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Programa Selo Energia Verde começa a ganhar apoio em SP

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Selo Energia Verde estimula o comércio de eletricidade gerada a partir da cana-de-açúcar; certificação contempla produtores e consumidores de energia limpa

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo apoia o Selo Energia Verde, projeto pioneiro de certificação realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa valoriza o comércio de eletricidade gerado a partir da cana-de-açúcar e distingue os produtores e os consumidores de energia a partir de matriz limpa, renovável e sustentável.

Lançado em janeiro de 2015, o Selo Energia Verde é um dos desdobramentos do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista assinado em 4 de junho de 2007 pelo Estado com o setor sucroenergético.

A certificação foi concedida para cinco compradores de bioeletricidade e para 46 usinas produtoras de energia por meio da cogeração, ou seja, a partir da queima de insumos originários da palha e do bagaço da cana. O site da Unica informa a lista de produtores e consumidores já agraciados (ver serviço).

A Unica, entidade representativa do setor sucroalcooleiro, estima que o total de energia de matriz limpa produzida pelas empresas que já receberam o selo seja suficiente para abastecer 3,5 milhões de residências durante um ano inteiro e também evitar a emissão de 3 milhões de toneladas de gás carbônico (CO₂) no mesmo período.

De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão vinculado à pasta da Agricultura, em 2014, o açúcar e o álcool representaram R$ 27 bilhões nas exportações do Estado. Em termos nacionais, o território paulista detém 56,2% das plantações de cana, produz 50,6% do etanol, 63,5% do açúcar e gera 50% da bioeletricidade. As regiões de Ribeirão Preto, Orlândia e Barretos são as maiores produtoras.

Efeito estufa

De acordo com os responsáveis pelo selo, a ampliação do projeto objetiva fomentar o consumo de energias renováveis, como a produzida a partir da cana-de-açúcar, que não agravam o efeito estufa. Não é o caso do petróleo, oriundo de material fóssil, impossível de ser reposto, mais poluente e que tem mercado favorável mesmo sendo uma das principais causas do aquecimento global.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, destacou como benefício trazido pelo selo o direito de escolha do consumidor, que pode optar por uma energia menos agressiva ao planeta. Na mesma linha, o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, comenta que o selo é um modo de diferenciar a forma de produção e de valorizar as cadeias produtivas abrangidas.

Para a presidente da Unica, Elizabeth Farina, a comercialização de combustíveis fósseis no mundo recebe subsídios por volta de 3 trilhões de dólares anuais, conforme cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Isso é um desafio para o desenvolvimento de energias renováveis, sejam elétricas, sejam combustíveis. É um jogo que está apenas começando”, afirmou.

Regras para obter o Selo Verde

Produtor de bioeletricidade

  • Ser associado da Unica e estar adimplente em relação à CCEE
  • Exportar, no mínimo, 42 kWh por tonelada de cana para a rede elétrica (esse indicador será revisto a cada dois anos, sendo acrescido de, no mínimo, 2% a cada revisão)
  • Usina instalada no território paulista precisa ter aderido ao Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista
  • Usina instalada fora do Estado de São Paulo deve seguir as diretrizes do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista

Consumidor de bioeletricidade

  • O selo poderá ser concedido à unidade consumidora que atue no mercado livre de energia e em qualquer Estado brasileiro
  • O selo tem validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova solicitação e atendimento aos requisitos
  • Não estar inadimplente na CCEE
  • O contrato de compra de bioeletricidade adquirido de unidade produtora certificada deverá ter validade mínima de seis meses
  • Ter adquirido energia de unidade produtora certificada, comprovado por contrato de aquisição de energia elétrica registrado na CCEE, sendo 20% da média da energia elétrica consumida nos 12 meses anteriores à solicitação à Unica e no mínimo (0,5) meio MW médio/ano

Agraciados com o Selo Verde

Produtores de bioeletricidade

  1. Açucareira Quatá S.A.
  2. Açucareira Zillo Lorenzetti S.A.
  3. Alta Mogiana
  4. Bioenergética Santa Cruz 1
  5. Bioenergia Barra Ltda. – Raízen Energia S.A.
  6. Biosev S.A. – LDC BIO I0 – 4090
  7. Biosev S.A. – LDC BIO Passa Tempo I5 – 11072
  8. Biosev S.A. – LDC LP 1LF10 – 4012
  9. Cerradinho Bioenergia S.A. – UTE Porto das Águas
  10. Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
  11. Cocal Termoelétrica S.A.
  12. Glencane Bioenergia S.A.
  13. J. Pilon S.A. Açúcar e Álcool
  14. Mogiana Bioenergia
  15. Monteverde Agroenergética S.A.
  16. Nardini Agroindustrial Ltda.
  17. Paranapanema UMOE
  18. Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A.
  19. São Martinho Energia S.A.
  20. São Martinho S.A.
  21. Usina Barra Grande de Lençóis S.A.
  22. Usina Boa Vista S.A.
  23. Usina Iracema
  24. Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda.
  25. UTE Amandina
  26. UTE Angélica
  27. UTE Guarani Cruz Alta
  28. UTE Monte Alegre
  29. UTE Noroeste Paulista
  30. UTE Potirendaba
  31. Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.
  32. Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda.
  33. Bioenergia Caarapó Ltda.
  34. Bioenergia Costa Pinto Ltda.
  35. Bioenergia Gasa Ltda.
  36. Bioenergia Rafard Ltda.
  37. Bioenergia Univalem Ltda.
  38. Bioenergia Maracaí Ltda.
  39. BCE – Buritizal Central Energética S.A.
  40. Central Energética Nova Independência S.A.
  41. Central Energética Rio Pardo S.A.
  42. Bioenergia Barra Ltda. – filial Bonfim
  43. Bioenergia Barra Ltda. – filial Ipaussu
  44. Usina Santo Antonio S.A.
  45. Usina São Francisco S.A.
  46. Usina Uberaba S.A.

Consumidores de bioeletricidade

  1. Duratex S.A. – Dura FA
  2. Duratex S.A. – Dura FI
  3. Duratex S.A. – Dura PS
  4. Duratex S.A. – Dura UBE
  5. Unilever Brasil Industrial Ltda.

Fonte: Unica (atualização em 1º-9-2015)

Serviço

Selo Energia Verde (Unica e CCEE)

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado

Reportagem publicada originalmente na página II do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 05/01/2016. (PDF)

Programa incentiva produção de energia pelas usinas de cana

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Projeto-piloto de cogeração de eletricidade com unidades em Morro Agudo tem potencial para suprir, durante um ano, uma cidade de 600 mil habitantes, como Ribeirão Preto

Unir a indústria sucroalcooleira paulista e as empresas distribuidoras de eletricidade para produzir energia limpa, renovável e sustentável. Esse é o objetivo do programa São Paulo na Rede Elétrica, da Secretaria de Estado de Energia. Realizada pelo Governo paulista em parceria com o setor privado, a iniciativa pretende ampliar a cogeração no Estado, processo que consiste em transformar a usina canavieira, produtora de açúcar e etanol, também em fornecedora de eletricidade para as comunidades do seu entorno.

O procedimento aproveita a queima da palha para eliminar o bagaço da cana-de-açúcar e de outros insumos de biomassa para gerar eletricidade. O passo seguinte é repassar o excedente de energia elétrica para uma subestação, que, por sua vez, a encaminha para a rede de distribuição.

Ineditismo

Segundo os gestores do programa, um de seus trunfos é dispor de um estudo inédito e pioneiro sobre a cogeração no Estado. Realizado por diversas instituições, o levantamento teve início em 2009, sob responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade sob fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Secretaria de Energia coletou e apurou informações de 166 usinas paulistas participantes do estudo, que são signatárias do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista. Celebrado em 2007, o acordo de adequação ambiental tem como participantes o Governo paulista, a União da Indústria Sucroalcooleira (Unica) e a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

O material é de uso exclusivo do Estado, por conter informações estratégicas das empresas. Inclui a capacidade de produção, consumo e o potencial de cada usina para exportar sobras de energia e um mapeamento completo das linhas de distribuição elétrica de São Paulo, incluindo subestações e retransmissoras.

Piloto

Está prevista, por meio de licitação do Governo federal, a construção de uma subestação elétrica no município de Morro Agudo, no nordeste paulista, cujo início de operação deve ocorrer em 2017 e possibilitará a integração e conexão com as usinas da região.

No estudo preliminar, a subestação irá receber e acumular os excedentes de um grupo de dez usinas selecionadas entre as 34 existentes da região. De acordo com o levantamento da secretaria, essas empresas foram identificadas como as de maior viabilidade e potencial para a cogeração – e todas têm distância máxima de 100 quilômetros de Morro Agudo. Essas usinas apresentam potencial excedente de 237 MW, o suficiente para suprir uma cidade de 600 mil habitantes, como Ribeirão Preto, pelo período de um ano.

Cogeração

O objetivo principal do programa é ampliar a oferta de energia no Estado, considerando um cenário mundial de escassez, e também fortalecer geração sustentável, limpa e renovável. A ideia é colocar o Estado como agente indutor do desenvolvimento, visando a estender para outras regiões paulistas o projeto piloto de Morro Agudo e trazer benefícios à sociedade, como mais empregos e renda.

A secretaria também participa regularmente de feiras, eventos e seminários com representantes de setores ligados à cogeração. Mantém contato permanente com a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), órgão setorial que abrange a Unica e empresas de distribuição e de transmissão de energia elétrica em atuação no Estado.

Outro viés do programa é orientar todos os participantes do projeto, assim como empreendedores dispostos a investir em negócios afins. A assessoria é diversificada, inclui orientação para obtenção de licenciamento ambiental de negócios junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado (Cetesb) e avaliação de viabilidade técnica e econômica para a cogeração.

Serviço

Secretaria Estadual de Energia
Telefone (11) 3124-2110

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 11/09/2015. (PDF)

Estado simplifica cobrança do ICMS das usinas

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Nova regra facilita o planejamento e a operação do setor sucroenergético. Cogeração de energia também será beneficiada

Publicado no dia 4, no Diário Oficial, o Decreto nº 61.104/2015 alterou as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor sucroenergético. Sem renúncia fiscal, a medida simplificou a cobrança do tributo estadual para as 180 usinas sediadas em território paulista.

A principal mudança é a época de pagamento do ICMS pelas usinas, que foi diferido (prorrogado). Antes, todas as operações de venda de matérias-primas e de subprodutos eram tributadas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva. Com o decreto, essas operações passaram a ser cobradas após a comercialização do produto final – venda do açúcar, do álcool e da eletricidade provenientes da cogeração.

Além da cana, o adiamento do pagamento do ICMS foi estendido para outras matérias-primas usadas pelo setor sucroalcooleiro – milho, eucalipto, sorgo sacarino, palha, cavaco e outros resíduos da colheita. A nova regra, com a cobrança posterior, abrange também outros subprodutos dos processos industriais de produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana.

Tributação unificada

O Estado de São Paulo é o maior produtor de cana, açúcar e etanol do mundo. Em 2014, o setor sucroenergético respondeu por 0,66% (R$ 787 milhões) dos R$ 119 bilhões arrecadados pelo Fisco estadual com o ICMS no período. O supervisor de combustíveis e sucroenergéticos da Secretaria Estadual da Fazenda, agrônomo Luís Cláudio Rodrigues de Carvalho, explica que o conceito principal da mudança é facilitar o planejamento e a operação de todo o setor.

“Todas as atividades realizadas internamente por uma usina devem, agora, ser centralizadas em um único documento fiscal, cujo prazo de vencimento é até o quinto dia útil do mês seguinte”, informa. Esse documento, observa Rodrigues, registra e discrimina operações triviais das usinas, como compra de matérias-primas (combustível, lubrificante e insumos agrícolas), contratação de transportadoras, abastecimento de frota própria e prestação de serviço por empresas agropecuárias e de logística afins à cadeia produtiva, entre outras.

Municípios atendidos

A medida também beneficia as 154 cidades paulistas com usinas instaladas em seus territórios ou com atividades econômicas ligadas ao setor. Possibilitou tornar mais precisa a identificação da atividade econômica de cada cidade ao restaurar o método de cálculo do custo adicionado da produção de açúcar e álcool. O valor adicionado é uma das variáveis que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), parcela do ICMS repassada às prefeituras.

Mais eletricidade

A formulação do Dec. nº 61.104/2015 teve a participação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa do setor, e de empresas ligadas à cadeia sucroenergética: Copersucar, São Martinho, Raízen, Bunge, Biosev, Noble, Odebrecht, Guarani e Zilor.

O diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues, comenta que a medida atende às necessidades do setor. É resultante, segundo ele, de trabalho desenvolvido durante um ano e meio pela Secretaria da Fazenda e a Unica. O objetivo foi atualizar a legislação tributária, que estava defasada com relação às atividades executadas no campo atualmente.

“A cana segue como principal matéria-prima do setor, mas hoje também produzimos etanol a partir de sorgo sacarino, milho, palha e bagaço de cana. Esses insumos também passaram a ter a cobrança diferida do ICMS”, observa Rodrigues.

Ciclo da energia

Além do açúcar e do álcool, o novo modelo favorece a cogeração de eletricidade pelas usinas. Atualmente, 55% da energia usada no Estado vêm de matrizes ‘limpas’. Em 2012, o Executivo paulista se comprometeu a elevar essa porcentagem para 69% até 2020, incentivando o uso do etanol em veículos e da bioeletricidade em bairros e cidades vizinhas das usinas.

A cogeração também foi beneficiada. No processo industrial da usina, a cana é moída para produzir a sacarose, e o bagaço, principal subproduto, é queimado na caldeira. No processo de combustão do bagaço, o calor gerado libera vapor de água e é direcionado ao gerador para produzir eletricidade. Depois, o mesmo vapor é canalizado e direcionado com pressão mais baixa para turbinas, obtendo energia mecânica e elétrica, tornando permanente o ciclo de energia na instalação industrial. O maquinário segue em operação ininterrupta durante todo o período da safra, que no Estado vai de maio a novembro.

O conceito de aproveitar a palha e o bagaço de cana para gerar eletricidade foi adotado pelo setor sucroenergético nos anos 1970. Das 380 usinas atualmente em operação no País, a maioria tem condições de vender energia excedente para a rede elétrica, por meio de leilões de contratos de fornecimento futuro. “O maior desafio atualmente”, comenta Rodrigues, “é o preço pago nos leilões que muitas vezes não compensa o investimento da usina para interligar sua rede elétrica com a fiação dos bairros e cidades vizinhas”.

Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/02/2015. (PDF)