Mês: janeiro 2016

Operação do Ipem-SP fiscaliza qualidade de material escolar

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‘Aluno Nota 10’ confere, antes da volta às aulas, quantidade, peso e dimensão de produtos à venda para o consumidor em todo o Estado de São Paulo

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) realizou na terça-feira, 19, mais uma etapa da operação ‘Aluno Nota 10’. A ação de fiscalização segue as diretrizes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e tem por objetivo conferir a fidelidade das informações contidas nas embalagem de diversos materiais escolares com relação ao peso, quantidade ou tamanho dos produtos. O resultado do trabalho pode ser conferido no site do Ipem-SP (ver serviço).

A coleta dos itens submetidos à perícia metrológica do Ipem-SP foi realizada pelos fiscais do instituto em papelarias, supermercados e pequenos pontos de venda das cidades de Bauru, Ribeirão Preto, São Carlos, São Paulo e São José do Rio Preto. Segundo o diretor de divisão de fiscalização de pré-medidos do Ipem-SP, Paulo Roberto Lopes, os produtos recolhidos também foram avaliados, simultaneamente, nos laboratórios do Ipem-SP nessas cidades.

“Nesta etapa da operação ‘Aluno Nota 10’ foram conferidos itens de material escolar à disposição do consumidor em lojas de todo o território paulista”, destacou Lopes. A lista periciada incluiu caderno universitário, clipes, cola branca líquida, cola de silicone, cola em bastão, cola lavável, corretivo líquido, fita adesiva, fita crepe, gliter (brocal), massa de modelar, papel crepom, papel para desenho, papel para uso especial em impressora, papel sulfite A4, tinta dimensional e tinta guache.

Avaliação

A diretora de Núcleo do Ipem-SP, Vera Gonçalves, explica que a perícia metrológica é realizada pelo instituto desde a sua criação, em 1967, e segue as regras da Lei federal nº 9.933/1999. O procedimento começa com a expedição, pelo órgão, do Termo de Coleta de Produtos Pré-Medidos. O documento garante ao varejista o direito de receber do fabricante ou fornecedor item idêntico e na mesma quantidade do cedido para verificação no Ipem-SP.

Com o Termo de Coleta em mãos e equipado com kits de balanças e notebooks, o fiscal vai ao ponto de venda e pede uma amostra de cada item da lista a ser analisado. Na própria loja, o agente do Ipem-SP pré-avalia cada produto e, no caso de dúvida em relação a algum item, recolhe um exemplar com a embalagem original intacta para passar por reavaliação nos laboratórios do Ipem-SP.

Vera explica que toda embalagem deve trazer informações grafadas em língua portuguesa, em tamanho legível e em linguagem clara e direta. Além do prazo de validade e da composição do produto, o rótulo deve também mencionar o conteúdo nominal do produto, isto é, o conjunto de informações relativas à massa e ao volume (peso, quantidade ou dimensões). Essas recomendações seguem três portarias do Inmetro: nº 157, de 2002; nº 248, de 2008; e nº 149, de 2011.

Acompanhamento

Todo fornecedor ou representante legal de produto, nacional ou importado, com amostra que vai para perícia, é convidado a acompanhar o trabalho de conferência, embora de acordo com a legislação, sua presença não seja obrigatória. Para possibilitar esse acompanhamento, a avaliação é sempre agendada após um prazo mínimo de 72 horas (três dias úteis) depois da coleta.

Se o produto periciado estiver em conformidade com a legislação, a empresa fornecedora recebe o Laudo de Exame Quantitativo relativo à amostra, emitido pelo Ipem-SP. No entanto, se for comprovada irregularidade, é emitido Auto de Infração e o documento é entregue no ato ao fornecedor. Caso ele ou seu representante legal não estejam presentes, a notificação é remetida pelo Ipem-SP como correspondência registrada.

Cidadania

Se autuada, a empresa tem prazo de dez dias corridos para apresentar defesa ao Departamento Jurídico do Ipem-SP. No caso de a justificativa não ser aceita, a Superintendência do Instituto aplicará a multa, que varia entre R$ 640 e R$ 30 mil e pode dobrar, se houver reincidência. Não foi esse, porém, o desfecho da análise da massa de modelar de 12 cores e 130g fabricada pela Magix Indústria e Comércio, empresa sediada em São Caetano do Sul.

Representando a fabricante na perícia metrológica realizada terça-feira, no laboratório da Delegacia de Ação Regional Sul do Ipem-SP, na capital, a advogada Jacqueline Vilela vê com bons olhos o trabalho. “O Estado cumpre seu papel de verificar os produtos à disposição do consumidor no comércio e, claro, todo fabricante precisa cumprir com suas obrigações”, observa Jacqueline.

Vera explica que, depois da perícia, todo fornecedor de produtos alimentícios e não alimentícios recebe de volta o produto analisado. “No caso de outros itens, existe a praxe de muitas empresas doarem as amostras periciadas, desde que estejam em boas condições, para o Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp)”, revela. “Desse modo, são encaminhados para ação beneficente itens que são objeto de fiscalização permanente ao longo do ano e outros sazonais, como, por exemplo, material escolar, itens de Páscoa, de festas juninas, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança e produtos natalinos”, finaliza.

Verificação em números

Ano Produtos verificados Regulares Irregulares
2014 81 73 (90,12%) 8 (9,88%)
2015 51 40 (78,43%) 11 (21,47%)
2016 51 43 (84,31%) 8 (15,69%)

Serviço

Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP)
E-mail – ouvidoria@ipem.sp.gov.br
Telefone 0800 013 0522 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas), ligação gratuita Guia Prático de Consumo e outras publicações do Ipem-SP em http://goo.gl/p7o5p4

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2016. (PDF)

Defesa Civil intensifica trabalhos da Operação Verão

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Até o fim de março, ação integrada do Estado com as prefeituras contempla oito planos preventivos contra enchentes e inundações; sistema reforça vigilância nos 175 municípios mais vulneráveis

Com o aumento da frequência e intensidade das chuvas das últimas semanas, a Defesa Civil do Estado de São Paulo intensificou os trabalhos da Operação Verão 2015/2016. Coordenado pela Casa Militar do Gabinete do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, esse monitoramento permanente no território paulista visa a preservar vidas e evitar prejuízos materiais e ambientais decorrentes dos temporais, como inundações e escorregamentos de encostas.

Operação Verão é realizada de 1º de dezembro a 31 de março no Estado. Nesta edição, o número de municípios paulistas com Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDCs) foi ampliado de 129 para 175. Essas cidades recebem maior atenção e são monitoradas de acordo com quatro níveis de atuação para cuidar de enchentes e deslizamentos: Observação, Atenção, Alerta e Alerta máximo.

Fases

‘Observação’ é o nível de atuação que consiste em acompanhar índices pluviométricos e previsões meteorológicas. Se a média de chuvas tiver um aumento, a cidade entra no nível de ‘Atenção’, sendo realizadas vistorias de campo para avaliar possíveis deslizamentos de terra. A fase seguinte, ‘Alerta’, inclui identificar áreas críticas e propor a remoção preventiva de famílias de locais de perigo iminente. O último estágio, ‘Alerta máximo’, exige a retirada simultânea de todos os moradores de todas as áreas de risco.

A Defesa Civil executa os oito planos preventivos globais, tendo o apoio de suas subsedes regionais instaladas nas 15 regiões administrativas do Estado. O primeiro plano é contra inundações na região do Vale do Ribeira. Os outros sete têm foco nas ocorrências de escorregamentos na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e adjacências dos municípios de São José dos Campos, litoral norte, Campinas, Sorocaba e Itapeva (ver abaixo).

Olhar global

O diretor de divisão da Defesa Civil, capitão PM Fauzi Katibe, destaca que a atenção maior dedicada às cidades com PPDCs se deve ao fato de elas serem mais suscetíveis a acidentes decorrentes da chuva. Mas o monitoramento nos 645 municípios é permanente e prevê atendimento emergencial sem planos preventivos, porém, com risco de ocorrências.

“De acordo com o volume pluviométrico, a Operação Verão pode ser prorrogada, em alguns municípios, até o fim do primeiro semestre. Em outros, cujo volume de água também aumentou, é sugerida a realização de PPDCs na Operação Verão seguinte”, esclarece.

A proposta principal da ação é articular e coordenar, simultaneamente, todos os agentes públicos e privados para os atendimentos emergenciais. O trabalho é integrado e contempla os planos municipais e regionais de defesa civil de todas as cidades e regiões do Estado.

De perfil técnico, o serviço é embasado com vistorias de campo e laudos expedidos pelo Instituto Geológico (IG) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Vinculados ao governo estadual, eles atuam de modo a identificar problemas no solo causados pelo ciclo das águas. O sistema recebe ininterruptamente informações pluviométricas e meteorológicas de diversos órgãos.

As principais bases de dados são as do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Governo federal. O Estado de São Paulo colabora, fornecendo as previsões dos meteorologistas da Defesa Civil. O sistema é complementado por boletins meteorológicos e leituras telemétricas (acompanhamento do nível dos rios) elaborados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Colaboração

“O apoio do cidadão é fundamental”, comenta o capitão. Ele explica que a principal recomendação para a população é informar a defesa civil municipal sobre eventuais situações de risco. Outros cuidados incluem não construir em barrancos ou em locais próximos a cursos d’água e não acumular lixo nem jogá-lo nas encostas, pois isso potencializa os riscos de acidentes e contaminações após chuvas fortes.

“O site da Defesa Civil também traz folhetos com orientações sobre a prevenção de acidentes causados por alagamentos e deslizamentos. Eles informam sobre temas afins, como raios, tempestades, dengue, etc. Todos podem ser copiados gratuitamente”, destaca o oficial.

Cuidados

Antes da chuva, a recomendação para o morador de área de risco é ter à disposição um local seguro para se proteger de enchentes repentinas. Na hora da emergência, ele deve desligar os aparelhos elétricos para prevenir choques e descargas e abandonar a moradia.

Durante a tempestade e depois dela, jamais transitar em locais alagados, nem a pé, para evitar quedas, nem de carro ou de moto, pois poucos centímetros de água acumulada são suficientes para arrastar veículos. Outro perigo são as doenças que podem ser contraídas a partir do contato da pele com as águas das enxurradas.

Vigilância reforçada

Atualmente, três cidades paulistas estão em estado de ‘Alerta’: Francisco Morato, Itapecerica da Serra e Cajati. No nível ‘Atenção’, além da capital há mais três municípios da Serra do Mar: Cubatão, Itanhaém e Praia Grande. As demais são da região do Vale do Paraíba: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, São José dos Campos, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

Seguem em ‘Atenção’ as cidades da Região Metropolitana de Campinas de Águas de Lindoia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Holambra, Hortolândia, Itapira, Joanópolis, Limeira, Mogi-Guaçu, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Pedreira, Piracaia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Serviço

Defesa Civil Estadual
Telefone (11) 2193-8888 (24 horas por dia)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 20/01/2016. (PDF)

Laboratório avalia qualidade do mel e pólen brasileiros

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Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP analisam o valor nutricional dos produtos apícolas e prestam assistência a apicultores; País tem condições de aumentar produção e consumo

Avaliar a qualidade dos produtos apícolas nacionais é uma das principais tarefas de equipe do Laboratório de Análise de Alimentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade de São Paulo (USP). Liderado pela professora-doutora Ligia Muradian, o trabalho, iniciado nos anos 1990, também estuda o valor nutricional dos produtos vindos da colmeia e a presença de compostos bioativos neles.

A análise das amostras avalia a composição e outras características nutricionais desejáveis do mel tradicional, produzido pela abelha africanizada (Apis melifera sp), espécie híbrida, derivada do cruzamento de raças europeias e africanas. O serviço contempla também outros produtos apícolas, como geleia real, própolis e o pólen apícola, possibilitando à comunidade científica ampliar a investigação do mel produzido por abelhas sem ferrão, ou seja, das espécies nativas brasileiras.

O pólen apícola é uma opção indicada por nutricionistas como complemento de uma alimentação saudável. Pode ser ingerido com frutas, granola, sucos, iogurtes ou com o próprio mel. É rico em proteínas, vitaminas e substâncias bioativas, de potencial antioxidante, por conterem compostos fenólicos e flavonoides, que atuam no combate aos radicais livres, responsáveis pelo envelhecimento celular e indutores de doenças como aterosclerose e alguns tipos de câncer.

Avaliações

A docente do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da FCF-USP explica que o serviço, além da parte didática e da pesquisa, é dividido em assessorias, consultorias e análises de amostras de alimentos, em particular os produtos apícolas. Referência nacional, a iniciativa também já auxiliou o desenvolvimento de 50 trabalhos acadêmicos da FCF-USP (ver boxe) e originou três manuais de análise, que podem ser solicitados por e-mail (ver serviço).

Além dos apicultores, outros clientes dos serviços são a indústria alimentícia e órgãos governamentais – o trabalho é balizado por normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nas amostras de mel, a diretriz adotada é a Instrução Normativa federal nº 11, publicada em 20 de outubro de 2000.

O interessado pode contratar diversos testes laboratoriais direcionados ao controle de qualidade, tais como umidade do produto, quantidade de açúcares redutores (glicose e frutose, principalmente), sacarose aparente, minerais, acidez livre, sólidos insolúveis em água, cor, condutividade elétrica e açúcares individuais, entre outros.

No caso do pólen apícola, as avaliações de controle de qualidade seguem a Instrução Normativa federal nº 3, de 19 de janeiro de 2001. Incluem análises da umidade, cinzas (resíduo mineral fixo), lipídios, proteínas, açúcares totais, fibra bruta, acidez livre, pH, compostos fenólicos e flavonóides e vitaminas antioxidantes e do complexo B.

Relatórios

A pesquisadora destaca que muitos apicultores, ao procurarem a USP, aceitam fornecer matérias-primas e informações de interesse dos pesquisadores, como a localização de sua propriedade, condições climáticas, vegetação local, etc. Em função dessa parceria, a maioria dos serviços é feita gratuitamente para o apicultor. O laboratório também fornece laudos técnicos, que são cobrados de interessados, apicultores e indústrias alimentícias.

“Os relatórios para os apicultores evidenciam pontos favoráveis e outros a serem aprimorados na produção”, ressalta. Atualmente, o banco de dados do laboratório tem catalogadas 250 amostras de pólen apícola e 70 de méis provenientes de vários Estados brasileiros.

Consumo

O mel é o resultado da coleta do néctar das flores e da adição de secreções glandulares produzidas pelas abelhas. O pólen apícola, por sua vez, vem do pólen das flores e da mistura de néctar e substâncias salivares próprias das abelhas, sendo retido por um coletor instalado pelo apicultor na entrada da colmeia.

“Com maior preservação ambiental, oferta de flores e manejo correto, há um grande espaço para aumentar a produção e o consumo de produtos apícolas no Brasil”, observa. Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam a produção anual de mel no País em 35 mil toneladas e a de pólen apícola, em 5 mil toneladas.

Pesquisa realizada em julho de 2015 pela Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), revelou ser de aproximadamente 60 gramas anuais o consumo médio nacional per capita de mel. A Suíça é o maior consumidor mundial, com 1,5 quilo anual, seguida pela Alemanha (960 gramas) e Estados Unidos (910 gramas). No mundo, a China é o maior produtor, seguida de Espanha e Argentina – o Brasil é o oitavo colocado, de acordo com o ranking de 2014 da Abemel.

Trabalhos acadêmicos pioneiros

Ambiente fértil para a pesquisa e a inovação, o Laboratório de Análise de Alimentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP abriga trabalhos acadêmicos pioneiros com os produtos apícolas. Entre eles, destacam-se as pesquisas dos nutricionistas Kelly Nascimento, mestranda, e José Augusto Sattler, doutorando, ambos estudando a área de Ciência dos Alimentos.

O trabalho de Kelly investiga a capacidade antioxidante e a qualidade de méis brasileiros, de acordo com as normas exigidas pela legislação vigente – ela defenderá dissertação até o fim do ano. Sattler, cujo trabalho deve ser finalizado em 2018, busca ampliar conhecimentos sobre as propriedades dos compostos bioativos presentes no pólen apícola.

Serviço

Laboratório de Análise de Alimentos da FCF-USP
Av. Prof. Lineu Prestes, 580 – Bloco 13A – CEP 05508-900 – São Paulo (SP)
Informações pelo e-mail ligiabi@usp.br ou pelo telefone (11) 3091-3712

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/01/2016. (PDF)