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Banco do Povo Paulista inaugura Programa Pró-Lar em Piracicaba

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Estado financia reforma e ampliação de imóveis residenciais de cidadãos com renda familiar mensal entre 1 e 5 salários mínimos; Piracicaba é a 13ª cidade do interior contemplada

A agência de Piracicaba do Banco do Povo Paulista inaugurou o Programa Pró-Lar, da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A iniciativa concede financiamentos de R$ 500 a R$ 5 mil para a aquisição de material para a reforma e ampliação de imóveis residenciais da população com renda familiar mensal entre um e cinco salários mínimos.

Os empréstimos são fixados de acordo com a renda do beneficiário. Os prazos de pagamento variam entre seis e 48 meses e os juros cobrados são de 0,5% ao mês, mais correção anual pela Taxa Referencial (TR). “No entanto, mantendo o pagamento em dia, não cobramos os juros”, afirma Barjas Negri, secretário estadual da Habitação.

Para obter o dinheiro, além da comprovação da renda entre um e cinco salários mínimos, os contemplados não podem ter restrição de crédito, ou seja, não podem ter o nome inscrito em instituições como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa, devem ser proprietários de apenas um imóvel e não podem dispor de outro financiamento habitacional.

As famílias interessadas em obter o empréstimo devem ir ao posto de atendimento do Banco do Povo de Piracicaba e apresentar a documentação necessária. Após a aprovação, os beneficiários recebem um cartão magnético, com o crédito no valor do financiamento, e compram o material de construção nas lojas de Piracicaba credenciadas ao programa. O pagamento só começa 90 dias após a liberação do crédito.

Segundo Negri, o Pró-Lar cumpre dois importantes papéis. “Além de ajudar as famílias de baixa renda a ter uma casa melhor para morar, contribui também com o aquecimento do comércio local, mantendo e gerando empregos”, explica.

História

O Programa Pró-Lar foi criado em outubro de 2002, já atendeu 1.121 famílias no Estado e repassou créditos na importância de R$ 4,8 milhões. Ele é exclusivo para as cidades que têm instaladas agências do Banco do Povo e estejam autorizadas por lei municipal a assinar com a administração estadual o convênio que regulamenta o programa. O agente financeiro das operações é o banco estadual Nossa Caixa.

Os municípios já contemplados com o Programa Pró-Lar são Aparecida, Cravinhos, Dracena, Guariba, Jales, Jardinópolis, Jaú, Pontal, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Registro e Santa Fé do Sul. Em Piracicaba, a solenidade de lançamento teve as presenças dos secretários de Estado, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (Emprego e Relações do Trabalho), Barjas Negri (Habitação), de Guaracy Fontes Monteiro Filho, diretor-executivo do Banco do Povo, e José Machado, prefeito de Piracicaba.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 21/02/2004. (PDF)

Programa consegue empregar 4 mil deficientes com carteira assinada

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Interessado deve preencher cadastro nos Postos de Atendimento ao Trabalhador e aguardar por vaga que coincida com seu perfil

Criado em 1995 com o objetivo de inserir portadores de deficiências no mercado de trabalho, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) já efetivou quatro mil profissionais com carteira assinada em empresas públicas e privadas.

O Padef atua na obtenção e manutenção do emprego, é intermediário entre instituições e profissionais e oferece assessoria técnica para empresas interessadas em contratar portadores de deficiência. Os serviços prestados são gratuitos e estão disponíveis nos 131 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) localizados no Estado.

Para participar, o interessado deve procurar um dos postos e se cadastrar, recebendo uma senha para aguardar uma eventual vaga que coincida com o seu perfil. Nesse período, será convidado para participar de cursos de qualificação e requalificação profissional promovidos por entidades parceiras da Sert.

Assistência social

As entidades trabalham aspectos psicológicos, familiares, educacionais, de aptidão e saúde dos candidatos. No processo, são identificadas carências e potencialidades e é reforçada a auto-estima com dicas sobre postura, elaboração de currículo e como se comportar em entrevistas. Entre os parceiros, estão a Associação dos Deficientes Visuais e Amigos (Adeva), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Ministério Público do Trabalho.

“O treinamento amplia os horizontes profissionais. Os trabalhadores aprendem a atuar como telefonistas, digitadores, profissionais de informática, caixas, atendentes, artesãos e empacotadores, entre outras funções”, explica Paulo Pequeno, coordenador do atendimento telefônico aos portadores de deficiência da Sert.

Em algumas tarefas, o deficiente é capaz de ser mais produtivo que os demais colegas. As limitações para algumas atividades são compensadas com o desenvolvimento de outros sentidos humanos, como o tato e a habilidade manual. “Os cegos, por exemplo, podem trabalhar em ambientes com pouca ou nenhuma iluminação”, comenta Arlindo Afonso Alves, coordenador de operações do Padef. “A grande vantagem, porém, é a postura e gratidão que a maioria dos deficientes têm”.

A Sert mantém parcerias com a indústria paulista para contratar os portadores de deficiências. Os segmentos que mais empregam são o alimentício, farmacêutico, de telecomunicações, serviços e comércio, como o Grupo Pão-de-Açúcar.

Em 2003, a rede de supermercados recebeu uma lista enviada pela Sert com a indicação de dois mil deficientes para trabalhar nas lojas. Desse total, 200 foram efetivados, como é o caso de Eduardo de Jesus Dias, agente de segurança do Hipermercado Extra de São Miguel Paulista, na região leste da capital.

“Fiz o cadastro no Poupatempo de Itaquera. Fui encaminhado à Sert, que me reservou entrevistas e cursos no Senac e na Febraban. A vaga veio rápido, em duas semanas, e desde novembro, sou funcionário do Extra”, relata satisfeito.

Legislação

O total de deficientes na população varia entre 10% e 15% das pessoas e de acordo com a Lei Federal nº 8.213, empresas com até 200 funcionários devem reservar 2% das vagas para trabalhadores deficientes. A proporção sobe para 3% em firmas que tenham entre 200 e 500 funcionários, 4% para as que têm entre 500 e mil funcionários e 5% para as de mais de 1001 empregados.

Final feliz

As muletas jamais impediram o economista Roberto de Castro Moutinho, 34 anos, de estudar e se dedicar à sua profissão. Depois de trabalhar durante 14 anos nas áreas de compras, vendas e administrativa, perdeu o emprego com a falência da empresa.

Sobrevivendo como jornaleiro e fazendo pequenos bicos no bairro da Moóca, onde mora na capital, Roberto ficou quatro anos sem registro em carteira. Sem desanimar e disposto a conseguir uma nova colocação, remeteu uma carta para a Sert pedindo uma vaga. Como resposta, recebeu a notícia que seria encaminhado à Associação para Valorização e Promoção dos Excepcionais (Avape) para fazer cursos de requalificação profissional. E que deveria aguardar por uma vaga, de acordo com a disponibilidade e sua formação.

Um ano e meio depois da carta, a recompensa chegou. Desde outubro do ano passado, ele é funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER). “Trabalho na central de atendimento aos usuários das rodovias paulistas. Aqui recebo telefonemas com notificações de acidentes, queixas e pedidos dos motoristas. Empregado, voltei a me sentir útil e consegui uma fonte de renda”, conta emocionado.

Serviço

Cadastro de vagas para empresas e candidatos no Padef
Correio eletrônico – padef@emprego.sp.gov.br
Tel. (11) 3241-7172

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 27/01/2004. (PDF)

Governador assina atos destinando R$ 45 milhões para a região de Campinas

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Ações do governo vão se concentrar principalmente na área da habitação, que receberá quase R$ 40 milhões para casas populares

O governo do Estado está autorizando a aplicação de aproximadamente R$ 40 milhões em programas habitacionais destinados a moradias populares na Região Administrativa de Campinas. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, em políticas de eliminação de favelas e regiões de risco. Recursos da ordem de R$ 5 milhões contemplam outras áreas da administração, totalizando investimentos de R$ 45 milhões. As decisões fazem parte dos atos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado ontem no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. Foi a 9ª edição do encontro, que reuniu a cúpula do governo paulista, prefeitos, vereadores e políticos da região.

Atos assinados pelo governador:

Agricultura e Abastecimento

  • Inclusão de Campinas, Atibaia, Morungaba e Bragança Paulista no Circuito das Frutas.

Casa Militar

  • Convênio com a prefeitura de Campinas para a construção e recuperação de pontes, no valor total de R$ 1,76 milhão.

Cultura

  • Instalação de pólo de capacitação do Projeto Guri, em Mococa, sob patrocínio da Gelita do Brasil.
  • Proposta de criação de um pólo do Projeto Guri, em Campinas, patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Educação

  • Parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).
  • Concessão de bolsa de mestrado para 90 educadores, no valor de R$ 450 mil.
  • Instalação de pólos de capacitação nas delegacias de ensino de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista e Sumaré. Investimento: R$ 1,98 milhão.

Emprego e Relações do Trabalho

  • Criação de agência do Banco do Povo Paulista, em Hortolândia, com investimento de R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da prefeitura.

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

  • Protocolo de intenções entre o governo paulista, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para uso dos mananciais de abastecimento público das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 660 mil.

Habitação

  • Desapropriação por interesse social da área do Jardim Campineiro, em Campinas, para a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Mutirão (CDHU).
  • Construção de 36 unidades habitacionais (área de risco), em Indaiatuba, com investimento de R$ 311 mil.
  • Construção de 450 unidades habitacionais (desfavelamento), em Jundiaí, no valor de R$ 3,89 milhões.
  • Construção de 614 unidades habitacionais (área de risco), em Campinas, com investimento de R$ 5,31 milhões.
  • Construção de 141 unidades habitacionais por empreitada integral, em Rio Claro, no valor de R$ 3,74 milhões.
  • Construção de 320 unidades habitacionais por empreitada integral, em Jundiaí, no valor de R$ 9,84 milhões.
  • Construção de 64 unidades habitacionais por empreitada global, em Lindóia, no valor de R$ 1,25 milhão.
  • Construção de equipamento comunitário, em Aguaí, com investimento de R$ 92 mil.
  • Construção de 130 unidades habitacionais por empreitada global, em Itapira, no valor de R$ 2,02 milhões.
  • Construção de 319 unidades habitacionais por empreitada integral, em Campinas, no valor de R$ 9,56 milhões.
  • Construção de 368 unidades habitacionais na modalidade Pró-Lar, em Bragança Paulista, com investimento de R$ 3,18 milhões.

Justiça e Defesa da Cidadania

  • Protocolo de intenções do Itesp com a prefeitura de Sumaré para obras de infra-estrutura no assentamento Sumaré II, no valor de R$ 55 mil.
  • Protocolo de intenções do Itesp para finalizar projeto ambiental de recuperação de áreas degradadas e produção de 15 mil mudas florestais nativas nos assentamentos Sumaré I e II.

Saúde

  • Convênio com o município de Jundiaí para a instalação de ambulatório do Iamspe.

Transportes

  •  Termo de cooperação entre o Daesp e a prefeitura de Bragança Paulista para a criação do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio no aeroporto de Bragança Paulista pelo prazo de quatro anos.

Transportes Metropolitanos

  • Sanção da Lei Complementar que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
  • Elaboração de projeto básico para a instalação de terminal de ônibus metropolitano em Americana e Valinhos.
  • Elaboração de projeto básico para a criação de terminal de ônibus metropolitano regional, em Campinas.
  • Termo de cooperação com o governo espanhol, a fundo perdido, com vistas a um estudo que viabilize a instalação do trem rápido no trecho Campinas-São Paulo.

Bons indicadores sociais convivem com bolsões de pobreza

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, abriu a 9ª edição do Fórum São Paulo Governo Presente, realizado ontem, em Campinas, destacando a importância econômica dessa região administrativa para o Brasil. Lembrou que as 90 cidades detêm os melhores índices de desenvolvimento humano do País, porém apresentam bolsões de exclusão social que precisam ser eliminados.

Como solução, informou que a administração estadual está acelerando a criação do Parque Tecnológico de Campinas. “A idéia é aproveitar a produção acadêmica das universidades da região para criar novas empresas. Elas irão diminuir os fluxos migratórios, gerar trabalho e renda e ampliar a qualidade de vida dos moradores.”

O pólo tecnológico aproveitará a logística favorável da região. A malha viária é servida pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi Mirim) e Santos Dumont. As exportações encontram saída por meio do Aeroporto de Viracopos e da Hidrovia Tietê-Paraná, com conexão em Piracicaba. Os atuais entroncamentos ferroviários se estendem ao Porto de Santos e Mato Grosso do Sul. A região é servida, ainda, pelo Gasoduto Brasil-Bolívia.

Responsabilidade social

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, apontou o comprometimento coletivo como saída para a inclusão dos menos favorecidos. “As ações governamentais se consolidam quando os cidadãos oferecem as mesmas chances a todos”, disse, lembrando as ações da rede social que estão sendo desenvolvidas nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos, e nos municípios de baixo dinamismo econômico do Vale do Ribeira, norte do Vale do Paraíba e Pontal do Paranapanema.

Reivindicações

Os prefeitos José Carlos Pejon, de Limeira, e Miguel Hadad, de Jundiaí, foram os porta-vozes para apresentar as reivindicações da região. Pejon ressaltou a necessidade de promover melhor atendimento à população de rua, idosos e portadores de deficiência. Requisitou a construção de hospitais regionais, recursos para combate a enchentes e ampliação dos Programas Dose Certa e Renda Cidadã da administração estadual.

Miguel Hadad centrou as solicitações na área da segurança pública. “É preciso reequipar, aumentar o efetivo e promover maior integração entre as polícias civil, militar e guardas municipais. É necessário também ampliar o número de Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, onde houver necessidade, criar um sistema de vigilância civil rural.”

Projetos habitacionais e de infraestrutura são prioridades

Ao abrir o segundo bloco de discussões – Governo Empreendedor e Educador – o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ressaltou que o objetivo do painel é planejar a execução de obras que favoreçam o desenvolvimento dos 90 municípios da região, trazendo melhoria da qualidade de vida para a população.

“Temos de oferecer bases e criar infraestrutura para que os administradores públicos e empreendedores tenham possibilidades de promover a melhoria de suas cidades.”O titular da pasta também afirmou que é necessário pensar na sustentabilidade social e ambiental e em temas como o controle do uso do solo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, anunciou que os municípios de Campinas, Jundiaí e Indaiatuba serão beneficiados com a assinatura de convênios para a construção de 1,1 mil moradias. As instalações destinam-se à população de baixa renda, que vive em favelas e em áreas de risco dessas cidades. “No Estado, há canteiro de obras com 60 mil unidades. Ao longo de quatro anos, pretendemos chegar a 165 mil.”

Respondendo à pergunta sobre o Projeto Guri (pólos de capacitação para ensino de orquestra a crianças moradoras em áreas de risco), a secretária da Cultura, Cláudia Costin, anunciou a criação de pólos em Atibaia, Piracaia, São José do Rio Pardo e Serra Negra. Afirmou que, em outubro, o programa será inaugurado em Mococa e, em fevereiro de 2004, chegará a Campinas.

Criação de pólos

O prefeito de Vinhedo, Mílton Serafim, representou as 90 cidades da Região Administrativa de Campinas para reivindicar prioridades na área de educação e cultura. Ressaltou que quase 90% do transporte escolar (fretado, próprio e público) é custeado pelos próprios municípios e pediu que esse quadro seja revertido. Solicitou, também, a criação de um sistema de monitoramento por câmera de vídeo como forma de conter a violência na rede escolar. E complementou pedindo a construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino da região, além da criação de cursos técnicos em turismo rural e ecológico.

Na área de educação, o secretário adjunto, Fábio Saba, apresentou pesquisa indicando que 99,8% dos jovens de sete a 14 anos da região de Campinas frequentam as escolas. Explicou o funcionamento da Escola da Família, que garante 25 mil bolsas de estudo para universitários no Estado de São Paulo e anunciou que o governo irá criar 11 pólos de capacitação na região, com um custo de R$ 80 mil cada e destinação de recursos de R$ 450 mil para bolsa-mestrado.

Alckmin critica reforma tributária aprovada na Câmara

O governador Geraldo Alckmin fez dura crítica à reforma tributária que acaba de ser aprovada na Câmara Federal, afirmando que o texto não representa os interesses dos Estados nem contribui para o desenvolvimento do País: “A melhor coisa para o Brasil neste momento é que não tivesse havido essa reforma”, disse.

O governador deixou claro que não é contra a reforma, mas afirmou ter esperança de que o Senado consiga refazer o texto. “Se São Paulo, hoje, está com as contas equilibradas foi com o sacrifício dos paulistas, com os impostos pagos pelos paulistas”, ressaltou, lembrando que o Estado nada vai perder com a mudança.

“Quando se fala em reforma tributária, fala-se basicamente em mudança do ICMS, que passa a ser cobrado no ponto de consumo e não no de origem. Como São Paulo é um Estado exportador (embora seja também grande consumidor), vai acabar perdendo receita.”

Segundo o governador, o Estado vai perder R$ 1,4 bilhão quando se completar a transição de 11 anos prevista para ajuste das alíquotas. “Mas não é apenas São Paulo que estará perdendo. Outros estados vão perder também.”

Investimentos na região

Alckmin anunciou que Campinas, Atibaia, Bragança Paulista e Morungaba entram no Circuito das Frutas para incentivar o agricultor e o turismo regionais.

Como a vocação da região é para o desenvolvimento tecnológico, enumerou três convênios que estão sendo firmados com o governo federal, Ministério de Ciência e Tecnologia para a criação de três parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Um deles funcionará em Campinas, “cidade que possui potencial superior ao de muitos países da América Latina”. O trabalho é fruto de parceria com a Unicamp, a PUC Campinas, os institutos de pesquisa, o governo do Estado, a prefeitura e o setor de produção. “Unimos o setor produtivo, as novas empresas de alta tecnologia, com o conhecimento, a pesquisa e a inovação tecnológica para darmos um salto de qualidade no desenvolvimento da região.”

O governador disse que o Estado dará apoio à modernização do Aeroporto de Viracopos, com o objetivo de facilitar as exportações. O aeroporto já é o maior terminal internacional de cargas do País e grande plataforma exportadora, mas as obras, que estão sendo realizadas pela Infraero, podem deslocar famílias que moram no seu entorno. “O aeroporto não é do Estado, mas quero reafirmar o compromisso de ajudar na questão das famílias que estão ocupando as áreas que deverão ser desapropriadas.”

Na área de segurança pública, afirmou que a polícia está enfrentando a violência. “Não tem bandido com nome conhecido em São Paulo que não esteja atrás das grades.” Anunciou que a Polícia Militar ganhará reforço de 877 vagas a mais até o final do ano, sendo 317 delas em Campinas, 119 viaturas para a Ronda Escolar com policial capacitado para o trabalho, nos municípios que tenham mais de 15 mil habitantes e dois novos centros de ressocialização, um em Mogi Mirim e outro em Rio Claro.

Rogério Mascia Silveira e Viviane dos Santos
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)