Banco do Povo Paulista comemora 5 anos investindo no resgate da cidadania

Com agências em 335 cidades e juros de apenas 1% ao mês, é o maior programa governamental de microcrédito do País

No quinto ano de aniversário, o Banco do Povo Paulista já emprestou R$ 200 milhões com juros subsidiados de 1% ao mês para pequenos empreendedores e cooperativas. A instituição financeira governamental empresta em média R$ 8 milhões mensais, tem agência em 335 cidades paulistas e já gerou 84 mil empregos diretos e indiretos.

O Banco do Povo é uma parceria entre a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), que responde por 90% dos recursos, e as prefeituras paulistas, que ficam com os 10% restantes. Guaracy Monteiro Filho, diretor executivo do programa conta que ele foi criado como um mecanismo não paternalista de ajuda para o micro-empreendedor com situação regularizada ou informal.

O programa de microcrédito está presente em todas regiões do Estado e as agências ficam localizadas preferencialmente no centro dos municípios grandes e médios. “Falta ainda criar postos nas pequenas cidades, de quatro a cinco mil habitantes, e estamos montando sedes conjuntas para atendê-las”, comenta Guaracy.

Justiça social

A proposta do Banco do Povo é ser parceiro do pequeno empreendedor na expansão de seu negócio e não concorrer com os bancos comerciais. Empresta valores baixos, com parcelas fixas e aceita que seus tomadores de crédito não tenham situação regularizada. Não faz caridade, porém atende a população excluída e clientes com dificuldade para conseguir empréstimo nos demais bancos, como um catador de papelão, que muitas vezes não consegue comprovar renda e preencher todos os requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional.

Pode tomar empréstimo qualquer tipo de empreendedor, com atividade lícita, como açougue, bicicletaria, carrinho de pipoca, artesanato, costureira, bar, oficina mecânica, chaveiro e produtor rural. “A proposta é fazer com que a pessoa progrida, aumente sua auto-estima e empregue mais gente. Cerca de 73% dos empréstimos concedidos foram pagos. E depois do primeiro financiamento ser quitado, o cliente tende a regularizar sua situação legal para conseguir créditos maiores e por fim, acaba por empregar familiares no negócio”, conta.

Agentes de cidadania

O agente de crédito é o grande motor do Banco do Povo. Ele atende ao empreendedor, faz estudos de viabilidade do negócio e orienta e acompanha o cliente. É quem identifica riscos de inadimplência e define o valor do empréstimo, de modo a não sobrecarregar o tomador de empréstimo.

Esse profissional não tem perfil burocrático, se desloca da agência até a propriedade ou negócio do cliente e faz um estudo de viabilidade. Atualmente o Estado dispõe de 485 agentes de crédito. Cada um recebe treinamento constante e tem noções de matemática financeira, comunicação e assistência. As lições aprendidas são sempre repassadas para os empreendedores.

O agente de crédito está preparado para atender ao público diferenciado. Desde o momento da chegada no balcão, ele explica termos técnicos muitas vezes desconhecidos pelo cliente, como juros e capital. Depois, estuda a situação e identifica possíveis problemas no negócio. O objetivo final é evitar um calote.

Condições para o empréstimo

Para conseguir empréstimo, o interessado deve ter endereço fixo e estar produzindo no município há mais de seis meses, com firma aberta ou não. Precisa também ter nome limpo no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito e faturar menos que R$ 150 mil por ano.

É necessário também apresentar um avalista que não tenha nome sujo. O fiador pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma casa. O dinheiro pode ser cedido para investimento fixo (compra de máquinas, equipamentos e ferramentas) ou para capital de giro (mercadoria, matéria-prima, consertos e ferramentas). Não é permitido usá-lo para comprar insumos para o setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais), pagar dívidas, comprar veículos de passeio e qualquer atividade ilegal.

O prazo de devolução é de até seis meses para produção e de até 18 meses para capital de giro e investimento fixo. Empreendedores pessoa-física podem tomar empréstimo de R$ 200 até R$ 5 mil e cooperativas podem pegar até R$ 25 mil.

Aprovação do crédito

O dinheiro do empréstimo é liberado somente após aprovação do comitê de crédito, composto sempre por, no mínimo, três profissionais: representante da Sert, da comissão municipal de emprego e do Banco Nossa Caixa.

O crédito é cobrado rigorosamente em dia. Guaracy explica que a administração do programa é transparente, foge de paternalismos e relata que o cumprimento do dever de cada uma das partes é essencial para seu sucesso. “Dependemos de gestão técnica séria, comprometimento dos agentes de crédito e disposição dos empreendedores em crescer”, salienta.

O Banco do Povo investe no resgate da cidadania. “Se o governo doar alimentos ou gêneros de primeira necessidade, compulsoriamente decide aquilo que o indivíduo irá comer ou consumir. A proposta é capacitá-lo e transformá-lo em cidadão, para que consiga renda suficiente para se manter e não depender mais da solidariedade alheia”, comenta.

A taxa de inadimplência do Banco do Povo é baixa, 73% dos financiamentos são pagos integralmente e 56% deles são na área de serviços. O valor médio dos empréstimos é de R$ 2,7 mil. Guaracy conta que a instituição está próxima de conseguir o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas. “Os aportes financeiros de prefeituras e Estado têm sido cada vez menores e a tendência é de estabilização”, aponta.

Aprendizado constante

José Francisco Bastia, coordenador de desenvolvimento do Banco do Povo conta que o próximo passo é realizar uma pesquisa para descobrir porque alguns empreendedores fracassam. “O objetivo é aprender com os erros, repassar para todos os agentes de crédito as experiências adquiridas e tornar o serviço ainda mais eficiente”, salienta.

“Quando é detectado um problema em mais de uma cidade, como por exemplo a falta de capacitação em alguma atividade profissional, dispomos do auxílio do Sebrae para organizar um curso. A meta é que todos tenham sucesso”, finaliza.

Parcerias

Além das prefeituras, o Banco do Povo mantém parcerias com o Sebrae, Nossa Caixa e com o programa Prolar Banco do Povo Paulista, que financia de R$ 500 a R$ 5 mil para compra de material de construção e permite pagamento em 48 pagamentos sem juros. Esta iniciativa já está presente em 30 cidades. Mantém ainda parcerias com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), com o Projeto Vida Nova, que financia parentes de detentos. E com a Sutaco, programa também da Sert que auxilia na capacitação e formação de cooperativas de artesãos.

Agência Araraquara

A agência Araraquara do Banco do Povo é uma das mais movimentadas do interior. Foi criada em dezembro de 2001, dispõe de três agentes de crédito e já emprestou mais de R$ 800 mil. Paulo Alexandre da Silva, agente, conta que 80% dos pedidos atendidos são para trabalhadores informais e os 20% restantes para os formais.

“A maior motivação é saber que, depois do levantamento econômico para conceder o primeiro empréstimo, passamos para o cliente uma nova visão gerencial de seu próprio negócio que ele antes não tinha, ou não era capaz de enxergar”, conta Paulo.

Celso Paiva, agente de crédito, conta que os vínculos de amizade formados são frequentes. “Muitos empreendedores voltam para trocar ideias e informações e pedir novos empréstimos. Um cliente retornou para receber novas planilhas de custos e pedir cursos”, conta.

Juliana Porto, também agente de crédito, conta a história de um migrante que veio para região colher laranja e ficou desempregado na entressafra. Decidido, começou a percorrer a cidade recolhendo sucata com sacolas e depois transformou uma geladeira velha em carrinho para carregar mais itens. Para expandir ainda mais e coletar o material proveniente de indústrias, solicitou ao Banco do Povo que financiasse uma kombi para transportar o material.

O comitê de crédito fez então o estudo de viabilidade e constatou que o homem não teria como arcar com as despesas do veículo e com a retirada da carteira de habilitação. Foi lhe então sugerido que financiasse uma charrete com uma mula por mil reais. “Foi a solução encontrada, viável e que atendeu à necessidade do cliente sem sobrecarregá-lo”, conta Juliana.

Gráfica em Matão

José Luiz Mendonça e Lúcio Antonio Giannini, proprietários da MG Artes Gráficas, conheceram o Banco do Povo Paulista por meio de um folheto e decidiram procurar a agência local, em Matão, para financiar R$ 5 mil, parte do preço de uma máquina offset. O equipamento permitiu à empresa imprimir 2,5 mil folhetos monocromáticos por hora, no formato ofício, e ampliar a produção.

O investimento teve retorno rápido e a dupla de empreendedores decidiu quitar o empréstimo antes do vencimento das 18 parcelas. O objetivo: comprar outra offset para imprimir no formato duplo-ofício e ampliar a variedade de panfletos para os clientes. “O empréstimo permitiu a expansão do negócio, antes restrito a nós dois e já chegamos a ter doze funcionários”, conta Lúcio satisfeito.

Depoimentos de empreendedores da região de Araraquara

Ana Maria Mauri – dona de confecção: “Ajudou-me na produção, tornando-a mais rápida e a qualidade melhor.”

Andreia Rodrigues – setor de alimentação: “Com o financiamento pude aumentar os itens a serem vendidos dando comodidade para os clientes, aumentando o movimento.”

Antonio Ciniato – afiador de ferramentas: “Ajudou-me na compra de equipamentos para ampliar minha produção e melhorar a qualidade.”

Inara de Freitas – dona de floricultura: “Tive oportunidade de ampliar a floricultura. Com essa mudança aumentaram meus clientes.”

Josefa da Silva – dona de confecção: “O Banco do Povo Paulista me deu condições de ter maior produção e variedades na parte de tecelagem.”

Manoel Gomes – setor de alimentação: “Com o financiamento comprei uma máquina de café expresso. Com isso deixei de pagar aluguel e aumentei a minha clientela.”

Maria Cristina Ruivo – artesã: “Proporcionou um impulso mais rápido para viabilizar negócios maiores.”

Roberto Zacarias – oficina mecânica: “Consegui melhorar diagnósticos e com maior rapidez, depois que comprei novos equipamentos com o financiamento.”

Imagem do Banco do Povo Paulista junto aos empreendedores
Fonte: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa
Avaliação
%
Ótimo
75
Bom
23
Regular
2
Péssimo/ruim
0
Total
100

Rogério Mascia Silveira (texto e fotos)
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/08/2004. (PDF)

Transplante de órgãos cresce 58,5% no Estado nos 5 primeiros meses deste ano

Foram realizadas 201 operações de captação e distribuição, volume 58,5% maior em comparação com o mesmo período de 2003, que teve 127 doadores. Foram realizados 113 transplantes de fígados no Estado, ante 162 no mesmo período deste ano; resultado é fruto do trabalho das Organizações de Procura de Órgãos em SP

Pacientes na fila de espera por um órgão ganharam novo alento com o aumento de transplantes de órgãos realizados em São Paulo nos cinco primeiros meses do ano, quando foram realizadas 201 operações de captação e distribuição, volume 58,5% maior em comparação com o mesmo período de 2003, que teve 127 doadores. (Ver tabela abaixo.)

Luiz Augusto Pereira, médico-coordenador da Central Estadual de Transplantes, explica que o crescimento é fruto do trabalho iniciado há sete anos com profissionais da área da saúde e hospitais para notificar as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) quando surge caso de morte encefálica e um possível doador. Outro fator de incentivo às doações são as campanhas públicas promovidas pelo Ministério da Saúde e Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), e também a mídia, por incluir o assunto em roteiros de novelas e programas de televisão.

“O ponto mais importante continua sendo esclarecer à sociedade que o processo de captação e decisão para quem vai o órgão é transparente”, salienta Pereira. A rede estadual de captação é uma iniciativa da Secretaria da Saúde para que hospitais públicos e universitários se incumbissem de aumentar o número de doadores e transplantes na sua região de atuação.

O trabalho é por dez OPOs no Estado. Na capital, são quatro: Hospital das Clínicas (HC), Santa Casa, Escola Paulista de Medicina e Instituto Dante Pazzanese. No interior, as subsedes estão nas universidades de Campinas, Botucatu, Marília, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José do Rio Preto. O sistema estadual de transplantes é único e tem duas centrais informatizadas, na capital e interior. Cada uma gerencia o nome dos inscritos na fila de espera. Pereira ressalta que não há manipulação em nenhum estágio do processo.

“A lista de receptores é gerenciada pelos computadores da secretaria e está disponível para consulta individual na internet. Não há nenhum tipo de comércio ou favorecimento, e a decisão para quem vai o órgão é estritamente técnica.”

Critérios de escolha

Antes de decidir quem será o receptor, há uma série de critérios observados, que são diferentes para cada tipo de órgão transplantado (fígado, rim, pâncreas, pulmão, coração e intestinos). A Central Estadual não controla transplantes de pele, ossos, vasos sanguíneos, medula óssea e tendões. O tipo sanguíneo é um dos critérios de seleção, para evitar rejeição. São quatro os tipos (A, B, O e AB) e deles surgem quatro listas distintas. Se o transplante for cardíaco, é fundamental que haja compatibilidade de peso entre doador e receptor. É impossível transplantar numa criança o coração de um adulto.

Para o fígado, os critérios são idade e peso. Se surgir doador com até 12 anos, são selecionados primeiro os receptores dessa faixa etária. É impensável transplantar o fígado de uma criança de oito quilos num adulto de 90. Para o rim, um critério específico é o HLA (substância que gera anticorpos), antígeno de uma proteína que vive na célula humana, dividida em três tipos: A, B e o DR.

Cada um subdivide-se em dois números, provenientes da mãe e outro do pai. Assim, cada receptor tem seis números e o sistema da lista irá procurar o paciente com o maior número de compatibilidades.

“Na realidade, o sistema procura um “irmão” imunogenético. Quanto maior o número de caracteríscas comuns, entre doador e receptor, maior a perspectiva de sobrevida do paciente, fator que confere qualidade ao transplante. O grande desafio é encontrar doador e receptor compatíveis”, explica Pereira. A maior lista de espera é a de rins. É um órgão que apresenta ao paciente um tratamento substitutivo, a diálise, que lhe permite fazer duas ou três sessões por semana e a pessoa consegue se manter viva enquanto aguarda o transplante.

O coração ainda bate

Os órgãos transplantados são provenientes de pacientes com morte encefálica declarada. Esse estado clínico obedece ao protocolo do Conselho Federal de Medicina e representa não haver mais atividade no cérebro e tronco cerebral, e que em poucas horas o coração vai parar de bater. Somente nesse intervalo de tempo, enquanto o coração bate, é possível coletar órgãos. Assim, as equipes médicas precisam rapidamente comunicar à família do doador sobre a morte encefálica e tentar obter, em tempo, autorização para a doação.

Quando o coração para definitivamente, os órgãos são descartados para transplantes. “A dificuldade é grande, pois são poucos os doadores com morte encefálica e envolve jovens na sua maioria com situação de morte inesperada ou acidental. É traumático para a família decidir pela doação, pois, embora o doador esteja morto, seu coração ainda funciona.”

Serviço

Central Estadual de Transplantes – www.saude.sp.gov.br


Número de transplantes realizados no Estado
Órgão
Janeiro a maio de 2003
Janeiro a maio de 2004
Rim
209
340
Fígado
113
162
Coração
36
42
Pâncreas
33
53
Pulmão
2
8

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/07/2004. (PDF)

Procon divulga as 30 empresas que mais ignoraram queixas de clientes

Ranking negativo avalia áreas de alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços privados e essenciais e assuntos financeiros

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou o ranking negativo das empresas que mais ignoraram queixas de clientes no ano de 2003. A verificação anual analisa também a postura das companhias em sete segmentos: alimentos, saúde, habitação, produtos, serviços privados, essenciais e assuntos financeiros.

O órgão mudou o critério da classificação das empresas por considerar que as que não atendem às reclamações são as que mais lesam o consumidor. Assim, é possível que uma instituição, mesmo tendo recebido um número maior de queixas, não esteja na lista, porque deu atendimento adequado às reivindicações dos reclamantes.

Balanço anual

No ano passado, o Procon realizou 368 mil atendimentos. Desse total, 43.945 foram caracterizados como problemas de consumo e 14,5 mil se tornaram reclamações fundamentadas, ou seja, processos abertos e encerrados durante 2003. O restante, que corresponde a 67% do total de problemas de consumo, foi solucionado por mediação. Segundo o órgão, isso significa que o consumidor teve sua reclamação atendida em 30 dias, antes mesmo de se tornar processo administrativo oficial, que demoraria, em média, 120 dias para ser finalizado.

O grande beneficiado é o consumidor, que tem seu caso solucionado rapidamente. Mas a empresa denunciada também acaba sendo favorecida, por não ter seu nome incluído no ranking negativo.

Respaldo legal

A relação completa das empresas pode ser obtida com a assessoria de imprensa do Procon. A elaboração e a divulgação do cadastro de reclamações fundamentadas estão de acordo com o artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor. Ele determina que os órgãos de proteção dos clientes realizem e divulguem esse trabalho anualmente e, ainda, que avisem os consumidores sobre os problemas detectados no mercado de consumo, ano a ano.


Posição Fornecedor Atendidas Não atend. Total % Atend. % Não Atend.
1 Associação Esportiva Recreativa Clube de Campo Águas de Atibaia 0 188 188 0,00 100,00
2 Odontocard – Plano de Assistência Odontológica e Cartões de Desconto Ltda. 3 75 78 3,85 96,15
3 Caixa Econômica Federal 46 157 203 22,66 77,34
4 Intelig Telecomunicações S/A 47 114 161 29,19 70,81
5 Vivo – Telesp Celular S/A 105 241 346 30,35 69,65
6 Banco Itaú S/A 29 58 87 33,33 66,67
7 Banco Bradesco S/A 38 75 113 33,63 66,37
8 Banco do Brasil S/A 37 59 96 38,54 61,46
9 Dominó – Dominó Móveis e Utilidades Domésticas Ltda. 51 77 128 39,84 60,16
10 Pro Saúde Assistência Médica S/C Ltda. 33 46 79 41,77 58,23
11 Eletropaulo – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 168 214 382 43,98 56,02
12 Central Nacional Unimed Cooperativa Central 37 45 82 45,12 54,88
13 Delta Prime Corretora de Seguros Ltda. 90 106 196 45,92 54,08
14 UOL – Universo On Line S/A 52 61 113 46,02 53,98
15 Ericsson Telecomunicações S/A 57 63 120 47,50 52,50
16 Sul América Capitalização S/A 353 371 724 48,76 51,24
17 Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 104 102 206 50,49 49,51
18 Cartão C&A – Ibi Administradora e Promotora Ltda. 90 70 160 56,25 43,75
19 Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A 52 32 84 61,90 38,10
20 Vésper São Paulo S/A 107 53 160 66,88 33,13
21 Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 434 214 648 66,98 33,02
22 Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito 88 42 130 67,69 32,31
23 Nokia do Brasil Ltda. 53 24 77 68,83 31,17
24 Editora Três – Grupo de Comunicação Três S/A 109 49 158 68,99 31,01
25 Valor Capitalização S/A 286 125 411 69,59 30,41
26 BCP S/A 127 54 181 70,17 29,83
27 LG Eletronics da Amazônia Ltda. 67 23 90 74,44 25,56
28 Telefônica – Telecomunicações de São Paulo S/A 371 107 478 77,62 22,38
29 Grupo Imagem – Marketing e Importação Comercial Ltda. 63 14 77 81,82 18,18
30 Kolumbus Móveis – Complexo Móveis Ltda. 110 3 113 97,35 2,65

Serviço

Site do Procon
Correio eletrônico – aimpr@procon.sp.gov.br

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 17/03/2004. (PDF)