Migração diminui na RMSP

Fundação Seade constata: entre o ano 2000 e 2013, o volume de migrantes caiu para 7,4 milhões

A Fundação Seade, entidade da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, divulgou estudo sobre movimentos migratórios na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) de 2000 a 2013.

O levantamento foi apresentado na edição deste mês, número 18, do boletim 1ª Análise, editado pela fundação. O trabalho é assinado pela pesquisadora Sônia Perillo, da Seade, e teve coordenação e edição de Edney Dias. O material está disponível no formato PDF para consulta e cópia (download) gratuita no site da Fundação Seade.

Segundo Sônia, o estudo é um material informativo dirigido ao público em geral e pode ser empregado como ferramenta auxiliar por gestores governamentais na formulação de políticas públicas.

Carteira de trabalho

O estudo apresenta perfil sociodemográfico dos migrantes recentes, com menos de três anos na RMSP. Identifica diferenças entre a população residente, dividindo-a em três grupos: migrantes recentes; migrantes moradores há mais de três anos; e não migrantes. Uma das fontes de informação adotada foi a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) – iniciativa da Seade com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sua função primordial é analisar o mercado de trabalho, por meio do total de empregos formais registrados em um período. Entretanto, Sônia explica que a pesquisa lhe permitiu avaliar tendências migratórias e identificar elementos relacionados ao tema dos fluxos migratórios, como local anterior de residência, tempo de residência na RMSP, naturalidade, sexo, idade, escolaridade, entre outros.

Menos migração

Entre o ano 2000 e 2013, diminuiu a vinda de pessoas rumo à RMSP, em especial entre os trabalhadores com menos de um ano de residência. A participação deles na principal área metropolitana do País segue tendência de queda, confirmando hipóteses de projeções populacionais elaboradas pela Fundação Seade.

No ano 2000, a RMSP tinha 7,8 milhões de migrantes, representando 43,8% da população, ao passo que os não migrantes (que sempre residiram na região, e os que migraram de um município para outro dentro da própria RMSP), correspondiam a 56,2%. Depois de 13 anos, o volume de migrantes diminuiu para 7,4 milhões, respondendo por 36,9% da população regional.

Os não migrantes passaram de 10 milhões no ano 2000 para 12,7 milhões em 2013 – ampliação de 63,1%. Os migrantes residentes há mais de dez anos na RMSP variaram de 31% em 2000 para 29,8% em 2013. Os migrantes que moram entre três e nove anos seguem tendência declinante, diminuindo de 8,7% para 4,5%, entre o ano 2000 e 2013. Os residentes há menos de três anos tiveram retração de 27,3%, indo de 746 mil para 542 mil pessoas, ou seja, seu peso relativo declinou de 4,2% para 2,7%.

A participação dos migrantes recentes vem diminuindo, principalmente entre os com menos de um ano de residência. Representavam 1,8% no ano 2000 e caíram para 1,1% no último ano analisado. Em termos absolutos, passaram de 315,4 mil para 220,1 mil pessoas. Os migrantes originários dos municípios do interior paulista declinaram de 19,7% para 15,6%. Embora os trabalhadores estrangeiros não sejam muito representativos, elevaram de 3,7% para 5,7% do total de migrantes recentes.

Sexo e escolaridade

No ano passado, a composição dos migrantes era 49,6% de homens e 50,4% de mulheres. Entre os com mais de três anos de residência, a presença feminina foi maior: 55,5% contra 44,5%, respectivamente, indicando uma razão de sexos de 80,2 homens para cada 100 mulheres, bem inferior à observada para os migrantes recentes.

Com relação à escolaridade, em 2013, apenas 5,2% dos migrantes recentes eram analfabetos; entre os residentes há mais de três anos na região, essa participação correspondia a 7,3%, enquanto para os não migrantes apenas 1,1% encontrava-se nessa condição.

Do grupo que não concluiu o ensino fundamental, entre os migrantes recentes, 26,6% eram analfabetos, proporção que aumenta substancialmente entre os migrantes residentes há mais de três anos (40,2%) e diminui entre os não migrantes (14,4%).


A importância da RMSP

Antes denominada Grande São Paulo, a RMSP é o maior polo nacional de geração de riquezas e concentra os principais complexos industriais, financeiros e comerciais do País. Abriga a capital paulista e 38 cidades do seu entorno, ocupando área de 8 mil quilômetros quadrados, e tem 20 milhões de habitantes, total de população correspondente à metade do total do restante do Estado.

É formada pelos municípios de Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapevi, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Serviço

Fundação Seade

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/11/2014. (PDF)

Neste mês, NFP paga R$ 17 mi em prêmios

Usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já pode consultar no site (ver serviço) seus bilhetes para a 72ª extração do sorteio mensal. Neste mês, serão pagos R$ 17 milhões em prêmios, e três deles são especiais, nos valores de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil.

Concorre na extração quem fez compras em julho de 2014 e solicitou notas fiscais com CPF ou CNPJ. A Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa, contabilizou a emissão de 137.844.152 de bilhetes eletrônicos para um universo de 8.979.442 consumidores, 2.591 entidades assistenciais e 6.702 condomínios.

Além dos três primeiros prêmios, há mais 300 de R$ 1.000; mil de R$ 250; 15 mil de R$ 50; 76.303 de R$ 20; e 1.407.394 de R$ 10. Para saber se foi sorteado, o usuário deve fazer login no site do programa, a partir de 14 de novembro, informando CPF ou CNPJ e a senha.

O site também segue aberto a novas adesões, bastando o contribuinte interessado preencher formulário on-line de cadastro, aceitar as regras do regulamento e se registrar no sistema. Quem se inscreve até o dia 25 de cada mês participa no mês seguinte e não precisa mais repetir o procedimento; a inclusão nas extrações seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios.

O programa

Criada em outubro de 2007, a NFP é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo estadual. A iniciativa visa a reduzir a carga tributária individual do consumidor e confere créditos em compras de mercadorias ou de serviços nos 645 municípios paulistas. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial para quem solicita o documento fiscal e informa CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos mensais, cuja evolução pode ser acompanhada pela internet. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou usado para abater, exclusivamente no mês de outubro, parte do pagamento do IPVA do ano seguinte. Os valores ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Se preferir, o contribuinte pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde de sua preferência cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista. O site da NFP traz todas as informações necessárias e permite ao consumidor conferir créditos, extratos, registros de todos os lançamentos e aderir aos sorteios.

Atualmente, a Fazenda possui mais de 16 milhões de participantes cadastrados e, desde o início da ação, teve mais de 33 bilhões de documentos fiscais processados. No total, devolveu aos participantes do programa R$ 10,9 bilhões: R$ 9,8 bilhões em créditos e mais de R$ 1,11 bilhão em prêmios nos 71 sorteios mensais realizados.


Desconto de R$ 34 mi no IPVA 2015

Balanço da Fazenda revelou que 158.960 usuários cadastrados no programa NFP destinaram R$ 34 milhões em outubro para diminuir ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O benefício só é permitido para veículos cujo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) seja do mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo consumidor.

Serviço

Nota Fiscal Paulista
Sorteios de prêmios

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 08/11/2014. (PDF)

Nova regra para cartórios – dono de veículo não vai mais comunicar a venda ao Detran

A partir de 24 de julho, instituições deverão informar a Fazenda sobre a transferência da propriedade de veículo registrado no Estado

O Decreto nº 60.489, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 24 de maio, incumbiu os cartórios estaduais de informar a Secretaria Estadual da Fazenda sobre as transferências de veículos entre particulares. Com a medida, que entrará em vigor no dia 24 de julho, o proprietário não precisará mais comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A necessidade de o vendedor e o comprador do veículo reconhecerem firma por autenticidade, prevista pela legislação de trânsito, segue inalterada. Esse serviço continua sendo executado e cobrado pelos cartórios, que passarão a informar os bancos de dados da Fazenda – interligados aos do Detran – sobre a mudança da propriedade de veículo registrado no Estado de São Paulo. Repassarão, também, digitalmente, cópia frente e verso do Certificado de Registro do Veículo (CRLV) preenchida.

Os cartórios têm prazo para se adaptar à nova norma até o dia 24 de julho – 60 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial. A partir daí terão de transmitir, em arquivo eletrônico e no formato PDF, as informações com assinatura digital (tipo P7S) por meio de seção exclusiva no site da Fazenda.

Para o vendedor do veículo, a mudança traz vantagens. Prevenirá cobranças indevidas de IPVA ou de multas de trânsito e o acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), relativos a infrações cometidas pelo novo dono. Também permitirá confirmar, mediante consulta no site do Detran (ver serviço), a transferência do veículo.

Sem cobrança adicional

O cartório não poderá cobrar valores adicionais, relacionados ao reconhecimento de firma por autenticidade e de cópia autenticada do CRLV. E deverá informar para a Fazenda a formalização da venda na data de reconhecimento de firma do vendedor do veículo e também do comprador.

Se ambos reconhecerem firma simultaneamente, haverá uma única transmissão dos dados. O cartório terá também a opção de enviar as informações e as cópias digitalizadas do CRLV por lote, no prazo de até 72 horas (três dias corridos).

O cartório que não cumprir a nova obrigação estará sujeito a multa por parte do Fisco, cujos valores variam de dez a 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por veículo.

Serviço

Site do Detran

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 07/06/2014. (PDF)