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Desmaterializar o papel – substituir o registro impresso pelo eletrônico é a meta da Imprensa Oficial

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Feira na capital debate presente e futuro das transações eletrônicas e tecnologias envolvendo certificação digital, cartões e documentos

A desmaterialização de processos e documentos foi o destaque da Imprensa Oficial na 18ª Cards Payment & Identification, evento do segmento de cartões, certificação digital e pagamentos por meio digital. A feira, com programação de palestras e estandes de expositores do setor, foi realizada entre os dias 10 e 12 no Transamérica Expo Center, na zona sul da capital.

Quinta-feira (11), os trabalhos foram iniciados por Maurício Augusto Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele destacou a expansão da certificação digital no Brasil em 12 anos de existência do ITI e também a ampliação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil tem 11 Autoridades Certificadoras (ACs) de primeiro nível. “A expectativa é encerrar 2013 com mais duas, ainda em processo de validação”, observou Coelho. Na sequência, anunciou novidades, como a criação da agência de registro biométrico, inovação capaz de aprimorar o processo de emissão do certificado, sem abrir mão do rigor no trabalho. “Sistema biométrico traz mais segurança, agilidade e custo menor nesta etapa, essencial para prevenir fraudes”, destacou.

Economia e sustentabilidade

O gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial, João Paulo Foini, discorreu sobre a desmaterialização do papel. Segundo ele, a substituição do registro impresso pelo eletrônico é uma tendência mundial em organizações públicas e privadas. A migração, porém, implica inovação, custos, pesquisa e mudança de cultura em prol de soluções mais ágeis, econômicas e sustentáveis.

Desde 2001, a empresa investe de modo pioneiro em serviços baseados em certificação digital. O seu mote inicial foi passar a digitalizar e a oferecer, desde 2007, acesso on-line e gratuito a todas as edições do Diário Oficial, inclusive as publicadas desde 1891, data da criação do jornal.

O certificado digital foi a ferramenta legal adotada para garantir a segurança e a integridade dos dados transmitidos em todas as etapas do processo, desde a remessa ao posterior acesso ao conteúdo.

“Quando o documento não é criado no meio eletrônico, a migração é feita com a digitalização, cópia e preservação do material. A integridade é garantida a partir da assinatura digital contida no certificado”, explicou o gerente.

“A obrigação legal de todas as imprensas oficiais é dar transparência, autenticidade, disponibilidade e perenidade às informações publicadas ao longo do tempo. Esse processo teve início em 1808, a partir de decreto assinado por Dom João VI, criando a imprensa ‘régia’ brasileira”, concluiu.

Preço menor

A Imprensa Oficial é o agente certificador oficial do Estado e atua como Autoridade Certificadora dentro da hierarquia da ICP-Brasil. Como vantagem, pode vender certificados para quaisquer prefeituras ou órgãos públicos nacionais com preços menores que os cobrados no mercado.

Internamente, a empresa mista do Governo paulista adota o certificado digital em diversas aplicações. A tecnologia está plenamente incorporada ao cotidiano dos funcionários. É usada como identidade funcional (crachá), registro de ponto, controle de acesso às dependências, login nos computadores e assinatura digital de e-mail corporativo, entre outros serviços.

Externamente, o conhecimento na área fez da companhia uma fornecedora de serviços. João Paulo Foini, em sua palestra na 18ª Cards, citou clientes recentes e detalhou parte das soluções desenvolvidas sob medida para cada um deles.

A lista inclui Junta Comercial do Estado (Jucesp), Ministério Público do Estado (MP-SP), Polícia Científica, Tribunal de Contas do Estado (TCESP), Secretaria Estadual da Fazenda, Instituto do Coração da USP (InCor) e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado.

A Imprensa Oficial em números

a) Certificação digital

  • 11 anos de atuação
  • 350 mil certificados emitidos

b) Gerenciamento eletrônico de documentos

  • 40 milhões de documentos digitalizados desde 2006
  • 30 milhões de documentos assinados digitalmente

c) Infraestrutura tecnológica

  • 60 terabytes armazenados
  • 54 sites hospedados
  • 100 megas a 1 gigabit, velocidade do link da internet

d) PubNet

  • 6,5 milhões de matérias transmitidas, desde 2004, entre publicações e licitações
  • 7.162 contatos de clientes que podem enviar matérias

e) D.O. Online

  • 11.281 milhões de páginas disponíveis para consulta, desde 2008
  • 12 milhões de visitas ao site do Diário Oficial
  • Média de 1,3 milhão de visitas por mês
  • 33 milhões de pesquisas por palavras-chave por ano
  • Média de 300 mil páginas do Diário Oficial autenticadas digitalmente por ano

Serviço

Certificação Digital da Imprensa Oficial

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 13/04/2013. (PDF)

Estado serve 600 milhões de refeições na merenda escolar por ano

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Alimentação nas escolas públicas estaduais recebe R$ 100 milhões anuais para atender a 3 milhões de crianças e adolescentes em São Paulo

A Secretaria Estadual da Educação (SEE) distribui por ano 600 milhões de refeições na merenda escolar. São investidos recursos da ordem de R$ 100 milhões para alimentar 3 milhões de crianças e adolescentes em São Paulo. O sistema é dividido em dois módulos: centralizado e descentralizado.

No programa centralizado, a SEE responde pela aquisição, estocagem, distribuição, controle e avaliação da merenda para a capital e mais 22 municípios. O serviço inclui o abastecimento ponto a ponto nas escolas, controle de estoques, apoio técnico (supervisão e treinamento) e manutenção de equipe para atividades de apoio.

A secretaria compra os gêneros alimentícios por meio de licitação pública, modalidade tomada de preços. Os editais são preparados por nutricionistas da administração estadual que elaboram os cardápios e fichas técnicas para as empresas interessadas em participar da concorrência.

Arujá, Barra do Chapéu, Cotia, Diadema, Guarulhos, Iporanga, José Bonifácio, Juquitiba, Mauá, Mogi das Cruzes, Monte Mor, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo Antonio do Pinhal, São Lourenço da Serra, São Paulo, Sete Barras, Taboão da Serra, Taubaté e Vargem Grande Paulista são as cidades que compõem o módulo centralizado.

O sistema descentralizado

As escolas do sistema descentralizado são as que foram municipalizadas pela SEE e recebem repasses do governo federal, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). São R$ 0,13 por dia para cada aluno do ensino fundamental, em 200 dias letivos/ano. O valor é acrescido de R$ 0,06 do Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar (Peme) da secretaria e totaliza R$ 0,19.

Como auxílio, a SEE garante a reposição de equipamentos de cozinha – fogão, freezer, geladeira e liquidificador. Doa também utensílios básicos para novas escolas e a reposição de usados para as demais. São pratos, copos, talheres, panelas, etc., que totalizam 50 itens.

Marilena de Lourdes Silva, diretora técnica do Departamento de Suprimento Escolar (DSE), conta que os recursos do Peme são para reforçar ainda mais os cardápios. “A cada dois meses, repassamos o dinheiro para os sistemas centralizado e descentralizado. É destinado à compra de perecíveis – carnes, vegetais, peixes, frutas, ovos, pães e alimentos frescos – adquiridos na região da escola, para atender aos hábitos e gostos alimentares dos alunos”, conclui.

Para conferir se os recursos chegam efetivamente às escolas, a SEE mantém um grupo de verificação de prestação de contas de todos os repasses efetuados anualmente. Esse serviço é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cardápios elaborados por nutricionistas

A comida servida nas escolas públicas é elaborada conforme orientação de nutricionistas contratadas pela secretaria. “O objetivo da merenda é garantir, no mínimo, 15% das necessidades diárias de nutrientes para os estudantes. Além disso, precisamos mantê-los alimentados durante a jornada escolar diária, para executarem as atividades didático-pedagógicas, independentemente da condição socioeconômica”, conta.

No final de cada ano, a SEE elabora pesquisa em 20 cidades do Estado para saber a opinião dos alunos sobre a alimentação escolar. O exame é realizado por amostragem e simula a prestação do serviço nos pequenos, médios e grandes municípios. “Também visito aleatoriamente algumas escolas no horário da merenda para conferir a higiene, cheiro, paladar e a qualidade da comida servida. Nunca me decepcionei”, diz orgulhosa.

Total de merendas servidas por ano, em 200 dias letivos

Sistema

– centralizado: 174.000.000 merendas;
– descentralizado: 419.266.600 merendas

Investimento até junho

– Sistema centralizado: R$ 30.850.437,88
– Sistema descentralizado: R$ 12.631.939,86
Total: R$ 43.482.377,74

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 26/07/2003. (PDF)