para conceder o primeiro crédito, passamos para o cliente nova visão gerencial de seu próprio negócio, que ele não era capaz de enxergar”, diz.

Seu colega Celso Paiva afirma que os vínculos de amizade formados são frequentes: “Muitos empreendedores voltam para trocar ideias, informações e pedir novos empréstimos”.

Juliana Porto, também agente de crédito, lembra da história de um migrante que veio para a região colher laranja e ficou desempregado na entressafra. Decidido, começou a percorrer a cidade recolhendo sucata com sacolas. Logo, transformou uma geladeira velha em carrinho para carregar mais itens. Para expandir a atividade e coletar o material proveniente de indústrias, solicitou ao Banco do Povo o financiamento de uma kombi.

O comitê de crédito estudou a viabilidade e constatou que o homem não teria como arcar com as despesas do veículo e da carteira de habilitação. Foi sugerido, então, que financiasse uma charrete com mula, por R$ 1 mil. “Foi a solução encontrada, viável e que atendeu à necessidade do cliente sem sobrecarregá-lo”, diz Juliana.


Depoimentos de empreendedores da região de Araraquara

“Ajudou-me na produção, tornando-a mais rápida e com melhor qualidade”. Ana Maria Mauri – dona de confecção

“Com o financiamento ampliei os itens vendidos, oferecendo comodidade aos clientes e aumentando o movimento”. Andréia Rodrigues – setor de alimentação

“Auxiliou-me na compra de equipamentos para expandir a produção e aperfeiçoar a qualidade”. Antônio Ciniato – afiador de ferramentas

“Tive oportunidade de ampliar minha floricultura. E o número de consumidores aumentou”. Inara de Freitas – dona de floricultura

“O Banco do Povo Paulista me deu condições de maior produção e variedades na parte de tecelagem”. Josefa da Silva – proprietária de confecção

“Com o financiamento, comprei uma máquina de café expresso. E aumentei a minha clientela”. Manoel Gomes – setor de alimentação

“Promoveu impulso mais rápido para viabilizar negócios maiores”. Maria Cristina Ruivo – artesã

“Consegui melhorar diagnósticos com mais rapidez, depois que comprei equipamentos com o financiamento”. Roberto Zacarias – oficina mecânica


Números do Banco do Povo desde 1998

– Total de contratos formalizados: 100.699;
– Valor emprestado: R$ 269.045.895;
– Geração de 61,9 mil empregos diretos e 12,85 mil indiretos, com efeito renda de 44,5 mil.

Viviane Gomes e Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/08/2005. (PDF)

Cresce acesso de jovens de 18 a 21 anos ao ensino médio no Estado

Pesquisa realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) revelou expansão de 40,4% para 73,7% no acesso de jovens com idades entre 18 e 21 anos ao ensino médio em São Paulo. O período avaliado foi de 1993 a 2003 e utilizou dados do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os anos de 2003 e 2005, o ingresso ampliou ainda mais, por causa da instalação dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJAs), com o supletivo do ensino médio. Em 1995, o Estado tinha 30 mil estudantes matriculados nesse curso. Esse ano, alcançou 481 mil inscritos – aumento de 1.500%. Atualmente, cerca de 90% de pessoas com idade entre 18 e 21 anos frequentam ou já concluíram o ensino médio estadual, e no Brasil a média é de 54,6%.

Interessados em retornar às aulas podem ligar para o telefone gratuito 0800 770 00 12, das 8 às 17 horas, ou procurar a escola estadual mais perto de sua residência.

Inclusão social

Um dos destaques, segundo a Fundação Seade, é o crescimento da presença de adolescentes com menor renda na escola. Essa participação evoluiu 185% entre 1993 e 2003.

“Um incentivo a mais para o estudante é a complementação mensal de R$ 60 oferecida pelo Programa Ação Jovem”, lembrou o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita. São Paulo tem 1,8 milhão de jovens matriculados no ensino médio, mas houve ampliação de 44% em relação a 1995, quando eram 1,25 milhão.

“Estamos fazendo grande esforço, com qualidade, para as pessoas conquistarem seus diplomas e se qualificarem melhor”, afirmou o governador de São Paulo.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/08/2005. (PDF)