Comida caseira artesanal passa a ter selo de qualidade em SP

A produção artesanal de alimentos de origem vegetal (geleias, bombons, biscoitos, pães, massas e bolos) passou a ser regulamentada por decisão do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão vinculado à Secretaria da Saúde. A Portaria CVS 5/2005 estabelece as normas para a elaboração e a comercialização desses produtos.

A finalidade é atender pequenos produtores, que passarão a ser certificados, e também consumidores, que terão a garantia de qualidade nos itens que adquirirem. O primeiro passo para quem quiser a certificação é participar do curso de Boas Práticas de Fabricação. O centro começará a emitir os diplomas em outubro.

O currículo do treinamento abrangerá noções de microbiologia, controle de doenças transmitidas por alimentos, manipulação de gêneros alimentícios, controle de pragas, saúde do trabalhador e legislação sanitária.

O CVS firmou parceria com o sistema Senai/Sebrae para que os interessados possam se capacitar em escolas do Senai. O curso tem 20 horas e será ministrado em uma semana. Está sendo oferecido pelas unidades do Senai na Barra Funda e nas cidades de Campinas e Marília. A proposta é expandir a ação, nos próximos meses, para todo o Estado.

Licença de funcionamento

O certificado do curso é uma das exigências para a emissão da licença de funcionamento pela Vigilância Sanitária. Não há cobrança de taxas para a concessão do documento, conforme determina a portaria do CVS. Podem recebê-la pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem procurar o posto local do CVS.

“A portaria é um avanço social. Contribuirá para profissionalizar e retirar milhares de pequenos produtores da clandestinidade. Ampliará, também, a qualidade e a diversidade dos produtos oferecidos à população”, afirma o diretor de alimentos da Vigilância Sanitária, William Latorre.


Produtos sob controle

  • alimentos congelados;
  • amidos e féculas;
  • balas;
  • bombons e similares;
  • biscoitos e bolachas;
  • cafés;
  • cereais e derivados;
  • chás e erva-mate;
  • chocolate;
  • coco e derivados;
  • derivados de soja e de tomate;
  • doces;
  • especiarias;
  • temperos, condimentos preparados e colorífico, produtos para tempero à base de sal;
  • farinhas;
  • frutas e vegetais (dessecadas);
  • frutas em conservas;
  • gelados comestíveis;
  • geleias e massas;
  • pães;
  • pastas e patês vegetais;
  • misturas para o preparo de alimentos;
  • produtos de confeitaria;
  • salgadinhos;
  • sementes oleaginosas;
  • sobremesas;
  • sopas; e
  • vegetais em conserva.

Serviço

Centro de Vigilância Sanitária (CVS)
Tel. (11) 3065-4600

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 16/08/2005. (PDF)

Programa Jovens Empreendedores realiza primeira videoconferência

A Secretaria da Educação (SEE) realizou, em parceria com o Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a primeira videoconferência do Programa Formação de Jovens Empreendedores. O encontro online capacitará, até o final do ano, mais de 800 professores e 26,1 mil alunos do ensino médio da rede estadual.

A soma de esforços da secretaria e do Sebrae objetiva estimular jovens e professores para empreender. A iniciativa tem o apoio do Programa Escola da Família, da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) e da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana de São Paulo (Cogsp).

A videoconferência reuniu 28 Diretorias de Ensino da Capital, que participarão do projeto. Os responsáveis estiveram presentes e esclareceram dúvidas sobre a efetivação do programa.

A capacitação será realizada em 29 escolas, escolhidas pelas diretorias de ensino da cada região, de acordo com as prioridades levantadas para a realização das aulas. Serão organizadas turmas de 30 professores que, depois de concluído o curso, escolherão os estabelecimentos de ensino no qual receberão o aprendizado nos finais de semana no Programa Escola da Família. Os alunos, que poderão ser beneficiados pelo Programa de Formação de Jovens Empreendedores, devem ter mais de 14 anos e estar cursando o ensino médio em escola da rede pública estadual, municipal ou particular.

O curso ministrado pelo Sebrae terá 29 educadores que darão 64 horas/aula para os professores. A entidade certificará os qualificados. A Secretaria da Educação cederá aos jovens materiais para o treinamento e a certificação. Outras informações estão disponíveis no site da pasta, no link do Programa Escola da Família.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/03/2005. (PDF)

Banco do Povo Paulista encerra biênio 2003-2004 com 55 mil novos contratos

Crescimento de 166% comparando períodos entre 98 e 2002. Em seis anos, programa de apoio ao pequeno empreendedor gerou 54 mil empregos diretos e 11 mil indiretos

O Banco do Povo Paulista, iniciativa da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), em parceria com os municípios do Estado, encerra o biênio 2003-2004 com a assinatura de 55 mil novos contratos. O crescimento foi de 166% em comparação com o período de setembro de 1998 a dezembro de 2002. O volume de dinheiro emprestado desde o início das atividades do banco aproxima-se dos R$ 230 milhões.

Segundo o consultor técnico do programa, José Francisco Ramos Bastia, o objetivo do Banco do Povo Paulista é gerar ocupação e renda para o pequeno empreendedor paulista, com situação regularizada ou não. “O projeto tem apelo social, não visa ao lucro, empresta dinheiro com juros de 1% ao mês e a inadimplência é baixa, menos de 2%. Desde o início das atividades, gerou 54 mil empregos diretos e 11 mil indiretos”, informa.

Condições para o empréstimo

Para conseguir o recurso financeiro, o interessado deve ter endereço fixo e estar produzindo no município há mais de seis meses, com firma aberta ou não. Precisa, também, ter nome limpo no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e faturar menos que R$ 150 mil por ano. É necessário, ainda, apresentar avalista que não tenha restrições no comércio. O fiador pode ser parente de primeiro grau, desde que não more na mesma residência.

O dinheiro deve ser cedido para investimento fixo (compra de máquinas, equipamentos e ferramentas) ou para capital de giro (mercadoria, matéria-prima, consertos e ferramentas). Não é permitido usá-lo para compra de insumos para o setor agropecuário – sementes, fertilizantes, animais – pagar dívidas, adquirir veículos de passeio e qualquer atividade ilegal.

O valor mínimo do empréstimo é de R$ 200 e o máximo, de R$ 5 mil. O prazo de pagamento é de até seis meses para capital de giro e de até um ano e meio para investimento fixo. Se o solicitante for cooperativa legalizada, o valor pedido pode chegar até R$ 25 mil. O agente financeiro da operação é o Banco Nossa Caixa e o empréstimo é concedido em qualquer uma das 340 agências no Estado.

O dinheiro está disponível para pequenos negócios, em especial clientes como um catador de papelão que, muitas vezes, não consegue comprovar renda e preencher todos os requisitos exigidos pelo sistema financeiro tradicional. “A proposta do Banco do Povo não é fazer caridade e sim possibilitar a expansão do negócio. As parcelas são baixas e calculadas para não sobrecarregar a pessoa necessitada”, ressalta Guaracy Fontes Monteiro Filho, diretor-executivo do programa.

Agentes de cidadania

O agente de crédito é o grande motor do banco. Ele atende ao empreendedor, faz estudos de viabilidade do negócio e orienta e acompanha o cliente. É ele quem identifica riscos de inadimplência e define o valor a ser emprestado. Esse profissional não tem perfil burocrático, se desloca da agência até a propriedade ou negócio do cliente e faz um estudo de viabilidade.

O Estado dispõe de 482 agentes de crédito. Cada um recebe treinamento constante e tem noções de matemática financeira, comunicação e assistência. As lições aprendidas são sempre repassadas para os empreendedores. Além das prefeituras, o banco mantém parcerias com o Sebrae, Banco Nossa Caixa e com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do Projeto Vida Nova, de financiamento a parentes de detentos.

Outras iniciativas da Sert também participam como o Programa de Auto Emprego (PAE) e a Sutaco, que investem na capacitação e formação de cooperativas de artesãos. Guaracy informa que, em breve, será firmada parceria do banco com o Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp). “A meta é atender os empreendedores que participaram das oficinas artesanais mantidas pelo Fussesp.”

Dupla que deu certo

José Luiz Mendonça e Lúcio Antonio Giannini, proprietários da MG Artes Gráficas, conheceram o Banco do Povo Paulista por meio de um folheto e decidiram procurar a agência, em Matão, para financiar R$ 5 mil, parte do preço de uma máquina offset. O equipamento permitiu à empresa imprimir 2,5 mil folhetos monocromáticos por hora, no formato ofício, e ampliar a produção.

O investimento teve retorno rápido e a dupla decidiu quitar o empréstimo antes do vencimento das 18 parcelas. Objetivo: comprar outra offset para imprimir no formato duplo ofício e ampliar a variedade de panfletos para os clientes. “O empréstimo permitiu a expansão do negócio. Antes restrito a nós dois, já chegamos a ter 12 funcionários”, lembra Lúcio.

Números do Banco do Povo Paulista em seis anos

Total de empréstimos formalizados 
87.235
Valor emprestado
R$ 228,9 milhões
Empregos diretos gerados
53.885
Empregos indiretos criados
10.878

Rogério Mascia Silveira (texto e fotos)
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 22/12/2004. (PDF)