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Gestão de contratos poupa R$ 59 milhões em eletricidade em SP

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Iniciado em 2011, programa da Secretaria de Energia e Mineração avaliou consumo de energia elétrica de 1.648 edificações de órgãos públicos e readequou contratos de fornecimento do serviço em 707 delas

Uma solução de monitoramento criada pela Secretaria Estadual de Energia e Mineração permitiu ao Governo paulista economizar, nos últimos cinco anos, R$ 59 milhões em despesas com eletricidade. Denominado Sistema de Gestão e Análise de Faturas e Contratos de Energia Elétrica (Gesfat), o processo teve início em dezembro de 2011 e avaliou os contratos de fornecimento de energia com as distribuidoras que atendem 1.648 unidades (edificações) de alta e média tensão de órgãos públicos estaduais.

De acordo com o engenheiro eletricista Marcos Paulo Silva, um dos executores do projeto, o Gesfat surgiu a partir de parceria firmada entre a Subsecretaria de Energia Elétrica e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Nesse período, foram readequados à necessidade 707 contratos. Essa inovação, sem custos para o erário, foi estruturada tomando por base a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (ver serviço) – legislação responsável por diferenciar o fornecimento de eletricidade em dois grupos de consumidores: A e B.

Economia

Consumidor do Grupo A, de alta e média tensão e maior volume médio mensal de kilowatts (kW), como os órgãos públicos estaduais, paga pela demanda e pelo consumo de eletricidade. O do Grupo B, de baixa tensão, caso do cliente residencial, somente é cobrado pelo consumo.

“Em muitos casos, o plano contratado pelo órgão estadual era de 50 kW mensais, porém, a média de utilização não passava de 30 kW. Assim, foi solicitada à distribuidora de energia redução para 40 kW, proporcionando, no longo prazo, economia significativa nas contas”, explica Silva.

“Do mesmo modo, quem tinha serviço de 100 kW e todo mês ultrapassava esse limite foi estimulado a subir o total, pois o custo do kW excedente é muito mais caro do que aquele contratado”, observa. Nesse processo, sublinha, foi considerado um ponto importante da Resolução nº 414/2010.

“Quando há solicitação de aumento no fornecimento de kW, o prazo legal previsto de atendimento é de 30 dias. No entanto, quando o pedido é de redução, o prazo para atender a essa demanda sobe para 180 dias”, esclarece. “Além disso, o contrato somente pode ser alterado uma vez por ano e, se não houver mudança, ele é renovado automaticamente”, esclarece.

Orientação

Segundo Silva, o bem-sucedido programa da secretaria pode e deve ser replicado em empresas de todos os portes. “A principal orientação é sempre fazer gestão das contas, analisar as últimas 12 faturas e, se for conveniente, considerar contratar um engenheiro eletricista para reavaliar os processos e as instalações elétricas do empreendimento”, observa.

“Além disso, a Subsecretaria de Energia Elétrica está à disposição de gestores públicos de todo o País e de eventuais interessados em conhecer o ferramental desenvolvido para que, juntos, criem ações semelhantes”, informa.

Economia ano a ano

Ano Valor (R$ x 1.000)
2011 2,73
2012 4.889,68
2013 16.483,40
2014 6.038,99
2015 2.121,70
2016 29.403,22
Total 58.939,72

Fonte: Subsecretaria de Energia Elétrica/Secretaria de Energia e Mineração

Serviço

Secretaria Estadual de Energia e Mineração
Telefone (11) 3124-2161
E-mail marcosp@energia.sp.gov.br

Resolução nº 414/2010 da Aneel

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/05/2017. (PDF)

Fatec São José dos Campos abriga 23ª Competição Baja SAE Brasil

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Universidades paulistas lideram ranking de títulos da disputa nacional de engenharia de mobilidade; nas 22 edições do torneio, ficaram 16 vezes com o primeiro lugar do pódio

Entre os dias 9 e 12, dez equipes de estudantes de engenharia de universidades públicas estaduais disputaram a 23ª Competição Baja SAE Brasil. Dessas, três aparecem no ranking das 20 melhores do País. Considerada pelos organizadores como a maior e mais importante prova nacional do gênero de mobilidade, neste ano o torneio foi realizado nas imediações do câmpus da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Prof. Jessen Vidal, em São José dos Campos.

O torneio original surgiu nos Estados Unidos em 1973, realização da SAE International, a maior associação mundial de profissionais da indústria automotiva, com 138 mil associados. Na edição encerrada no domingo houve a participação de 88 equipes, o maior número já registrado no País desde a criação da etapa nacional, em 1995. Nesse período, dos 22 primeiros lugares na classificação geral, 16 foram conquistados por escolas paulistas de engenharia, sendo oito deles obtidos por instituições ligadas ao Estado de São Paulo.

Trabalho

A competição desafia times de até 20 universitários a pôr em prática conhecimentos adquiridos em sala de aula. Todo projeto exige orientação de um professor e propõe trabalho completo de construção de um baja, considerando todas as etapas, desde a concepção e os testes finais de campo com o veículo do tipo off road (fora de estrada).

Além da inovação, os juízes da SAE Brasil também avaliam questões técnicas, organizacionais, de segurança, trabalho em equipe e gestão econômica, entre outros aspectos. Todo projeto campeão regional disputa a etapa nacional; o vencedor da fase brasileira passa para a competição internacional, nos Estados Unidos. Neste ano, a competição será realizada em Pittsburgh (Kansas), de 25 a 28 de maio.

Patrocinada por empresas como Mercedes-Benz, NSK, Schaeffler, Bosch, Chevrolet, entre outras, a disputa entre as universidades de todas as regiões brasileiras “fortalece o preparo dos futuros engenheiros para o mercado de trabalho, por oferecer aos alunos um caso real de desenvolvimento de veículo, com todas as implicações e desafios”, explica o presidente da SAE Brasil, Mauro Correia.

Resultados

Na quinta-feira, 9, e na sexta-feira, 10, as equipes foram divididas em dois grupos para a primeira fase de apresentação de projetos com as provas de inspeção técnica, abastecimento, verificação de motor, conforto e freios. No sábado, 11, foram realizadas as avaliações dinâmicas, análise de capacidade de tração, aceleração e velocidade máxima, suspensão e tração e as repescagens de segurança, conforto, freios, apresentação final de projetos e briefing com pilotos. No domingo, o ápice do encontro, foi realizado o enduro de resistência, prova de maior pontuação.

Cerca de 3 mil pessoas acompanharam as disputas. Na pontuação geral, a campeã foi a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seus dois carros obtiveram o primeiro e o terceiro lugar no pódio. Na segunda colocação ficou o protótipo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na quarta o baja do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI) e na quinta posição o da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Até o final dessa semana, a SAE Brasil divulgará em seu site o ranking com a classificação final e todas as menções honrosas (ver serviço).

Paulistas, presente!

Com dois carros inscritos na competição, a Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP) teve como capitã da equipe a estudante de engenharia de materiais Suellen Alcântara, de 21 anos. “Para manter o retrospecto favorável, de seis títulos nacionais, viramos noites nas oficinas da USP para aprimorar sistemas de chassi, eletrônica, suspensão e freio desenvolvidos exclusivamente para a competição com orientação do professor Álvaro Costa”, contou a universitária ao lado de Rodrigo Logazzi, futuro engenheiro de produção e piloto dos bajas.

No boxe vizinho, a equipe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) esmerava-se nos acertos finais do Teiú, nome dado ao protótipo nas cores preto e verde. “Desde 2002 buscamos esse título inédito e dedicamos o carnaval inteiro para acertar o carro, cujo orçamento total ficou em cerca de R$ 30 mil. Como novidades para esse ano, reprojetamos a direção e a suspensão, para ter mais leveza e desempenho superior”, revelou a universitária Mayumi Rodrigues, capitã do grupo.

Uma boa colocação na classificação nacional também era a meta da Universidade Estadual Paulista (Unesp), câmpus de Ilha Solteira. No primeiro dia de provas, duas horas antes da inspeção de frenagem, o piloto Pedro Bonádio viu uma trinca de 1,5 centímetro na manga de eixo, um conector da suspensão dianteira cuja avaria colocaria em risco as manobras do Manthus. “A escolha desse nome foi para dar sorte. Em grego, ele simboliza o deus do azar”, revelou Leonardo Olbrick, o porta-voz da equipe.

“Não dava para trocar a peça, ela custou R$ 2 mil. Corremos do sítio em Caçapava, onde estávamos hospedados, para uma firma especializada sediada nas proximidades da Rodovia Dutra e especializada em solda do tipo TIG (de tungstênio), a única possível para esse tipo de conserto. Deu certo, o dono da Argo Tig, sensibilizado com o problema, pôs um funcionário à nossa disposição. Em 30 minutos o reparo estava concluído”, contou sorrindo.

As equipes campeãs desde 1995

Escola Ano
Cefet-MG 1999
EESC-USP* 1995, 1996, 1997, 2003, 2006, 2008
FEI** 2001, 2002, 2005, 2007, 2010, 2011, 2016
Instituto Mauá de Tecnologia** 2004
Poli-USP* 2009, 2012
UFMG 2015
UFPE 2013, 2014, 2017
UFRN 1998, 2000

* = escola superior de engenharia vinculada ao Estado de São Paulo
** = escola superior paulista de engenharia

Serviço

23ª Competição Baja SAE Brasil

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2017. (PDF)

IPVA 2017: programe-se para o pagamento do imposto

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Valor médio cobrado caiu 4,8% em comparação a 2016; cobrança tem início no dia 9 e quitação à vista concede desconto de 3%

O site da Secretaria Estadual da Fazenda informa sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 para veículo registrado no Estado de São Paulo. Para saber o total, o proprietário deverá indicar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo. Outra opção é consultar no site da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) a base de cálculo do IPVA 2017 adotada, digitando o ano de fabricação e o código de IPVA do veículo, disponíveis no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (ver serviço).

Neste ano, a cobrança inicia-se no dia 9 de janeiro e o cronograma é definido pelo dígito final da placa dos veículos. Em caso de quitação em cota única no primeiro mês do ano há desconto de 3%; também é possível pagar o valor integral em fevereiro, sem abatimento. O débito também pode ser dividido em três vezes, com parcelas vencendo em janeiro, fevereiro e março (ver tabela).

Em janeiro, além da cota única ou da primeira parcela do IPVA, o dono de veículo deve quitar integralmente o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT). Proprietários de motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus podem dividir o pagamento do DPVAT em três vezes, com as parcelas vencendo nas mesmas datas do calendário do IPVA.

Alíquotas

A cobrança do IPVA segue o valor de varejo dos veículos e toma por base levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em setembro. Nesse estudo foram avaliados preços de 11.259 diferentes modelos e versões; e foi apurada queda média de 4,8% nos valores em comparação a estudo semelhante feito em setembro de 2015. A menor redução na cobrança ocorreu no imposto cobrado de motos e similares (2,9%); a maior incidiu sobre os caminhões (7,9%). O IPVA de utilitários ficou 5,4% mais barato e o de automóveis, ônibus e micro-ônibus, teve redução de 5,3%.

Neste ano, foram mantidas as alíquotas cobradas em 2016. Veículos a gasolina ou bicombustível (flex) pagam 4% sobre o valor venal; e os movidos exclusivamente a álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, recolhem 3%. No caso de picapes cabine dupla, o total é de 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares contribuem com 2%; e caminhões e caminhões-trator desembolsam 1,5%.

Pagamento

A orientação é pagar preferencialmente o IPVA na rede bancária, bastando informar o número do Renavam no caixa das agências, terminais de autoatendimento ou pela internet (homebanking). Por ser uma transação eletrônica, a baixa do débito é instantânea e em tempo real nos sistemas da Fazenda. Há a possibilidade de imprimir os boletos para pagamento no site do IPVA. Esse serviço on-line também informa sobre débitos de anos anteriores, licenciamento, DPVAT e multas, entre outros.

Desde o dia 21 de dezembro, a Secretaria da Fazenda segue remetendo cerca de 17,5 milhões de avisos de vencimento do IPVA/ DPVAT para o endereço dos donos de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Esse comunicado é apenas um lembrete e não inclui o boleto bancário.

Segundo o assistente fiscal da Fazenda, Edison Peceguini, no ano que vem o aviso de vencimento do IPVA/DPVAT deixará de ser enviado pelos Correios. “A medida poupará papel, custos postais e risco de extravio, além de seguir a tendência de estreitar o relacionamento entre o Estado e o contribuinte pelo meio eletrônico. Outra novidade será o novo portal da Fazenda, com previsão de lançamento até o fim do mês, que terá seção dedicada exclusivamente aos serviços do IPVA”, revela.

Destinações

Da frota paulista de 24 milhões de veículos, 17,5 milhões pagarão IPVA e 6,2 milhões estão isentos. A gratuidade vale para veículo com mais de 20 anos de fabricação; 280 mil táxis; veículos de pessoas com deficiência; de igrejas; de entidades sem fins lucrativos; carros oficiais; e ônibus e micro-ônibus urbanos.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões. Descontadas as destinações constitucionais, o restante é repartido igualmente entre o Estado e o município paulista onde o veículo está registrado. A receita obtida com o imposto é usada pela administração pública em obras de infraestrutura e serviços de saúde e educação.

Cobrança

Deixar de pagar o IPVA sujeita o contribuinte a multa de 0,33% por dia de atraso, mais juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido. Além disso, o veículo tem seu licenciamento bloqueado e é passível de apreensão no território paulista, aplicação de multa por autoridade de trânsito e registro de sete pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

Se a inadimplência persistir, a multa passa a ser de 100% do IPVA devido e o nome do proprietário é inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Essa medida impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista e dá base legal para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a cobrança mediante protesto.

Cronograma de pagamentos do IPVA 2017
Automóveis, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Final da placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
1 9 9 9
2 10 10 10
3 11 13 13
4 12 14 14
5 13 15 15
6 16 16 16
7 17 17 17
8 18 20 20
9 19 21 21
0 20 22 22

Serviço

Secretaria Estadual da Fazenda
Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 03/01/2017. (PDF)