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Governo investe R$ 300 milhões na agricultura familiar em 2004

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Recursos destinam-se ao financiamento da pecuária leiteira, à compra de implementos agrícolas e à subvenção do seguro rural

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) repassou neste ano R$ 300 milhões em investimentos para a agricultura familiar. O anúncio foi feito no início do mês, no salão nobre da secretaria, na capital, e reuniu produtores, cooperativas, sindicatos e empresas de seguros agrícolas.

Do montante anunciado, R$ 77 milhões foram direcionados para 22 linhas de financiamento do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/Banagro); R$ 71,4 milhões para o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, e R$ 150 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), iniciativas que contam com a participação da SAA.

As diversas linhas de crédito do FEAP/Banagro destinam-se a agricultores que têm renda bruta anual de até R$ 100 mil, com juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de dois a cinco anos e carência de, no mínimo, 12 meses. Os empréstimos de maior porte são para a pecuária leiteira (com R$ 11,4 milhões alocados) e a compra de máquinas para o plantio direto da palha (com R$ 76,85 milhões), sendo R$ 20 milhões somente para a subvenção do seguro rural.

Projeto inédito

Durante a solenidade realizada na SAA, foram pagas as primeiras subvenções ao prêmio do seguro rural, projeto-piloto do governo paulista para agricultores familiares. O empreendimento é inédito no País e, no seu primeiro ano de aplicação, abrange as culturas de milho, feijão, laranja, banana e uva de 24 regiões do Estado, totalizando 219 municípios.

Germano de Carli, produtor de Pirassununga, recebeu do secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, um cheque de R$ 455,00 referente a 14 hectares de lavouras de milho, cujo total do seguro foi de R$ 910,00. Já o produtor de uvas niagara do município de Jundiaí, Mário Molinari, pagou R$ 635,00 para segurar um hectare do seu parreiral, tendo 50% desse valor subvencionado. Nogueira lembrou que, no ano passado, o total de seguros agrícolas vendidos no País alcançou R$ 34 milhões.

Companhias credenciadas

São duas as companhias seguradoras credenciadas para atuar no projeto de subvenção do seguro rural: a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) e a Seguradora Brasileira Rural (SBR). Os agricultores interessados devem procurar uma dessas instituições para conseguir o benefício.

De posse da proposta de seguro quitada, o produtor deve procurar a Casa da Agricultura local, onde os técnicos emitirão um termo de compromisso específico. Feito isso, ele devolve a proposta e o termo de compromisso ao corretor para serem enviados à seguradora. Após a confirmação, com anuência da SAA, a empresa autoriza o Banco Nossa Caixa a creditar na conta do produtor a metade do valor do prêmio de seguro agrícola contratado.

Na prática, a subvenção significa que um produtor de milho do município de Palmital, por exemplo, onde o prêmio de seguro é de 6%, poderá segurar seu custo de produção da seguinte forma: para uma área de 30 hectares, ele gastará cerca de R$ 17,1 mil, pagando um prêmio de R$ 1.026,00. Metade deste valor (ou seja, R$ 513,00) será subvencionada pelo governo, como incentivo ao uso do seguro. As taxas dos prêmios variam conforme a região e os riscos inerentes a cada cultura.

“O investimento no pequeno produtor é o que tem mais apelo social e agora, com 50% de subvenção, apostamos na popularização deste instrumento de proteção às safras”, explica o presidente da Cosesp, Edson Tomaz de Lima Filho.

Programa de Microbacias Hidrográficas

Outro projeto de apoio à agricultura familiar paulista é o Programa de Microbacias Hidrográficas, parceria entre a administração estadual e o Banco Mundial. Esse programa visa à recuperação de matas ciliares, ao combate à erosão e à degradação do meio ambiente na linha do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa prevê a participação de associações, cooperativas e prefeituras. “Os técnicos da secretaria oferecem orientação para a elaboração dos planos de trabalho. A medida provoca o comprometimento da comunidade, altera mentalidades e sugerem novas possibilidades de preservação”, explica o secretário Duarte Nogueira.

Depois de aprovados os planos, o produtor recebe subvenções para aquisição de equipamentos agrícolas, como roçadeiras, distribuidores de calcário e abastecedouros comunitários, que facilitarão o desenvolvimento do seu trabalho.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 25/03/2004. (PDF)

Governador assina atos destinando R$ 45 milhões para a região de Campinas

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Ações do governo vão se concentrar principalmente na área da habitação, que receberá quase R$ 40 milhões para casas populares

O governo do Estado está autorizando a aplicação de aproximadamente R$ 40 milhões em programas habitacionais destinados a moradias populares na Região Administrativa de Campinas. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, em políticas de eliminação de favelas e regiões de risco. Recursos da ordem de R$ 5 milhões contemplam outras áreas da administração, totalizando investimentos de R$ 45 milhões. As decisões fazem parte dos atos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, durante o Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado ontem no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. Foi a 9ª edição do encontro, que reuniu a cúpula do governo paulista, prefeitos, vereadores e políticos da região.

Atos assinados pelo governador:

Agricultura e Abastecimento

  • Inclusão de Campinas, Atibaia, Morungaba e Bragança Paulista no Circuito das Frutas.

Casa Militar

  • Convênio com a prefeitura de Campinas para a construção e recuperação de pontes, no valor total de R$ 1,76 milhão.

Cultura

  • Instalação de pólo de capacitação do Projeto Guri, em Mococa, sob patrocínio da Gelita do Brasil.
  • Proposta de criação de um pólo do Projeto Guri, em Campinas, patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Educação

  • Parceria com o Sindicato dos Mantenedores das Universidades Privadas do Estado para criação do Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI).
  • Concessão de bolsa de mestrado para 90 educadores, no valor de R$ 450 mil.
  • Instalação de pólos de capacitação nas delegacias de ensino de Americana, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, São João da Boa Vista e Sumaré. Investimento: R$ 1,98 milhão.

Emprego e Relações do Trabalho

  • Criação de agência do Banco do Povo Paulista, em Hortolândia, com investimento de R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil da prefeitura.

Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

  • Protocolo de intenções entre o governo paulista, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para uso dos mananciais de abastecimento público das bacias hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 660 mil.

Habitação

  • Desapropriação por interesse social da área do Jardim Campineiro, em Campinas, para a construção de 100 unidades habitacionais pelo Programa Mutirão (CDHU).
  • Construção de 36 unidades habitacionais (área de risco), em Indaiatuba, com investimento de R$ 311 mil.
  • Construção de 450 unidades habitacionais (desfavelamento), em Jundiaí, no valor de R$ 3,89 milhões.
  • Construção de 614 unidades habitacionais (área de risco), em Campinas, com investimento de R$ 5,31 milhões.
  • Construção de 141 unidades habitacionais por empreitada integral, em Rio Claro, no valor de R$ 3,74 milhões.
  • Construção de 320 unidades habitacionais por empreitada integral, em Jundiaí, no valor de R$ 9,84 milhões.
  • Construção de 64 unidades habitacionais por empreitada global, em Lindóia, no valor de R$ 1,25 milhão.
  • Construção de equipamento comunitário, em Aguaí, com investimento de R$ 92 mil.
  • Construção de 130 unidades habitacionais por empreitada global, em Itapira, no valor de R$ 2,02 milhões.
  • Construção de 319 unidades habitacionais por empreitada integral, em Campinas, no valor de R$ 9,56 milhões.
  • Construção de 368 unidades habitacionais na modalidade Pró-Lar, em Bragança Paulista, com investimento de R$ 3,18 milhões.

Justiça e Defesa da Cidadania

  • Protocolo de intenções do Itesp com a prefeitura de Sumaré para obras de infra-estrutura no assentamento Sumaré II, no valor de R$ 55 mil.
  • Protocolo de intenções do Itesp para finalizar projeto ambiental de recuperação de áreas degradadas e produção de 15 mil mudas florestais nativas nos assentamentos Sumaré I e II.

Saúde

  • Convênio com o município de Jundiaí para a instalação de ambulatório do Iamspe.

Transportes

  •  Termo de cooperação entre o Daesp e a prefeitura de Bragança Paulista para a criação do Serviço de Salvamento e Contra Incêndio no aeroporto de Bragança Paulista pelo prazo de quatro anos.

Transportes Metropolitanos

  • Sanção da Lei Complementar que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).
  • Elaboração de projeto básico para a instalação de terminal de ônibus metropolitano em Americana e Valinhos.
  • Elaboração de projeto básico para a criação de terminal de ônibus metropolitano regional, em Campinas.
  • Termo de cooperação com o governo espanhol, a fundo perdido, com vistas a um estudo que viabilize a instalação do trem rápido no trecho Campinas-São Paulo.

Bons indicadores sociais convivem com bolsões de pobreza

O secretário estadual da Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, abriu a 9ª edição do Fórum São Paulo Governo Presente, realizado ontem, em Campinas, destacando a importância econômica dessa região administrativa para o Brasil. Lembrou que as 90 cidades detêm os melhores índices de desenvolvimento humano do País, porém apresentam bolsões de exclusão social que precisam ser eliminados.

Como solução, informou que a administração estadual está acelerando a criação do Parque Tecnológico de Campinas. “A idéia é aproveitar a produção acadêmica das universidades da região para criar novas empresas. Elas irão diminuir os fluxos migratórios, gerar trabalho e renda e ampliar a qualidade de vida dos moradores.”

O pólo tecnológico aproveitará a logística favorável da região. A malha viária é servida pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Dom Pedro I, Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi Mirim) e Santos Dumont. As exportações encontram saída por meio do Aeroporto de Viracopos e da Hidrovia Tietê-Paraná, com conexão em Piracicaba. Os atuais entroncamentos ferroviários se estendem ao Porto de Santos e Mato Grosso do Sul. A região é servida, ainda, pelo Gasoduto Brasil-Bolívia.

Responsabilidade social

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, apontou o comprometimento coletivo como saída para a inclusão dos menos favorecidos. “As ações governamentais se consolidam quando os cidadãos oferecem as mesmas chances a todos”, disse, lembrando as ações da rede social que estão sendo desenvolvidas nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo e Santos, e nos municípios de baixo dinamismo econômico do Vale do Ribeira, norte do Vale do Paraíba e Pontal do Paranapanema.

Reivindicações

Os prefeitos José Carlos Pejon, de Limeira, e Miguel Hadad, de Jundiaí, foram os porta-vozes para apresentar as reivindicações da região. Pejon ressaltou a necessidade de promover melhor atendimento à população de rua, idosos e portadores de deficiência. Requisitou a construção de hospitais regionais, recursos para combate a enchentes e ampliação dos Programas Dose Certa e Renda Cidadã da administração estadual.

Miguel Hadad centrou as solicitações na área da segurança pública. “É preciso reequipar, aumentar o efetivo e promover maior integração entre as polícias civil, militar e guardas municipais. É necessário também ampliar o número de Centros de Detenção Provisória (CDPs) e, onde houver necessidade, criar um sistema de vigilância civil rural.”

Projetos habitacionais e de infraestrutura são prioridades

Ao abrir o segundo bloco de discussões – Governo Empreendedor e Educador – o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ressaltou que o objetivo do painel é planejar a execução de obras que favoreçam o desenvolvimento dos 90 municípios da região, trazendo melhoria da qualidade de vida para a população.

“Temos de oferecer bases e criar infraestrutura para que os administradores públicos e empreendedores tenham possibilidades de promover a melhoria de suas cidades.”O titular da pasta também afirmou que é necessário pensar na sustentabilidade social e ambiental e em temas como o controle do uso do solo.

O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, anunciou que os municípios de Campinas, Jundiaí e Indaiatuba serão beneficiados com a assinatura de convênios para a construção de 1,1 mil moradias. As instalações destinam-se à população de baixa renda, que vive em favelas e em áreas de risco dessas cidades. “No Estado, há canteiro de obras com 60 mil unidades. Ao longo de quatro anos, pretendemos chegar a 165 mil.”

Respondendo à pergunta sobre o Projeto Guri (pólos de capacitação para ensino de orquestra a crianças moradoras em áreas de risco), a secretária da Cultura, Cláudia Costin, anunciou a criação de pólos em Atibaia, Piracaia, São José do Rio Pardo e Serra Negra. Afirmou que, em outubro, o programa será inaugurado em Mococa e, em fevereiro de 2004, chegará a Campinas.

Criação de pólos

O prefeito de Vinhedo, Mílton Serafim, representou as 90 cidades da Região Administrativa de Campinas para reivindicar prioridades na área de educação e cultura. Ressaltou que quase 90% do transporte escolar (fretado, próprio e público) é custeado pelos próprios municípios e pediu que esse quadro seja revertido. Solicitou, também, a criação de um sistema de monitoramento por câmera de vídeo como forma de conter a violência na rede escolar. E complementou pedindo a construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino da região, além da criação de cursos técnicos em turismo rural e ecológico.

Na área de educação, o secretário adjunto, Fábio Saba, apresentou pesquisa indicando que 99,8% dos jovens de sete a 14 anos da região de Campinas frequentam as escolas. Explicou o funcionamento da Escola da Família, que garante 25 mil bolsas de estudo para universitários no Estado de São Paulo e anunciou que o governo irá criar 11 pólos de capacitação na região, com um custo de R$ 80 mil cada e destinação de recursos de R$ 450 mil para bolsa-mestrado.

Alckmin critica reforma tributária aprovada na Câmara

O governador Geraldo Alckmin fez dura crítica à reforma tributária que acaba de ser aprovada na Câmara Federal, afirmando que o texto não representa os interesses dos Estados nem contribui para o desenvolvimento do País: “A melhor coisa para o Brasil neste momento é que não tivesse havido essa reforma”, disse.

O governador deixou claro que não é contra a reforma, mas afirmou ter esperança de que o Senado consiga refazer o texto. “Se São Paulo, hoje, está com as contas equilibradas foi com o sacrifício dos paulistas, com os impostos pagos pelos paulistas”, ressaltou, lembrando que o Estado nada vai perder com a mudança.

“Quando se fala em reforma tributária, fala-se basicamente em mudança do ICMS, que passa a ser cobrado no ponto de consumo e não no de origem. Como São Paulo é um Estado exportador (embora seja também grande consumidor), vai acabar perdendo receita.”

Segundo o governador, o Estado vai perder R$ 1,4 bilhão quando se completar a transição de 11 anos prevista para ajuste das alíquotas. “Mas não é apenas São Paulo que estará perdendo. Outros estados vão perder também.”

Investimentos na região

Alckmin anunciou que Campinas, Atibaia, Bragança Paulista e Morungaba entram no Circuito das Frutas para incentivar o agricultor e o turismo regionais.

Como a vocação da região é para o desenvolvimento tecnológico, enumerou três convênios que estão sendo firmados com o governo federal, Ministério de Ciência e Tecnologia para a criação de três parques tecnológicos no Estado de São Paulo. Um deles funcionará em Campinas, “cidade que possui potencial superior ao de muitos países da América Latina”. O trabalho é fruto de parceria com a Unicamp, a PUC Campinas, os institutos de pesquisa, o governo do Estado, a prefeitura e o setor de produção. “Unimos o setor produtivo, as novas empresas de alta tecnologia, com o conhecimento, a pesquisa e a inovação tecnológica para darmos um salto de qualidade no desenvolvimento da região.”

O governador disse que o Estado dará apoio à modernização do Aeroporto de Viracopos, com o objetivo de facilitar as exportações. O aeroporto já é o maior terminal internacional de cargas do País e grande plataforma exportadora, mas as obras, que estão sendo realizadas pela Infraero, podem deslocar famílias que moram no seu entorno. “O aeroporto não é do Estado, mas quero reafirmar o compromisso de ajudar na questão das famílias que estão ocupando as áreas que deverão ser desapropriadas.”

Na área de segurança pública, afirmou que a polícia está enfrentando a violência. “Não tem bandido com nome conhecido em São Paulo que não esteja atrás das grades.” Anunciou que a Polícia Militar ganhará reforço de 877 vagas a mais até o final do ano, sendo 317 delas em Campinas, 119 viaturas para a Ronda Escolar com policial capacitado para o trabalho, nos municípios que tenham mais de 15 mil habitantes e dois novos centros de ressocialização, um em Mogi Mirim e outro em Rio Claro.

Rogério Mascia Silveira e Viviane dos Santos
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente nas páginas II e III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)

Pregão presencial gera economia de R$ 41 milhões aos cofres do Estado

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Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Administração confirma que o valor poupado reduziu em 15% o total das despesas de março a agosto; modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado

A administração estadual economizou R$ 41 milhões ao comprar bens e contratar serviços por meio do pregão presencial. O valor poupado reduziu em 15% o total das despesas, que diminuíram de R$ 273 milhões para R$ 231 milhões durante o período de março a agosto, segundo levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA).

Em setembro, o total de pregões realizados cresceu em comparação aos meses anteriores. A modalidade foi escolhida em 81,07% dos editais de licitação publicados no mês passado e, em 1,12 mil pregões já realizados, o cofre estadual conseguiu poupar 15,02%.

O pregão foi regulamentado por meio de resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública e decreto estadual de 6 de novembro de 2002. No dia 22 de agosto, o governador Geraldo Alckmin tornou obrigatória a adoção da modalidade nas licitações de bens e serviços prestados para o Estado. Delegou à CGA o poder de suspender processos licitatórios que não estejam de acordo com a determinação estabelecida.

Campeões de economia

São Paulo gasta por ano R$ 2,3 bilhões em materiais e R$ 2 bilhões em serviços. Com a compra pelo pregão, será possível obter redução média de 15%, o que representa uma economia de R$ 500 milhões, permitindo o redirecionamento de recursos para as áreas prioritárias.

As secretarias da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP) são as que mais compram pelo pregão. Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança, informou que a pasta adquiriu recentemente 875 viaturas, sendo que 175 delas vieram a mais do que o previsto, devido aos bons preços obtidos com o pregão.

Conheça o Pregão Presencial

Pelo sistema de pregão presencial, os representantes das empresas interessadas comparecem à audiência pública e formulam lances verbalmente, na presença dos concorrentes. No final da sessão, o pregoeiro anuncia o nome do fornecedor que venceu a disputa.

No processo comum, a escolha do vencedor chega a demorar até 60 dias. Se nenhum representante de empresa entrar com recurso, num prazo de 10 dias o resultado sairá publicado no Diário Oficial do Estado. Se houver contestação por parte dos concorrentes, o processo licitatório levará em média 15 dias.

Site do Pregão

No site do pregão presencial, os interessados têm acesso à legislação, editais, capacitação, composição de custos e serviços, catálogo de materiais e cadastro de pregões. O visitante também encontra um painel que informa o calendário e andamento dos pregões do Estado de São Paulo.

Imprensa Oficial já poupou R$ 950 mil

A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) fez seu primeiro pregão presencial no dia 29 de abril. Desde então, mais 23 foram realizados e a economia total obtida foi de R$ 950 mil. Em vez de pagar R$ 4,130 milhões, a empresa dispendeu R$ 3,180 milhões.

Para Rosane Marino Barra, supervisora de licitações da empresa mista, o pregão oferece transparência para a sociedade e acesso irrestrito à disputa para os fornecedores. “As vantagens para a instituição são a redução de preços, custos operacionais e de tempo dos processos”, ressalta.

Pregão para compra de leite e insumo agrícola

A Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (SAA) compra leite para o programa Vivaleite por meio de pregões presenciais. O Vivaleite atende 39 mil idosos e 722 mil crianças no Estado. Por mês, são oferecidos 10,8 milhões de litros, totalizando 130 milhões anuais. São distribuídos 15 litros mensais para maiores de 65 anos e lactentes na faixa etária entre seis meses e seis anos e 11 meses.

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão vinculado à SAA, é responsável pela compra do insumo agrícola diretamente com os produtores. As concorrências públicas são realizadas por meio de pregão presencial na sede da entidade, na capital.

Rogério Mascia Silveira
Da Agência Imprensa Oficial

Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 19/09/2003. (PDF)